O Brasil tem outra crise para resolver

Em um cenário de adversidade política e econômica, aliado ao aumento da intensidade das chuvas do último verão no Centro-Sul do país, a questão da crise hídrica brasileira vem sendo considerada como resolvida por parte da sociedade.  Apesar de compreensível diante de outras graves questões presentes nos noticiários nestes dias, é preciso retomar essa discussão para que de fato consigamos reverter a tendência de exaustão de nossos aquíferos, especialmente aqueles que abastecem as maiores regiões metropolitanas brasileiras. É preciso alertar a população e os gestores públicos para as consequências desta situação, que não é nova mais tem sido agravada nos últimos anos.

Precisamos ter consciência das décadas que são necessárias para que uma floresta seja recuperada a ponto de ser útil para a efetiva proteção de nascentes e mananciais de abastecimento público. Por isso as regiões com déficits de florestas naturais precisam urgentemente de programas de replantios, enriquecimentos e proteção dos remanescentes ainda existentes, pois quando novos momentos críticos se apresentarem, não serão obras pontuais e às pressas que resolverão a situação.

Degradar as fontes hídricas é colocar em risco a própria atividade econômica do país. Apesar da água estar envolvida em todas as atividades necessárias para a sobrevivência humana, não temos cuidado desse recurso indispensável. A recente crise hídrica no Brasil nos deu uma ideia de como a situação pode se agravar rapidamente, trazendo transtornos significativos à população e, portanto, sabemos que  a questão da água está longe de ser resolvida, especialmente em São Paulo.

Julho é, historicamente, um mês de pouca quantidade de chuvas, na região Sudeste. Dessa forma, os reservatórios paulistas contam com os níveis alcançados nos meses anteriores, na estação chuvosa. O volume registrado nos últimos dias no Sistema Cantareira é de aproximadamente 47%, considerando o índice 3 informado pela SABESP, o que deve servir para abastecer o estado até que volte a chover. Nesse número não está contabilizado o volume morto, que, como o próprio nome já indica, não deve ser usado. Levar em conta o volume morto como garantia de água nos reservatórios seria como confiar no valor do cheque especial para cobrir suas despesas. É arriscado demais contar com um possível recurso externo futuro para cobrir um gasto excessivo no presente.

É importante frisar também que o que ocorreu recentemente em São Paulo é apenas um exemplo do que acontece com frequência em outras regiões do país, como o Semi-Árido Nordestino e até mesmo algumas áreas do Sul do país, como o Alto Uruguai entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.

Dessa forma, não é possível prever a reversão do quadro da crise da água, porque diversos fatores que interferem nesse processo ainda não foram resolvidos, como o desmatamento do entorno dos reservatórios, o mau uso dos solos, a expansão urbana e a falta de tratamento dos efluentes urbanos e industriais, para citar apenas alguns exemplos.

Para garantir a continuidade do fornecimento de água é indissociável a necessidade de conservação das matas ciliares, que protegem rios e nascentes. Elas possuem papel relevante na conservação dos recursos hídricos, funcionando da mesma forma que os cílios para a proteção dos olhos. 

Infelizmente a situação atual é desanimadora: nossas matas estão abertas, mas nossos olhos parecem estar fechados. Prova dessa “cegueira” é o fato do retrocesso permitido pelo Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional, que reduziu a proteção do entorno dos rios, nascentes e reservatórios, chamadas áreas de preservação permanente (APPs), que em alguns casos foram reduzidos para apenas cinco metros, ainda com a possibilidade de ser recuperados com a utilização de espécies arbóreas não nativas da flora brasileira.

A maioria dos brasileiros tem hoje consciência de que a água é fundamental para a vida humana e precisa ser conservada. Todavia, sair da certeza passiva para a ação é o desafio para mudar de vez esse cenário e a relação que se tem com o recurso natural mais importante para a sobrevivência em nosso planeta.

Como de costume o poder de mudança está em nossas mãos, precisamos decidir em que vamos apostar as nossas fichas: nas florestas que nos oferecem água, alimentos, oxigênio, e muito mais ou na destruição da natureza e no consumo desenfreado que causam desiquilíbrios em toda cadeia biológica e que se refletem em prejuízos diversos à qualidade de vida na Terra, sendo o de impacto mais imediato, a escassez de água. Portanto, não podemos deixar que esse tema caia no esquecimento, sob o risco da situação se agravar ainda mais nos próximos anos. A decisão agora é nossa! Nossos filhos e netos contam conosco!

 Emerson Oliveira - Engenheiro Agrônomo, Doutor em Engenharia Florestal e Coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Judicialização

Têm sido reiterados os comentários sobre a judicialização da política brasileira. Houve tempo, não muito distante, em que o tema "justiça" não era parte de nosso temário político. Acostumados, pelo regime militar, a considerar a justiça algo secundário e opresso, governos que se lhe seguiram, mesmo após o advento da Constituição de 1988, continuaram a produzir leis sem dar a mínima à Constituição e aos Tribunais. Foi o período de predomínio dos economistas. Segundo seus defensores, uma boa ideia econômica não poderia ser limitada por uma lei. Poderíamos lembrar a doutrina da superestrutura. Antes das demais instituições, está a realidade econômica. A crise prolongada do capitalismo contemporâneo demonstra que o direito é melhor dominado pelos cérebros - mais exatos - que a economia, que balança como a relva ao sabor dos ventos.

Se os destinatários da Constituição fossem comprometidos com seus preceitos, não haveria intervenção do Poder Judiciário. Como é corriqueiro, este somente intervém se uma lei é violada ou supostamente violada. Uma vista sobre a história recente do STF e a inconstitucionalidade das leis, nos permite dizer que o STF interveio, em maior escala, para resolver conflitos de competências. Inconstitucionalidade meramente formal.

Começa-se com as medidas provisórias. A maioria é inconstitucional, porquanto as matérias que regulam não são urgentes e relevantes. O STF fez vistas grossas a esses requisitos, transferindo-os ao próprio Legislativo. Os governos democráticos governam em sentido adverso ao Estado Democrático de Direito. O governo provisório de Michel Temer já agiu por meio de um número predominante de medidas provisórias. Visto que travam as pautas do Congresso, são aprovadas a toque de caixa. Nesse processo agitado, passam muitas leis inconstitucionais.

Nosso ordenamento jurídico prevê ações declaratórias diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade, e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Estas últimas entraram indevidamente na moda, como se todos os preceitos, princípios e garantias da Constituição fossem fundamentais.

Poucas vezes o STF examinou inconstitucionalidades relativas aos direitos humanos. Por sua repercussão maior, entretanto, geram uma falsa impressão. A repercussão do não recebimento, pelo atual sistema Constituicional, de lei de imprensa, que a amordaçava, é várias vezes maior que a de uma demanda que trata de violação do princípio federativo.

Fala-se que dar-se legitimidade às associações de âmbito nacional e aos sindicatos de trabalhadores para provocar o exame de constitucionalidade é um erro. Erro de quem assim se pronuncia. Faça-se justiça do Ministro Gilmar Mendes, que, recentemente, em sessão do Plenário, prestigiou o sistema, com a observação de que as ações não os incomodam, antes os auxiliam no cumprimento de seu papel histórico, uma vez que o Tribunal não pode agir "ex officio" ("nemo iudex sine actore"). E que a legitimidade para as demandas dessas entidades deveria ser ampliada, posto que, hoje, somente podem cuidar de seus interesses corporativos. Infelizmente, há os que não gostam de julgar e, portanto, pretendem retirar essas prerrogativas das supramencionadas entidades. Ademais, a judicialização só ocorre se o Tribunal acolher o pedido, julgando procedente, em todo ou em parte, a demanda. É a decisão, não a petição inicial, que judicializa.

Em resumo, a judicialização é um mal, ao implicar na confusão de competências entre os poderes. Não, porém, a ponto de criar crise institucional. Basta que os políticos, encarregados de fazer as leis, deixem de ouvir o que diz a Constituição Federal e as Constituições Estaduais como um canto de sereia.

Amadeu Garrido - advogado e poeta. autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas. 

Dor: Passado, Presente e Futuro

Neurocirurgião especialista em dor faz um panorama dos tratamentos da dor e antecipa inovações do futuro

Segundo a IASP (International Association for the Study of Pain), a dor é uma experiência sensitiva e emocional desagradável, associada com lesão tecidual atual ou potencial. Ela afeta a maioria das pessoas ao longo de suas vidas, de forma aguda ou crônica, e quando contínua, de longo prazo, compromete funções laborativas e sociais dos indivíduos, com consequências muitas vezes irreversíveis, com perdas familiares e de sustento. Diante disso, a dor, que até então tem sido objeto de estudos científicos por anos para seu melhor entendimento e desenvolvimento de tratamentos que visem amenizar seus sintomas, parece agora vislumbrar outros horizontes, onde ela possa nem mesmo existir na maioria dos casos.

Como explica o neurocirurgião especialista em dor, Dr. Claudio Fernandes Corrêa, no passado, a dor era traduzida como expressão de alguma agressão ou, ainda, no contexto teológico, como fonte de sofrimento e punição que deveria ser aceita como tal. Com o passar do tempo e os devidos esclarecimentos obtidos a respeito da biologia humana, suas doenças e as suas consequências no estado físico e emocional, a dor passou a ter um foco diferenciado de atenção para a sua contenção. “Se antes ela era vista como uma consequência natural de alguma disfunção, acidente, destino, com a obtenção de novos conhecimentos médico-científicos foi possível contextualizar a sua existência como algo tão importante quanto à doença de base que a gerava e a permanente necessidade de cuidados especiais que, inclusive, ajudassem no tratamento desta”, relata dr. Claudio.

O caminho para o futuro neste campo, no entanto, prevê mais que a amenização ou cura da dor, mas fazer com que ela seja de fato, prevenida na maioria dos casos.

Tendo como parâmetro a idade média, onde predominava os procedimentos ablativos (de corte) fomos evoluindo gradativamente.

“Um exemplo de técnica rudimentar, era o uso da trepanação para o tratamento de dores de cabeça, e que consistia em abrir um buraco no crânio do paciente com uma broca neurocirúrgica. Apesar de assustador e bastante invasivo, os médicos da época acreditavam que o procedimento ajudaria a aliviar a pressão que causava o quadro doloroso. Hoje, sabendo que existem mais de 150 tipos de dores de cabeça, com gatilhos de crise bem conhecidos, percebe-se o quanto evoluímos com o desenvolvimento de medicamentos inteligentes, orais e injetáveis, bem como com o apoio de procedimentos operatórios, além das terapias mentais e físicas para o seu alívio”.

Em um processo evolutivo, desde então, temos os procedimentos cirúrgicos cada vez menos necessários e menores, conhecidos como minimamente invasivos. Do ponto de vista medicamentoso, o aprimoramento do manejo de opioides tem garantido mais qualidade de vida, com segurança, a pacientes crônicos e terminais. Neste contexto, bombas de infusão abastecidas periodicamente pelo médico responsável e administradas pelo próprio paciente têm se mostrado bastante eficientes.

Outro destaque é a neuroestimulação cerebral profunda, em que um eletrodo implantando em pontos estratégicos no cérebro do paciente consegue regular suas ondas cerebrais para o controle da dor.

Para o futuro tratamento da dor, alguns estudos apontam para linhas bastante inovadoras e promissoras, tais como:

- Scanneamento de bebês para mapeamento do seu DNA, identificando a predisposição ao desenvolvimento de doenças futuras, e cujo tratamento seria o recorte destes genes. Esta técnica também é conhecida como Photoshop Genético e também poderá ser utilizada por casais que planejam ter filhos, com mapeamento e cruzamento prévio de seus próprios genes antes de engravidarem.

- Diagnóstico Portátil: uma escova de dente, com dispositivos eletrônicos, identificará vírus e bactérias antes mesmo de eles se manifestarem no organismo, tornando a profilaxia prévia do indivíduo. 

- Fonte da Juventude: doenças degenerativas típicas do envelhecimento e que são as maiores responsáveis pelas dores crônicas poderão ser contidas com terapias de rejuvenescimento celular.

“Em resumo, ainda que não seja possível prever traumas, acidentes e alguns adventos agudos que geram a dor, a medicina se prepara para cada vez mais absorver casos em que ela seja previsível no médio e longo prazo, especialmente como consequência de doenças já conhecidas, e, desta forma, poder antecipar e aperfeiçoar tratamentos antes mesmo de ela se instalar”, finaliza o especialista. 

  

Dr. Claudio Corrêa - Com mais de 30 anos de atuação profissional, Dr. Claudio Fernandes Corrêa possui mestrado e doutorado em neurocirurgia pela Escola Paulista de Medicina/UNIFESP. Especializou-se no tratamento da dor aliado a neurocirurgia funcional – do qual se tornou uma das principais referências no Brasil e também no Exterior. É também o idealizador e coordenador do Centro de Dor e Neurocirurgia Funcional do Hospital 9 de Julho, serviço que reúne especialistas de diversas especialidades para o tratamento multidisciplinar e integrado aos seus pacientes. Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734707Z5

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