Direitos garantidos mas ainda pouco cumpridos marcam a luta da pessoa com deficiência no Brasil

No Setembro Verde, jurista do CEUB aponta falhas graves e cobra inclusão efetiva em hospitais e consultórios

 

O Setembro Verde, mês dedicado à inclusão das pessoas com deficiência, reúne iniciativas e mobilizações que reforçam a necessidade de olhar com mais atenção para a realidade de quem possui deficiência no sistema de saúde. Luciana Musse, professora de Direito do CEUB, ressalta a importância do reconhecimento dos direitos desse grupo não apenas no papel, mas sua implementação no cotidiano dos serviços de saúde, garantindo acolhimento, acessibilidade e segurança em todas as etapas do cuidado. 

Segundo a jurista, os direitos da pessoa e do paciente com deficiência precisam estar presentes em todas as etapas do cuidado, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos serviços privados. “Esses pacientes têm direito a um atendimento digno, integral e seguro. Isso significa ter acompanhamento durante internações, ambientes fisicamente acessíveis, comunicação por Libras ou linguagem simples e participação ativa nas decisões sobre o tratamento. Tudo está assegurado em normas que garantem a dignidade, a autonomia e o protagonismo da PcD”. 

Apesar dos avanços legais, a realidade ainda é marcada por falhas e omissões. Familiares e cuidadores frequentemente relatam dificuldades em garantir que os pacientes recebam o atendimento adequado. Nessas situações, a orientação é formalizar reclamações, sugestões e denúncias em canais como a Ouvidoria do SUS, o Ministério Público, a Anvisa ou organizações especializadas, como as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. 

A Política Nacional de Atenção Integral, a Rede de Cuidados e protocolos de segurança do paciente oferecem diretrizes para que profissionais adaptem o atendimento, melhorem a comunicação e previnam riscos. “Mas essas políticas só funcionam com dois pilares básicos: capacitação e escuta ativa”, ressalta. 

Ainda é comum, segundo a jurista, que profissionais de saúde subestimem a autonomia do paciente, desconsiderem sintomas relatados ou excluam o paciente e até as famílias das decisões de tratamento. “Esses problemas se agravam com a falta de protocolos inclusivos e com a ausência de conteúdos sobre deficiência e direitos das pessoas com deficiência na formação em saúde”, avalia Luciana Musse.
 

Capacitação é chave para uma saúde inclusiva

A ausência de preparo adequado pode gerar consequências graves, muito além de falhas pontuais. Problemas simples de comunicação podem resultar em riscos sérios, como infecções hospitalares, erros na administração de medicamentos e quedas em ambientes não adaptados. “A falta de capacitação compromete desde o diagnóstico até o acompanhamento, podendo gerar abandono de tratamento ou até mesmo levar à morte do paciente”, alerta Musse. 

Para a docente do CEUB, a mensagem do Setembro Verde é clara: a pessoa com deficiência deve estar no centro das decisões sobre sua vida e, na saúde, direitos como a segurança do paciente só serão plenos se contarem com a participação do paciente com deficiência. “Profissionais de saúde precisam enxergar a pessoa com deficiência como parceira e protagonista de sua própria história, respeitando suas singularidades, suas escolhas e seus valores. Só assim construiremos um sistema de saúde verdadeiramente seguro e justo para todos”, conclui.