Dia do Cliente: 5 dicas para conhecer e proteger seus direitos de consumidor

Especialista explica como o Código de Defesa do Consumidor continua essencial para garantir equilíbrio nas relações de consumo 

 

Dia 15 de setembro é celebrado o Dia do Cliente, uma data que reforça a importância do consumidor na economia e na sociedade. Mais do que um momento de reconhecimento, a data também convida à reflexão sobre como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem moldando as relações de consumo desde sua criação, há mais de 30 anos. 

E os números mostram que essa proteção segue fazendo diferença. Em 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou mais de R$70 milhões em multas, sendo R$45 milhões especificamente por descumprimento do CDC. No mesmo ano, o Procon-SP registrou um aumento de 16% nas reclamações, somando 255 mil atendimentos. Já o Idec aponta que os planos de saúde seguem no topo das queixas, concentrando cerca de 29% dos registros em 2023 e 2024. Esses dados reforçam que os consumidores estão mais atentos aos seus direitos, e que as empresas precisam estar igualmente preparadas para respeitá-los. 

Para marcar a data, o advogado Mário Henrique Martins, do escritório Martins Cardozo Advogados Associados e especialista em Direitos Difusos e Coletivos, compartilha 5 dicas essenciais para que consumidores entendam melhor seus direitos e saibam quando acioná-los.

 

1. Conheça os direitos básicos 

“O CDC garante proteção à vida, direito à informação clara sobre produtos e serviços, combate à publicidade enganosa, reparação de danos e educação para o consumo adequado. São pilares que equilibram a relação entre quem compra e quem vende”, explica Martins.

 

2. Entenda por que existe proteção extra ao consumidor 

“Nas relações de consumo, o consumidor costuma estar em desvantagem: tem menos informações, menos recursos financeiros, técnicos e jurídicos, e menos poder de negociação. O CDC existe justamente para equilibrar esse jogo e evitar abusos”, diz.

 

3. Saiba quando buscar ajuda 

“Quando há problemas com produtos, serviços ou cobranças, o consumidor pode buscar apoio nos órgãos de defesa, ou até mesmo recorrer à Justiça. Em muitos casos, o próprio CDC prevê soluções coletivas, quando várias pessoas são prejudicadas da mesma forma”, complementa o advogado.

 

4. Empresas também têm responsabilidades 

“O Código não se limita a proteger: ele também responsabiliza. Entre as punições possíveis estão multas, restrições ao funcionamento e até a obrigação de veicular contrapropaganda. O objetivo é claro: incentivar práticas mais corretas e transparentes no mercado”, entende.

 

5. Fique atento às compras online 

“Com o crescimento do comércio eletrônico, um dos direitos mais importantes ganhou destaque: o direito de arrependimento. Se o produto ou serviço foi adquirido fora da loja física (internet ou telefone, por exemplo), o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, sem precisar justificar. O CDC foi um divisor de águas. Ele não apenas protege o consumidor, mas ajuda a criar relações de consumo mais equilibradas e saudáveis. Entender esses direitos é também exercer cidadania”, conclui Mário Henrique Martins.