Grupo PDO pede
transparência no processo de parceria com a farmacêutica SINOVAC Biotech para a
produção da vacina contra o coronavírus
Deputados estaduais do Grupo PDO, através do
Ministério Público, pediu explicações para o Governo do Estado de São Paulo
sobre a parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech para a produção da
vacina contra o Covid-19 onde serão investidos R$ 85 milhões apenas na fase de
estudos clínicos.
Segundo a deputada estadual, Leticia Aguiar, é fundamental a transparência nos
assuntos relevantes às garantias de saúde e preservação do patrimônio público.
“Providencias precisam ser tomadas. Uma vez que as informações expressas trazem
insegurança sem menção aos valores, quantidade de produção das vacinas e a forma
de manuseio com a população paulista. É nosso papel fiscalizar as ações para
evitar irregularidades nos processos”.
No Portal Eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, criado para divulgar
dados sobre as ações do Governo relacionadas à pandemia, não há informações
sobre o termo de contrato, valor pago, condições de pagamento e sobre os
procedimentos adotados para a aplicação da vacina na população paulista.
Sendo assim, o Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) entrou com um
pedido no Ministério Público de transparência e acessibilidade nas informações
referentes a parceria entre a fabricante chinesa da vacina contra o COVID-19 e
o Governo do Estado de São Paulo.
A CNN BRASIL teve acesso a um documento de 21 páginas intitulado como,
"Acordo de Colaboração de Desenvolvimento Clínico", entre Instituto
Butantan com a Sinovac. O documento trata de maneira superficial as questões
referentes a valores e a quantidade de vacinas que serão produzidas.
De acordo com a reportagem da emissora o preço das 6 milhões de doses da vacina
que chegarão da China deverá ser definida junto com o fabricante. Além disso, o
Instituto Butantan será o responsável pelos custos da terceira fase de testes
do processo de imunização da vacina. É nesta fase em que são conduzidos testes
em humanos. Caso tudo corra bem, a vacina será encaminhada para aprovação da
Anvisa.
No documento fica clara a intenção comercial da SINOVAC com o mercado da
América Latina através da parceria com o Instituto Butantan, em vários trechos
do acordo é destacado que a SINOVAC detém os direitos de propriedade
intelectual da vacina. Além de ficar reservado a SINOVAC o direito de decisão,
escolha, eleição, a seu critério de manuseio, uso, divulgação, permissão de uso
ou compartilhamento com qualquer terceiro ou suas filiadas de tais dados
clínicos.
[...] "a SINOVAC reserva o direito de decisão,
escolha, eleição, a seu critério de manuseio, uso, divulgação, permissão de uso
ou compartilhamento com qualquer terceiro ou suas filiadas de tais dados
clínicos da SINOVAC" e que "o Butantan concorda que apenas irá
manusear, utilizar, descartar, divulgar para, permitir o uso ou compartilhar
com qualquer terceiro ou suas próprias filiados os dados clínicos da SINOVAC
para finalidade única da execução deste acordo. A menos que seja expressamente
permitido por este acordo ou com o consentimento prévio e expresso da SINOVAC,
o Butantan não deve manusear, utilizar, divulgar para, permitir o uso ou
compartilhar com qualquer terceiro ou suas próprias filiadas os dados clínicos
da SINOVAC". [...]
A reportagem da CNN Brasil informou que há uma cláusula de confidencialidade
contratual e por esse motivo o Governo do Estado de São Paulo não
disponibilizou nos portais oficiais a cópia acordo ao qual a emissora teve
acesso.
O PDO é um grupo suprapartidário formado com o
objetivo de fiscalizar as contas públicas e as medidas adotadas no
enfrentamento à pandemia da Covid19. Liderado pelo deputado Sargento Neri, é
composto pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia
Aguiar, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente
Coimbra, Edna Macedo e Danilo Balas.
Denúncias em www.grupopdo.com.br
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