Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência, mostra levantamento do SPC Brasil e CNDL

Quatro em cada dez inadimplentes não sabem o quanto devem; 48% não têm condições financeiras de pagar dívida nos próximos três meses e 47% não mudaram atitudes mesmo admitindo descontrole das contas

Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais revela que pelo terceiro ano consecutivo, o desemprego figura como a principal causa da inadimplência no Brasil. Dentre os consumidores que possuem contas em atraso, mais de um quarto (26%) culpa a perda do emprego, percentual que sobe para 27% quando considerado somente os indivíduos das classes C, D e E. Em anos anteriores, o desemprego respondia por 33% (2015) e 28% (2016) como principal causa da inadimplência, percentuais que representam estabilidade em relação ao dado deste ano.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados refletem as dificuldades do atual cenário macroeconômico, com perda de dinamismo do mercado de trabalho e renda mais curta. “Mesmo com a economia começando a esboçar um processo de recuperação, o brasileiro ainda não sente no bolso os efeitos práticos desse processo de melhora gradual. Apesar de inflação e juros mais baixos, a atividade econômica ainda não ganhou tração. O desemprego continua elevado e a renda do brasileiro segue deprimida”, explica a economista.

Outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência são a diminuição da renda (14%), falta de controle financeiro (11%) e o empréstimo de nome a terceiros (5%). Um dado que chama a atenção no estudo é que na comparação com 2016 (9%) e 2015 (7%), houve uma queda no percentual de pessoas que apontam o empréstimo de nome a terceiros como causa da inadimplência. “Isso se deve, provavelmente, ao fato de que, em contraste com um passado recente, quem emprestava o nome, agora, compartilha das mesmas dificuldades de quem pedia o nome emprestado”, afirma o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

O raio-x da inadimplência no Brasil traçado pelo levantamento mostra que as mulheres são maioria entre os devedores entrevistados: 56% contra 44% dos homens. Quanto a faixa etária, a concentração é mais elevada entre os adultos de 25 a 49 anos, que juntos detém 65% da amostra. E não são apenas as pessoas de mais baixa renda que fazem parte do grupo de brasileiros que possuem contas em atraso: nove em cada dez (93%) inadimplentes entrevistados são das classes C, D e E, mas 7% pertencem às classes A e B. A pesquisa revela que 75% dos inadimplentes possuem, no máximo, o segundo grau completo.

Apenas 20% acreditam que vão pagar toda a dívida nos próximos três meses; renegociação e bico são principais estratégias

O estudo ainda revela que em cada dez consumidores com contas em atraso, cinco (48%) não acreditam que vão conseguir pagar nem ao menos uma parte de suas pendências nos próximos três meses, percentual que é ainda mais elevado entre as mulheres (53%) e indivíduos das classes C, D e E (49%). O cenário é bastante similar ao do segundo semestre do ano passado, quando a falta de condições para pagamento das dívidas era de 46% dos devedores. De acordo com o estudo, o valor médio do total das dívidas do brasileiro é de quase R$ 2.980, mas 43% nem sabem ao certo o quanto devem.

Dentre os 20% que disseram ter a intenção de pagar toda a dívida nos próximos 90 dias e os 26% que pagarão ao menos parte do que devem, o acordo com o credor continua como a primeira opção, com 42% de citações. Outras estratégias devem ser a geração de renda extra por meio de bicos (23%), cortes no orçamento (22%), recebimento de dívidas de terceiros (14%), utilização de recursos dos saques das contas do FGTS (13%) ou uso do décimo terceiro salário (13%).

Cortes no orçamento para pagar dívida atingem vestuário, lazer e alimentação; 16% resistem em economizar em compras supérfluas

Entre os inadimplentes que vão fazer cortes no orçamento e economizar para pagar as dívidas (22%), a maior parte deixará de comprar roupas e calçados (44%), diminuir atividades de lazer (39%) ou cortar gastos com alimentação fora de casa (29%), produtos em supermercados (25%) e salão de beleza (25%). Para 51%, a maior dificuldade para quitar a dívida em atraso é o fato de o valor total da pendência superar em muitas vezes a renda que possui. Há ainda 26% de entrevistados que enfrentam dificuldades para economizar em despesas básicas e 16% que resistem em economizar com itens supérfluos, abandonando velhos hábitos de consumo.

Para o educador financeiro José Vignoli, um passo importante para sair da situação de inadimplência é se responsabilizar pelos próprios atos, fazendo uma reflexão sobre o que originou a dívida e manter o foco na resolução do problema. “Relutar em eliminar despesas e em alterar o padrão de consumo são alguns dos erros mais comuns para quem precisa ‘sair do vermelho’. A primeira atitude para organizar as finanças pessoais é reconhecer a necessidade de mudar hábitos que colocam o bolso em risco”, alerta Vignoli.

Inadimplente atrasa pagamento de roupas e até compras de supermercado; plano de saúde e condomínio são as mais pagas em dia

Uma constatação do estudo é que a aquisição de produtos em supermercados se posiciona em 2017 como o segundo item que mais originou a inadimplência, responsável por 31% das compras não pagas (cartão de crédito, cartão de lojas, cheque ou crediário). Em primeiro lugar está a compra de roupas, calçados e acessórios com 60% de menções. Completam a lista os eletrônicos (18%), celulares (16%) e eletrodomésticos (14%). Comparando com a população em geral, as mulheres tendem a ficar mais inadimplentes nas compras de peças de vestuário e calçados (64%), enquanto a classe C extrapola os limites do orçamento quando adquirem celulares (16%) e móveis para casa (12%).

De uma forma geral, os compromissos financeiros do inadimplente que mais estão em atraso, mesmo sem ter gerado o nome sujo, são os ligados ao crédito de instituições financeiras ou no comércio, cuja incidência de juros é maior, como cartão de loja (84% entre os que têm essa conta), empréstimo em banco ou financeira (74%), cartão de crédito (74%), cheque especial (72%) e crediário (67%).

Em sentido contrário, os compromissos que os inadimplentes mais pagam em dia, são aqueles considerados básicos, como plano de saúde (93% dos que têm esse compromisso), condomínio (89%), aluguel (84%), internet e TV por assinatura (83%) e conta de água e luz (80%). “A iminência de corte de serviços de primeira necessidade quando há atraso no pagamento pode ser um motivo para que essas contas tenham menor percentual de atraso em relação às dívidas bancárias. Como a pessoa não tem recursos para pagar tudo de uma vez, acaba elegendo prioridades como o aluguel e o plano de saúde, por exemplo”, explica a economista Marcela Kawauti.

Querer aproveitar uma promoção leva consumidores à inadimplência; 47% desequilibraram as finanças enquanto viviam problemas emocionais

Por trás de todas essas sérias consequências financeiras que a inadimplência gera, existe um conjunto de comportamentos, sentimentos e impulsos que podem levar o consumidor a atrasar as contas. Dados da pesquisa apontam que quase a metade (47%) dos inadimplentes estava com algum problema emocional que contribuiu para a geração da dívida, sendo a dificuldade para lidar com problemas financeiros (14%), ansiedade (12%), insatisfação no trabalho (9%) e problemas no relacionamento familiar (7%) as causas mais citadas.

Levando em consideração os devedores que admitem o descontrole financeiro ou acesso ao crédito fácil como causa da inadimplência, quase um terço (32%) afirmou que quis aproveitar uma promoção e acabou realizando uma compra sem avaliar o próprio orçamento – percentual que cresce para 46% entre jovens de 18 a 34 anos.

47% dos que não têm controle do orçamento não mudaram atitudes e apenas 18% buscaram ajuda

Entre os entrevistados que alegaram descontrole nas compras e falta de planejamento financeiro, 53% tentaram mudar algo em sua atitude para resolver esses problemas, como anotar as despesas e gastos (27%), diminuir as saídas com amigos gastadores (18%) e até mesmo evitar de sair com o cartão de crédito na carteira (16%). Na contramão desse comportamento, 47% admitiram não ter mudado qualquer conduta, principalmente, por acreditarem que a dívida não é um grande problema para o seu dia a dia (20%) ou que a situação não as incomoda (11%).

Após contrair a dívida, a maioria (82%) desses inadimplentes reconhece não ter procurado ajuda para frear os próprios impulsos, principalmente por acreditarem que conseguem resolver sozinhos essa situação (48%). Apenas 18% procuraram algum tipo de auxílio para colocar as contas em ordem, seja de um amigo (6%) ou um profissional especializado (6%).

Metodologia

A pesquisa foi realizada pelo SPC Brasil e pela CNDL no âmbito do ‘Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo’ em parceria com o Sebrae. Foram ouvidos, pessoalmente, 600 consumidores com contas em atraso há pelo menos 90 dias, de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país A margem de erro dessa amostra é de no máximo 4,0 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

 

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Quase cinco mil imóveis foram levados a leilão pela Caixa no primeiro semestre

O advogado especializado em direito imobiliário, Marcelo Tapai, analisa impactos desses números e dá dicas aos devedores 

A vontade de sair do aluguel é uma das maiores pretensões do brasileiro, porém, é preciso ter muita cautela. A decisão deve ser seguida de uma análise minuciosa e um planejamento criterioso, caso contrário, o comprador pode acabar se frustrando. Prova disso, são os números recém-divulgados pela Caixa Econômica Federal onde o percentual de imóveis retomados pela instituição em 2016 equivale a 0,35% do total da carteira de crédito imobiliário do banco. O ativo da carteira saltou de 473% no intervalo de 2009 a 2016. Nesse período, o saldo de R$ 70 bilhões chegou a R$ 406 bilhões, com índice de inadimplência de 1,63%. No primeiro semestre deste ano, o volume de devoluções cresceu em 35%.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário e vice-presidente da Comissão de Direito de Consumidor da OAB-SP, Marcelo Tapai, este quadro pode ser explicado por dois motivos e o principal se deve à grave crise pela qual passa o país. “É óbvio que ninguém deixa de pagar o financiamento da casa porque quer, aliás, levando-se em conta que a casa própria é o bem mais importante para as famílias, esta é a última conta que deixa de ser paga no momento de aperto. Quando o comprador deixa de pagar as prestações do imóvel, provavelmente já tem outras dívidas pendentes e, nesse momento, precisa de certa ‘tolerância’ do agente financeiro para honrar seus compromissos”, argumenta. 

É importante observar que contratos de financiamento imobiliário duram por anos e até décadas, portanto, deveria representar uma parceria de confiança ente o agente financiador e o cliente. “Não é razoável que em um negócio tão longo as partes não possam fazer concessões e ajustes para adequar o compromisso à realidade do contratante. Em contratos de financiamento que podem ter até 360 meses, o banco precisaria entender que imprevistos podem ocorrer e, nestes casos, realizar negociações que permitam ao cliente continuar saldando suas dívidas”, defende Tapai.

Ainda de acordo com o especialista, a lei de alienação fiduciária, que traz a garantia do financiamento para os bancos, é o segundo motivo que faz o número de retomadas de imóveis crescer. “A facilidade com a qual o agente financiador pode leiloar o imóvel de um cliente inadimplente é espantosa. Segundo a lei, o cliente que deixar de pagar, em média, três parcelas mensais, pode ser notificado de forma extrajudicial a pagar a dívida em aberto, além dos encargos de cobranças, juros, multa e correção em até 15 dias, sendo que se não o fizer neste período, o imóvel automaticamente passa a ser do agente financeiro, que proverá o leilão”, esclarece o advogado.

Os bancos, em geral, se negam a receber o valor da dívida depois de passados os 15 dias da notificação e, por razões óbvias, preferem retomar as unidades e negociá-las com terceiros.  A lei prevê que o não pagamento de três parcelas, em média, autoriza a notificação extrajudicial para a quitação da dívida em 15 dias e, caso isso não ocorra, o banco envia o imóvel para leilão nos próximos 30 dias (cujo preço deve ser da avaliação do bem). Se a venda desse imóvel não for concretizada neste momento, ocorre um segundo leilão que poderá ser realizado nos 15 dias subsequentes. “Aqui, se o imóvel for vendido pelo valor da dívida o comprador perde tudo o que já pagou”, diz Tapai.

Para quem se encontra em meio a essa tempestade, o advogado garante que existem saídas jurídicas que podem evitar o leilão como, por exemplo, o pagamento da dívida mesmo depois dos 15 dias da notificação.  “Muitas vezes o procedimento de notificação apresenta falhas, como a falta de intimação para o leilão ou a subavaliação do imóvel. De qualquer forma, se o comprador não conseguir negociar com o banco, deve procurar um advogado com urgência para tentar reverter a situação”, finaliza.

Troca de plano de saúde: entenda como funcionará a nova regra da ANS

 Regras mais fáceis para a portabilidade podem estimular a concorrência entre as empresas, melhorando a qualidade dos serviços prestados

Atualmente, quem decide migrar de plano de saúde tem que esperar 120 dias contados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do contrato, período conhecido como “janela”. Mas as regras para a portabilidade de plano deverão ser flexibilizadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Recentemente a ANS abriu consulta pública sobre o tema com o objetivo de facilitar a portabilidade, assim como já ocorre nos setores de telefonia e crédito.

Outra mudança proposta pela agência é permitir que beneficiários de planos empresariais possam mudar para outras coberturas (como individuais ou por adesão), sem pagar carência. 

Para o advogado Jairo Corrêa, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, com regras mais fáceis para a portabilidade, a tendência é a de a concorrência entre as empresas seja maior, o que pode estimular a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Se as regras forem aprovadas, serão muito positivas, porque hoje o processo de portabilidade é muito burocrático”, explica.

No Brasil existem 31,48 milhões de beneficiários de planos de saúde empresarial, 9,27 milhões individual e 6,44 milhões por adesão, segundo dados da agência.