Em tempos de economia
estagnada, a redução da carga de impostos é importante aliada das empresas para
manterem-se competitivas no mercado. O caminho para alcançar esse objetivo é o
planejamento tributário, conjunto de estratégias legais para pagar menos tributos.
Com a chegada de 2022,
contadores, consultores e advogados debruçam-se sobre as planilhas de seus
clientes para a definição de ações em busca da redução da carga tributária. Com
um bom planejamento tributário, é possível também adiar o pagamento de tributos
e das multas.
De acordo com os
especialistas, o primeiro passo é decidir qual o melhor regime fiscal para a
tributação das empresas, dentre os disponíveis na legislação atual: Lucro Real,
Lucro Presumido ou Simples Nacional.
“É importante conhecer bem
cada um dos regimes, suas obrigações acessórias e os custos para cumpri-las,
além de realizar o levantamento do faturamento, custos, despesas e encargos da
pessoa jurídica para poder simular, inclusive, se é viável a opção pelo Lucro
Real”, aconselha Daniel de Paula, consultor da IOB.
O REGIME IDEAL
Como regra geral, a escolha
do regime mais apropriado ao negócio depende de variáveis como o porte da
empresa, o mercado de atuação, conjuntura econômica, planos de crescimento,
tipos de produtos e serviços comercializados, encargos trabalhistas além de
questões operacionais, contábeis, administrativas e financeiras.
O Simples Nacional é um
modelo unificado de arrecadação de tributos voltado para as micro e pequenas
empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que dispensa a
apresentação de contabilidade estruturada ao fisco. O cálculo da carga
tributária é baseado apenas no faturamento.
No Lucro Presumido, a
base de cálculo é definida de forma presumida, com a determinação de uma
porcentagem aplicada sobre o faturamento, que leva em conta o ramo de
atividade. Nessa modalidade, o fisco dispensa a contabilidade, mas exige o
Livro Caixa. Em geral, é o regime escolhido pelas empresas com alta
lucratividade.
Já no Lucro Real, a
modalidade mais usada pelas empresas de grande porte, a cobrança é feita
considerando o lucro contábil e a apuração é realizada por meio
do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Neste regime de tributação, a
base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período, calculado por meio
de uma subtração de receitas e despesas, ajustado mediante adições e exclusões
determinadas pela legislação.
O ROT PAULISTA
Ainda com relação aos regimes
tributários, Douglas Campanini, consultor de impostos indiretos da Athros
Auditoria e Consultoria, chama a atenção para o ROT-ST (Regime Optativo de
Tributação na Substituição Tributária), implementado recentemente no Estado de
São Paulo que afeta sobretudo os comerciantes que vendem ao consumidor final
produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS.
Ao optar pelo regime, os
contribuintes ficam livres de complementar o imposto estadual nos casos de
vendas de mercadorias por valor maior do que o recolhido pelo fabricante ou
importador. Em contrapartida, caso vendam por valor menor, não terão o direito
de pedir o ressarcimento do imposto retido antecipadamente.
“É uma escolha que precisa
ser avaliada com cuidado pelas empresas do comércio para fins de ICMS para ver
se vale a pena ou não a adesão”, recomenda Douglas.
Desde 1º de dezembro de 2021,
os contribuintes podem aderir ao ROT ou solicitar a sua exclusão, com vigência
a partir do 1º dia do mês subsequente. Vale lembrar que as empresas do Simples
e os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão automaticamente credenciados,
mas têm a opção de solicitarem a saída do regime tributário.
TECNOLOGIA E COMPLIANCE
Para o também consultor
tributário da IOB, Valdir Amorim, o planejamento tributário envolve, ainda,
estar em dia com a legislação nas esferas federal, estadual e municipal.
“A legislação brasileira é complexa e muda com frequência. Por isso, um
compliance fiscal eficaz deve contar com o apoio da tecnologia”, analisa.
Para garantir o cumprimento
das regras fiscais, a recomendação do consultor é buscar ajuda especializada,
tanto de pessoas como da tecnologia. O mercado, lembra Valdir Amorim, já
oferece inúmeras soluções que fazem cruzamentos de dados e validam as
obrigações fiscais antes de serem remetidas ao fisco, evitando multas.
É importante ainda investir
na capacitação dos colaboradores da área fiscal e contábil para acompanhar as
alterações legislativas, os benefícios fiscais oferecidos a determinadas
categorias de atividades nas esferas municipal, estadual e federal, além dos
movimentos do fisco para a abertura de planos de regularização de débitos
tributários.
“Há casos, por exemplo, em
que as empresas acumulam créditos nas suas escritas fiscais, sem ter o
conhecimento de como resgatá-los. Somente um profissional atualizado é capaz de
analisar a operação para identificar essas oportunidades de economia”, conclui.
Jornalista especializada em legislação e tributação
Fonte: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/planejamento-tributario-e-chave-para-pagar-menos-impostos-em-2022
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