Especialista
que presta serviços pelo GetNinjas alerta para direitos do consumidor após
semana de promoções e descontos
À medida que nos
despedimos de uma semana repleta de promoções e descontos, é importante lembrar
que os consumidores têm direitos que devem ser protegidos independentemente das
ofertas tentadoras. De acordo com uma pesquisa realizada pela Méliuz, uma
empresa de cashback e pagamentos, 47,3% dos brasileiros planejavam fazer uma
compra na Semana do Consumidor, que ocorreu entre os dias 12 e 15 de março.
Alice Carneiro de Castro, advogada
especializada em Direito do Consumidor, que presta serviços pelo GetNinjas, o
maior aplicativo para contratação de serviços do Brasil, destaca 4 direitos
básicos do consumidor. "Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é
direito fundamental do consumidor que as informações sobre produtos ou serviços
sejam fornecidas de forma clara e precisa, incluindo a especificação adequada
de quantidade, características, composição e preço. O descumprimento pode ser
considerado como publicidade enganosa,” explica Alice.
O que você precisa saber sobre suas compras na
internet
1.
Informação clara e completa:
Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os
produtos ou serviços que estão adquirindo. Isso inclui detalhes sobre
características, preços, formas de pagamento, prazos de entrega e políticas de
devolução.
2.
Direito ao arrependimento de compra:
Em compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra dentro
do prazo de sete dias a partir do recebimento do produto, sem necessidade de
justificativa. Além disso, a devolução do item a empresa é obrigada a realizar
devolução integral do valor pago.
3.
Direito à troca e devolução: Em
caso de produtos com defeito ou que não atendam às expectativas do consumidor,
o cliente pode solicitar a troca ou devolução do produto, com reembolso
integral do valor pago e, em alguns casos, ressarcimento de despesas
adicionais.
4.
Direito à entrega do produto: O
consumidor tem o direito de receber o produto conforme o prazo de entrega
informado pelo vendedor. Caso haja atraso na entrega, o consumidor pode exigir o
cumprimento do prazo ou cancelar a compra com reembolso integral.
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