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quarta-feira, 23 de maio de 2018

O BRASIL TORNOU-SE MAIS POLITIZADO? O VOTO NAS MÃOS DA PAIXÃO


O debate político além do discurso passional, a urgente necessidade de entender o dever do cidadão nas eleições  


Uma grande pergunta que podemos fazer ao olhar o cenário político nacional é: o brasileiro se tornou mais politizado com a crise do sistema? Para refrescar a memória, vamos analisar o histórico dos últimos anos. Em 2013, acredito ter sido um marco, quando houve grandes manifestações, o assunto era o aumento da tarifa dos transportes públicos. Ao chegarmos em 2016, os protestos foram contra a ex-presidente Dilma e reuniram mais de três milhões de pessoas pelo País. E esse envolvimento dá a impressão de que a resposta para a questão é positiva.

Outros fatores apontam para essa rápida resposta. Uma recente pesquisa, realizada pela Datafolha, mostra que 84% dos brasileiros são a favor da continuidade da operação Lava Jato, que a luta contra a corrupção não deve parar. Essa e outros dados dão a impressão de que nos tornamos mais politizados, mas será que isso realmente aconteceu?

Quando analisamos a fundo as pesquisas, elas nos alertam que não existe, na verdade, uma racionalidade na hora da votação eleitoral, e isso é um problema. Ser politizado é ser capaz de compreender a importância da ação política e de se tornar consciente dos deveres e direitos do cidadão. Em um regime democrático, temos apenas o momento da eleição para realmente condenar a corrupção sistêmica da forma mais eficaz possível. E ainda escolher o candidato mais competente na administração pública.

Apenas para exemplificar o que pretendo dizer, é com tristeza que vemos um ex-presidente preso, que obteve direito de defesa em todo o sistema jurídico brasileiro, liderar as pesquisas para os presidenciáveis nas próximas eleições. Ele contratou excelentes advogados, foi para a segunda estância, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, foi debatido no STF, e, enfim, a prisão prosseguiu. Mesmo que a figura política seja um condenado, de acordo com a Datafolha, ele continua líder na corrida eleitoral de 2018. Como é possível que a população vote em um condenado?

Sem entrar no mérito da questão da defesa dos advogados para o seu cliente, esse comportamento mostra que o que determina as escolhas de votação não são critérios técnicos racionais. Algumas pesquisas alegam que até mesmo a “primeira impressão” e uma beleza facial afetam na tomada de decisão do candidato, além das questões da proximidade ideológica, doutrina e paixão. E isso não tem ligação com a alta formação acadêmica ou por pertencerem à população pobre ou privilegiada.

Encontramos uma ótima metáfora no futebol. Ninguém muda de time só porque o clube ganhou de forma injusta, jogando mal ou porque comprou o juiz. A torcida comemora a vitória e continua a torcer nos próximos jogos. Observamos assim que são muito raras as mudanças de paixão, seja no esporte ou na política.

No Brasil o voto não está nas mãos da razão e sim da paixão. Uma escolha que deveria ser feita por meio de critérios técnicos carrega o tom de algo totalmente irracional. Hoje, existem pensadores, acadêmicos e artistas que votariam no ex-presidente, e declaram que ele não é um “político preso, mas um preso político”. Então, essa conduta não é exclusiva de pessoas de baixa renda, com baixa escolaridade. Assim, podemos retomar a analogia do futebol. Existem torcedores do Corinthians, Palmeiras, Flamengo, entre outros times, de todos os níveis sociais, com diversos graus de escolaridade, porque a relação com o clube é de paixão. Atualmente, vemos a identificação com o político da mesma forma, por questões extremamente subjetivas.

Então, no Brasil, a política se tornou uma conversa de botequim. Antes, falávamos de futebol e ganhar dinheiro. Agora, falamos de política com mais frequência. Podemos perceber que o tema está mais na boca do povo, mas isso não quer dizer que o brasileiro tenha se tornado mais politizado. Ainda existe um longo caminho para que isso aconteça. 





Rabino Samy Pinto - formado em Ciências Econômicas, se especializou em educação em Israel, na Universidade Bar-llan, mas foi no Brasil que concluiu seu mestrado e doutorado em Letras e Filosofia, pela Universidade de São Paulo (USP). Foi diretor do Colégio Iavne, por 22 anos. O Rav. Samy Pinto ainda é diplomado Rabino pelo Rabinato chefe de Israel, em Jerusalém, e hoje é o responsável pela sinagoga Ohel Yaacov, situada no Jardins também conhecida como sinagoga da Abolição.


Foro privilegiado: investigação nos Estados não exige autorização da Justiça


O Ministério Público não precisa de autorização judicial para abrir investigação sobre autoridades locais com foro privilegiado. O entendimento é do conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ato terminativo em favor do Ministério Público do Pará (MP-PA), confirmando decisões no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O MP-PA pediu exclusão de trecho do regimento interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) em que é exigido, mesmo sem força de lei, que os desembargadores autorizem o MP a investigar agentes públicos com prerrogativa de foro na esfera estadual — juízes, prefeitos e deputados, por exemplo. 

Questionado pelo MP, em sessão neste ano, o pleno do tribunal manteve a exigência por 13 votos a 8.

A posição do TJ-PA assemelha-se a norma do regimento interno no Supremo Tribunal Federal (STF), com força de lei. No STF, cabe ao relator instaurar o inquérito policial. Segundo o MP-PA, outros quatro tribunais estaduais já adotam a tese.

O próprio Supremo, porém, entende que a previsão não se aplica aos demais órgãos julgadores, por falta de base legal.Para autoridades locais com foro valem as normas cabíveis aos demais cidadãos, que não precisam de autorização judicial para serem investigados, como indicam precedentes do STF (AP 912/PB, Rel. Min. Luiz Fux) e do CNJ (PCA 0006125-28.2011.2.00.0000, Rel. Cons. Saulo Casali Bahia). Dependem de mandado judicial apenas medidas como quebra de sigilo, condução coercitiva, busca e apreensão.

"A exigência regimental, que estabelece prévia autorização para instauração de inquérito de autoridades detentoras do foro privilegiado, vai de encontro às premissas básicas do sistema acusatório", disse Godinho, ao vedar a previsão.

A decisão não trata do alcance do foro e tão somente estabelece, no caso concreto do Estado do Pará, que o Tribunal não pode criar obstáculos à fase preliminar de investigação, já que não encontra amparo legal para isso. Ainda segundo o Relator, “as normas pertinentes à prerrogativa de foro, especialmente aquelas que interfiram na etapa do inquérito por parte da polícia e do Ministério Público, por serem exceções ao regime republicano, devem ser interpretadas restritivamente.

A decisão deu-se no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002734-21.2018.2.00.0000, na última quinta-feira (17).





Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias


20 milhões de empresas terão de entregar eSocial a partir de julho


Para entrega do eSocial é preciso Certificado Digital
A partir de julho, 20 milhões de empresas estarão sujeitas à transmissão das informações trabalhistas para o sistema eSocial

Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, a partir de 1º de julho, caberá a todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham empregados. Para cumprir essa exigência e fazer a transmissão de dados, adverte Murilo Couto, Gerente sênior de Estratégia de Negócios da Serasa Experian, é preciso utilizar um Certificado Digital válido.

Estima-se que em julho em torno de 20 milhões de empresas estarão sujeitas a essa obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. “É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos fixados. Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto.

O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao governo por meio do eSocial.

Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em torno da implantação será gradativo e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo (ver abaixo). Fique atento às datas e procedimentos. Se o seu certificado digital estiver vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.



 
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