Saiba o que caracteriza violência patrimonial e quando procurar ajuda

 Um abuso velado, difícil de identificar e com consequências desastrosas na vida da vítima 

 

Embora a violência patrimonial esteja respaldada pela legislação brasileira em leis como: Lei Maria da Penha; código Penal Brasileiro; Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda é uma forma de violência das mais praticadas nos lares brasileiros pela dificuldade de identificação por parte da vítima. Muitas vezes, o crime é confundido com um ato de excesso de zelo, cuidado, ciúmes, proteção e outra justificativas que mascaram a real intenção do agente.

Caracterizada principalmente pelo controle financeiro, as condutas mais comuns são retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. A violência patrimonial é aquela em que o agressor se utiliza de dinheiro, documento ou bens (sejam de valor financeiro ou sentimental) para controlar a pessoa, podando sua individualidade e liberdade.

Na prática, o que acontece na maioria das residências brasileiras são atos sutis e graduais que começam com a apropriação de bens como carro, móveis, roupas e afins, seguindo para retenção e controle de rendimentos e cartão de credito, evoluindo para a exclusão da pessoa do mercado de trabalho e convívio social, controle do uso de aparelhos celulares, computadores, e até mesmo a retenção de documentos, objetos de valor sentimental e destruição de objetos particulares.

De acordo com a advogada Amanda Gimenes, especialista em direito familiar e sucessório pelo Amanda Gimenes Advocacia, localizado em Curitiba, esse tipo de violência está presente em diferentes relações familiares, não apenas as conjugais. “Além de mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência são os perfis mais afetados, já que na maioria das vezes, estão sob cuidados de parentes, amigos ou cuidadores, que se aproveitam da vulnerabilidade desta pessoa” – explica a advogada.

Como não há evidências físicas, é difícil de identificar os casos, principalmente pela vítima, já que as ações vêm sempre acompanhadas de justificativas coerentes para os atos. Por essa razão é importante deixar claro que atitudes como as relacionadas abaixo, caracterizam manipulação e violência e precisam de uma ação corretiva:

• Monitoramento do celular do parceiro com ou sem permissão;

• Fazer uso dos bens sem o seu consentimento, como carros, imóveis, investimentos, etc.;

• Fazer compras e adquirir dividas em nome da vítima sem autorização;

• Falsificar a assinatura ou representar a vítima, sem seu consentimento;

• Reter documentos, chaves, entre outros objetos pessoais;

• Receber e administrar qualquer tipo de auxilio ou salário;

• Manipular a pessoa para que ela deixe de trabalhar;

• Controlar a renda e questionar o uso do dinheiro;

• Não pagar a pensão alimentícia aos filhos ou à (ao) ex companheira (o) ou outro parente;

• Reter fotos e lembranças pessoais para controlar a vítima;

Ainda segundo Amanda, muitos dos motivos citados acima não deixam de ser violência se há o consentimento, já que em muitos casos os argumentos apresentados pela outra parte manipulam a realidade da vítima. “Casos de violência patrimonial são extremamente delicados, pois muitos deles estão mascarados em boas ações, ou seja, sempre há uma justificativa para o comportamento apresentado” – explica.

Os atos que envolvem esse tipo de crime devem ser tratados com muita cautela, pois a vítima sempre terá dificuldade em compreender a dinâmica familiar como uma forma de violência e nunca sabemos como ela irá reagir ao se dar conta que está vivendo essa coação, principalmente de alguém que confia. Um dos principais fatores para essa confusão está na falta de suporte da rede de apoio, já que muitas vezes, ao longo do tempo, o agressor consegue afastar outras pessoas do convívio da vítima, dificultando ainda mais a clareza dos acontecimentos.

Caso alguns destes sinais sejam identificados em uma relação, seja qual for, o ideal é que a vítima procure ajuda profissional e uma rede de apoio de confiança. A violência patrimonial afeta profundamente a confiança e autoestima e pode causar danos inestimáveis.

 

Dra. Amanda Gimenes - formada em direito da Universidade Estadual de Maringá – UEM, pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias – IBDFAM e mestre em direitos supraindividuais pela Universidade Estadual de Maringá – UEM e especialista em direito civil e processual pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, onde se especializou no direito civil e processual. Faz parte da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR. Em suas plataformas digitais, Amanda compartilha com seu público informações importantes sobre divórcios, guarda, alienação parental, partilha de bens, união estável, entre outros casos com o objetivo de auxiliar as pessoas a encontrarem os caminhos legais para seus problemas.