Aposentadoria - Como averbar o tempo de trabalho rural sem registro no INSS?

Como incluir o tempo rural, que é o tempo trabalhado, por exemplo, em lavouras, ou seja, no meio rural? Neste artigo, a advogada previdenciária do escritório Schmitz Advogados, Marília Schmitz, explica, pois é muito comum que pessoas que trabalharam no campo sem registro, sem Carteira de Trabalho assinada, fiquem preocupados se vão poder se aposentar ou se vão poder averbar esse tempo trabalhado para fins de aposentadoria.

Em muitas regiões do Brasil, boa parte das pessoas que nasceram na roça, no campo, na lavoura e trabalhavam ajudando a família na colheita de café, cana, tomate, arroz e trabalhavam em chácaras ou fazendas todas rurais. Daí a relevância deste tema.

 

1.    Quem é o trabalhador rural que pode averbar o tempo de serviço?

A pessoa que trabalha nesses meios rurais geralmente é na lavoura como meio de subsistência da família, ou seja, trabalha para literalmente poder sobreviver, para alimentar a própria família.

Esse tempo rural pode ser aproveitado, mas quem trabalhou no meio rural e foi para o meio urbano tem que ter alguns cuidados. A migração para o meio urbano é muito comum, mas não tem nenhum problema em usar esse tempo para fins de contagem de aposentadoria, já já a gente explica.

 

2.   Como a lei define os Segurados Especiais?

A lei que define essa situação dos trabalhadores é a Lei nº 8.213/1991. Ela estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social que são administrados pelo INSS.

A Lei chama esses trabalhadores rurais de Segurados Especiais. A lei define assim: Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

 

3.   Quais são as categorias de Segurados Especiais?

Existem basicamente as seguintes categorias de segurados especiais.

Produtor Rural

O produtor rural é segurado que pode ser o proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rurais.

Existe a necessidade de que a atividade seja desenvolvida em uma área de até 4 módulos fiscais. Como o Brasil possui uma grande extensão, dependendo da região onde você mora, o módulo possui um determinado tamanho.

Para ter certeza de que você se encaixa, é bom procurar um advogado especialista em aposentadorias para analisar a sua situação.

Membros da família do produtor

Lembra ali naquele pedaço da lei que está escrito regime de economia familiar? Então!

Se estende para cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos que trabalhem juntos na produção da família.

Pescador artesanal ou aquele assemelhado

A ideia é praticamente a mesma da família do produtor de regime de economia familiar. Nesse caso, a atividade é mais específica, voltada para a pesca.

Extrativista e silvicultores vegetais.

Nesse grupo a gente inclui os carvoeiros vegetais.

Indígenas

O indígena para ser reconhecido como segurado especial deve passar pela avaliação da Fundação Nacional do Índio para ter reconhecida a sua condição e nesse caso se encaixa tanto

 aqueles que vivem da extração vegetal como os que vivem do artesanato.

Garimpeiros

E por fim, podemos também dizer que os garimpeiros se enquadram como segurados especiais. A inclusão deles foi colocada diretamente pela lei.

 

4.  Quais são os requisitos da aposentadoria do segurado especial?

Bem… esse benefício do segurado especial foi criado e é concedido para as pessoas que listamos acima. A principal característica desse benefício é que não precisa comprovar que contribuiu com o INSS.

Antigamente, falar em controle de contribuição ou contribuições para o antigo INAMPS ou até mesmo para o INSS para quem estava na lida de campo, da roça, da lavoura era praticamente impossível.

Com isso, comprovando o tempo de atividade rural, o segurado pode fazer o pedido.

Mas atenção!!!

Existem datas e algumas condições que devemos prestar a atenção. Vamos lá.

 

5.   Como a Reforma da Previdência de 2019 afetou o segurado especial?

Na regra geral, vocês viram que o segurado especial não participa do sistema contributivo como outros trabalhadores, mas temos que prestar atenção em alguns detalhes que foram mudando ao longo do tempo.

Atenção a 31/10/1991

Até a data de 31/10/1991 o tempo de serviço do segurado especial era contado com tempo de contribuição, mesmo que ele não pagasse nenhum valor! Provando que trabalhou na roça como estamos explicando aqui, já contava como tempo.

Depois de 31/10/1991

Outra lei que fala das regras da previdência, a Lei 8.212/1991, trata das formas de contribuição ao regime geral da previdência. Essa lei mudou a regra e o segurado especial passou a contribuir, mas não da mesma forma que os outros trabalhadores.

A partir de 01/11/1991, o segurado especial realiza uma contribuição com base na receita bruta da produção. Hoje o valor “dessa contribuição” é de 1.3% da receita que falamos.

E a Reforma da Previdência?

Pois bem pessoal, uma notícia até boa. A Reforma não mudou os requisitos da aposentadoria rural. São os mesmos ainda, mas vale ficar atento sempre as leis que mudam às vezes algumas formas de comprovação do tempo.

 

6.  Como fazer para averbar o tempo?

Bom para incluírem esse tempo de trabalho no meio rural sem pagar nada por essa averbação/correção, a gente tem que observar se esse tempo foi anterior a 31 de outubro de 1991 e pra você comprovar esse período você tem que demonstrar que a época você tinha qualidade de segurado especial como já falamos.

Se você se encaixa nesse perfil, você pode incluir esse tempo sem pagar nada para o INSS, mas tem alguns requisitos para isso. Vai ter que juntar documentos comprovando que na época você trabalhou neste regime.

 

7.  Quais são os documentos para averbação?

Existem muitos exemplos de documentos que podem ser usados para comprovar o trabalho rural. Então, quanto mais documentos você tiver, maiores suas chances de conseguir a averbação do tempo no meio rural.

Querem dar só uma olhada nesses exemplos:

-       contrato de arrendamento;

-       parceria ou arrendamento rural;

-       contrato de arrendamento parceria ou comodato rural;

-       declaração do sindicato dos trabalhadores rurais;

-       registro de imóvel rural;

-       comprovante de cadastro do INCRA;

-       bloco de notas o produtor rural;

-       nota fiscal de entrada de mercadorias e documentos fiscais relativos à entrega de produção rural cooperativa agrícola com indicação do segurado com o vendedor consignante;

-       atestado de profissão do prontuário de identidade com identificação da sua profissão dos seus pais como lavrador o agricultor;

-       certidão de nascimento dos irmãos que nasceram no meio rural com a devida identificação dos seus pais como lavrador;

-       certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador se à época você estava trabalhando no meio rural;

-       histórico escolar o período que estudou na área rural com a indicação também dos seus pais como lavrador ou agricultor;

-       certificado de reservista com a identificação dos pais como agricultor.

 

Se você tiver outros documentos que comprovam seu tempo rural você pode usá-los e tentar junto ao INSS atualizar (averbar) o seu CNIS.

CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, nele constam todos os dados que são analisados pelo INSS no momento que você apresenta o seu pedido de aposentadoria.

Com base nessas informações o INSS concede a sua aposentadoria. Mas se tiver faltando, por exemplo, a comprovação da atividade rural, muito certo de você não conseguir se aposentar. Por isso é importante fazer a averbação com antecedência.

 

8.  O que é a autodeclaração de segurado especial?

Essa expressão autodeclaração ganhou muito destaque por causa do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020 que fez algumas mudanças para inscrição do segurado no INSS.

Inscrição no INSS

Antes do Decreto, a inscrição era verificada se o segurado se enquadrasse nas atividades rurais, um por um de cada membro da do núcleo familiar. Depois do decreto com a inscrição do titular já alcança os demais familiares.

Esse decreto também modificou a forma de comprovar a atividade rural

Autodeclaração

Até o dia 01/01/2023 a comprovação de atividade rural é feita através de um formulário chamado autodeclaração feita pelo próprio segurado juntamente com os outros documentos.

E partir de 01/01/2023 não será mais utilizada a autodeclaração, a comprovação da atividade rural usará os dados do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Opa! Olha o CNIS aí de novo. Perceberam que seja de um jeito ou de outro, o quanto antes vocês correrem para averbar seu tempo rural, é importante.

 

9.  É possível usar testemunhas para averbar o tempo rural?

Depende muito de caso a caso. Se você não tiver a documentação suficiente, você também pode utilizar testemunhas para fins de comprovação, mas é importante que essas testemunhas tenham presenciado o seu trabalho no campo lá na época

Essas pessoas podem ser vizinhos que trabalharam juntos ou que moravam próximos, entre outros exemplos que podem também auxiliar no reconhecimento do seu tempo do seu trabalho realizado no campo.

Testemunha vai aumentar a sua chance de comprovar, mas não de garantir, porque sempre tem que ser acompanhada de um mínimo de documentos. É uma exigência porque infelizmente no passado ocorreram concessões de aposentadoria que foram revistas por causa de pessoas que se passaram por testemunhas, entenderam!

Mas vamos lembrar também que as testemunhas não podem ser parentes então se você estiver pensando em levar o seu irmão, seu tio, o seu sobrinho no INSS ou numa ação judicial para reconhecer esse tempo, infelizmente isso não pode. Tem que ser pessoas fora do vínculo familiar.

Ao falar de testemunha, o melhor é falar com um advogado.

 

10.                  Como então fazer a averbação do tempo rural?

Dois caminhos podem ser seguidos para averbar o tempo rural e ter o seu CNIS atualizado.

Diretamente no INSS

Como vocês viram, o INSS faz toda a administração e concessão dos benefícios previdenciários.

Pode fazer pessoalmente em uma agência do INSS, ou por um procurador ou diretamente pela internet.

Em qualquer uma dessas formas, todos os documentos que mencionamos acima e as demais informações que você tem, devem ser apresentadas.

Processo Judicial

Por causa do grande volume de documentos e regras que a aposentadoria rural, e principalmente a do segurado especial, muitos trabalhadores têm os seus pedidos de averbação de tempo e o próprio pedido de aposentadoria negado.

Às vezes conseguem até recorrer diretamente no INSS, mas normalmente o caminho para fazer valer os seus direitos é entrando com um processo na Justiça.

Nesses casos, o melhor é procurar um advogado especialista na área.

 

11. Já sou aposentado e não aproveitei o tempo que trabalhei na roça, dá para aproveitar ainda?

Se você já é aposentado e não utilizou esse tempo para fins de contagem na sua aposentadoria, você pode pedir uma revisão para que esse tempo seja incluído.

O pedido de revisão pode ser feito administrativamente ou judicialmente, dependendo do caso de cada pessoa.

Normalmente os pedidos de revisão envolvem a revisão do valor do seu benefício podendo ser aumentado e ainda, o recebimento de valores retroativos.

Como essa situação de revisão é bem particular, repetimos a informação de consultar um especialista.

 

 

Marília Schmitz - advogada e sócia da Schmitz Advogados, escritório especialista em Direito Previdenciário, com filiais no Rio Grande do Sul e Espírito Santo; e atendimento on-line para todo o Brasil.

10 dicas que todo advogado de sucesso precisa saber

Aprender com quem atua na área faz toda a diferença no mercado de trabalho

 

Você é estudante e sonha em cursar Direito? Já passou no vestibular e quer seguir carreira na advocacia? Então é hora de focar em extrair o melhor da vida acadêmica, fazer muito networking e seguir as orientações de profissionais gabaritados no mercado de trabalho.

"O curso de Direito traz uma ampla variedade de opções profissionais, tanto para os que pretendem ingressar em carreiras públicas, quanto aos que vislumbram atuar de modo autônomo. Mas ouvir quem já atua na área e colocar em prática as dicas destes profissionais pode determinar o futuro”, explica a professora e mestre Luciana Chemim, coordenadora o curso de Direito do UniBagozzi, de Curitiba (PR).Para quem está começando no mundo do Direito, vale a pena anotar as dicas que a coordenadora do UniBagozzi selecionou para os iniciantes:

1. Invista no seu networking
A construção da sua rede de contatos profissionais começa na faculdade, com colegas e professores. Aproveite os semestres para conhecer pessoas, participe das atividades extraclasse, troque ideias com professores, entre em grupos de estudo, mas não deixe de lado os churrascos da turma. Afinal, no lazer também se cria vínculos!

2. Descubra no que você quer trabalhar
Pesquise, estude e defina a sua área de atuação. Lembre-se de combinar as suas afinidades com a realidade do mercado de trabalho.

3. Faça uma especialização
Estude, estude, estude. Faça uma, duas, três especializações, se puder, tente um mestrado, um doutorado, o céu é o limite. Todo estudo aprofundado em temas que contribuam com sua área de atuação é válido e trará segurança para você e para o cliente.

4. Esteja atualizado (a)
Acompanhe as decisões dos principais tribunais sobre sua área de atuação, leia artigos relacionados e esteja atento (a) às mudanças legislativas, faz toda diferença.

5. Planejamento estratégico é tudo!
Cursos de planejamento estratégico ou gestão de escritório são muito, mas muito importantes. Sobretudo se você pretende seguir carreira solo ou em sociedade, uma vez que aprender a gerir será crucial para o sucesso do seu empreendimento.

6. Aposte em cursos de mediação de conflitos
Um investimento certeiro são os cursos que envolvam métodos autocompositivos de solução de conflitos. Acredite, fará diferença na condução dos processos e no trato com os clientes.

7. Tecnologia é o canal
A pandemia acelerou um processo inevitável: o direito está virtual. Use e abuse dos softwares jurídicos e organize sua rotina, tarefas, andamento de processos, reuniões, audiências, planos de estudos, e o que mais for possível.

8. O código de ética precisa estar na sua vida
Carregue o código de ética em suas atitudes. Construir um nome hoje pode ser um processo mais rápido com a ajuda da tecnologia, das redes sociais, entre outros canais, como um blog. Apenas tenha em mente que processos disciplinares por infração ética podem custar uma carreira.

9. Aprenda um idioma
Ter fluência em outras línguas abrirá portas, já que a economia global está cada vez mais integrada e as distâncias mercadológicas reduzidas. Invista em inglês, espanhol, alemão...

10. Forme parcerias
Faça parcerias com colegas de outras áreas, aprenda sobre outras profissões e isto poderá ser útil nos processos e na interação com os clientes.

 

https://unibagozzi.edu.br/cursos/direito/

Momento é propício para investimento em imóveis nos Estados Unidos

Forte aquecimento do mercado imobiliário e queda momentânea da cotação do dólar no Brasil oferecem boas perspectivas para o investidor brasileiro

Dados recentes da Orlando Realtors®, associação dos corretores de imóveis de Orlando (EUA), demonstram que o mercado imobiliário americano continua em franca expansão. Relatório recente da entidade apontou um aumento de quase 32% nas vendas de imóveis entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, com um volume superior a US$ 1,1 bilhão. Os imóveis também tiveram uma valorização expressiva de 21,8%, subindo de US$ 275 mil para US$ 335 mil no mesmo período.

Leandro Otávio Sobrinho, sócio da Raise Investor, empresa de investimentos imobiliários nos Estados Unidos, considera que este é um momento propício para os brasileiros investirem em um negócio seguro e de boa rentabilidade em moeda estrangeira. “Embora a oscilação no câmbio seja algo natural de mercado, historicamente o dólar se valoriza mais do que o real após corrigida a inflação. Outro ponto relevante para o investidor iniciar os investimentos em dólar, na prática, é não tentar adivinhar o melhor dia e sim fazer diferentes operações que vão trazer um câmbio médio, ou seja, calcular o câmbio na média das remessas realizadas, para assim, evitar ser impactado diretamente por uma remessa feita no dia X ou no dia Y”, comenta, em relação à recente queda da moeda americana em relação à brasileira.

O empreendedor brasileiro ainda ressalta o déficit no mercado imobiliário americano em relação à demanda. O relatório da Orlando Realtors® apontou uma oferta menor de imóveis em janeiro de 2022 comparada ao mesmo mês de 2021, com um inventário de 2.379 unidades contra 4.233 do ano passado. “Para se ter ideia, as vendas realizadas totalizaram 3.033 em janeiro deste ano contra 2.727 de 2021, além do tempo médio menor de listagem dos imóveis nas imobiliárias, caindo de 49 para 32 dias, ou seja, isso mostra um mercado extremamente aquecido com menos oferta. Portanto, nada melhor do que fazer investimento em um negócio que tenha alta demanda e pouca competitividade”, argumenta.

Leandro ressalta que a Raise Investor está lançando produtos que vão desde a faixa popular, como a primeira casa na faixa de US$ 180 mil; passando pela classe média com townhomes, equivalente às casas geminadas no Brasil; partindo para casas na região central de Orlando mais voltadas para executivos; chegando finalmente às casas de condomínios de alto padrão, acima de um milhão de dólares, fazendo um mix no portfólio de investimentos em construção.

Ele também aponta uma demanda reprimida por imóveis menores, como studios e lofts nas áreas centrais das grandes cidades, como Miami, Orlando, Tampa, que acomodem casais ou pessoa morando sozinha. “Essa é uma oportunidade que pode ser explorada pelo mercado em 2022”, estima.

Renda passiva ou incorporação

Leandro Sobrinho também esclarece a dúvida do investidor sobre qual investimento imobiliário mais vantajoso, a compra de imóvel para obtenção de uma renda passiva em dólar ou a incorporação. Segundo o empreendedor, são dois bons formatos de investimento. “É óbvio que a renda passiva traz um risco menor, porque tem basicamente a oscilação da inadimplência de um aluguel que aqui se resolve rapidamente, as ações de despejo são muito rápidas e o único risco é ficar alguns meses sem inquilino”, explica.

Já a incorporação, de acordo com Leandro, oferece uma rentabilidade maior, embora o risco também seja maior. “Depende muito do perfil do investidor. A remuneração média de uma aplicação em banco nos EUA é de 1% a 1,5% ao ano, dependendo muito do capital que você tem. Com a locação é possível fazer 6% ao ano numa média ponderada. É voltada para um perfil mais conservador. A incorporação pode ter rentabilidade superior a 12%”, correlaciona.

 

Leandro Sobrinho - Empreendedor serial no Brasil desde os 22 anos, Leandro Otávio Sobrinho graduou-se em Direito, mas foi empreendendo que se encontrou profissionalmente. Foi proprietário de choperia, restaurante, franquias de óculos, de bolsas femininas e escola profissionalizante. Hoje, morando nos EUA, Leandro conseguiu adaptar seu modelo de gestão que iniciou em um restaurante e chegou a uma empresa de investimentos e incorporadora de imóveis. Atuando na Flórida com foco no público local americano e residentes, neste ano já conta mais de 40 unidades entre fase de projeto e construção em andamento, com expectativa de gerar mais de 2 mil empregos indiretos e meta de dobrar o faturamento nos próximos dois anos. 

www.raiseinvestor.com 

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93% das brasileiras foram a favor do cancelamento do Carnaval em 2022, diz estudo

Principalmente as mulheres dos 30 aos 39 anos, com 96% das participantes.

A chegada da ômicron ao Brasil, bem como sua rápida propagação, é o principal motivo para o segundo ano de impacto negativo na realização de uma das maiores festas populares do mundo. É que pensando nisso, as capitais brasileiras, mais o Distrito Federal, agiram no sentido de cancelar ou suspender as festas de carnaval deste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19. 

E conforme constatou o Trocando Fraldas em seu mais recente estudo, 93% das brasileiras foram a favor do cancelamento das festas, quando as mesmas foram suspensas. Principalmente as mulheres dos 30 aos 39 anos, com 96% das entrevistadas. Já entre os homens, o percentual de favoráveis ao cancelamento das festas cai para 80%.

Os dados por estado demonstram que em Goiás, 99% são a favor do cancelamento das festas. Em Minas Gerais e em São Paulo, pelo menos 95% foram favoráveis ao cancelamento. No Distrito Federal e no Rio de Janeiro, 92% e 90%, respectivamente, concordam com a não realização do evento. E no Amapá, o percentual cai para 84%.

Ainda, somente 12% das respondentes iriam a festa, caso ela fosse realizada. Principalmente as mulheres dos 18 aos 24 anos, com 16% delas. E dos 35 aos 39 anos, com 15% das participantes. Já nos estados, Alagoas é o estado em que mais respondentes participariam da festa, com 20% das participantes. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, pelo menos 14% iriam. E em São Paulo e no Distrito Federal, pelo menos 7% das participantes.

O impacto financeiro causado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia

Na última quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a Rússia invadiu a Ucrânia e há muito tempo se falava nessa possibilidade. Devido à falta de credibilidade do presidente Biden, líderes de diversos países não acreditaram que Putin seguiria com essa decisão polêmica. É bom recordar que historicamente, os conflitos sempre vieram em um momento oportuno para e economia da indústria bélica, e não apenas a americana.

Pessoalmente, acredito que o presidente da Rússia é um dos melhores estrategistas, sendo um político influente em um país que possui tamanho continental e força bélica proporcional ao seu tamanho. Porém, a sua atitude de invadir a pátria dos ucranianos resultou em inúmeras vidas perdidas além dos traumas irreparáveis para aqueles que ficaram. Todo esse cenário devastador surpreendeu inclusive os diplomatas russos, que foram pegos de surpresa.

Vladimir Putin quer ser visto como um grande líder, quer seu nome nos livros de história e tem marcado sua presidência demonstrando controle absoluto e estratégias bem pensadas. Oferecer independência para regiões separatistas é uma forma de legitimar a invasão na Ucrânia.

Mas o quanto essa guerra pode impactar no seu bolso? É preciso analisar a situação com clareza. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tenta apagar esse incêndio com mais lenha e gasolina. Isso porque desde o início da pandemia o país vem imprimindo quantidades exorbitantes de papel moeda para distribuição, devido a adoção de medidas assistencialistas.

Durante esse período, tanto pessoas que precisam do valor oferecido pelo governo americano, quanto aqueles que não passaram necessidades, receberam esse estímulo para manter a economia aquecida. Todo esse esforço impactou na emissão de milhões de dólares, gerando um grande débito interno, demissões sem justificativa e alta na inflação do país.

Mas alguém precisa pagar por essa situação, e não será por meio de investimentos e giro de produtos. A melhor forma para o governo equilibrar as contas é promover o conflito em outras regiões, esperando a necessidade de equipamentos bélicos que podem ser adquiridos dos Estados Unidos e que geram bastante lucro para o país. Não é a primeira vez que essa estratégia é utilizada pelos líderes americanos, circunstâncias semelhantes ocorreram na Síria, Iraque e em outros países.

Existe também a questão do petróleo, um dos commodities mais comercializado nas bolsas, que essa semana teve o valor do barril superando a margem dos US$ 100,00, uma alta que não ocorre desde 2013.  E os Estados Unidos como maior produtor de petróleo do mundo, tem interesse em exportar para equilibrar o déficit causado pela pandemia.

Vale ressaltar que não existem lados em um conflito deste tamanho e que as pessoas envolvidas são filhos e pais de alguém, é fundamental ter sensibilidade ao tratar desses assuntos. Não se trata de Biden e Putin na linha de frente, mas soldados e civis, um povo que não possui grandes patrimônios e que estão vendo o pouco que tem se esvair por interesses políticos e econômicos. 

Nesse momento também esperamos que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil tenha capacidade de convencer o presidente Bolsonaro a não fazer pronunciamentos arriscados sobre essa situação. Ao aplicar sanções para Rússia, portas que também geram algum benefício serão fechadas. Atualmente, por exemplo, o Brasil depende da compra de fertilizantes, além de outros produtos que são exportados para o país Europeu.

Certamente há uma série de fatores que serão negativos para o bolso, como a alta no petróleo, no gás e o aumento nos custos de transporte, que terá efeitos em todos os setores. Por isso é importante ter cuidados antes de emitir qualquer opinião e aguardar o trabalho de diplomatas que são habilitados e qualificados para ter essas conversas.

 

 Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da Lee Toledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos.

 

Toledo e Advogados Associados

http://www.toledoeassociados.com.br 

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/ AM, torna público a realização do Concurso Público para preenchimento de vagas para profissionais de nível Médio e Superior.

 

183 VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR SALÁRIOS ENTRE R$ 2.300,00 a R$ 5.500,00

 

O Concurso Público contempla os cargos de:

 

NÍVEL MÉDIO: Técnico administrativo, Técnico de Informática, Técnico Vistoriador de Veículos,

 

NÍVEL SUPERIOR: Administrador, Agente de Trânsito, Analista de Sistema de Informação, Analista Jurídico, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Comunicação Social, Contador, Designer, Economista, Engenheiro com Especialização em Trânsito, Estatístico, Examinador de Trânsito, Médico com Especialização em Medicina de Tráfego ou Perícia de Trânsito, Pedagogo, Perito de Acidente de Trânsito, Psicólogo com Especialização em Trânsito.

 

O Concurso Público será realizado pelo IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação e as inscrições encontrar-se-ão abertas do dia 08 de março de 2022 até às 22h do dia 06 de abril de 2022, para inscrever-se, o candidato deve acessar o site www.ibfc.org.br, onde terá acesso ao Edital de Abertura e todas a informações relativas ao certame, como conteúdo programático exigido para cada área de conhecimento, bem como a ficha de inscrição.

 

O valor da inscrição para os cargos: 

De Nível Médio é de R$ 65,00 (Sessenta e Cinco Reais) 

De Nível Superior é de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais). 

As provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nos municípios de: Manaus, Eirunepé, Humaitá, Parintins, Tabatinga e Tefé do Estado do Amazonas. 

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição. 

Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC: e-mail concurso@ibfc.org.br indicando o nome do concurso, ou pelo telefone (11) 4788-1430

Pecados capitais da liderança, o que não faz um bom líder?

Muitas vezes para se entender algo é necessário que se explore seu antagonista, neste caso, vamos falar sobre comportamentos de uma liderança indesejada, ou seja, os pecados capitais da liderança.

Você já deve ter escutado ditados populares como esse: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo.” Ou até mesmo algo do gênero: “Aqui fazemos assim, se não gostar, pode procurar seu caminho”

Acontece que, muitas vezes, nesses ditados estão refletidas as crenças e a cultura das pessoas. Nos casos mencionados, uma cultura negativa em relação à liderança.

Já se foi o tempo em que uma liderança truculenta e disfuncional trazia resultados duradouros para as empresas, se é que em algum momento realmente trouxeram. Hoje, atuar nesse modelo é quase certeza de desengajamento e rotatividade de funcionários.

E o que isso tem a ver com o líder ou empresário? Tudo.

Rotatividade e desengajamento são dois venenos, pois, trazem junto de si três grandes perdas para as empresas: altíssimo custo de  contratação e demissão, principalmente no Brasil; fuga do capital intelectual, pois muitas vezes vai com o funcionário o conhecimento do setor; improdutividade, pois pessoas insatisfeitas tem baixa performance a longo prazo. Dito isso, fica a seguinte questão: o que não faz um bom líder?

A Síndrome do Macho Alpha

Para responder isso, recorro a uma grande autora internacional, a Kate Ludeman e seu livro “A Síndrome do Macho Alfa”, que foi usado como base para todo um segmento de atuação dentro do Coaching Executivo, chamado de Alpha Coaching. Em seu livro, Kate explica que existem dois perfis comportamentais distintos de liderança, cada uma com características distintas.

- Liderança Alpha, que tem por características um senso de urgência aguçado, o foco em resultados e assertividade em suas ações.

- E também, a Liderança Beta, cujas principais características são a diplomacia, a discrição em buscar resultados e a prudência em relação aos riscos.

Explicando um pouco mais, existem desafios específicos comportamentais, ou riscos, em cada um dos perfis Alpha e Beta, eles se assemelham muito com as citações populares do início do artigo. Quando são controlados e mitigadas, eles potencializam muito a atuação do líder.

Quais são os pecados capitais da liderança?

Competitividade Extrema

Uma competitividade saudável é positiva à equipe, quando ela está fora de controle é terrível. Líderes com esse risco acentuado competem com os próprios subordinados e acabam com a performance do time.

 

Impaciência

Impaciência é a antítese de um saudável e produtivo senso de urgência, o que ele traz na verdade, é o stress e desengajamento dos liderados.

Agressividade

Talvez a agressividade seja o maior causador de causas trabalhistas, além do prejuízo desnecessário, existe um ponto ainda mais impactante. Atitudes agressivas NÃO TRAZEM RESULTADOS DURADOUROS.

Passividade

Passividade, por sua vez, também é um mal. Existe uma diferença muito grande entre ser passivo e ser discreto, passividade é quando deixamos passar oportunidades pela inação.

Falta de posicionamento

Líderes precisam tomar decisões a todo momento, a falta de posicionamento está relacionada a incapacidade de tomar decisões importantes.

Paralisia pelo medo

Ela ocorre quando o medo de determinadas consequências rouba a capacidade de agir e pensar. A paralisia pelo medo é a sombra de uma saudável prudência.

 

Os três primeiros riscos são comuns em líderes com o perfil Alpha e os três últimos de perfil Beta.

Você se identificou com algum desses riscos? Saiba que os mitigar é um dos maiores desafios quando se fala em desenvolver uma liderança de excelência.

Tomar consciência dos próprios riscos é um dos passos para uma liderança mais assertiva e focada em resultados. Executivos e empresários do mundo todo potencializaram sua atuação ao conseguirem controlar seu ímpeto, e com isso, muito mais engajamento de seus liderados, e naturalmente, resultados empresariais.

Um dos pontos iniciais, e mais importantes, de um trabalho de Executive Coaching é exatamente avaliar e promover consciência desses elementos, a partir disso, ajudar a promover mudanças comportamentais positivas para uma gestão mais eficaz.

Espero que você também possa eliminar ou mitigar os pecados capitais da liderança em sua gestão e elevar o engajamento e lealdade de seus liderados.

 

 Valdez Monterazo - associado sênior na Sociedade Brasileira de Coaching, especializado em negócios, liderança e psicologia positiva. Tem cases de sucesso e promove resultados em diversos segmentos de pequenas e médias empresas. Saiba mais em: https://valdezmonterazo.com.br

 

Guia do estudante: 3 maneiras de como publicar seu TCC de forma rápida

Gerente de Produto da Even3 - plataforma de eventos virtuais e publicações científicas - dá dicas de como é possível publicar um artigo de maneira rápida e prática

 

Após a temida apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso e o alívio de ter finalmente se graduado, muitas vezes, o grande primeiro passo para dar início à vida profissional é publicando o TCC. “Acredito que a publicação do TCC deve ser vista como uma grande oportunidade de fazer com que os trabalhos sejam reconhecidos, analisados e até citados por outros pesquisadores e estudantes", explica Welington Almeida, gerente de produto da Even3 Publicações.

 

Após realizar os ajustes apontados pela banca examinadora do TCC, existem diversas possibilidades para o futuro do projeto que podem dar maior visibilidade ao estudo. Pensando nisso, Welington explica quais são as 3 principais formas de publicar um TCC e como podem ser feitas:

 

Publicação em livro

 

Esse é o formato mais comum e conhecido, e, nesse caso, o TCC precisa passar por adaptações para o formato livro, buscando sempre manter a qualidade do material. Com a publicação em livro, é possível levar a pesquisa para além dos repositórios públicos das universidades, onde normalmente o TCC é hospedado.

 

Além disso, a pesquisa também acaba se tornando uma fonte de renda, mas seus custos devem ser levados em consideração, como acontece caso você contrate um revisor profissional ou editora. É necessário também estudar o mercado e adquirir um ISBN (International Standard Book Number), um sistema internacional de identificação de livros, que utiliza números para classificá-los por título, autor, país, editora e edição, garantindo autoridade ao trabalho. 

 

Artigos

 

Diferente do processo de publicação de livros, que levam um bom tempo para serem publicados, o artigo é visto como uma alternativa mais rápida, que mantém a atualidade do trabalho e é ideal para quem tem urgência para dividir os resultados da pesquisa.

 

É importante ressaltar que isso não exclui a possibilidade de também publicar o seu TCC completo. Isso porque os artigos são apenas recortes da sua monografia. Ou seja, você pode pegar apenas um capítulo e adaptá-lo ao formato de artigo, mas a oportunidade de ler o trabalho completo será exclusiva para quem tiver acesso ao TCC.

 

Para que a publicação do artigo seja feita de forma correta, a recomendação é que você conheça bem a estrutura de artigos científicos, defina com precisão a parte do TCC que será transformada, editando o trabalho no novo formato, fazendo uma revisão impecável, e, por fim, buscar locais de publicações como eventos ou periódicos. 

 

Publicação Online

 

Entre todos os meios citados, sem dúvidas a publicação online acaba sendo a mais simples, além de trazer muitos benefícios exclusivos dos meios digitais. 

 

Nesse caso, você só precisa se preocupar em enviar a sua monografia para uma plataforma que garanta a segurança e visibilidade do seu trabalho, com a possibilidade de obter um DOI (Identificador de Objeto Digital) e aparecer nas buscas do Google. 

A Even3 é uma das plataformas que facilita esse tipo de publicação, criando uma página exclusiva para o seu TCC, onde poderá ter acesso ao número de visualizações, compartilhamentos e citações que seu trabalho recebeu.

EUA podem lançar mão do TPS para ajudar refugiados ucranianos

Instrumento jurídico impediria automaticamente a deportação de imigrantes da Ucrânia; para especialista, sistema internacional de asilos está sob pressão

 

 

A guerra na Ucrânia continua a escalar e, com isso, a quantidade de pessoas deslocadas do país aumenta dia a dia. Segundo as últimas estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), já são 422 mil cidadãos ucranianos que deixaram sua terra natal no Leste Europeu desde o início dos ataques russos.

 

Nos Estados Unidos, as autoridades imigratórias do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado já estudam maneiras de ajudar os refugiados da Ucrânia. Uma delas seria por meio do TPS, sigla em inglês para Status de Proteção Temporária – instrumento jurídico que concede autorização de trabalho e de viagem para imigrantes de uma nacionalidade específica que já estejam em solo americano, além de impedir que eles sejam deportados.

 

Os EUA têm hoje, de acordo com dados do Censo, uma comunidade de 354 mil ucranianos, sendo que aproximadamente 30 mil deles, segundo estimativas do Instituto de Política Migratória, se beneficiaram do TPS, pois não são cidadãos naturalizados e nem residentes permanentes do país.

 

O TPS é acionado sempre com base em motivos humanitários, quando há fortes indícios de que esses imigrantes não podem retornar com segurança a seus países de origem, geralmente em razão de conflitos armados, desastres naturais, epidemias e emergências de grande proporção.

 

“A guerra entre Rússia e Ucrânia é um grande desafio para a estrutura de asilo da comunidade internacional. Nos Estados Unidos, esse sistema já está atolado e com pedidos parados há muitos anos. Se a estimativa de cem mil pedidos de refúgio ucranianos se confirmar, será algo bastante complicado. Uma força-tarefa deverá ser criada, inclusive em razão do comprometimento histórico do país com o acolhimento aos imigrantes”, analisa o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration, escritório jurídico com sede na Califórnia.

 

Atualmente, o TPS é concedido a cidadãos de 12 países, incluindo Venezuela, Iêmen, Síria, Nicarágua, Haiti e Sudão do Sul. Quando questionada por jornalistas se o governo irá acionar o TPS para os ucranianos, a Secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, tem dito que se trata de um processo interagências e que ainda não tem informações sobre o assunto.

 

Beneficiários do TPS também não podem ser detidos ou removidos pelo governo em razão de seu status imigratório – apenas se cometerem alguma infração ou violação legal. “O TPS é um benefício temporário e que não leva ao status de residente permanente, conhecido popularmente como green card”, explica Alexandre.

 

Caso o TPS não seja colocado em prática, ucranianos que desejarem pedir asilo aos Estados Unidos terão de passar pelas vias tradicionais, indo em órgãos consulares do país, postos de entrada nas fronteiras ou agências internacionais, com cada caso sendo avaliado individualmente.

 

Diferimento de Partida Forçada

Outro instrumento à disposição do governo americano é o DED, sigla que em português significa Diferimento de Partida Forçada. Trata-se de uma prerrogativa constitucional do Presidente da República que adia, temporariamente, a remoção de estrangeiros de uma determinada nacionalidade. É praticamente igual ao TPS, com a única diferença de que o DED é acionado discricionariamente pelo chefe do Poder Executivo.

 

O atual presidente americano, Joe Biden, já lançou mão deste instrumento em agosto do ano passado, quando emitiu um DED para cidadãos de Hong Kong. Outros dois Diferimentos de Partida Forçada também estão em vigor: um para venezuelanos, autorizado por Donald Trump em janeiro de 2021, e outro para nacionais da Libéria, cuja ordem foi emitida em setembro de 2007 por George W. Bush.

 

 

Dr. Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.   

 

 

AG Immigration 

 www.agimmigration.law   

 

Rússia x Ucrânia: 4 livros para entender as origens do conflito armado no Leste Europeu

 Títulos apresentam o contexto político, econômico, histórico e social da região que ganhou destaque mundial 

 

Com a invasão da Rússia na Ucrânica, aumentam as dúvidas sobre as origens do conflito e as consequências de uma guerra entre as nações. A tensão que culminou com ataques militares não é novidade entre estes dois países que possuem histórias cruzadas.

Preparamos uma seleção especial de livros para quem deseja se aprofundar nestas questões e entender o contexto político, econômico e social do conflito armado entre estas duas figuras importantes do Leste Europeu.

São títulos que apresentam a história dos países desta região e que revelam, em detalhes, as diferentes facetas da Rússia, segunda maior potência militar do mundo. Confira!

 

 

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1.               Por Que o Socialismo Ruiu? - Paulo Fagundes Visentini

 

Após polarizar a política mundial por sete décadas, em apenas dois anos, de 1989 a 1991, o socialismo europeu ruiu de forma brusca, porém pacífica. De Berlim à Moscou, manifestações da sociedade civil teriam causado a derrubada de regimes impopulares, com incrível facilidade, libertando 420 milhões de pessoas. Mas foi isto mesmo que ocorreu? Três décadas depois, com base em novo documentos disponibilizados, memórias publicadas e estudos mais objetivos e menos emotivos, o quadro se mostra bem diverso. Com grande clareza, maturidade e a lucidez que lhe é característica, o pesquisador Paulo Fagundes Visentini analisa e descreve nesta obra esses extraordinários eventos que mudaram o mundo, mas não na direção esperada, como a obra demonstra. O socialismo parecia ter os dias contados, mas em 2021 o Partido Comunista da China comemorou seu centenário, liderando a segunda economia do mundo e os ex-países socialistas da Europa mostram que não se adaptaram ao mundo liberal.

(Autor: Paulo Fagundes Visentini | Editora: Almedina Brasil | Onde comprar: Editora Almedina)

 

 

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2. História da Rússia - Gregory L. Freeze

 

A obra trespassa os mitos e mistérios que envolvem a Rússia desde os seus primórdios, com revelações de arquivos confidenciais cuja existência se desconhecia até recentemente. Uma equipe distinta de historiadores removeu a propaganda e os preconceitos do passado para contar a história definitiva da Rússia, desde o seu início em Kiev e no Principado Moscovita até os três últimos séculos de império, revolução, comunismo, crise pós-soviética e reconstrução. Esta edição atualizada abrange ainda os desenvolvimentos desde a era de Putin até à primeira década do século XXI, constituindo uma história por si mesma envolvente e essencial para todos aqueles que se interessam pela Rússia e pelo lugar que este país ocupa no mundo.

(Autor: Gregory L. Freeze | Editora: Almedina Brasil | Onde comprar: Editora Almedina)

 

 

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3. Báltico - Erick Reis Godliauskas Zen

 

Em diferentes áreas da política, do esporte à música, na arte e na cultura encontrarmos pessoas influentes com origem e referências culturais no Báltico. No entanto, ainda hoje são poucas as referências à história dos países Bálticos disponíveis em português. As poucas referências com relação aos povos do Báltico se devem a fatores históricos, pois, enquanto países autônomos, as três Repúblicas têm uma trajetória breve. Foi durante a Primeira Guerra Mundial que os países Bálticos se tornaram independentes pela primeira vez. Por essa razão, 2018 marcou nos três países a comemoração do centenário da primeira independência. A obra Báltico propõe uma análise histórica de três países, Estônia, Letônia e Lituânia, buscando entender como se formou a identidade nacional nesses países, os períodos das ocupações, guerras, conflitos e as lutas pelas independências. Além dos aspectos políticos, são abordados os aspectos culturais dos países. O livro ainda oferece uma perspectiva sobre a atualidade dos países a partir da visão do autor.

(Autor: Erick Reis Godliauskas Zen | Editora: Almedina Brasil | Onde comprar: Editora Almedina)

 

 

 

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4. História da União Soviética - Peter Kenez

 

Esta obra analisa não só as transformações políticas da URSS durante a sua existência, mas também a evolução social e cultural do país neste período. O livro identifica as tensões sociais e as inconsistências que estiveram na origem da mudança de regime no começo do século XX, culminando na Revolução de Outubro de 1917. Para Kenez há três grandes períodos que merecem especial atenção: a evolução da União Soviética durante toda a década de 20 - os anos das Novas Políticas econômicas - até à era estalinista; a nova ordem pós-Estaline e a tentativa ambígua de os líderes soviéticos chegarem a um entendimento pacífico com o ocidente, tendo sempre a Guerra Fria como contexto; e ainda o período Pós-soviético.

(Autor: Peter Kenez | Editora: Almedina Brasil | Onde comprar: Editora Almedina)