Cigarros eletrônicos devem ser combatidos tanto quanto os comuns, alerta Socesp

Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta a proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar

Os vapes não devem ser usados nem como terapia antitabagismo, alerta o presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp), Dr. José Francisco Kerr Saraiva. Proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, os cigarros eletrônicos continuam sendo vendidos em lojas on-line e físicas, no entanto. Por isso, o tema também merece destaque no Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto.

De acordo com o Dr. Saraiva, os dois cigarros, comum e eletrônico, contêm nicotina, substância que é altamente danosa ao organismo: os sistemas respiratório e cardiovascular são os principais lesados. "Estimulante da produção de dopamina e serotonina, hormônios ligados ao prazer e bem-estar, o elemento contrai os vasos sanguíneos, aumentando a pressão sanguínea e acelerando o coração, podendo ocasionar um infarto ou um Acidente Vascular Cerebral", explica o cardiologista.

Mesmo as opções vendidas como sendo menos prejudiciais, como os cigarros eletrônicos sem nicotina, não devem ser consumidas. Uma pesquisa realizada pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças, nos Estados Unidos, em 2015, mostrou que o vapor gerado pelo aparelho também pode causar inflamações pulmonares. Substâncias como a acroleína, presente neste tipo de vape, são danosas às moléculas que mantêm as células endoteliais unidas.

O "e-cigarro" é composto, normalmente, por uma lâmpada de LED, bateria, microprocessador, sensor, atomizador e cartucho de nicotina líquida. Esta última é aquecida por uma pequena resistência, fazendo com que se torne vapor. "Existe uma falsa sensação de segurança conferida ao fumante, conforme documento elaborado pela Anvisa em 2017. Por isso, é muito importante restringir esse tipo de aparelho", afirma Dr. Márcio Sousa, especializado em Tabagismo e cardiologista da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp).

Relatório da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), pede para que os 181 países participantes proíbam dispositivos eletrônicos para fumar. "Uma das estratégias da indústria para driblar as restrições e atrair jovens é colocar sabores no aparelho. É uma espécie de armadilha para fazer com que as pessoas viciem-se em um produto muito lucrativo para um mercado ilegal", ressalta Dr. Sousa.

Estima-se que 90% dos fumantes iniciaram a prática antes dos 19 anos e o vaper pode ser um atrativo sedutor aos adolescentes, induzindo a um novo vício. Embora o Brasil tenha se tornado a segunda nação do mundo a adotar todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao tabagismo, a dependência ainda mata cerca de 430 pessoas por dia, conforme dados do Instituto Nacional de câncer (Inca). Se o hábito de fumar fosse abolido, mais de 156 mil vidas seriam poupadas anualmente no País.

O tabaco agride o endotélio, a parede de células que recobre os vasos sanguíneos, e interfere na produção de óxido nítrico, tornando as artérias mais suscetíveis à formação de placas arteroscletróticas. "O cigarro também acelera a oxidação do colesterol e, em associação à pílula anticoncepcional, pode aumentar o risco de Acidente Vascular Cerebral (AVC) em mulheres. Nenhuma quantidade de cigarros é segura. Apenas um já pode causar diversos malefícios à saúde", destaca Dr. Sousa.

Em 2009, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. Desde 2016, a agência atualiza e levanta novas informações sobre o tema, como a revisão técnica da publicação "Cigarros eletrônicos: o que sabemos?", a inclusão do tema na Agenda Regulatória, em 2017, e a realização do Painel Técnico para discussão desses dispositivos, em 2018.

Combate ao tabagismo

Tratar de forma medicamentosa os fumantes, com acompanhamento médico, é uma das maneiras mais eficazes para o abandono do vício. Além disso, de acordo com o Dr. Saraiva, a adoção de leis que dificultem o consumo do tabaco é outro modo de melhorar os índices de saúde brasileiros.

"Um avanço relevante foi a entrada em vigor, há dez anos, da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, que tem a maior população do País", salienta o presidente da Socesp, afirmando: "devemos comemorar esse importante aniversário, considerando que, nos primeiros oito anos de vigência da norma, os consumidores de cigarros na capital paulista diminuíram de 18,8% dos paulistanos, em 2009, para 14,2%". A lei, que entrou em vigor no mês de agosto de 2009, proibiu fumar em lugares fechados.

Energia Solar Alimenta Mais de 100 Mil Casas e Empresas No Brasil

Economizar na conta de luz com energia solar já é uma realidade para 101.999 brasileiros que ingressaram no segmento de geração distribuída (GD).

Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que em 2012 promulgou as regras da GD através de sua Resolução Normativa 482.

Distribuídos entre sistemas de micro e minigeração, os geradores solares fotovoltaicos abastecem empresas, agronegócios e, principalmente, residências.

Mais de 73% dos sistemas fotovoltaicos conectados no país são residenciais, enquanto os telhados solares comerciais ganham em potência instalada, com 41,5% do total.

A economia de até 95% na conta de luz é o maior atrativo para esses consumidores, que recebem em créditos a energia injetada na rede pelo seu sistema.

É essa vantagem que impulsiona a tecnologia no país e levou ela a atingir a marca histórica de 1 Gigawatt (GW) instalado no começo de agosto.

E o crescimento em 2019 continua forte. Foram 35.262 conexões somente no primeiro semestre, mais de 90% do total instalado em 2018.

Na mesma proporção dos sistemas, crescem também as empresas e profissionais para trabalhar com energia solar.

Foram 15,6 mil vagas de empregos geradas no setor solar fotovoltaico em 2018, segundo os dados da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA, na sigla em inglês).

A maioria delas estão no segmento distribuído, que emprega profissionais graduados e técnicos para trabalhar com os projetos e instalações dos sistemas.

Cursos de capacitação técnica também se multiplicam pelo país, muitos deles oferecidos por empresas integradoras que acabam absorvendo os novos trabalhadores.

E as perspectivas são boas para quem busca uma chance no setor, com 15 mil novas vagas projetadas para 2019, segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Desde a sua criação, a geração distribuída no Brasil já trouxe mais de R$5,2 bilhões de investimentos ao país.

Ruy Fontes – Agência #movidos

Saúde: faturamento do setor em e-commerce cresce 30% no 1º semestre de 2019

Segundo Compre&Confie, a área movimentou mais de R$ 572 milhões no período

Contrariando o senso comum - de que só se compram roupas e eletrodomésticos pela internet -, o setor de saúde teve um crescimento significativo no 1º semestre do ano. Ao todo, o faturamento registrado pelas compras online no setor foi de R$ 572,2 milhões, aumento de 30% em relação aos primeiros seis meses de 2018. Para ter uma ideia, no mesmo período, a média geral de crescimento do mercado em geral foi de 16,3%.

O resultado positivo está relacionado tanto ao maior número de pedidos quanto à disposição dos consumidores em gastar mais. Ao todo, foram feitos 3,2 milhões de compras no primeiro semestre deste ano, alta de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. O tíquete médio gasto pelos consumidores foi de R$ 179,60, registrando também incremento de 14% na comparação com os primeiros seis meses de 2018.

Analisando por faixa etária, compradores entre 36 e 50 anos foram quem mais compraram produtos relacionado a saúde: 34,8% do total. Consumidores acima de 51 anos tiveram 28,6% da totalidade e, com 26,3%, estão as pessoas na faixa entre 26 e 35 anos. O tíquete médio dos pedidos também teve um crescimento exponencial, atingindo uma alta de 25%, chegando a R$313,00.

Subcategorias

Dentre os diferentes produtos da área de saúde, os remédios foram os mais procurados pelos consumidores: 37,8% do share do mercado. Em seguida, completam o mercado Medidores e Testes com 12,2% e Purificadores de Ar com 10,1% do total. Por fim, Ótica e Equipamentos Médicos e Hospitalares completam o Top5 com 9,5% e 8,1%, respectivamente.

 Região

Regionalizando o consumo de produtos de saúde em e-commerce, os números seguem a tendência do mercado geral. O Sudeste é a região que mais consumiu, com 74,1% do total de pedidos. No segundo lugar vem o Sul, com 12% do share do mercado. Centro-Oeste e Nordeste representam respectivamente 6,4% e 6,2% da totalidade, e, por fim, a região Norte completa a lista com 1,3%.

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem as regras alteradas pela Receita

Desde o dia 12 de agosto os donos de propriedades rurais iniciaram o envio à Receita Federal da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ontem, dia 28 de agosto, a Receita publicou a norma 1.909 que altera as o texto original de cumprimento da medida. A principal mudança refere-se à dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em determinados casos. O prazo final irá até o dia 30 de setembro e há expectativa de que sejam entregues 5,7 milhões de declarações.

Antes, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) junto ao Ibama para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. A obrigatoriedade do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Mas, em junho deste ano, foi editada a MP nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição.

O preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural por meio de plataforma digital requer o uso de um certificado digital válido no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura do documento, explica Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.

Segundo o governo, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também é obrigatória para a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade por transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Serasa Experian
www.serasaexperian.com.br

www.certificadodigital.com.br/

www.experianplc.com

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão: "Avanço", diz especialista

A proposta busca acelerar o divórcio para preservar integridade física e emocional da vítima

No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O autor da proposta é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destacou que a modificação "facilita o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado". O projeto sofreu algumas alterações durante a análise na Câmara, mas agora segue para votação final. Na última versão, ficou garantido à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato de divórcio/dissolução da união estável e o direito de preferência na tramitação do processo nas hipóteses em que as ações já se encontrem em curso.

Segundo a advogada Eleonora Mattos, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, especializada em Direito de Família e Sucessões, o conteúdo do projeto de lei é bastante positivo. "Atualmente a mulher precisa promover um outro processo, perante uma das Varas da Família e das Sucessões, caso tenha a intenção de romper juridicamente o relacionamento familiar que mantém com o agressor e este se negue a fazê-lo consensualmente. Caso o projeto seja efetivamente convertido em lei, haverá a possibilidade de o rompimento do vínculo ser tratado pelo mesmo juiz especializado que analisa a questão criminal e as medidas protetivas".

A especialista ressalta, todavia, que o avanço não é total, pois a eventual partilha de bens comuns deverá continuar a ser pleiteada em ação autônoma, perante uma das varas da família.

O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, destacou que o projeto aumenta "o reconhecimento da vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica e familiar, que é merecedora de tratamento especial".

Documentos para comprar uma casa em Orlando

Financiamento ou compra à vista? Entenda quais as exigências mais comuns em cada caso

Está pensando em adquirir um imóvel na Capital Mundial dos Parques Temáticos, mas antes quer saber exatamente quais serão os documentos necessários para fazer isso? 

Saiba que a forma de pagamento pretendida influencia diretamente na quantidade de documentos que serão exigidos pelo banco ou pela imobiliária para concluir a compra. Por isso, antes de mais nada, é preciso ter em mente se a ideia é comprar à vista ou financiar o seu futuro imóvel. 

Sabendo disso, veja a seguir quais os documentos necessários para comprar uma casa em Orlando – à vista ou financiada.

Qualquer pessoa pode comprar uma casa em Orlando?

Uma pergunta bastante comum feita por estrangeiros que desejam adquirir um imóvel em Orlando é a seguinte: "Será que brasileiros podem adquirir um imóvel nos Estados Unidos sem que tenham a cidadania do país?". E a resposta é sim.  

Não somente brasileiros, mas qualquer estrangeiro com visto americano válido pode comprar a sua casa em Orlando, Miami, em qualquer lugar da Flórida ou do país. Atualmente, o Brasil é o país estrangeiro que mais investe no mercado imobiliário do sul da Flórida. E há dez anos o "Estado do Sol" é o mais procurado por estrangeiros no mercado norte americano.

Mas será que basta ser estrangeiro e possuir visto americano válido para ser considerado apto a investir no mercado imobiliário dos Estados Unidos? Veja a seguir.

Quais os documentos necessários para comprar uma casa em Orlando à vista?

Ao adquirir um imóvel por meio do pagamento à vista, seja em Orlando ou em qualquer lugar do mundo, as principais vantagens são: 

1) Ausência das taxas de juros – com o dinheiro em mãos o banco não precisa conceder crédito e, consequentemente, cobrar juros por isso.

2) Maior possibilidade de negociação – quando se tem o valor completo do imóvel é muito mais fácil convencer o corretor de imóveis ou o proprietário do imóvel a concederem um desconto no valor anunciado. 

No entanto, essas não são as únicas vantagens. Ao comprar um imóvel à vista a burocracia também é menor, pois, como é possível ver a seguir, a quantidade de documentos exigidos é mínima, o que simplifica a operação e facilita a compra do imóvel em Orlando. 

Documentos necessários

·  Passaporte + visto americano válido.

Sim, basta se dirigir com o passaporte em mãos à instituição bancária indicada pelo corretor de imóveis e finalizar a compra. Não possui passaporte ou visto? Veja as instruções abaixo de como obter.

Emissão do passaporte

·  Preencha o formulário eletrônico de solicitação no site da Polícia Federal;

·  Escolha um local e agende a data para apresentação dos documentos pessoalmente a um posto da Polícia Federal;

·  Pague a taxa de emissão do documento (o valor atual é de, em média, R$ 250);

·  Retire o passaporte pronto no prazo informado.

Solicitação do visto norte americano

·  Preencha o formulário para aplicação de visto no site do Consulado Americano;

·  Agende uma entrevista pessoal após fazer um rápido cadastro no site de Agendamento de Vistos da Embaixada;

·  Pague a taxa referente à solicitação do visto (o valor atual é de US$ 160);

·  Dirija-se ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) com os documentos solicitados e o comprovante de pagamento da taxa para que sejam recolhidas as suas impressões digitais e a foto seja tirada;

·  Vá até o Consulado no dia da entrevista portando o seu passaporte e o formulário DS-160, referente a solicitação do visto.

Com o passaporte em mãos e o visto autorizado, basta escolher o seu imóvel e fechar a compra. 

Quais os documentos necessários para comprar uma casa em Orlando financiada?

Se a sua intenção é comprar uma casa financiada em Orlando, o processo exige um número maior de documentos, mas ainda assim há quem diga que é bem mais simples do que adquirir um imóvel no Brasil. As principais vantagens do financiamento são:

1) Possibilidade de comprar sem dispor do valor total – o financiamento torna mais acessível a aquisição de um imóvel nos EUA.

2) Folga maior no orçamento – como as parcelas podem ser encaixadas no prazo de até 30 anos, o valor mensal correspondente a cada uma delas não fica alto, o que não aperta no bolso.

Documentos necessários

·  Passaporte + visto americano válido;

·  Comprovante de renda – demonstrativo de pagamento (holerite), extrato bancário ou imposto de renda;

·  Carta de referência bancária emitida pela instituição financeira na qual o futuro proprietário do imóvel já possui conta aberta;

·  Carta de referência do empregador;

·  IPTU da residência primária, no Brasil;

·  Comprovante de abertura de conta nos EUA.

Importante: os documentos listados aqui são os normalmente exigidos, mas eles podem variar de acordo com a instituição bancária ou imobiliária envolvidas no processo de compra, e também de acordo com o perfil do cliente e do imóvel a ser adquirido. Portanto, consulte sempre o seu corretor de imóveis para esclarecer todas as dúvidas.

Vale lembrar que a taxa de juros praticada pelos bancos americanos para concessão de financiamento de imóveis para estrangeiros pode variar entre 3,45% e 8,5% ao ano, enquanto no Brasil as taxas batem 11%. Ou seja, comprar casa em Orlando é, de fato, um bom negócio, e não é à toa que os brasileiros cada vez mais investem em imóveis na região.

Justiça do Trabalho já arrecadou em 2019 cerca de R$ 2 bilhões para a Previdência Social

Agência Brasil

A Justiça do Trabalho arrecadou, até julho deste ano, mais de R$ 2 bilhões (2.391.858.084,62), sendo 1,8 bilhão (R$ 1.810.238.348,17) apenas para Previdência Social. No ano de 2018, o valor destinado aos cofres da Previdência foi de quase R$ 2,8 bilhões de um total de R$ 3,6 bilhões.

Os valores destinados à Previdência Social, provenientes das ações trabalhistas, são superiores àqueles dirigidos às custas, emolumentos, imposto de renda, multas aplicadas e valores restituídos. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vem crescendo desde 2014, ano em que o órgão iniciou a série histórica sobre arrecadação a partir de dados do processo judicial eletrônico (PJe-JT).
 

“Esses valores precisam ser considerados, em especial em tempos em que um dos principais argumentos para a reforma da Previdência é justamente o deficit em suas contas” analisa a juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). De acordo com a magistrada, os valores também ilustram a importância da Justiça do Trabalho para o Brasil.

A Justiça do Trabalho também atingiu, no ano de 2019, um novo recorde de valores movimentados mediante resolução dos conflitos por acordo. Levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) revela que mais de R$ 1 bilhão (R$1.181.656.702,55) foram pagos aos usuários da Justiça do Trabalho somente na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre os dias 27 a 31 de maio deste ano, valor que, devolvido ao mercado, ajuda no próprio aquecimento da economia.

Os números foram lembrados pela presidente da Anamatra, ao participar do 4º Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior da Justiça do Trabalho (TST), na última segunda (26/8). “A Justiça do Trabalho não só é fundamental para equacionar os conflitos trabalhistas, promovendo a afirmação de direitos, como, ainda, é fator indispensável para o equilíbrio financeiro”, analisa Noemia Porto.

A presidente da Anamatra reforça, ainda, a capilaridade da Justiça do Trabalho, presente, segundo o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 624 municípios brasileiros: ao todo, esse ramo do Judiciário, além dos 24 tribunais de segunda instância, possui 1.587 varas. “Isso contribui para a celeridade da Justiça do Trabalho que concentrou, no ano passado, apenas 6,2% dos processos trabalhistas pendentes de julgamento”, recorda a presidente. Segundo o CNJ, 80% dos processos que aguardam julgamento se encontram na Justiça Estadual, o equivalente a quase 63 milhões de processos, 12,8% na Justiça Federal, cerca de 10 milhões, e 1% nos demais ramos acumuladamente.

Aumento do número de ações - O cenário de redução do número de ações trabalhistas com o advento na Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista, também dá sinais de mudanças. O volume de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - maior dentre os 24 tribunais trabalhistas, responsável por julgar os casos da cidade de São Paulo e das regiões de Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista - cresceu 10,8% entre comparação ao ano de 2018, primeiro da vigência das novas regras.
 

“A redução momentânea no número de ações era esperado, não pela modernidade das nova legislação, mas pelos entraves criados ao acesso à Justiça e à hipótese de pagamento de sucumbência por parte do trabalhador, por exemplo. Era o temor de ir ao Judiciário e não a inexistência de conflitos ou respeito aos direitos”, finaliza a presidente da Anamatra.
 

Nova modalidade de trabalho é aceita após a reforma trabalhista

Advogado trabalhista esclarece dúvidas sobre o trabalho intermitente

Novos modelos de contratação introduzidos pela reforma trabalhista vêm ganhando adesões. Um deles é o contrato intermitente – quando a pessoa recebe por período de trabalho. O outro é o parcial, com duração de até 30 horas semanais. Atualmente há quase 50 mil trabalhadores com jornadas intermitentes ou parciais.

Segundo o advogado trabalhista Dr. Julio Conrado, a nova Lei, de fato, vem regulamentar e dar proteção trabalhista à prática dos chamados "bicos", permitindo que tais trabalhadores exerçam atividade com registro em carteira de forma esporádica e para diversos empregadores. Pela nova Lei, é considerado trabalho intermitente àquele realizado com subordinação, não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade, com exceção dos aeronautas. Na prática, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para realizar o serviço, informando qual será a jornada de trabalho, com pelo menos 03 (três) dias de antecedência, e o empregado terá 01 (um) dia para responder ao chamado, sendo que o silêncio será presumido como recusa do mesmo, não caracterizando ato de insubordinação.

Para o advogado, a vantagem desse tipo de contrato é a equiparação de direitos com funcionários com jornada diária. Para ele, o número de vagas nessa modalidade só não é maior porque a economia ainda está estagnada. A remuneração é paga ao final de cada período de prestação de serviço. Este modelo de contrato é bem popular em diversos países, sendo ônus de cada empresário a avaliação acerca da conveniência de contratar trabalhadores nesta condição.


Resumo Geral:

ANTES DA REFORMA	DEPOIS DA REFORMA
QUALQUER EMPRESA PODIA CONTRATAR DIRETAMENTE	APENAS POR INTERMÉDIO DE EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS QUE INTERMEDIAM MÃO DE OBRA E CIRADAS PARA ESSA FINALIDADE
QUALQUER FORMA DE CONTRATO, SEJA VERBAL OU ESCRITO	OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO ESCRITO
MOTIVO PARA SUA CONTRATAÇÃO ERA APENAS E TÃO SOMENTE A SUBSTITUIÇÃO DE MÃO DE OBRA	ACRÉSCIMO EXTRAORDINÁRIO DA DEMANDA POR SAZONALIDADE E/OU SUBSTITUIÇÃO DE MÃO DE OBRA POR DOENÇA OU AFASTAMENTO
SEM PREVISÃO LEGAL	EXTENSÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO
PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS NOVENTA DIAS	PRAZO DE DURAÇÃO DE 180 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 90 DIAS
SEM PREVISÃO LEGAL	INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O TRABALHADOR E A EMPRESA TOMADORA
SEM PREVISÃO LEGAL	EXTENSÃO DOS DIREITOS PRESCRITOS EM CONVENÇÃO COLETIVA, BEM COMO AS MESMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES COM VÍNCULO

FNC (FRITZ, NUNES E CONRADO
 www.fncadvogados.com.br 

Contradições legislativas no tratamento do lixo

As entidades representativas do setor de limpeza urbana passaram os primeiros meses de 2019 lutando para que a crucial erradicação dos lixões tivesse uma solução efetiva, transcendente à nociva mesmice da prorrogação dos prazos observada desde agosto de 2014, quando a medida deveria estar concretizada em todo o Brasil, conforme determinou a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esperava-se, pela lógica republicana de priorização dos interesses maiores da sociedade, que todos se mobilizassem para atender à norma. Porém, na contramão desse preceito, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), inexplicavelmente, ofereceu regime de urgência urgentíssima ao PL 2.289/2015, que viabilizou o adiamento da destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

O prazo legal também foi atropelado pela Medida Provisória 868/2018. A MP caducou, sendo substituída pelo Projeto de Lei 3.261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que restabeleceu agenda razoável para a extinção dos lixões. No entanto, em sua fulminante aprovação no Senado, sofreu alterações, com nova extensão dos prazos. É como se meio ambiente e saúde pública não fossem também um problema do Parlamento. Agora, a matéria encontra-se na Câmara dos Deputados, na qual, espera-se, prevaleça o bom senso.

Em síntese, o Brasil está descumprindo há cinco anos uma lei fundamental para a salubridade do meio urbano. O argumento para isso é a falta de verba dos municípios e a incapacidade de estados e União de aportarem recursos financeiros de ajuda às prefeituras. Considerada essa justificativa, são surpreendentes e contraditórios projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa paulista (PL-935/2017, do deputado Campos Machado - PDT), na Fluminense (PL-1857/2016, que acaba de ser desarquivado) e na Câmara dos Deputados (PL-1516/2019, do deputado José Medeiros - PODE-MT). As três propostas – pasmem – estabelecem prazo de dois anos para que os municípios e, portanto, as concessionárias do setor, alterem o processo de tratamento do chorume nos aterros sanitários, hoje realizado pelo método de diluição, que atende perfeitamente aos requisitos técnico-legais.

O mais absurdo dessas proposições é o expressivo aumento de custos que imporiam ao erário e à sociedade. Hoje, um aterro gasta R$ 7,33 por tonelada de chorume tratado. A prevalecer o que preconizam os PLs nominados, o valor será de R$ 19,03. Ora, para municípios que não têm dinheiro para erradicar os lixões é totalmente fora de lógica que haja aumento de mais de uma vez e meia somente no item referente ao tratamento de chorume.

O setor de limpeza urbana não pode ser conivente com esses projetos, que, numa analogia com a construção civil, significariam iniciar a construção de um edifício pelo último andar, sem a devida base para que pare em pé. É um contrassenso! Repudiamos de modo enfático qualquer movimento voltado à manutenção dos mais de três mil lixões ativos no País. Do mesmo modo, somos contra a aprovação de projetos que em nada contribuem para a melhoria tecnológica e apenas colocam mais travas financeiras para que o lixo seja tratado com o respeito e a seriedade que a população brasileira merece.

Luiz Gonzaga Alves Pereira - presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

EUA: Mudanças na imigração afetarão empresas, mercado de trabalho e dificultará obtenção do Green Card

Segundo especialista, objetivo do governo é fomentar imigração qualificada e a abertura de empresas nos EUA. Em 2019, estudo apontou que Imigrantes e filhos de imigrantes fundaram 45% das 500 maiores empresas dos EUA

Recentemente o governo dos Estados Unidos publicou um regulamento que dificultará o processo de obtenção de greencard para imigrantes que sejam venham, ou queiram sua legalização nos EUA, para se utilizarem, largamente, dos benefícios sociais dados pelo governo. Seguindo as novas normas, para pleitear a permanência legal, os imigrantes terão que comprovar serem autos suficientes para viver no país, ou seja, não depender de benefício do governo. Especialistas avaliam que esta pode ser uma das medidas anti-imigratórias mais impactantes de Trump, principalmente para o cenário econômico dos EUA.

Segundo o regimento publicado pelo Departamento de Segurança Interna, serão favorecidos nos processos de concessão de vistos de permanência aqueles que cumprirem padrões de renda compatíveis com a média americana de ganhos para a atividade, de forma a não serem fatores de perda de valores salariais dos americanos e não dependerem de assistência pública.

O recebimento de benefícios públicos, como auxílio sem dinheiro, incluindo auxílio alimentação (cupons de comida), saúde (Medicaid) e uma variedade de programas habitacionais públicos será considerado "fator negativo" na avaliação. O usos da educação pública não pesa negativamente a não ser no caso dos que vem para os EUA com visto de estudante e estendem este direito a seus filhos.

A previsão é que o regulamento entre em vigor a partir de 15 de outubro. O governo americano estima que o status de 382.000 imigrantes poderia ser revisto por esses motivos.

Considerando as novas regras, mais da metade dos solicitantes de visto de residência com familiares nos EUA seriam rejeitados, conforme o centro de estudos Migration Policy Institute. Em 2018, o levantamento concluiu que 69% dos imigrantes já estabelecidos tinham pelo menos um fator negativo contra eles no teste do governo, enquanto apenas 39% tinham um dos fatores positivos mais pesados.


IMPACTO ECONÔMICO

O economista Carlo Barbieri, CEO do Oxford Group – consultoria brasileira nos EUA, explica que, com as medidas, o intuito do governo, além de dificultar a imigração ilegal, que já custou este ano cerca de $180 bilhões aos cofres públicos, é diminuir as despesas e qualificar os imigrantes. "Hoje a demanda de pedidos de moradia nos EUA parte, em maioria, de pessoas com baixa renda. O amparo social cedido aos imigrantes gera uma despesa de bilhões de dólares para o tesouro americano. Estamos falando de um número extremamente significativo. A intenção é atrair imigrantes que contribuam com a economia, preenchendo vagas de trabalho (que atualmente somam mais de 4,5 milhões de vagas abertas), abrindo empresas e gerando empregos", explica.

Os benefícios direcionados aos imigrantes que vivem nos EUA respondem a um custo anual que pode variar entre US$ 43 bilhões a quase US$ 300 bilhões da receita de contribuintes americanos, de acordo com um estudo divulgado pela National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine.

Entretanto, conforme o Bureau of Labor Statistics dos EUA, os imigrantes cumprem um importante papel no mercado de trabalho americano. Em 2018, havia 28,2 milhões de pessoas nascidas no exterior trabalhando nos EUA, respondendo a 17,4% por cento do total de trabalhadores. O relatório mostrou ainda que, para alguns cargos, os imigrantes são mais propensos a serem contratados que os nativos, como por exemplo, em serviços e ocupações de determinados setores, como administração e serviços.

Barbieri contextualiza que "a orientação que o serviço de imigração tem é de aceitar aquele perfil que irá suprir a carência de obra no mercado americano. Existem áreas de empregos que não são ocupadas comumente por americanos e os imigrantes são fundamentais para atender a esta demanda de mercado. Mas, muito além do trabalho laboral, os imigrantes, quando qualificados, têm se posicionado como parte da engrenagem econômica dos EUA".


IMIGRANTES E EMPRESAS NOS EUA

Um estudo divulgado neste ano mostrou que os imigrantes empresários desempenham um papel indispensável na economia americana. O New American Economy apontou que Imigrantes e filhos de imigrantes fundaram 45% das 500 maiores empresas dos EUA. As organizações fundadas por essa parcela da população empregaram 13,5 milhões de pessoas nos Estados Unidos, 11% a mais do que companhias fundadas por norte-americanos.

Os brasileiros fazem parte deste número. Um levantamento desenvolvido pela Apex-Brasil, mostra que, em 2015, as empresas brasileiras detinham US$ 102,2 bilhões em ativos nos Estados Unidos e empregavam 74.200 pessoas. O Brasil foi o segundo país, entre os analisados, que mais gerou empregos, atrás apenas do México. De 2009 a 2015, as empresas brasileiras nos Estados Unidos venderam significativamente mais internamente e geraram mais valor agregado nos Estados Unidos em comparação com outras economias, como Índia, China, Rússia e México.

Com mais de 30 anos de experiência no mercado americano, Carlo Barbieri avalia que, nos últimos 10 anos, o perfil das empresas abertas nos EUA por imigrantes do Brasil mudou. "Saindo da gama de serviços braçais, o empresário brasileiro aposta hoje em inovação e setores que podem gerar maior receita. As áreas de tecnologia, segurança e o setor imobiliário, por exemplo, tem sido de destaque", elenca o especialista em internacionalização.

Em 2018, um relatório do Citigroup e da Universidade de Oxford descobriu que dois terços da expansão do PIB dos EUA desde 2011 eram "diretamente atribuíveis à migração", e qualquer corte na imigração prejudicaria os ganhos econômicos e impediria a inovação. O estudo observou ainda que os imigrantes têm duas vezes mais probabilidade de criar uma invenção patenteada ou ganhar um Oscar ou um Prêmio Nobel.

Para "construir a América" a entrada de imigrantes qualificados tem sido uma defesa frequente de Donald Trump em seus discursos. Em maio deste ano o presidente declarou que pretende implantar o visto "Build America" que priorizará uma nova política de imigração baseada em pontos e méritos que busca aumentar a cota de trabalhadores altamente qualificados de 12 para 57%.

O aumento na exigência de qualificação dos imigrantes incentivará a abertura de empresas. "Os EUA procuram por pessoas que queiram contribuir com a economia. Não temos enfrentado nenhum problema em trazer imigrantes qualificados e investidores para os EUA. O governo americano deu quase 1 milhão de greencards no ano passado. Centenas de brasileiros receberam e seguiram recebendo visto de investidores, entre eles o EB-5 e E-2. Inclusive para trabalhadores em áreas de maior carência, como motoristas, funcionários de construção, há abertura para imigração. A questão é seguir as normas e saber dos interesses do país", explica o economista.

Carlo Barbieri - analista político e economista. Com mais de 30 anos de experiência nos Estados Unidos, é Presidente do Grupo Oxford, a maior empresa de consultoria brasileira nos EUA. Consultor, jornalista, analista político, palestrante e educador. Formado em Economia e Direito com mais de 60 cursos de especialização no Brasil e no exterior