Mediação de conflitos nas escolas em busca da pacificação social

O Poder Judiciário oferece técnicas restaurativas de solução de conflito em salas de aula para promover a paz nos ambientes escolares do País e evitar que novos processos judiciais nasçam desses conflitos.

Comarcas em diversos Estados já aplicam a mediação e os chamados círculos restaurativos em conflitos escolares, práticas que estão em conformidade com a Política Nacional de Resolução de Conflitos no Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 125/2010, e com a Resolução n. 225/2016, que contém diretrizes para implementação e difusão da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário.

Em Vila Velha/ES, servidores formados pelos cursos de instrução em mediação do CNJ capacitaram professores e conselheiros tutelares da cidade, além de alunos da rede pública de ensino, nas técnicas da comunicação pacificadora. O curso, voluntário, começou no ano passado e contou com 180 alunos. Até outubro deste ano, a expectativa é que 300 jovens sejam treinados em mediação escolar. O trabalho, segundo a juíza Patrícia Pereira Neves, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Vila Velha (ES), tem provocado mudança de comportamento entre os jovens.

“Havia uma sala que, de manhã, recebia uma turma de 5ª série, com crianças entre 10 e 12 anos. No turno da tarde, a mesma sala era utilizada por alunos mais velhos, que rabiscavam as mesas, pichavam as portas e frequentemente rasgavam os trabalhos feitos pelas crianças. Pedimos ajuda aos mediadores e eles foram conversar com a turma vespertina. Contaram da tristeza das crianças que dividiam a sala com eles e a resposta não poderia ter sido melhor: a turma não só pediu desculpas à meninada, como ajudou a limpar os objetos e refizeram os cartazes estragados”, disse a juíza. A reação positiva dos jovens foi uma surpresa para as crianças que, no dia seguinte, gravaram uma música de agradecimento. 

“Foi uma situação especial, de respeito entre todos, e que revela o poder da mediação frente a um conflito”, disse Patrícia Pereira Neves, que tem buscado utilizar ações da Justiça Restaurativa mesmo em atos infracionais mais graves que chegam à Justiça, como tráfico de drogas, posse de armas e roubos. “O alcance é maior e mais profundo que apenas a resolução em nível processual”, diz ela.

Professor-mediador

A Justiça Restaurativa em âmbito escolar começou a ser testada em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal ainda em 2005. Na época, foi criada a figura do professor-mediador, cuja função, exclusivamente, era cuidar da boa convivência de todos no ambiente escolar. As ações nesse sentido, no entanto, não chegaram a ser expandidas de modo homogêneo para o resto do País.

Em São Paulo, depois de algum tempo suspenso, o trabalho recomeçou em 2013. Cerca de 50 casos já foram resolvidos por meio da utilização da técnica, que propõe um olhar humanizado e corresponsável entre os envolvidos nos conflitos. Atualmente, há vários núcleos de Justiça Restaurativa implementando ações em parcerias com o sistema educacional paulista.

Segundo o juiz Marcelo Samosa, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Tatuí/SP, o enfoque nos círculos restaurativos conseguiu importantes vitórias na pacificação de crianças, jovens, escolas e famílias. Além de eliminar o conflito, a técnica ajuda os envolvidos a entenderem suas corresponsabilidades em relação aos fatos que contribuíram para gerar o desentendimento. “É preciso lembrar que a agressividade, muitas vezes, tem como origem a sensação de não pertencimento. E quando vamos fundo nos sentimentos que geraram os conflitos, quase sempre a visão muda. Os pais entendem os dois lados e a escola percebe sua responsabilidade. É um trabalho que gera conexão e solidariedade”, diz Marcelo Samosa.

Bullying e lesão corporal 

O magistrado relembra um caso em que o círculo restaurativo ajudou não só a pacificar a relação de dois estudantes, como também contribuiu para ajudar a família de um deles. O menino havia empurrado a colega causando uma fratura em seu braço. Os relatos ouvidos durante o trabalho do círculo revelaram que o menino vinha sofrendo bullying da menina há meses. Na época da agressão, o pai do menino estava desempregado e descontava sua frustração na família, de maneira agressiva e ingerindo abusivamente bebidas alcoólicas. 

A técnica ajudou os pais a perceberem as falhas ocorridas nas atitudes dos dois jovens; o colégio passou a trabalhar mais os conteúdos sobre paz e respeito humano; e o juizado pediu ajuda de assistentes sociais para o pai do menino. “As soluções foram encontradas de maneira conjunta e os dois alunos, que haviam chegado brigados, com sentimento de culpa e vitimização equivocadas, saíram do encontro falando de cultura de paz, juntos. Toda a comunidade foi envolvida e se sentiu reparada”, diz Marcelo. 

Círculo Restaurativo

A técnica dura entre três e quatro horas, com todos os envolvidos no conflito sentados em círculo. Ali, cada um tem um tempo para falar e ser ouvido por todos. O procedimento se divide em três etapas: o pré-círculo (preparação para o encontro com os participantes); o círculo, propriamente dito, e o pós-círculo (fase de acompanhamento). O trabalho não visa apontar culpados ou vítimas, mas fazer que os presentes entendam que suas ações afetam a si próprios e aos outros e que são responsáveis por seus efeitos.

Na 1ª rodada, o facilitador estimula as pessoas a se apresentarem. Na 2ª rodada, o facilitador coloca perguntas que permitam aos presentes falarem sobre os valores que acreditam ser importantes para a sua vida. Na 3ª rodada, o facilitador faz com que as pessoas contem alguma história sobre a sua vida. 

As perguntas servem para promover uma conexão da pessoa com a humanidade do outro. Na 4ª rodada ocorrer abordagem do conflito em si. O facilitador pergunta o que cada um sente em relação aos fatos apontados. Nesse momento a vítima expõe a dor que sente; a comunidade (família, por exemplo) também coloca seus sentimentos. Esse processo, segundo o juiz, auxilia o ofensor a refletir sobre o erro e desconstruir suas desculpas. Na 5ª rodada há o trabalho de reparação dos danos. O ofensor é convidado a apresentar um plano para reparar o dano que fez à vítima, a si próprio e à comunidade. Três meses depois, há um pós-círculo, para que seja confirmado que o acordo está sendo cumprido. Se não estiver, o processo volta para a Justiça comum. Segundo o juiz, é raro o descumprimento. 

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é uma técnica de auxílio na solução de conflitos que tem como foco a escuta das vítimas e dos ofensores. Ela tem sido utilizada em diversos casos, inclusive na resolução de crimes contra a vida. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também vislumbra na prática a possibilidade de recomposição das famílias, especialmente em relação às situações que atingem as crianças e, a longo prazo, na pacificação social.

Um alerta sobre o uso excessivo das telas

Para a diretora do Colégio Santa Inês, Ir. Celassi Dalpiaz, o excesso de exposição de crianças e jovens no mundo virtual pode restringir as relações sociais

Que a tecnologia veio pra ficar, ninguém discute. Em meio a tantas "telas", cada vez mais atraentes, é preciso ter uma atenção ainda maior com as crianças e jovens, principalmente na grande exposição diante desses meios. "Há uma dicotomia entre a necessidade e o excesso, o que não estabelece uma comunicação saudável com o ambiente em que estão inseridos e provoca restrições nas relações sociais", explica a diretora do Colégio Santa Inês e pedagoga, Irmã Celassi Dalpiaz.

É fato que o uso dessas tecnologias trouxe inúmeros benefícios como a facilidade de conexão com o mundo. No meio da educação, houve enormes mudanças, trazendo novas possibilidades de aprendizados e tornando o ensino mais dinâmico. No entanto, mesmo com imensuráveis vantagens, como ajudar os pais e educadores na medição da dependência que existe em relação à tecnologia? Para a diretora do Santa Inês, é aí que entra um elemento essencial: a relação honesta entre pais e filhos. "Esse relacionamento precisa ter o objetivo de proteger e ajudar as crianças e jovens a se beneficiarem, na medida certa, do mundo sem fronteiras ao seu alcance. E isso requer um maior cuidado e vigilância das famílias", ressalta.

Cada vez mais o momento importante do olho no olho, do abraço e da percepção real do sentimento tem ficado de lado. A necessidade de estar o tempo todo conectado, registrar e comunicar tudo que faz em uma página da internet tornou-se uma rotina na vida de muitas pessoas. Para a pedagoga, é preciso que haja um diálogo aberto entre pais e educadores para com as crianças e jovens, fazê-los entender que existem limites no mundo virtual. "Como adultos, nos cabe mediar a necessidade e contrapor o excesso, buscando, juntos, a medida exata. É de nossa responsabilidade encontrar esse equilíbrio, garantindo a tão necessária convivência social. Temos grandes possibilidades de dirimir essa dicotomia e preservar as relações", salienta a Irmã.

Saúde amplia vacinação de HPV para homens e mulheres até 26 anos

Medida, de caráter temporário, será realizada em municípios com estoques disponíveis nos serviços de vacinação e que apresentam data de validade até o mês de setembro 

Homens e mulheres, entre 15 e 26 anos, também poderão receber a vacina de HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem caráter temporário e foi aprovada nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A iniciativa, válida a partir desta sexta-feira (18), será para os municípios que ainda tenham vacinas em estoque, com prazo de validade até setembro de 2017. Com o fim dos estoques a vencer, a orientação do Ministério da Saúde é que a vacina continue sendo administrada apenas no público-alvo (9 a 15 anos).

A iniciativa tem como objetivo evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios. “Temos realizado, anualmente, campanhas de divulgação na mídia sobre a importância da vacina HPV e vários materiais educativos foram elaborados com esse objetivo. Apesar de todos esses esforços, no entanto, as coberturas vacinais continuam abaixo da meta preconizada de 80%. Isso se dá porque a vacinação na adolescência tem uma série de dificuldades, como a resistência desse grupo etário de buscar uma unidade de saúde, especialmente para vacinar-se e o baixo conhecimento sobre a importância da vacinação”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para a faixa etária de 15 a 26 anos, a orientação do Ministério da Saúde é o esquema vacinal com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no SUS. A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios proporcionados pela vacina.

O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população. Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde recebe vacinas e medicamentos com o máximo de seis meses de fabricação. Vale destacar ainda que, do estoque nacional, nenhum lote tem vencimento para este ano.

VACINAÇÃO DE ROTINA – A rotina de uso desta vacina no público-alvo, que é para meninos na faixa etária de 11 a 13 anos e meninas de 9 a 14 anos, deve ser mantida com duas doses, sendo aplicada com intervalo de seis meses entre elas. A vacina HPV Quadrivalente é segura, eficaz e é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero, 4ª maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. Nos homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais, doença estigmatizante e de difícil tratamento.

“É importante que os municípios continuem realizado todos os esforços de realizar estratégias de vacinação visando a meta de 80% para os grupos alvos definidos para receberem a vacina HPV, que são os meninos de 11 a 14 anos, meninas de 9 a 14 anos, homens e mulheres de 9 a 26 anos, vivendo com HIV/Aids”, ressalta a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunização (PNI), Ana Goretti Maranhão.

Também fazem parte do público-alvo da vacina os transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos de 9 a 26 anos. Os serviços que atendem essa população devem ofertar a vacina HPV na rotina de trabalho.

BALANÇO – Desde o início da vacinação, em 2014, até junho deste ano, foram aplicadas 18 milhões de doses na população feminina de todo o país. Na faixa etária de 9 a 15 anos, no mesmo período, foram imunizadas, com a primeira dose, 10,7 milhões de meninas, o que corresponde a 74,7% do total de brasileiras nesta faixa etária. Receberam o esquema vacinal completo, de duas doses, recomendado pelo Ministério da Saúde, 7,1 milhões de meninas, o que corresponde a 47% do público-alvo.

Já em relação aos meninos, de janeiro a junho deste ano, 853.920 mil adolescentes de 12 a 13 anos se vacinaram com a primeira dose da vacina de HPV, o que corresponde a 23,6% dos 3,61 milhões de meninos nessa faixa etária que devem se imunizar.

AÇÕES – Desde 2014, época da inclusão da vacina HPV no Calendário Nacional de Imunização, o Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, vem realizando ações voltadas para o alcance das metas de coberturas vacinais (80%) na população alvo. Para isso, estão sendo realizadas parcerias com as sociedades científicas e trabalho conjunto as igrejas, organizações não-governamentais e com a mídia. O objetivo é esclarecer sobre o HPV como problema de saúde pública no país e a importância da vacinação, como a mais relevante estratégia para prevenção dos cânceres de colo uterino, vulva, pênis, anus e orofaringe. Além disso, o programa Saúde na Escola, parceria conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação, tem como um dos seus objetivos facilitar a vacinação contra o HPV em ambiente escolar.

Nivaldo Coelho

Agência Saúde