Tempos de mudanças! O ano de 2019 promete muitas
mexidas em várias frentes políticas de nosso país. O efeito “Bolsonaro” começou
com tudo. Especulações não faltam. Mas o que de fato deve acontecer no ambiente
tributário do Brasil em 2019?
- Uns
estados mais pobres, outros mais ricos. O diferencial de
alíquota de ICMS tem mudanças importantes para este ano. O chamado DIFAL
agora é inteiramente dos estados de destino nas vendas não presenciais
(e-commerce).
- Mudanças
no PIS e COFINS, será que agora sai? A exclusão do ICMS na
base de cálculo do PIS e COFINS ainda gera polêmicas. Resta aguardar e
torcer para um novo posicionamento do STF em 2019.
- Pequenas
mudanças no Simples Nacional. As mudanças em 2018 foram profundas. Para
2019, pequenos ajustes, como a redução de uma das tabelas e o entra e sai
de alguns segmentos mudam a sistemática do Simples.
- Prorrogação
do REINF. Uma
nova fase das retenções de tributos federais através do REINF, ainda mais
detalhada, está por vir. Empresas de todos os portes estão obrigadas em
2019.
- REFIS
nunca mais. Será? Recentemente, o secretário da Fazenda disse que não haverá mais
REFIS. É pagar para ver...
- IFRS
16 e seus efeitos tributários. Mudanças na forma de contabilização de
arrendamentos devem mexer e muito no balanço das empresas brasileiras a
partir deste ano. Possivelmente estas mudanças devem seguir a neutralidade
tributária, conforme os últimos pronunciamentos.
- Tributação
dos dividendos. O cenário de déficit fiscal do Governo e a pressão para entrar na
OCDE pode fazer isso acontecer. Haverá a necessidade de redução das atuais
alíquotas de IR sobre o lucro, modelo semelhante ao que os Estados Unidos
fizeram recentemente.
- Revisão
dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com renúncias
como o Simples Nacional e Lei Rouanet, por exemplo. Este será um bom
debate para 2019 em diante.
- Reforma
tributária. A PEC 294/04 foi finalmente aprovada. Essa é a
mais avançada em termos de mudanças tributárias propostas por diversas
entidades. A redução no número de tributos deve simplificar bastante a
vida do contribuinte. Resta saber se existe a vontade do novo Governo em
apoiar essa proposta ou fazer uma nova, do zero.
- Reforma
da previdência. Esse é um dos grandes objetivos do novo Governo. Uma possibilidade
é aproveitar a proposta pronta do Governo Temer. Outra frente é fazer uma
proposta bem profunda e enviar para o Congresso nos primeiros meses do
ano, conforme mencionado recentemente por Paulo Guedes.
O que podemos observar é que profissionais das
áreas contábil, direito tributário e os próprios empresários deverão permanecer
muito atentos às mudanças que estão por vir - e, com certeza, virão. Pensar que
uma Reforma Tributária pode acontecer ainda este ano reforça o nosso interesse
de constante atualização. Será um ano com muitas emoções, com certeza.
Marco Aurélio Pitta - profissional de contabilidade, coordenador e
professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária,
Contabilidade e Controladoria.
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