Certamente, o nosso país impõe muitos desafios para
as pequenas e médias empresas (PMEs), como burocracia excessiva,
legislações complexas nas áreas tributária e trabalhista, informalidade em
muitos mercados, etc. Somado a isso, há sempre certa turbulência nas questões
políticas e econômicas que geram incertezas sobre investimentos e afins. Mesmo
assim, o papel de destaque que essas empresas desempenham no cenário
socioeconômico nacional é incontestável.
A propósito, não podemos perder de vista que
programas de compliance são recomendados tanto para grandes, quanto
para as médias e pequenas empresas. Integridade independe do tamanho da empresa
e do ramo de atuação. Em reforço a tal afirmação, os donos de pequenos negócios
têm observado que a adoção de programas de ética e integridade está deixando de
ser uma simples questão de construção da imagem da empresa para se tornar uma
pré-condição para conquista de mercados.
Na mesma linha, dentro de uma lógica de
responsabilidade solidária, as grandes empresas também estão começando a
demandar, em maior ou menor grau, adesão dos seus fornecedores a programas de compliance,
definindo, em contrato, o compromisso com o código de conduta do contratante e
sua postura anticorrupção. Vale também lembrar que, em parceria com o Sebrae, a
Controladoria Geral da União (CGU) criou uma cartilha de integridade para
pequenos negócios, um programa que reúne um conjunto de atitudes e medidas para
orientar a atuação de funcionários e dirigentes para sanar a ocorrência de atos
ilícitos.
Em minha trajetória profissional também tive o
privilégio de implantar programas de compliance em PMEs e pude constatar que
as micro e pequenas empresas enfrentam diferentes desafios frente ao compliance,
considerando que essas empresas têm características peculiares de governança,
como a concentração das decisões na mão de poucos administradores ou de uma
única família.
Assim, um programa de integridade deve sempre
atender às necessidades específicas da empresa. E por que isso é importante? É
simples: as empresas estão sujeitas a riscos diferentes. A quantidade de
funcionários, a área de atuação, os parceiros de negócios, a região em que está
localizada, a participação em licitações, o número de contratos celebrados com
a administração pública, entre outros. Tudo isso contribui para que cada
empresa tenha riscos próprios, que são só dela.
Tudo isso faz com que o compliance
impulsione a empresa para a profissionalização, dando-lhe maiores condições
para o crescimento, melhoria na gestão e na sucessão de empresas familiares,
etc. Uma boa dica para que o programa seja implementado de forma eficiente é
observar os parâmetros de integridade das micro e pequenas empresas,
estabelecidos pela Lei Anticorrupção:
- Comprometimento da direção
da empresa;
- Adoção e implementação de
padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos;
- Treinamentos e divulgação do
programa de integridade;
- Registros contábeis
confiáveis;
- Controles internos que
assegurem a elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações
financeiras;
- Procedimentos para prevenção
de fraudes e irregularidades em licitações, na execução de contratos
administrativos ou em qualquer interação com o setor público;
- Medidas disciplinares;
- Procedimentos que assegurem
a pronta interrupção de irregularidades e correção de danos.
De fato, uma empresa correta e que possua medidas
de integridade terá um importante diferencial. Portanto, se o seu negócio adota
essa postura íntegra, com certeza estará à frente de outras empresas que não
dão importância a isso. Esse conhecimento favorece a inovação, otimiza a
aplicação de recursos financeiros, amplia os resultados da companhia e facilita
a seleção e a manutenção de funcionários com os mesmos valores de integridade
aplicados na organização. O movimento de inclusão das PMEs no ambiente de compliance é
um grande avanço para o Brasil e, com o tempo, virão os muitos benefícios para
o seu negócio.
André Chehadi - Chief
Compliance Officer (CCO) da Tecnobank.
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