Extremismo Religioso no mundo atual

Ultimamente a cidade de Londres tem sido palco de muitos ataques terroristas. O mais recente deles foi o que sofreram os frequentadores de uma mesquita, como se os britânicos houvessem dado “o troco” pelos atentados outrora perpetrados contra cidadãos comuns, praticados e elaborados por extremistas muçulmanos. 

É interessante observar – e isso posso falar com propriedade, pois vou a Londres com frequência – que há grande tolerância dos britânicos para com o islamismo. Como paulista, estou acostumado a frequentar vários shopping centers e, quando estou em Londres, basta uma chuvinha e lá vou eu para meu shopping preferido, o Westfield Shepherd’s Bush, sem dúvida o maior shopping center da Europa. Lá é possível encontrar um bom número de muçulmanos de grande poder aquisitivo e muitos outros trabalhando em lojas. 

No bate-papo que geralmente tenho com pessoas comuns, britânicos em geral e com taxistas, noto que para eles os muçulmanos são pessoas pacíficas. O que é verdade quando falamos de Londres. Na realidade, a maioria é quieta, fala pouco, não bebe, e isso para o inglês comum é um tipo de virtude. Mas de repente surge um ataque extremista, como vimos nos últimos tempos.

O que nos leva a uma reflexão neste momento é que a religião, seja ela qual for, deve ser baseada na paz, e o que estamos vendo em Londres, contudo, é o início de um conflito religioso, ou seja, islamismo versus valores ocidentais. A partir desse ataque à mesquita, tem início um conflito no qual a semente da vingança pode brotar e criar raízes profundas. Isso, para nós, ocidentais, mesmo para os de origem judaica como eu, é péssimo, pois pode se tornar um ciclo vicioso de “olho por olho e dente por dente”. Nós, judeus, conhecemos bem dois aspectos da história da humanidade: o antissemitismo e o antissionismo – uma nova forma de antissemitismo – e aprendemos com muitas lágrimas a lidar com essa questão. Além disso, fomos ocidentalizados durante muitos anos e nunca, jamais, fizemos da nossa cultura algo que não elevasse os valores morais da humanidade.

A grande questão é que o terrorismo na Europa é coisa nova, e todo esforço europeu deve ser empreendido para o diálogo e para a segurança. Às vezes, quando caminho pelas frias ruas de Londres, penso em quão seguro é estar em Israel hoje em dia. Não há o que temer, pois notícias tenho de que até o Isis teme nosso exército. Mas chegamos a esse ponto à custa de muito sofrimento, angústia, mortes e, acima de tudo, de nossa fé inabalável na grandeza de sempre nos colocarmos como parceiros de D’us neste mundo que precisa agora de muita paz, ética e generoside.....

 

Fernando Rizzolo - advogado, jornalista, mestre em Direito Constitucional, Prof.de Direito

Morte por embriaguez ao volante não exclui indenização de seguro de vida

Mesmo com a Lei Seca, a embriaguez ao volante continua sendo uma

das principais causas de mortes no trânsito, devastando diversas famílias por todo o Brasil. Muitas vezes, a única coisa que lhes resta é a indenização do seguro de vida. Mas o seguro continua valendo mesmo que o segurado tenha dirigido embriagado?

Recentemente, o recurso especial de uma seguradora foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 9.178,80 aos beneficiários de um seguro de vida. A morte da pessoa segurada ocorreu devido à embriaguez ao volante, o que, segundo a empresa, afastaria a indenização.

Mesmo assim, o Tribunal reformou o entendimento e concedeu a indenização à família do segurado.

De acordo com o advogado Milton Marçal Neto, do escritório Moura Marçal, de São Paulo, a decisão do Tribunal foi correta, pois segue o regimento interno, conforme a carta circular editada pela Superintendência de Seguros Privados Susep/Detec/GAB08/2007.

Acrescenta-se a isso, segundo o advogado, o fato de que a decisão não desvirtua a finalidade do contrato, que é a indenização aos beneficiários.

"Uma cláusula que exclui a indenização do seguro de vida em casos de morte por embriaguez ao volante fere a boa fé objetiva do contrato", diz Milton Marçal. "Ou seja, sua finalidade, sendo também abusiva por excluir direitos pela qual foi criada".

O mesmo não ocorre com o seguro de automóvel, cuja indenização, neste caso, é afastada.

"No seguro do automóvel, o bem é disponível, aceitando assim a criação do risco para indeferir a indenização do seguro, pois o segurado se sujeitou ao eventual resultado dirigindo embriagado", afirma o advogado. "Já o seguro de vida conta com uma cobertura ampla, pois se trata de um bem indisponível, que é a vida".

Após o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) ter se pronunciado sobre o tema, as jurisprudências dos Tribunais vêm mudando.

"Isso deu provimento para o não acolhimento desta cláusula de exclusão de indenização por motivo de embriaguez ao volante, gerando uma prospecção para decisões futuras semelhantes ao Tribunal do Rio Grande do Sul", conclui Marçal.

Atuação estratégica do Analista-Tributário da Aduana no enfrentamento dos crimes transfronteiriços

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.

As apreensões foram realizadas em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.

As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil Analistas-Tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos de fiscalização instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por Analistas-Tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial que é realizado nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para se realizar atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.

Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.

Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação realizada em Santa Catariana, Analistas-Tributários participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil. Participaram dessa operação agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.

Ainda no mês de maio, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização realizado na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, Analistas-Tributários, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.

Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, os Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, Analistas-Tributários participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.

Além das drogas, nos últimos meses, os Analistas-Tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.

O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de Analistas-Tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.

Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro” (www.fronteirometro.org.br). Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.

É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações realizadas pela Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.

O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.

Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)