Programa
não conseguiu oferecer condições tão melhores do que os bancos já permitiam a
quem estava endividado
O Desenrola Brasil, do governo federal, deve oferecer descontos mais
vantajosos para os clientes para ser, de fato, eficiente no objetivo de
diminuir a inadimplência no Brasil. Para a Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que calcula e analisa
o fenômeno do endividamento das famílias na cidade de São Paulo, uma das mais
populosas do País — por meio da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do
Consumidor (PEIC) —, o programa também deve oferecer condições melhores,
como parcelas sem juros, além de reduzir a burocracia para liquidar as
dívidas.
Apesar de ser uma iniciativa bem-vinda, alguns pontos relevantes limitaram o
número de renegociações. Um dos principais foi, por exemplo, que os
descontos oferecidos em todas as fases nem sempre foram tão diferentes
dos já oferecidos diretamente com casas financeiras, bancos e lojas varejistas.
Para a Federação, se essas medidas forem adotadas, o Desenrola poderá ser
visto pelos consumidores como uma oportunidade, de fato, única para quitar as
despesas atrasadas.
Isso se vê nos dados oficiais: o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda
na última quarta-feira (6) mostrou que as primeiras fases do programa fizeram
com que R$ 29 bilhões em dívidas fossem renegociadas no País, envolvendo cerca
de 10,7 milhões de brasileiros.
No ranking das nove principais categorias de renegociações, o volume total das
despesas revistas ficou pouco abaixo da casa dos R$ 9 bilhões — montante que
revela como ainda há muitas contas a entrar no escopo do Desenrola, já que, segundo
cálculos da FecomercioSP, existe aproximadamente R$ 110 bilhões em dívidas
ativas com o sistema financeiro, pelas mais diversas linhas de crédito, cujo
atraso atual é superior a 90 dias. Tudo isso considerando que, mesmo com
descontos médios em torno de 90% nos pagamentos à vista, muitas famílias não
conseguiriam liquidá-las com os recursos que possuem.
Em São Paulo, a PEIC tem mostrado que os efeitos do programa, a princípio, são
pequenos: basta notar que a taxa de inadimplência na cidade e no seu entorno
ficou tecnicamente estável entre julho e outubro deste ano. Na pesquisa de
novembro, houve uma ligeira queda, passando de 24,1% de famílias com contas em
atraso, em outubro, para 23,5%.
Outro ponto importante para a eficiência do Desenrola é a otimização do
processo. Hoje, quem quiser participar do programa deve ter o perfil prata
ou ouro na plataforma do governo federal (Gov.br). Isso significa cadastrar
documentos digitais, códigos de acesso, vincular contas bancárias e colocar
etapas de verificação de e-mail no aplicativo — ou seja, procedimentos não tão
acessíveis para boa parte da população endividada, sobretudo de baixa renda.
A Medida Provisória (MP) que o governo vai decretar para prorrogar o Desenrola
por mais três meses deverá tirar essa exigência, o que trará flexibilização ao
programa. O fim do fundo garantidor, a partir do término do projeto, porém, é
um dilema: hoje, dá apoio financeiro a quem não receber os valores das
renegociações. Sem ele, as empresas podem ver menos atratividade, diminuindo a
sua capilaridade no programa.
FecomercioSP
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