A ilegalidade da educação domiciliar no Brasil

No último dia 12 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito que garanta o acesso à educação no Brasil. Na decisão, a maioria dos ministros consideraram que, para que a opção fosse válida, teria de estar prevista em lei.

Embora a decisão seja definitiva, a discussão sobre o tema trouxe algumas reflexões sobre essa forma de educar que extrapolam o aspecto legal. Um desses pontos está relacionado à socialização da criança. Críticos desse modelo educacional argumentaram que ela limita o convívio da criança com outros de sua idade ou até mesmo de faixas etárias diferentes. Seria a privação de um convívio social mais amplo e mais rico em experiências. Em poucas palavras, representaria o risco de criar a criança numa espécie de bolha.

Para os defensores do chamado “homeschooling”, porém, essa socialização poderia ser facilmente trabalhada em outros grupos de convivência, como em clubes e em outros momentos que não a educação formal.

O responsável pela educação foi outro item de reflexão. Afinal, nem sempre o pai, a mãe ou a pessoa que se prontifica em fazer essa educação domiciliar tem a preparação, o olhar acadêmico ou o conhecimento teórico e mesmo prático para enxergar as melhores perspectivas, a melhor forma de trabalhar com aquela criança ou aquele jovem, de modo a desenvolver todas as suas potencialidades. 

Por não ser profissional da área, em muitos casos, o responsável por essa educação simplesmente faz pela intuição, sem estudo, o que pode prejudicar o desenvolvimento do educando, limitando as experiências necessárias para seu enriquecimento e formação.

Nesse sentido, deve-se ainda destacar que, muito além dos aspectos legais, a nossa cultura é bem diferente da norte-americana, onde o “homeschooling” é amplamente difundido. Por lá, existe a cultura de criação do filho para mundo. Os jovens saem de casa para fazer faculdade e muitos já trabalham enquanto moram com os pais, passam grande parte dessa fase longe. Aqui, ainda temos o hábito de dar mais acolhimento, o jovem fica por mais tempo debaixo da asa dos pais, o que pode representar um ponto negativo para a educação domiciliar.

Há, contudo, quem use o mesmo quesito como favorável para a educação domiciliar, no sentido de que esse acolhimento justamente permitiria a personalização da educação, de acordo com as necessidades da criança e com os valores da própria família. Os responsáveis pelo educando também conseguiriam ficar muito mais atentos ao desenvolvimento das habilidades de suas crianças, em razão desse acompanhamento bem próximo, totalmente individualizado.

Nesse ponto, porém, também faz-se necessário destacar a realidade de grande parte das famílias brasileiras. Afinal, é preciso muito tempo e dedicação. Não adianta a família ser formada por pessoas que trabalham fora durante todo o dia para tentar dar conta do processo educacional durante a noite, naqueles poucos momentos com o filho. Se não houver a presença consciente da responsabilidade, o desenvolvimento educacional poderá ser prejudicado.

O conteúdo, por fim, é o último ponto de reflexão. No formato da educação brasileira, há exigência do desenvolvimento pedagógico de acordo com material e base curricular específicas para cada etapa escolar. Em casa, como aconteceria esse desenvolvimento? Seria preciso algum tipo de acompanhamento do desenvolvimento da criança, de modo que garantisse que ele acontecesse de forma semelhante ao que acontece na educação tradicional, dada em uma instituição de ensino.

Com tantos pontos de debate, vê-se a complexidade do assunto tratado pelo STF. Embora a falta de regulamentação de lei fosse um dos principais pontos para o não reconhecimento da educação domiciliar, o tema vai muito além.

Agora, após decisão do Supremo, a única educação legalmente reconhecida é a formal, dada dentro das instituições de ensino públicas e privadas do país. A elas cabe a missão de transmitir conteúdo pedagógico e social, que possibilite a cada criança, a cada jovem, formar-se cidadão atuante e consciente de seu papel social.

Claro, sempre contando com o total apoio e acompanhamento dos pais. Afinal, não há escola que garanta educação plena sem contar com a família como parceira permanente nesse processo.

Edson D’Addio - educador e diretor pedagógico do Colégio Palmares

Intercâmbio na adolescência acelera desenvolvimento pessoal e profissional

Adolescente aprende com mais facilidade e tem oportunidade de amadurecimento com High School; Travelmate promove feira para instruir pais e estudantes

O intercâmbio é uma experiência enriquecedora em qualquer idade, porém, quando realizado na adolescência, tem benefícios ainda maiores. Do aprendizado rápido à qualificação profissional por conta da nova língua, conectar-se com uma nova cultura na juventude tem ainda mais impacto na formação da personalidade e da visão de mundo, segundo expertise da Travelmate (www.travelmate.com.br).

“Enquanto os adultos podem demorar até seis meses para absorver o novo conhecimento, em dois meses os adolescentes já estão sonhando na nova língua, o que demonstra a consolidação do conhecimento nesse curto período”, afirma Michele Argenta, gerente de High School da rede. A facilidade é explicada pela maior atividade no hipocampo do cérebro nessa idade, o que estimula o aprendizado, a memória e a busca por recompensa - que é intensificada pela convivência com colegas nativos.

A disponibilidade para focar nos estudos é outro fator que favorece os jovens, já que eles têm mais tempo livre, uma vez que ainda não começaram a carreira. Fora do país, eles podem se dedicar a aprender a nova língua e também aproveitar as matérias orientadas vocacionalmente. Já os mais velhos, muitas vezes, aproveitam gaps da faculdade ou férias para aperfeiçoar o idioma, e nem sempre os cursos menores são suficientes para o resultado que esperam. Quem fica mais tempo no país de destino, por sua vez, muitas vezes precisa trabalhar para bancar o intercâmbio, o que também reduz o aproveitamento.

Financeiramente, o valor do intercâmbio pode variar conforme a idade e o objetivo. O programa semestral de High School custa, em média, US$ 8 mil, incluindo escola, acomodações – em casas de família ou no dormitório da escola, geralmente compartilhado com outro estudante – e gastos rotineiros, como comida, transporte e compras. A média de preços de intercâmbio para adultos é parecida, porém as escolhas podem aumentar as despesas, como a opção por quarto privativo, a possibilidade de aproveitar a vida noturna, já que há mais liberdade para voltar tarde para casa, e fazer pequenas viagens sozinho, por exemplo.

Morar e estudar em outro país na faixa dos 13 aos 18 anos é ainda um fator importante para amadurecer. Os adolescentes passam por uma mudança de comportamento e valores, segundo relatos de pais de intercambistas à Travelmate.

“Se o estudante conviver com uma família hospedeira ou na escola, terá que se acostumar com atividades simples, mas que na maioria das vezes não está habituado a fazer em casa, como arrumar o próprio quarto, organizar os próprios horários e usar o transporte público sozinho. É trabalhoso, mas contribui para seu crescimento pessoal”, aponta a especialista. Acompanhar os estudos na outra língua, conviver com diversas nacionalidades, fazer amizades e adaptar-se aos hábitos alimentares e ao clima são outros desafios.

As exigências práticas para aderir ao programa de Ensino Médio no exterior são boas notas na escola, nível intermediário no idioma do destino e, além do passaporte e vistos – se necessário –, os documentos principais: histórico escolar, carteirinha de vacinação e Application (perfil do estudante).

Travelmate
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A lição que sabemos de cor, mas nos custa aprender

O Ministério da Educação publicou os dados do Sistema de Avaliação da educação Básica (Saeb), referentes ao ano de 2017. Pela primeira vez, o MEC apresentou os dados em uma escala de valores de 0 a 9 - sendo que de 0 a 3, o conhecimento é insuficiente; de 4 a 6, básico; e de 7 a 9, adequado. Pois bem: o Ensino Médio foi classificado no nível 2 de proficiência. Na série histórica, o quadro é o mesmo de 2009. Em matemática, a média de pontos conseguiu, inclusive, ficar pior do que há 8 anos.

Um pouco mais de informações: nenhum Estado da federação alcançou a meta do Ideb para o Ensino Médio, que era de 4,4. São Paulo, inclusive, baixou. Também o Rio Janeiro e o Distrito Federal. As escolas particulares não vão mal, mas não vão bem. Se a média para passar de ano fosse 6, só as redes particulares de Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Distrito Federal teriam nota azul. Piauí, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul teriam de conversar com a professora e propor um trabalho extra, pois ficaram com nota 5,9.

Para o 9o ano do Ensino Fundamental, a média esperada era de 4,7 e foi de 4,4.  No entanto, no quinto ano do Ensino Fundamental, apenas quatro Estados não cumpriram as metas previstas: Sergipe, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os pequenos conseguem ir bem até o quinto ano. Quando ingressam no chamado Fundamental II, a coisa apura. No Ensino Médio, desanda.

E o que isso significa realmente? Que nossos jovens do Ensino Médio, na sua imensa maioria, não sabem destacar a ideia principal de um texto, ou interpretar um gráfico simples. Erram conta de mais. Trocam o S pelo Z, o P pelo B. Ou seja, em pouco tempo, os alunos do Ensino Fundamental saberão mais que os alunos do Ensino Médio. E o diploma, em vez de um carimbo do MEC, terá uma imagem do fundo do poço. 

A pergunta que não quer calar é: por que isso acontece? E a resposta é simples, o que não quer dizer fácil: a escola não está gerando aprendizado. O aluno aprende algo em uma série, mas não está usando esse aprendizado na série seguinte. Daí esquece. E começa tudo de novo e, então, aprende outras coisas, mas não aprofunda, não consolida, não sedimenta conhecimento nenhum. Tudo fica ali, na superfície, nas duas primeiras linhas. E quando o jovem é apresentado a um desafio que exija a mobilização das suas aprendizagens, como quem usa ferramentas para consertar ou inventar algo, ele estaca. Dá “tilt”.

E como gerar aprendizado? Em primeiríssimo lugar, pela literacia. Se não soubermos ler e compreender os signos da nossa cultura, nunca poderemos cultivar nada. Somos humanos porque nos inventamos por meio de nossas mãos e nossas palavras. Desde milhares de anos, fazemos e ensinamos aos outros como se faz e, então, os que aprendem, ensinam sem precisar mais fazer, por meio das palavras. As palavras permitem a multiplicação do aprendizado sobre as obras dos homens e mulheres no mundo. Se não soubermos utilizar com desenvoltura e familiaridade a linguagem, nada será possível. Nem a matemática, nem a física, nem a química, pela razão óbvia de que seu aprendizado depende fundamentalmente da língua materna. 

Faço coro ao que afirmava Roland Barthes: “se tivesse que deixar uma única disciplina para ser ensinada na escola, escolheria a Literatura”. Pois se compreendemos como as pessoas falam do mundo e como explicam o mundo, como o resumem, como o enfrentam com as palavras, como buscam decifrá-lo e transformá-lo, saberemos como fazer todo o resto, pois que compreenderemos. Mas sem a ferramenta mestra da linguagem e da compreensão, quando muito pescaremos um peixinho magro que só servirá para lembrar de nossa fome e de nossa incapacidade de viver na beira de um rio caudaloso.  “Minha Pátria é minha língua”, já dizia o poeta. Sem saber ler e compreender o que se lê, somos como os cegos do Saramago : “cegos que vêem, cegos que, vendo, não vêem”.

Daniel Medeiros - Doutor em Educação Histórica pela UFPR, consultor de conteúdos da área de Humanidades e professor no Curso Positivo.