Consulta pública sobre
a regulamentação dos dispositivos no Brasil tem início esta semana e ficará
aberta por 60 dias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) abrirá consulta pública para discutir a regulamentação dos cigarros
eletrônicos no Brasil. Apesar da presença constante na mídia, este tema ainda
não é claramente compreendido por uma boa parcela da população e o
compartilhamento de informações corretas e baseadas em evidências científicas é
fundamental para que se tenha um debate equilibrado para entendimento correto
sobre o assunto. Mas, afinal, quais são as informações básicas sobre esse
assunto que todos precisam saber?
A mensagem comum compartilhada em muitos países é: se você fuma, o
cigarro eletrônico é mais seguro para reduzir os danos causados pelo cigarro
tradicional; se você não fuma, não experimente os vapes. O consumo de cigarro
eletrônico não é uma prática inócua e a recomendação de uso é apenas para
adultos fumantes, para apoiar a cessação do tabagismo.
Muitas informações erradas são compartilhadas de maneira a impedir
que os adultos fumantes busquem esses dispositivos como alternativa. O Serviço
Nacional de Saúde do Reino Unido NHS produziu um site alertando e rebatendo cada conteúdo incorreto propagado.
Entre os mitos esclarecidos pelo site está o de que o vaporizador faz mais mal
do que o cigarro tradicional. Segundo o site, o dado correto é: a vaporização
de nicotina não é isenta de riscos, mas é substancialmente menos prejudicial do
que fumar. Outra afirmação desmentida é a de que a fumaça dos cigarros
eletrônicos é prejudicial para pessoas ao redor, quando na verdade ainda não há
evidências quanto a isso, segundo o NHS.
Pesquisas realizadas em países em que o uso deste dispositivo é
regulamentado, e em alguns casos até incentivado como parte de políticas
públicas para controle do tabagismo, como no Reino Unido e na Suécia, mostram
que os fumantes que mudaram completamente do cigarro convencional para o
cigarro eletrônico reduziram significativamente a exposição a substâncias
potencialmente tóxicas, associadas aos riscos de doenças evitáveis.
“A maior diferença entre o cigarro eletrônico e os cigarros
convencionais é que não há a combustão do tabaco e isso faz com que menos
substâncias potencialmente tóxicas sejam liberadas e, por isso, temos uma
redução de danos à saúde do indivíduo”, explica Dra. Alessandra Bastos,
farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora científica da BAT Brasil.
O grupo de combate ao fumo Ash (Action on
Smoking and Health) publicou o relatório “Colocando a evidência em contexto”
que mostra que fumantes que tentam parar de fumar usando cigarros eletrônicos
têm maior probabilidade de alcançar o objetivo. O estudo estima que, desde
2013, com os cigarros eletrônicos entre 30 mil e 50 mil fumantes por ano já
abandonaram os cigarros convencionais na Inglaterra.
As evidências mostram, também, que os vapes de nicotina são mais
eficazes do que outras terapias de reposição de nicotina, como adesivos ou
gomas de mascar. No entanto, em países onde o dispositivo não é regulamentado,
como no Brasil onde é proibido desde 2009, os produtos são fabricados sem
nenhuma norma sanitária ou regras para substâncias utilizadas, o que pode
causar problemas de saúde ainda maiores do que os cigarros convencionais.
Para o pneumologista Dr. Rodolfo Behrsin, uma regulamentação mais
rigorosa dos cigarros eletrônicos vai reduzir a acessibilidade aos
dispositivos, que inclui a exposição para crianças, garantindo ao mesmo tempo
que os adultos fumantes não sejam desencorajados a usar vape para parar de
fumar. “A liberação da venda de dispositivos certificados pela Anvisa traria
uma maior segurança para os fumantes maiores de 18 anos que buscam alternativas
para o vício do tabaco”, explica.
Cerca de 80 países já regulamentaram o uso dos cigarros
eletrônicos. Para John Newton, diretor de análise de políticas de saúde pública
do Ministério da Saúde do Reino Unido, o governo da Inglaterra vê uma redução
nas taxas de tabagismo e outros países podem aprender com as evidências
embasadas na ciência. “Países como o Brasil podem se beneficiar ao observar o
que aconteceu no Reino Unido e em países como a Nova Zelândia e o Canadá. Hoje,
há muito mais pesquisas científicas que mostram que o cigarro eletrônico é uma
boa alternativa para parar de fumar”.
A participação da sociedade na discussão
por meio da consulta pública da Anvisa é iniciada no dia 12 de dezembro e
terá um prazo de 60 dias para finalizar.
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