No dia 27 de
abril de 1994 o país colocou fim ao Apartheid, realizou a primeira eleição
democrática e não-racista e elegeu Nelson Mandela
Um dia para não ser
esquecido nem pelos sul-africanos nem por aqueles que lutam por justiça social
no mundo. Nelson Mandela, que havia passado 27 anos preso e saído no dia 11 de
fevereiro de 1990 para liderar o país rumo a uma democracia não racista e não
sexista, foi eleito presidente para delírio de milhões. Para os sul-africanos o
dia 27 de abril de 1994, quando toda a população foi às ruas votar, a maioria
pela primeira vez na vida, celebra o fim do Apartheid, regime de segregação
racial que vigorou entre 1948 e 1994, e também o fim de mais de três séculos de
colonialismo de supremacia branca.
Foto: Markus
Zeffler - Rex Features, INPRA REX
Com a eleição de 94, a
liberação de prisioneiros políticos e o compromisso de uma nova constituição,
que seria finalizada em 1996, a África do Sul deu início a uma recuperação
social sem precedentes, transformando as estruturas de poder a partir da base.
Por isso o dia 27 de abril é conhecido como Freedom Day, ou Dia da Liberdade.
Em 1996 uma nova
constituição foi aprovada, acelerando um impressionante processo de
recuperação. Atualmente, mais de 40% dos cargos de gerência em empresas
sul-africanas é ocupado por negros, e um percentual de 33% dos cargos de
gerência é preenchido por mulheres, brancas e negras -- um feito enorme para o
país que até 1994 excluía negros de todo o tipo de participação política e
social e que era, como muitos até hoje, amplamente sexista. As iniciativas de
ações afirmativas implantadas a partir de 94, além de fazerem os ajustes
humanitários necessários, triplicaram a economia do pais.
A
histórica carta constitucional
Mas os ajustes não
ficaram apenas nos poderes legislativo e executivo. A constituição de 1996
estabeleceu também a criação de uma nova corte que seria chamada de Constitutional
Court, formada por juízes identificados com toda a diversidade da
população sul-africana que passaria a ter poderes de mais alta corte de justiça
da nação. O modelo da sede da Constitutional Court foi baseado
no conceito de “justiça ao pé da árvore”, uma metáfora arquitetônica da
tradição cultural e tribal africana na qual os mais velhos da comunidade sentam
ao pé da árvore e os mais jovens se reúnem para escutar seus ensinamentos. É
também ao pé da árvore, segundo a tradição africana, que as disputas legais são
apresentadas e resolvidas. A mais alta corte sul-africana foi construída no
local de uma antiga prisão em Joanesburgo, conhecida como Number
Four, palco de históricas injustiças e humilhações durante os anos
de Apartheid e hoje transformada em museu. A ideia que moveu a decisão é a de
que injustiças passadas não podem se repetir e devem sempre ser lembradas.
Ressignificar um antigo símbolo de injustiça é atitude cheia de beleza e de
poder e o moderno prédio da Constitutional Court está aberto
para ser visitado e frequentado por qualquer cidadão sul-africano e também por
turistas. Trabalham ali 11 juízes que devem obrigatoriamente representar toda a
diversidade da população sul-africana, reunindo negros e brancos, homens e
mulheres, lgbts e héteros.
No 15º aniversário da
constituição, em 11 de dezembro de 2011, a Chama da Democracia foi instalada na
entrada da Corte: uma chama originalmente acesa no vilarejo de Qunu, por Nelson
Mandela, e então levada por milhares de quilômetros até a Constitutional
Court, em Joanesburgo, dentro de um container especial. Qunu tem
importância histórica e afetiva por ter sido o local onde Mandela cresceu. A
chama que brilha eternamente representa o comprometimento do país com a
democracia, com os direitos humanos e com a constitucionalidade.
O texto da constituição sul-africana, um dos mais
belos já escritos, começa com as palavras: “Nós, o povo sul-africano,
reconhecemos as injustiças de nosso passado, honramos aqueles que sofreram por
justiça e liberdade em nossa terra, respeitamos os que trabalharam para
construir e desenvolver nosso país e acreditamos que a África do Sul pertence a
todos e a todas que nela vivem, unidos e unidas em nossas diversidades”. O
texto fala ainda sobre curar divisões do passado, sobre criar uma nação não
racista e não sexista. É uma carta repleta de beleza, de coragem e de afetos
que vale ser lida como documento histórico.
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