Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada
hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o
país até o final de 2018.
Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional
de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de
um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato
impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.
“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional
de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de
documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de
Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já
está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das
Cidades, Alexandre Baldy.
A Resolução determina também que os Departamentos
de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as
suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores
(RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e
multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o
Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos
veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestres (DPVAT).
Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do
Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos
proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo
porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.
O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo
eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e
apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
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