Terceira semana de shutdown: o que mudou na imigração dos Estados Unidos

Paralisação causa atrasos em vistos e certificações trabalhistas; especialistas recomendam atenção, planejamento e documentação em dia. 

 

O governo dos Estados Unidos entrou na terceira semana de shutdown, após a falta de acordo entre democratas e republicanos no Congresso sobre a aprovação do orçamento federal. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), aproximadamente 750 mil a 900 mil funcionários públicos foram temporariamente afastados de suas funções. 

Atividades consideradas essenciais, como segurança nacional, saúde, defesa e controle de fronteiras, permanecem em operação. No entanto, outros serviços foram afetados, o que levanta dúvidas sobre os impactos para quem vive, trabalha ou pretende imigrar para os EUA. 

Para o especialista em imigração e direito internacional Bruno Lossio (@brunolossio.adv), o cenário exige atenção, mas não deve gerar pânico entre os imigrantes ou candidatos a visto. “A situação da imigração, inevitavelmente, sofrerá impactos. Embora o USCIS, órgão que se autofinancia através das taxas dos serviços prestados, funcione de forma independente, a dinâmica imigratória poderá apresentar lentidão em alguns processos. Acreditamos que, na prática, os serviços essenciais, como os prestados pelo ICE e pelo CBP, serão preservados, como ocorreu em situações anteriores no governo americano”, explica. 

O ICE (Immigration and Customs Enforcement) é a Agência de Imigração e Alfândega dos EUA, responsável pela fiscalização imigratória interna e deportações. Já o CBP (Customs and Border Protection) é a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras, encarregada de controlar a entrada e saída de pessoas e mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras terrestres. 

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) continua operando, pois é majoritariamente financiado pelas taxas pagas pelos solicitantes, e não pelo orçamento federal. Isso lhe confere uma vantagem significativa em momentos de paralisação. Ainda assim, o órgão pode registrar atrasos pontuais devido à interrupção de serviços complementares em outras agências ou à redistribuição de pessoal interno. 

Por outro lado, o Departamento do Trabalho (DOL) suspendeu temporariamente as funções relacionadas à imigração, incluindo o processamento de pedidos de Prevailing Wage, certificações PERM e Labor Condition Applications (LCA). Esses procedimentos são exigidos em vistos de trabalho e em processos de residência permanente baseados em emprego, como o H-1B e o EB-3, e estão paralisados desde o início do shutdown. O sistema eletrônico FLAG, usado para essas solicitações, também foi desativado até que o orçamento seja aprovado.

 O sistema E-Verify, usado por empregadores americanos para confirmar a elegibilidade de estrangeiros ao trabalho, foi igualmente suspenso. Nesse período, empregadores devem continuar preenchendo o formulário I-9, mas terão de atualizar o E-Verify assim que o sistema for reativado. “Essas interrupções criam um efeito dominó. Mesmo que o USCIS funcione, muitos processos dependem de certificações do Departamento do Trabalho. Então, pedidos que estavam em fase de análise podem atrasar semanas ou até meses”, afirma Lossio. 

O especialista reforça que o funcionamento do USCIS garante uma certa estabilidade ao sistema imigratório, mas ressalta que o planejamento é essencial para quem pretende iniciar ou dar continuidade a um processo migratório. “É importante manter todos os documentos atualizados, acompanhar comunicados oficiais e considerar a possibilidade de atrasos antes de marcar viagens, entrevistas ou prazos profissionais que dependam do status imigratório”, orienta. 

Segundo Lossio, os serviços consulares, como a emissão de vistos de turismo (B-1/B-2) e de estudante (F-1, J-1), continuam operando, pois também são financiados pelas taxas pagas pelos solicitantes. No entanto, mesmo esses serviços podem enfrentar atrasos e reagendamentos, especialmente se o shutdown se prolongar ou se houver limitação de pessoal. 

Em contrapartida, os processos conduzidos pelo USCIS dentro dos Estados Unidos, como pedidos de ajuste de status e autorizações de trabalho (EADs), tendem a seguir normalmente, embora possam sofrer impactos indiretos caso dependam de verificações externas de outras agências federais. 

Em comunicado, o ICE afirmou que “nenhuma mudança ocorrerá nas políticas de fronteira” e classificou como falsas as alegações de que o shutdown facilitaria a entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

 

O que muda na prática

 Durante o shutdown, o funcionamento do sistema imigratório norte-americano varia conforme o tipo de serviço:

 * USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração): segue operando, financiado pelas taxas de solicitação, mas pode registrar lentidão pontual.

* Departamento do Trabalho (DOL): paralisado — sem emissão de certificações laborais, Prevailing Wage, PERM e LCA.

* E-Verify: desativado temporariamente, sem previsão de retorno.

* ICE (Imigração e Alfândega) e CBP (Proteção de Fronteiras): continuam em plena atividade, consideradas funções essenciais de segurança nacional.

* Consulados e serviços de visto: seguem funcionando, mas podem enfrentar atrasos e reagendamentos dependendo da duração da paralisação.

 

 

Bruno Lossio - advogado licenciado no Brasil, especialista em Direito Internacional e Imigratório e portador de Green Card. É sócio de três escritórios de advocacia, dois deles sediados nos Estados Unidos: a Premium Global Mobility Partner, referência em planejamento imigratório, e a SLS Legal Advisory, com sede em Washington, D.C. Também é sócio do LSF Advogados Associados, no Rio de Janeiro, Brasil. Além disso, coordena o Centro de Estudos e Atualizações em Direito Internacional do Instituto Nêmesis, onde contribui para formar uma nova geração de advogados preparados para atuar além das fronteiras.