NEM EXPOR, NEM COAGIR

Tudo tem que virar óleo

O governo brasileiro está implementando um forte ajuste fiscal visando recuperar o orçamento federal, fragilizado em decorrência de uma política econômica muito mal estruturada, além de ter sido mal conduzida, e pela “contabilidade criativa”, que camuflou desequilíbrios nas contas públicas a partir de 2008. O preço a ser pago pelos desmandos e irresponsabilidades será uma forte recessão neste e no próximo ano, pelo menos. A economia irá retroceder e o desemprego se expandir devido, em parte, aos cortes em programas sociais e também nos investimentos. Porém, o ajuste recessivo contempla um componente de grande peso que é o aumento da carga de impostos através da tributação maior sobre combustíveis, concessão de crédito, veículos, cosméticos, importações e faturamento das empresas.

O peso do aumento de tributos é bastante expressivo no programa que está sendo conduzido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. É uma opção preocupante porque o país já sofre fortes limitações em sua capacidade competitiva decorrente de impostos sobre as empresas e a classe média vive sufocada com tanto tributo. O ônus adicional irá impor custo crescente para o setor produtivo e limitar a renda disponível dos brasileiros.

A atual elevação de impostos deve jogar a já alta carga tributária de 36% do PIB ainda mais para cima este ano. Sustentar a atual máquina administrativa composta por 24 ministérios e quinze secretarias e órgãos com status de ministérios custa caro e o governo não se atreve a reduzir esse número absurdo porque precisa acomodar políticos do seu partido e aliados de outras legendas. Lamentavelmente, a busca desenfreada pelo poder se sobrepõe à eficiência no uso do dinheiro público.

A necessidade de recursos para recuperar a credibilidade das contas públicas e para manter o gigantesco estado brasileiro deve jogar a carga de impostos para cima nos próximos anos. Porém, tudo pode ficar pior porque o ministério do Planejamento está elaborando estudos para criar novos tributos. Seriam impostos sobre herança e grandes fortunas e também sobre lucros e dividendos. Segundo o governo, a ideia é tributar mais as pessoas de alta renda. A questão imediata que surge é: se esses tributos forem criados haverá a extinção dos impostos que penalizam a classe média ou eles serão apenas mais alguns que servirão para manter a ineficiente e modorrenta máquina do governo?

A elevação de tributos não deve ficar apenas na rodada recente para recuperar as contas públicas nem nos que visam onerar a “alta renda”. Há um movimento tentando recriar a CPMF, que teria uma alíquota de 0,15% sobre a movimentação financeira para gerar receitas de R$ 30 bilhões. Há especulações sobre a fixação de alíquota que permitiria atingir até R$ 65 bilhões. Seu retorno tem apoio de parlamentares, de governadores e, aparentemente, até do ministro Joaquim Levy, que se manifestou favorável ao tributo no passado.

Mais uma vez, o país está diante da necessidade de recursos. Não se fala na “inadiável” reforma tributária há pelos menos quatro anos, o governo se agiganta com toda sua ineficiência e a credibilidade fiscal foi destruída. A saída, como sempre, é aumentar imposto, já que, como diz a música “Desordem”, da banda Titãs, “tudo tem que virar óleo pra por na máquina do Estado”. É mais fácil e cômodo, mas até quando?

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

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15 milhões de consumidores ficaram inadimplentes após emprestarem o nome a terceiros

De acordo com o SPC Brasil, 61% dos entrevistados não sabiam o valor que seria
utilizado  na  compra.  Em  média, quem emprestou o  nome  pagou  R$ 2.168,00

Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz traçou o perfil de consumidores que ficaram inadimplentes por terem emprestado seu nome para outras pessoas comprarem produtos e serviços ou tomar empréstimos. Segundo a pesquisa, 15 milhões de consumidores ficaram ou ainda estão com o nome sujo por essa razão, principalmente por emprestar o cartão de crédito (74%) e o cartão de loja (64%). O processo de quitação da dívida feita por terceiros é longo: 53% dos atuais inadimplentes estão nessa situação há mais de três anos.

De acordo com os dados, menos da metade dos entrevistados (39%) sabia o valor da compra ou empréstimo feito por outros em seu nome, e o seu valor médio chega a quase quatro mil reais, sendo que quase 5 parcelas deixaram de ser pagas. No momento que descobriram estar com o nome sujo, quatro em cada dez consumidores (38%) disseram não ter tomado nenhuma atitude - número que aumenta para 56% entre quem ainda está inadimplente.

"O consumidor que ficou inadimplente acha que a dívida não é dele, e muitas vezes adia ou renega o pagamento", diz Roque Pellizzaro, presidente do SPC Brasil. "Mas, ainda que ele não tenha de fato contraído a dívida, tem responsabilidade em ter emprestado o nome e a única maneira de sair dessa situação pode ser ele mesmo pagando o valor", explica.

52% dos consumidores garante pagar as dívidas feitas por terceiros

Ainda que a dívida seja de outra pessoa, mais da metade (52%) dos entrevistados se responsabilizam pelo problema que os deixaram com nome sujo e afirmam terem pagado ou que irão pagar ao menos parte dela. A tendência é ainda maior quando se observa apenas a situação dos ex-inadimplentes: 89% garantem ter pagado a dívida.

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esse número é alto pelos impactos que o endividamento e nome sujo causam no dia a dia do consumidor que emprestou o nome. "A pessoa que fica inadimplente quer sair logo dessa situação. Por isso, toma algumas atitudes a fim de pagar a dívida que não foi contraída por ela", explica. "A principal delas é ter que cortar os gastos (67%) para conseguir economizar e pagar as dívidas. Muitos consumidores também deixam de pagar suas próprias contas (37%) e utilizam parte de suas reservas financeiras (27%) a fim de limpar o nome", diz Kawauti.

A pesquisa identificou que, em média, quem emprestou o nome pagou R$ 2.168,00 em dívidas de terceiros.

9 em cada 10 entrevistados receberam cobranças

Após ficarem com o nome sujo, nove em cada dez consumidores (93%) receberam alguma cobrança por causa das dívidas de terceiros que os deixaram inadimplentes. Mesmo assim, 76% dos entrevistados não quitaram a dívida após a cobrança e foram procurados ou procuraram o credor para fazer uma negociação para o pagamento.

Como consequência de ficar com o nome sujo, 72% dos entrevistados dizem não ter conseguido fazer um novo cartão de crédito, cartão de loja ou abrir crediário. 64% garantem que depois de virar inadimplente, só podem comprar a vista. Para outros 49%, o problema é não conseguir abrir conta em banco, fazer empréstimos, e usar cheque especial.

"Emprestar o nome para amigos ou conhecidos é uma atitude solidária, mas pode estragar planos importantes de médio e longo prazo, como comprar uma casa, um carro, investir na educação e saúde, etc. Ao tentar ajudar uma pessoa próxima, é preciso pensar bastante antes." analisa Kawauti. "Os resultados indicam que, frequentemente, quem emprestou o nome acaba se responsabilizando por uma dívida que não fez, com graves desdobramentos como restrição ou impedimento ao consumo e inadimplência. O consumidor, portanto, deve refletir e entender se está mesmo preparado para assumir esse compromisso, antevendo as consequências, caso o responsável pela dívida não consiga cumprir sua parte", conclui.

Metodologia

Em fevereiro de 2015 foram ouvidas 715 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro é de 3,6 pontos percentuais com margem de confiança de 95%.

Último fim de semana do Imposto de Renda – milhões de contribuintes estão atrasados

Para diretor executivo da Confirp, alternativa para quem não tem toda documentação é envio de declaração incompleta. Veja todas as dicas sobre o tema.

Faltam menos de seis dias para o fim do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015 e o frequente atraso dos brasileiros se mostra ainda maior neste ano. São mais de 10 milhões declarações, das 27 milhões esperadas pela Receita Federal, que ficaram para a última hora.

Com isso, a expectativa é de grande correria nos próximos dias e já são aguardadas possíveis dificuldades como congestionamento do sistema e erros. O prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física vai até o próximo dia 30, às 24 horas.

“Na Confirp, neste ano, estamos observando um movimento atípico, com uma dificuldade muito maior em receber os documentos dos clientes. Em função disso, estamos montando uma verdadeira ‘operação de guerra’, para que possamos atender toda a demanda, que com certeza será muito grande nos próximos dias”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Domingos conta que, para o grupo responsável pelo Imposto de Renda, já não há mais fim de semana nem mesmo horário para sair da empresa, pois, são mais de 500 declarações que a empresa entrega todo ano, e a maioria com grande complexidade. “Se deixar para o dia 30, o contribuinte irá enfrentar o sistema congestionado ou mesmo enfrentar outros problemas e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”.

O maior problema apontado pelo diretor da Confirp é a falta de organização dos contribuintes. “Temos observado que, muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Entregar incompleta pode ser a solução

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. ”Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

"A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina".

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.