As relações amorosas, a intromissão do direito

O Estado de Direito é precipuamente um estado de normas. A civilização liberal inventou os direitos como declaração: direitos de proteção, de acesso, de regulação de atos. Todavia, nem tudo o que nos expressa é regulável.

O liberalismo construiu o Direito de cidadania em oposição ao despotismo, incluído o estatal. A normatização da vida em comum, todavia, foi extrapolada. Um liberal “raiz” diria que nos normatizamos na contramão do liberalismo.

Seja: da defesa que salvaguardava o indivíduo de abusos governamentais, passamos a regrar o indivíduo mesmo e suas relações particulares, até seus afetos. Restamos sob regras jurídicas na casa e até na cama. Veja-se:

Podemos, ser definidos de muitos modos. Delimitemo-nos, primeiro, como um complexo bioquímico. Um complexo bioquímico que se recompõe a si mesmo quando sofre alterações no seu estado emocional, adaptando-se.

Ou talvez seja o contrário: bem podemos nos ver como um complexo bioquímico que, em sendo provocado por determinadas situações externas, reage, alterando-se em sua condição, afetando o seu estado emocional.

Suponho que somos uma e outra coisa em contínua afetação recíproca: um complexo bioquímico variável e uma condição emocional instável. Esses dois estados interagiriam permanentemente entre si e com o meio ambiente.

Como estado emocional todos nos admitimos. Temos as emoções em conta elevada, como se fossem um apanágio, um valor definidor da condição humana: quem não tem emoções não tem sentimentos, não é humano.

Emoção é coisa vista como algo do coração. Bem, a emoção manifesta-se organicamente, no corpo. É que temos essa herança platônica, acredita-se na dualidade corpo e mente. Todavia, somos unidade: um corpo-que-pensa.

Somos uma complexidade ambulante contida num espaço organizado que se chama corpo. Essa complexidade move-se, pensa (algumas pensam-se), sente, emociona-se, reage, ama. Aliás, amor é emoção, ou é química?

O amor relacional é uma emoção que objetifica alguém. Estamos tomados de emoção amorosa quando desejamos ansiosamente outra pessoa e a fazemos objeto desse sentimento. Nós a queremos com ímpetos possessivos.

Esse querer altera o complexo bioquímico que somos. Ou alterações no complexo bioquímico que somos produz esse querer. Ou as duas são coisa única. Ou ambas se desencadeiam simultaneamente, “dialeticamente”.

De toda sorte, se o lance acontece, acontece oxitocina. Ou acontece oxitocina, causando o lance. Vale saber: oxitocina é um hormônio que se adiciona ao complexo bioquímico enquanto perdura o amor. Ou vice-versa.

Então, sob oxitocina, já não comandamos muito nossa vontade. O amor nos irracionalizaria. Em estado de amor, pois, ou estamos tomados de emoção, ou estamos tomados por um hormônio. É questão não resolvida.

Não sou bioquímico, mas se vale um “causo” que me foi contado, narro-o: a mulher percebeu que o “seu” homem perdeu o interesse. O médico recomendou, providenciaram uma injeção de oxitocina. O amor voltou.

Voltou, mas sumiu em breve tempo. Ou mais injeção, ou nada. O casal foi sensato. Cada parte se foi da outra. Acontece que muitas vezes acaba a vontade “interna” de um casal, e se despertam vontades por “externos”.

Vontade por “externos” é normal, mas os casais a sacrificam pelo que chamam de fidelidade amorosa, o que denomino monogamia, porque não há monotesão. A reciprocidade só se estende se houver oxitocina circulando.

Muitas vezes, com pouca oxitocina (desejo escasso), mas com a ajuda de tadalafila o episódio vai. Se não houver vontade, a sildenafila (mero eretor) faz o homem pegar no tranco. A mulher, se quiser, “concede”.

Nessas alturas as partes amorosas já estão se tolerando. Alguns o fazem em nome de valores relevantes (filhos, companhia terna, bens, aparência social etc.). Outros se aturam numa nutrição doentia de ódio.

Ódio também é hormônio. Ou o hormônio gera o ódio, ou o ódio gera o hormônio. A relação é rancor, cortisol, estresse, mas não sei a ordem dos acontecimentos. Sei que isso mantém a relação afetiva (ódio é afeto).

Filósofos pensaram o amor, divagaram sobre ele. A bioquímica e a endocrinologia o investigam. As religiões o enquadraram, constrangendo corpos. Ambições jurídicas deram contornos normatizados à relação amorosa.

As dificuldades do Direito para tutelar o amor, porém, estão às vistas. As normas mal resolvem suas violências derradeiras. Nos processos que findam relações as partes usualmente se insultam a si e ao seu contrato nupcial.

É impraticável dar molde jurídico às coisas do querer. É insensatez buscar garantia legal para a relação amorosa. A sua legalização burocratizou o afeto, circunscreveu o sexo, contratou o tesão. O corpo-eu vai desobedecer. 

Léo Rosa de Andrade
Doutor em Direito pela UFSC.
Psicanalista e Jornalista.