MEI 2023: entenda as mudanças e renegociação de dívidas

Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, explica o que muda neste ano para os microempreendedores e aponta os principais cuidados

 

Alguns estão por dentro, outros nem tanto, mas 2023 é um ano de mudanças em diversos setores, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Essas pessoas devem se atentar em alguns pontos com as novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda. 

Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, Prof. Me. Wagner Pagliato, listou as principais mudanças do MEI para 2023, com intuito de auxiliar os contribuintes para os próximos passos. Confira: 

1. Receita. O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;
2. Trabalhadores. Poderá ser contratado até dois funcionários a partir de 2022, e obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também foram adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;
3. Tributação mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, será reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 66,60.

Confira os novos valores de contribuição do MEI 2023: 

Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);

Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);

Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);

MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

4. Renegociação de dívidas federais. O MEI pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A negociação envolve todos as dívidas, atualizadas com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da entrada. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$ 50,00. Você não poderá escolher o número de parcelas. 

A aprovação do pedido de parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento não terá efeito e o sistema permitirá nova solicitação. 

O pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil (artigos 348, 353 e 354). 

Só é possível 1 (uma) negociação de parcelamento por ano calendário. 

Cuidados e dicas para 2023 

Pagliato, coordenador de Ciências Contábeis da UNICID, alerta para alguns cuidados que os MEIs devem ter neste ano, assim como dicas para a pessoa jurídica ter êxito com seu CNPJ. Confira: 

1. As novas regras são válidas para todos enquadrados no MEI, exceto se for Transação Extraordinária e Transação Excepcional;
2. Pontos de atenção: Limite de faturamento, Registro dos funcionários, Venda para pessoa jurídica deverá emitir nota fiscal, Licença de funcionamento provisório vale por 180 dias;
3. O dono da empresa deverá declarar imposto de renda por pessoa física, pois o lucro da empresa vai para o sócio;
4. O que for vendido em cartão de crédito utilizando o CNPJ da empresa faz parte do faturamento, e a Receita Federal recebe as informações;
5. Compre com nota fiscal, pois é possível vender somente se houver compra;
6. Abra uma conta para a pessoa jurídica e receba dos clientes por ela, para depois transferir para conta física;
7. Monte um controle com toda movimentação da MEI.

Se você ainda ficou com dúvidas ou precisa de suporte com o andamento do seu MEI, procure o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UNICID. Os interessados no suporte deverão marcar a consultoria pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, para ter auxílio e orientação em todos os processos a fim de evitar problemas futuros. 

Ainda, aos interessados em tirar dúvidas on-line, a Instituição disponibilizará, a partir de 20 de março, os e-mails imposto.renda@unicid.edu.br e naf.unicid@unicid.edu.br para que sejam encaminhadas perguntas. Os retornos também serão dados pelos estudantes, orientados por seus docentes. 

E o MEI precisará apenas comparecer na hora marcada com leite em pó ou fraldas geriátricas, para contribuir com uma ação social da instituição de ensino, de 3 de abril a 26 de maio de 2023. O contribuinte deverá comparecer presencialmente na Rua Cesário Galeno, 475, Tatuapé (próximo à Estação Carrão do Metrô), a partir de 17h. Os atendimentos serão por ordem de chegada e as vagas são limitadas; e haverá atendimento aos sábados: 15 de abril, 6, 13 e 20 de maio de 2023, das 8h às 12h. 

 

Universidade Cidade de São Paulo – Unicid
www.unicid.edu.br 

Nova era dos negócios na Web3: E o empreendedorismo, como fica?

A Web3 é a nova realidade para o mundo dos negócios e cada vez mais empreendedores estão investindo nesse universo. Dados do Gartner, uma das principais empresas mundiais especializadas em pesquisa e consultoria em tecnologia da informação, apontam que a economia baseada em blockchain deve movimentar mais de R$14 trilhões até 2030. Vista como a revolução da internet, a Web3 tende a ser mais aberta, transparente e democrática que a atual era das Big Techs.

Antes de mais nada, é importante esclarecer que a Web3 é sobre comunidades e existem alguns princípios básicos para conseguir empreender de forma efetiva na Web3. Essas comunidades se organizam em torno de um propósito e podem, até mesmo, se organizar em torno de um produto. Reconhecer a importância das comunidades fará toda diferença nas relações das marcas com seus consumidores.

Esse novo olhar de valorização das comunidades irá permitir que os novos serviços e produtos sejam criados a partir das comunidades e não apenas para as comunidades. Pela importância desse conceito de comunidades, a Web3 ainda diz respeito à noção de propriedade, ou seja, os novos consumidores querem mais do que apenas consumir, eles querem efetivamente fazerem parte de algo que acreditam e apoiam. 

Por essa razão, um negócio que hoje funciona na Web2 poderá, sim, incorporar os conceitos das Web3. No entanto, é preciso lembrar que a transição para uma nova geração de tecnologias demanda também um mindset alinhado a essas exponencialidades advindas da Web3. Como ainda está em desenvolvimento, a Web3 se apresenta como um espaço para testes de novas propostas de interação e até mesmo modelos de negócios, no entanto, existem desafios. 

O primeiro deles é entender quem é o seu cliente e se ele já está - ou quer estar - dentro desta nova realidade - Metaverso, Comunidades, Marketplaces de NFTs e assim por diante. Isso significa que as empresas precisam traçar um plano de curto, médio e longo prazo para a entrada na Web3, levando em consideração a maturidade de conhecimento sobre o assunto. Após reconhecidos esses pontos, o desenvolvimento de um roadmap plausível permite às empresas fazerem suas primeiras incursões na Web3 e observarem - efetivamente -  as vantagens que ela oferece. 

A partir disso, é perceptível que a Web3 irá impactar o mundo dos negócios como um todo, contudo, acredito que os negócios vão continuar operando nos dois modelos paralelamente por muito tempo: os tradicionais e os de web3. Não há nada que impeça as marcas de continuarem girando seus negócios nos modelos já conhecidos, mas já é preciso dedicar tempo e recursos para aplicar os conceitos da Web3 em seus projetos, e isto se faz cada vez mais urgente.

Há uma nova geração de consumidores que é, de fato, uma reserva de mercado prestes a explodir, inclusive impactando o ambiente de trabalho. A forma com que essa nova geração se relaciona com a tecnologia e até mesmo com seus ideais profissionais podem causar uma disrupção no modelo de trabalho atual. Basta nos perguntarmos se o mercado de trabalho, em especial, as empresas, estão prontas para absorver e manter essa mão de obra.

É claro que ainda há um longo caminho a percorrer, afinal, estamos tendo uma oportunidade única de observar um novo ecossistema para relações pessoais e profissionais se desenvolver do zero. A expectativa para o futuro é de termos cada vez mais experiências imersivas dentro de metaversos, hiper personalização do consumo e expansão da criatividade por meio das Inteligências Artificiais. Além de uma economia totalmente dedicada aos avatares e uma grande virada de chave para os produtores de conteúdo e artistas, que poderão também se beneficiar das plataformas de Web3 para monetizar de maneira mais justa suas criações.

 

Ana Wadovski - fundadora da Go Digital Factory, empresa que desenvolve soluções para educar pessoas sobre Web3, Metaverso e a Nova Geração de Tecnologias. Com mais de 10 anos de experiência na área de produção executiva e acumulando prêmios e reconhecimento internacionais como o Prêmio Lusófonos e menções honrosas nos festivais LA Film Award e Canadian Short Film Festival, Ana é formada em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), especializada em Produção Executiva pela Fundação Getúlio Vargas, e pós graduada em Digital Business pela FIAP (Faculdade de Informática e Administração Paulista).

 

Nova era dos negócios na Web3: E o empreendedorismo, como fica?

A Web3 é a nova realidade para o mundo dos negócios e cada vez mais empreendedores estão investindo nesse universo. Dados do Gartner, uma das principais empresas mundiais especializadas em pesquisa e consultoria em tecnologia da informação, apontam que a economia baseada em blockchain deve movimentar mais de R$14 trilhões até 2030. Vista como a revolução da internet, a Web3 tende a ser mais aberta, transparente e democrática que a atual era das Big Techs.

Antes de mais nada, é importante esclarecer que a Web3 é sobre comunidades e existem alguns princípios básicos para conseguir empreender de forma efetiva na Web3. Essas comunidades se organizam em torno de um propósito e podem, até mesmo, se organizar em torno de um produto. Reconhecer a importância das comunidades fará toda diferença nas relações das marcas com seus consumidores.

Esse novo olhar de valorização das comunidades irá permitir que os novos serviços e produtos sejam criados a partir das comunidades e não apenas para as comunidades. Pela importância desse conceito de comunidades, a Web3 ainda diz respeito à noção de propriedade, ou seja, os novos consumidores querem mais do que apenas consumir, eles querem efetivamente fazerem parte de algo que acreditam e apoiam. 

Por essa razão, um negócio que hoje funciona na Web2 poderá, sim, incorporar os conceitos das Web3. No entanto, é preciso lembrar que a transição para uma nova geração de tecnologias demanda também um mindset alinhado a essas exponencialidades advindas da Web3. Como ainda está em desenvolvimento, a Web3 se apresenta como um espaço para testes de novas propostas de interação e até mesmo modelos de negócios, no entanto, existem desafios. 

O primeiro deles é entender quem é o seu cliente e se ele já está - ou quer estar - dentro desta nova realidade - Metaverso, Comunidades, Marketplaces de NFTs e assim por diante. Isso significa que as empresas precisam traçar um plano de curto, médio e longo prazo para a entrada na Web3, levando em consideração a maturidade de conhecimento sobre o assunto. Após reconhecidos esses pontos, o desenvolvimento de um roadmap plausível permite às empresas fazerem suas primeiras incursões na Web3 e observarem - efetivamente -  as vantagens que ela oferece. 

A partir disso, é perceptível que a Web3 irá impactar o mundo dos negócios como um todo, contudo, acredito que os negócios vão continuar operando nos dois modelos paralelamente por muito tempo: os tradicionais e os de web3. Não há nada que impeça as marcas de continuarem girando seus negócios nos modelos já conhecidos, mas já é preciso dedicar tempo e recursos para aplicar os conceitos da Web3 em seus projetos, e isto se faz cada vez mais urgente.

Há uma nova geração de consumidores que é, de fato, uma reserva de mercado prestes a explodir, inclusive impactando o ambiente de trabalho. A forma com que essa nova geração se relaciona com a tecnologia e até mesmo com seus ideais profissionais podem causar uma disrupção no modelo de trabalho atual. Basta nos perguntarmos se o mercado de trabalho, em especial, as empresas, estão prontas para absorver e manter essa mão de obra.

É claro que ainda há um longo caminho a percorrer, afinal, estamos tendo uma oportunidade única de observar um novo ecossistema para relações pessoais e profissionais se desenvolver do zero. A expectativa para o futuro é de termos cada vez mais experiências imersivas dentro de metaversos, hiper personalização do consumo e expansão da criatividade por meio das Inteligências Artificiais. Além de uma economia totalmente dedicada aos avatares e uma grande virada de chave para os produtores de conteúdo e artistas, que poderão também se beneficiar das plataformas de Web3 para monetizar de maneira mais justa suas criações.

Ana Wadovski - fundadora da Go Digital Factory, empresa que desenvolve soluções para educar pessoas sobre Web3, Metaverso e a Nova Geração de Tecnologias. Com mais de 10 anos de experiência na área de produção executiva e acumulando prêmios e reconhecimento internacionais como o Prêmio Lusófonos e menções honrosas nos festivais LA Film Award e Canadian Short Film Festival, Ana é formada em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), especializada em Produção Executiva pela Fundação Getúlio Vargas, e pós graduada em Digital Business pela FIAP (Faculdade de Informática e Administração Paulista).

 

Confira dicas para mudar o mindset e superar o medo de vender

Especialista em gestão de lojas explica que medo está relacionado à autoestima e valorização

Quem tem medo de vender um produto ou serviço? Muita gente. E é por isso que entender o porquê desse medo e trabalhá-lo é fundamental para um negócio dar certo.

De acordo com Cleber Brandão, especialista em negócios de produtos naturais, gestão de lojas e empreendedor focado no varejo, o medo é algo herdado e precisa ser combatido. “Você pode ter ouvido algo da sua mãe, do seu pai, de pessoas que você amava bastante e aquilo ficou impregnado e se tornou uma crença limitante que chega a te impedir de se vender, de se promover”, explica.

Para Brandão, o medo de vender está relacionado com a autoestima e a valorização. “Para vender, tenho que saber que não é apenas pelo dinheiro. Em venda, você ganha e alguém também ganha. Quando uma pessoa está comprando algo de você, ela está ganhando algo também. Ou seja, quando você vende, você está ajudando uma pessoa e, por isso, está enriquecendo”, analisa.

O especialista diz que é necessário entender que a venda de um produto ou um serviço não é algo ruim, mas sim algo que deixará o comprador feliz.  “Muita gente tem a crença de que toda venda é ruim, pois muitos vendedores não estão preocupados com as pessoas. Mas é preciso mudar o mindset e entender que uma venda é uma solução para alguém”, pontua.

Habilidades podem ser construídas

Uma vez que a pessoa consiga mudar o mindset a respeito do que significa vender, é preciso construir certas habilidades. 

“Para vender, preciso me relacionar com pessoas. Se estou com medo, preciso mudar minha mentalidade com relação a isso. E é possível mudar de algumas formas: estando próximo de pessoas que sabem vender e pegando os hábitos dessas pessoas ou, então, através de treinamentos e terapias que ajudam a eliminar medos sem sentido”.

Brandão afirma que quando a pessoa tem crenças empoderadas e não limitantes, já tem certa habilidade de comunicação, por exemplo, o que ajuda muito. “Uma venda é dividida em três partes: comportamento, técnica e estratégia. Preciso pensar no que vou vestir, nas palavras que vou usar, no tom da minha voz, na forma como vou construir relação com o cliente etc. O ideal é sempre ir melhorando meu dom de vender e criando a minha própria sorte na medida em que busco mais conhecimento”, conclui. 

Cleber Brandão - criador do maior curso sobre como montar e gerir lojas de Produtos Naturais no Brasil. Empresário no segmento há mais de uma década, fundou a Trilha Empório Natural e Ektus Produtos Saudáveis. Tem ajudado centenas de futuros lojistas a montarem negócios com suas aulas e motivações diárias. Nasceu em família humilde do interior de Goiás, vendeu limão, alface, ovos e galinhas na cidade em que morava e se orgulha muito de seu passado. Cléber já foi professor universitário e fez diversos MBA's, mas a sua paixão está no comércio e nas vendas. Para mais informações, acesse https://www.cleberbrandao.com.br/
@cleberbrandao

Programa DPaschoal oferece consultoria para gestão econômica dos caminhões

O SAFF existe para auxiliar frotistas e motoristas independentes a economizar até 30% com os pneus de seus veículos, além da economia de combustível

O ano era 1983, a dificuldade dos caminhoneiros à época era a correta utilização e manutenção dos pneus de seu veículo, por isso, a DPaschoal, a fim de atender essa demanda dos motoristas, criou um serviço exclusivo de assistência às frotas, que anos mais tarde se transformaria no SAFF, Serviço de Aprendizagem e Formação a Frota, um programa que pode auxiliar na economia de até 30% com os pneus de veículos de transporte, uma diminuição de 2% a 5% no consumo de combustível, além de garantir mais segurança nas estradas.

 

Um caminhão pode rodar cerca de 60.000 a mais de 100.000 quilômetros com o pneu, podendo variar de acordo com a potência e o tipo de veículo, com a marca e o modelo do pneu, com sua utilização, conservação e manutenção, por isso, é muito importante ter o suporte de profissionais que podem ajudar no aumento de sua vida útil, ou seja, mais quilômetros rodados, é mais economia.

 

Quando o assunto é a calibragem correta dos pneus, os caminhões, têm muito mais itens que devem ser levados em consideração, se comparados aos carros comuns. É preciso considerar itens relacionados ao peso e ao tipo da carga transportada, à medida dos pneus, a temperatura ambiente, o tipo de montagem, que pode ser dupla ou simples, entre outros. Além disso, é importante calibrar os pneus pelo menos uma vez por semana, em temperatura ambiente e o uso do martelinho para conferir se não está com pneus vazios ou totalmente murchos nas paradas ao longo da estrada, pode ser feito, porém não existe precisão nessa prática. Como algumas libras fazem a diferença na performance do pneu, é indicado o uso de ferramentas adequadas e em locais de confiança, para aferir a pressão. Também é importante lembrar que é preciso esperar que os pneus estejam frios para realizar o procedimento de calibragem, evitando que a calibragem seja realizada de forma irregular, pois com os pneus quentes, a pressão de ar é aumentada de forma considerável.

 

Além de transferir conhecimentos e orientar os frotistas e motoristas autônomos para uma melhor utilização e aplicação dos pneus em seus caminhões, o SAFF DPaschoal oferece também capacitação, com treinamentos e orientações técnicas, com foco na otimização dos processos de manutenção, controle e gerenciamento, buscando sempre a economia e a segurança nas estradas. 

 

Para o Coordenador do SAFF DPaschoal, Rodrigo Emiliano Castilho, a preocupação com os motoristas e as empresas frotistas fez com que a Companhia desenvolvesse o programa, que está há mais de 40 anos auxiliando na redução dos custos operacionais do frete e também na garantia de mais segurança nas estradas. “A questão dos pneus dos caminhões é uma ‘dor’ que atinge a frotistas e a motoristas há anos, por isso a Companhia DPaschoal resolveu criar esse mecanismo de suporte. Temos profissionais capacitados e prontos para oferecer um auxílio essencial no que se refere à longevidade dos pneus em um caminhão. Além da questão econômica, pois a correta manutenção pode gerar uma economia que chega a 30% nos pneus, e consequentemente leva a uma economia de combustível que pode chegar a aproximadamente 5%, ambos estão entre os itens mais custosos na operação do transporte, a correta utilização é fator primordial para a segurança de todos”, afirmou Castilho. 

A DPaschoal, possui 123 lojas instaladas em mais de 100 cidade de oito estados do Território Nacional, onde além de oferecer uma linha completa de pneus, também disponibiliza, como diferencial, a revisão de segurança gratuita a seus clientes, o que certamente vai ajudar a diagnosticar possíveis problemas na segurança do veículo. O princípio de “Medir e Testar Antes de Trocar” está no DNA das lojas DPaschoal, graças a ferramentas exclusivas que avaliam a real necessidade de ter que trocar peças, pneus e a realização de serviços. A Companhia oferece em seus Trucks Centers a experiência otimizada com tecnologia e sustentabilidade, para que ela seja completa e ajude a economizar ainda mais tempo e recursos para o bolso e para o planeta. Líder desse segmento no Brasil, a DPaschoal oferece alto padrão de qualidade, inovação e confiabilidade para o pneu recapado, com produtos, serviços e garantias.

 

https://www.dpaschoal.com.br 

 

Dia Mundial da Água visa defender os recursos hídricos

É preciso valorizar este precioso líquido, que é o mineral essencial à existência de qualquer forma de vida na terra.

 

O dia 22 de março foi oficialmente nomeado pela ONU, através da resolução A/RES/47/193, como o Dia Mundial da Água, uma forma de chamar a atenção da população para a importância da água doce e defender o manejo sustentável dos recursos hídricos. 

Nesta data em 1992, a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, em 10 artigos. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. A água é um patrimônio da humanidade e todos são responsáveis pela sua conservação. 

"Nos primeiros séculos da civilização, a água superficial era a única fonte conhecida pelos povos. O número de pessoas era muito pequeno, moravam nas margens dos rios e a água era relativamente pura", enfatiza Vininha F. Carvalho, editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news). 

No século XX, com o aumento expressivo da população, onde os rios se tornaram exauridos e poluídos, a dependência do bombeamento de águas subterrâneos aumentou e, ao fazê-lo, descobriu-se que existe um padrão de poluição penetrante. E, nestes mananciais, diferente dos rios, a poluição é geralmente irreversível. 

A água dos aquíferos se move dentro da Terra com lentidão glacial e seus poluentes são acumulativos. Diferente dos rios, os aquíferos se transformam em tanques para poluentes, diminuindo desta forma a quantidade de água pura que podem produzir para consumo humano. Sendo assim, quando é bombeada a água subterrânea gera um prejuízo para as gerações futuras. 

"Em 2019, a escassez de água foi listada como um dos maiores riscos globais em termos de impacto potencial na próxima década. Em contrapartida, segundo os dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ambas ligadas ao governo federal, à indústria e agricultura são os setores que mais gastam energia elétrica e água no Brasil", relata Vininha F. Carvalho. 

Conforme a ONU, 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável, portanto, está mais que na hora das indústrias revisarem seu comportamento com práticas sustentáveis. 

Segundo Fernando Barros, diretor de comunicação estratégica do Fórum do Futuro, o Brasil será um player muito especial na questão da água, já que, atualmente, é dono de 12% do total de água doce do planeta, o que torna esse recurso natural um elemento estratégico. 

"O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionada em julho de 2020, a Lei 14.026 permitirá garantir e dar mais segurança para a participação privada. Ela ordenou de maneira correta os deveres e as responsabilidades dos agentes públicos e privados para que, até 2033, mais de 99% das pessoas passem a ter acesso à água tratada e 90% passem a contar com a coleta e tratamento de esgoto", conclui Vininha F. Carvalho.

O ChatGPT me ajudou a escrever este artigo sobre o ChatGPT

“Como um modelo de linguagem avançado, o ChatGPT é uma tecnologia fascinante que tem o potencial de transformar a maneira como as pessoas interagem com a tecnologia”, diz o ChatGPT sobre si mesmo. Em seguida, a ferramenta, que virou febre em praticamente todos os meios em que é possível falar sobre algum assunto atualmente, lembra que tem a capacidade de “compreender e produzir linguagem natural”, o que permite que seja aplicada de diversas formas, “desde assistentes virtuais até chatbots de atendimento ao cliente”. Não é mentira, mas também está longe de ser uma verdade absoluta.

O próprio ChatGPT sabe disso e, no segundo parágrafo de sua ‘auto análise’, faz questão de ressaltar que, como qualquer outra tecnologia, “tem suas limitações e deve ser usado com responsabilidade”. Não é à toa, afinal, que a moda do momento é discutir quais as implicações de seu uso indiscriminado no meio acadêmico, médico, legal, da engenharia, enfim… cada área está olhando para si mesma e, em alguns casos, colocando em xeque a própria capacidade de lidar com a inteligência artificial.

Do ponto de vista da comunicação, não é de hoje que se escuta que a tecnologia vai substituir profissionais e extinguir funções que sempre foram desempenhadas por nós, mortais pensantes. De acordo com inúmeras previsões, a televisão substituiria os jornais impressos e, por sua vez, seria substituída pela internet. Por essa lógica, a esta altura da história, jornalistas já não deveriam ser necessários para absolutamente nada. E, no entanto, cá estamos, com jornais impressos ainda circulando, programas de televisão firmes o bastante para gerarem um mercado ilegal conhecido como “gatonet” e jornalistas desempenhando seu papel fundamental para a democracia mundial.

Isso acontece porque não há, até aqui, nada capaz de emular com perfeição características puramente humanas, como a empatia, a criatividade (em muitos graus) e a capacidade de avaliar situações distintas sob variados aspectos. Não será diferente com o ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial que aparecerem daqui em diante. Mas é preciso ter cuidado com a “urgência” em se criar concorrentes para todas as novas plataformas. 

O Google, há poucos dias, correu para lançar sua própria ferramenta de inteligência artificial, o Bard. Esse desespero por não perder o timing fez com que, logo no lançamento do recurso, uma resposta errada causasse a perda de mais de US$ 100 bilhões em valor de mercado da gigante da tecnologia.

As discussões são, claro, importantes para compreender cenários possíveis e antecipar os prós e contras de se adotar esse tipo de ajuda, qualquer que seja o setor ao qual uma empresa pertença. “É importante lembrar que o ChatGPT é apenas tão bom quanto os dados com os quais é treinado. Se os dados forem tendenciosos ou limitados, ele pode reproduzir essas mesmas tendências ou limitações em sua linguagem”, acrescenta, sobre si, o próprio ChatGPT. Problema parecido já aconteceu com o algoritmo do Twitter, por exemplo, há poucos anos. Sempre que uma imagem na vertical é postada naquela rede, ela é cortada de forma aparentemente aleatória para que apareça na timeline dos usuários no formato horizontal. Twitteiros por todo o mundo começaram a notar, entretanto, que esse corte não era assim tão aleatório. Se havia uma pessoa branca e uma negra na imagem, por exemplo, a tendência do algoritmo era deixar apenas a branca em evidência. Tratava-se de um vício moral que, pasmem, estava instalado no algoritmo do Twitter devido à forma como esse algoritmo foi treinado.

Questões éticas como essa tendem a ser uma constante sempre que a tecnologia estiver envolvida em qualquer atividade humana. Afinal, embora hoje seja relativamente fácil fazer esse processamento de linguagem natural, por trás dos algoritmos sempre haverá ao menos um ser humano, com suas próprias crenças, percepções e tendências pessoais. Mas isso o próprio ChatGPT é capaz de dizer melhor que eu mesmo. “O ChatGPT é uma tecnologia empolgante que tem o potencial de melhorar significativamente a maneira como as pessoas interagem com a tecnologia. No entanto, é importante usá-lo com responsabilidade e reconhecer suas limitações e considerações éticas. Se esses aspectos forem cuidadosamente considerados, o ChatGPT pode ser uma ferramenta poderosa para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo.” Quem somos nós para discordar?

 

Cristiano Caporici - jornalista, cientista da comunicação e diretor de Marketing da Tecnobank.

 

Brasileiros passam mais de 13h assistindo a filmes e séries em streaming aponta pesquisa da NordVPN

Especialista em cibersegurança mensurou o tempo médio online dos brasileiros e mostra que a população passa mais da metade de suas vidas conectada

No Brasil, mais de 81% da população tem acesso à internet, conforme aponta a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Diante disso, a NordVPN, especialista em cibersegurança, fez um levantamento sobre os hábitos dos brasileiros na rede. 

O tempo médio semanal que os brasileiros ficam online cresceu, de acordo com o levantamento realizado pela companhia em janeiro deste ano, considerando apenas respondentes maiores de 18 anos. Em média, os brasileiros se conectam às 8h33 da manhã e saem às 22h13 da internet. 

Dessas 91 horas semanais, pouco mais de 19 são gastas trabalhando, enquanto as restantes – quase 72 horas – para diversas atividades online. A maior quantidade de tempo gasto transmitindo programas de TV e filmes, mais de 13h, assistindo a filmes e séries em streaming, seguido de acompanhar vídeos pelo YouTube, com a média de 12 horas e 8 minutos. Em terceiro lugar, com 11 horas e 19 minutos semanais, são dedicados ao entretenimento em mídias sociais como Facebook, WhatsApp e Instagram. 

Em uma semana típica, calcula-se que os entrevistados passam mais de 91 horas usando a internet, o que equivale a quase quatro dias. Isso equivale a 197 dias por ano, ou seja, mais de 41 anos, considerando que a expectativa média de vida da população no país é de 75,9 anos, isso representa mais da metade de suas vidas. 

Em meio ao trabalho e à diversão, surgem ameaças que passam despercebidas. “A maioria de nós procura facilitar e enriquecer nosso dia a dia com várias plataformas e serviços online, no entanto quase ninguém pensa na segurança online e na privacidade dos dados fornecidos a aplicativos e sites, o que aumenta o risco de se tornar outra vítima de criminosos cibernéticos”, afirma Daniel Markuson, especialista em privacidade digital da NordVPN. 

A pesquisa ainda mostra que 43,5% dependem da internet para a maioria de seus hobbies e 36% dos respondentes não imaginam seu dia sem internet. Uma prática comum aos brasileiros é o compartilhamento excessivo de informações pessoais. Entre os dados mais divulgados publicamente estão nomes e sobrenomes (91,5%), data de nascimento (86,1%), endereço completo (81,4%), status de relacionamento (43,9%), cargo (40,6%) e informações bancárias (29%). 

“Hoje, a maior parte de nossas vidas pode ser conduzida online, desde pagamentos até entretenimento, como filmes, séries e jogos, por isso devemos prestar atenção às ameaças cibernéticas. Tenha cuidado com o conteúdo recebido, como anexos e links, e verifique o remetente, eles podem ser um sinal de fraude”, alerta Daniel Markuson, especialista em privacidade digital da NordVPN. 

 

NordVPN
http://nordvpn.com/pt-br/

Fundo Social de São Paulo e Defesa Civil divulgam nova etapa de envio de doações para os municípios atingidos pelas chuvas do Litoral Norte

Um mês após a tragédia que deixou milhares de famílias desabrigadas, a ação de ajuda emergencial será substituída pelo abastecimento programado levando em conta a necessidade de cada município 

 

O Fundo Social de São Paulo e a Defesa Civil SP iniciam a partir desta segunda-feira, 20, uma nova etapa de abastecimento dos municípios atingidos pelas chuvas no litoral norte com as doações recebidas pela população. Desde 20 de fevereiro, quando se iniciou a ação de ajuda humanitária, já foram enviados às cidades atingidas um total de 364 toneladas de alimentos, água, roupas e produtos de higiene e limpeza.

Com o fim da ação emergencial, a entrega agora será feita de forma programada e de acordo com a necessidade de cada município. Na última semana, os fundos municipais de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba, além do Guarujá, se reuniram com o Fussp e com a Defesa Civil para detalhar a situação atual e informar as principais necessidades das famílias atingidas. Ilhabela já começa a receber nesta semana a doação de cestas básicas e água.

O capitão Rodrigo Fiorentini, Diretor de Ajuda Humanitária da Defesa Civil, explica que a previsão nesta nova etapa é a de que os envios sejam feitos mensalmente. "A estratégia agora é atender as necessidades pontuais e apoiar de forma constante todas as famílias até a reconstrução total das suas casas", afirma Fiorentini.

O abastecimento das cidades continua sendo feito com os donativos entregues no depósito do Fundo Social desde o início da ação de ajuda humanitária. Além das 364 toneladas já enviadas no último mês, estima-se que ainda há cerca de 200 toneladas para serem entregues. Serão enviados também donativos adquiridos com as doações recebidas em dinheiro.

A presidente do Conselho do Fundo Social de Sâo Paulo, Berenice Giannella, explica que foram recebidos cerca de R$ 1,8, milhão. "Com as doações feitas em dinheiro, vamos iniciar o processo licitatório para comprar cestas básicas, cobertores e produtos de higiene que serão incluídos na programação de entrega aos municípios", detalha Berenice.

Com volume suficiente para continuar abastecendo os municípios afetados pelos próximos meses, o trabalho neste momento é separar o volume restante de produtos e, para isso, é fundamental o apoio de voluntários. Quem deseja se voluntariar para auxiliar na triagem das doações e abastecimento dos caminhões, deve enviar um e-mail para doacoesfussp@sp.gov.br e responder um formulário com informações sobre disponibilidade e preferência.

Apenas maiores de 18 anos podem se voluntariar. Mais informações sobre doações e como ajudar em https://www.fundosocial.sp.gov.br/

 

Síndrome de Down: o desafio da inclusão desse grupo no mercado de trabalho

Especialista do CEUB destaca benefícios das empresas que acolhem profissionais com essa condição, enriquecendo as relações de trabalho

Nas últimas décadas, os avanços médicos melhoraram a qualidade de vida dos indivíduos com Síndrome de Down e a longevidade desse grupo evoluiu de 35 para 60 anos. Essas pessoas também estão mais inseridas na sociedade, conquistando espaço inclusive no mercado de trabalho. No entanto, o desafio de assegurar plenos direitos a esse público ainda é enorme. Por preconceito e falta de informação, muitos não são alfabetizados e a minoria consegue ser contratada. De acordo com o IBGE, enquanto 37% das pessoas com deficiência visual conseguem ser empregadas, no universo da deficiência mental (onde o Down está inserido), apenas 5,3% conquistam uma vaga de trabalho.

Neste 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down, Ana Paula Barbosa, Psicopedagoga, especialista em Psicopedagogia Clínica e Coordenadora do curso de Serviço Social do Centro Universitário de Brasília (CEUB), defende que além de garantir a inclusão no mercado de trabalho, é importante pensar na qualidade dessa ocupação.

“O artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência define que ela tem direito ao trabalho da sua livre escolha em um ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidade com os demais funcionários. Entretanto, a grande questão é que muitas empresas desconhecem a importância de se adaptar às necessidades esse colaborador”, comenta Ana Paula.“É preciso considerar o tempo de trabalho, conscientizar os colaboradores para que a pessoa com Down se sinta acolhida por todos. Pensar em qual seria a ocupação ideal e adaptar esse posto, tanto no aspecto físico quanto emocional, respeitando suas necessidades. Essa é uma questão para a qual a gente não vê as empresas muito capacitadas”, acrescenta.

A coordenadora do curso do CEUB ressalta os ganhos que a inclusão no trabalho proporciona às pessoas com Síndrome de Down. “É muito importante que elas se sintam inseridas e independentes. Elas desenvolvem um olhar diferente para si mesmas e uma consciência sobre sua própria existência na sociedade. Isso melhora, inclusive, a autoestima”, lembra Ana Paula. Ela observa, entretanto, que o maior fator limitante acaba sendo a própria família, que cerceia o acesso ao trabalho com receio do preconceito e da exclusão. “Por isso, as empresas precisam contar com equipes multidisciplinares que estejam preparadas para trabalhar também o necessário apoio da família”, diz.

Em contraposição às dificuldades, frisa a psicóloga, os benefícios da inclusão não alcançam somente as pessoas com a Síndrome de Down, mas a própria organização que ganha em credibilidade e diversidade, enriquecendo as relações de trabalho. Para mudar a realidade e garantir uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência, Ana Paula afirma ser fundamental investir em uma educação que forme profissionais e cidadãos mais preparados e capacitados para lidar com as diferenças.

Programa Emprego Apoiado
O "Emprego Apoiado" é uma iniciativa do governo federal que oferece trabalho remunerado a pessoas com deficiência. A proposta é promover a inclusão social e laboral desses indivíduos por meio da contratação direta ou de serviços terceirizados. No programa, o candidato recebe orientações, formação e acompanhamento personalizado desde o início do processo. O responsável pelo treinamento traça um perfil deste colaborador, direcionando-o para empresas conforme suas habilidades e permanece junto dele durante um período para, depois, afastar-se gradualmente, até que a empresa assuma o controle. O programa já está operando diferentes cidades brasileiras.

Benefícios do trabalho para a pessoa com Down

• Independência e autoconceito: ter consciência de sua própria existência.
• Autoestima: ter consciência de amar, respeitar e se valorizar.
• Autoconfiança: acreditar na capacidade de aprender, produzir e compartilhar.
• Participação e apoio da família em todo o processo.

Benefícios para a Empresa

• Agrega valor à empresa: responsabilidade social.
• Humaniza e enriquece as relações interpessoais no trabalho.
• Desenvolve a cooperação e solidariedade.
• Investimento em capacitação para todos os colaboradores.
• Adequação da empresa para atender à diversidade humana.

Sugestões para incluir pessoas com Síndrome de Down

• Garanta a acessibilidade física.
• Promova a tecnologia assistiva. Isso engloba os produtos, recursos, equipamentos, práticas e metodologias que promovem a funcionalidade, visando aumentar a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
• Supere os vieses inconscientes. O conjunto de padrões que estabelecemos ao longo da vida influencia a maneira como percebemos, nos relacionamos e interagimos uns com os outros.
• Combata o capacitismo. Baseado nesses vieses, podemos compartilhar opiniões e/ou ter comportamentos capacitistas. É preciso reconhecer e identificar essas atitudes para evitar constrangimentos e combater o preconceito.

 

Empresas devem implementar regras de combate ao assédio sexual no trabalho; prazo termina hoje

Lei Federal obriga empresas com mais de 20 funcionários a implementar medidas para combater o assédio no trabalho
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Companhias que não se adequarem às regras poderão ser multadas; CIPA ganha mais uma função e deverá prevenir o assédio laboral

 

Hoje (dia 21/03) vence o prazo estabelecido pela lei federal nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que obriga as empresas com mais de 20 funcionários a implementar medidas internas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

 

Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, as companhias tiveram prazo de 180 dias para se adequar. Quem não cumprir a determinação pode receber multa de até R$ 6.708,09, que varia de acordo com o número de empregados. A fiscalização e as penalidades ficarão a cargo dos auditores fiscais do trabalho, que são vinculados do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

“A maior parte das empresas ainda não estabeleceu procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar fatos e aplicar sanções disciplinares aos responsáveis diretos ou indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, isso porque a lei exige o anonimato do denunciante. Mas para evitar condenações na Justiça, a recomendação é que as companhias busquem orientações e obedeçam a nova legislação o quanto antes”, explica o especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Cidadania, José Roberto Almeida.

 

O assédio sexual é crime previsto no artigo 216-A do Código Penal, com pena de detenção prevista de 1 a 2 anos, que pode ser aumentada em ⅓ (um terço) se a vítima for menor de idade. Sob a ótica trabalhista, o empregador também pode ser punido, pois é sua função cumprir e fazer cumprir as leis dentro da empresa.

 

 

Obrigações legais das empresas

 

A lei nº 14.457 também atribuiu mais uma função à CIPA, que agora passará a se chamar de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

 

Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as companhias que têm a CIPA deverão incluir regras de conduta nas normas internas e divulgar aos empregados.

 

Também deverão fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos, aplicar sanções aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.

 

Além disso, as corporações deverão incluir esses temas nas atividades e práticas da CIPA e realizar, no mínimo a cada 12 (doze) meses, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados.

 

 

Números assustadores

 

Dados do Tribunal Superior do Trabalho apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país. Contudo, os números podem estar subdimensionados, uma vez que as vítimas nem sempre fazem a denúncia.

 

Já a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), feita em dezembro de 2022, mostra que mais de uma em cada cinco pessoas empregadas (quase 23%) sofreram violência e assédio no trabalho, seja físico, psicológico ou sexual.

 

O relatório constatou que apenas metade das vítimas em todo o mundo havia revelado suas experiências para outra pessoa, e muitas vezes somente depois de terem sofrido mais de uma forma de violência e assédio. Os motivos mais comuns apresentados para a não divulgação foram “perda de tempo” e “medo por sua reputação”.

 

“Os números são aterrorizantes. Por isso, a partir de agora, as empresas brasileiras estão obrigadas a ter um canal de comunicação para receber esse tipo de denúncia, apurar os fatos, punir os agressores e diminuir esses dados alarmantes”, ressalta Almeida.

 

 

Formas de assédio no trabalho

 

O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em constranger o colega, a fim de obter vantagem ou favorecimento sexual. Tal ação pode ou não envolver contato físico, pode ser explícita ou sutil, expressa por palavras diretas, mensagens, gestos ou por meio de insinuações.

 

A prática pode ocorrer por um único indivíduo ou por um grupo. Assim como o assediador pode ser o superior hierárquico, pode estar no mesmo nível de hierarquia, ou até mesmo, ser cometido pelo subordinado com relação ao superior.

 

“Outra forma de assédio no trabalho é o Straining, conhecido como assédio moral organizacional, gestão por injúria, gestão por estresse ou assédio moral coletivo. Ele ocorre, por exemplo, em empresas em que há cobranças excessivas, imposição de metas inatingíveis e ofensas de forma coletiva”, explica o advogado.

 

 

Impactos do assédio

 

O assédio sexual gera vários prejuízos à saúde e à vida profissional do assediado como a depressão e estresse, Síndrome de Burnout, comprometimento da saúde físico-psíquica, desestabilização emocional.

 

Também gera vergonha, autoisolamento, sentimento de culpa, absenteísmo (faltas), afastamento por doenças, redução da autonomia, queda na produtividade e qualidade.

 

 

O que a vítima deve fazer?

 

Para ajudar as vítimas de assédio sexual nas empresas, o especialista em Direito do Trabalho recomenda algumas medidas.

 

1) Reúna provas. É fundamental reunir as provas que permitam a apuração dos fatos como prints de tela, áudios, vídeos, fotos, bilhetes, cópia de conversas, gravações telefônicas, relatos de testemunhas. Inclua também data, horário, local em que a situação ocorreu.

 

2) Busque ajuda. Jamais guarde somente para si casos de assédio ou quaisquer outras formas de violência no âmbito do trabalho. Peça ajuda a um profissional de saúde, que vai auxiliar a superar possíveis traumas.

 

3) Denuncie. Comunique imediatamente o superior ou responsável da empresa. Exija para que tomem providências e acompanhem o caso. Isso pode evitar que outras pessoas passem pela mesma situação, vai inibir o comportamento do assediador e ele vai responder às medidas punitivas estipuladas pela empresa.

 

Aviação agrícola cresce no brasil e se torna aliado dos agricultores

O Antares Polo Aeronáutico será voltado para aviação executiva, manutenção, operações logísticas e outros segmentos da Aviação Geral.
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 De acordo com o especialista, enquanto um trator pulveriza cerca de 100 a 200 hectares por dia, pelo ar é possível atingir cerca de 1,2 mil hectares

O ano agrícola 2022/2023 começa trazendo a expectativa de uma boa safra para o agronegócio brasileiro e, consequentemente, para a aviação agrícola, que tem se tornado cada vez mais valorizada no agronegócio.  Iniciado no país em 1947, o setor da aviação agrícola é um dos principais fomentadores para o desenvolvimento tecnológico, principalmente no combate e defesa de pragas, no manejo das lavouras, e na otimização de tempo. 

Embora não seja uma novidade tão recente nos campos do País, a aviação agrícola é, cada vez mais, uma prática recorrente e rentável para o agronegócio nacional. O Brasil por exemplo tem a segunda maior frota área agrícola do mundo, com 2.409 aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 3,6 mil aviões agrícolas. A pesquisa ainda aponta que Goiás tem a quarta maior frota de aeronaves agrícolas do País, com 295 equipamentos, ficando atrás apenas do Mato Grosso que lidera com mais de 600 aviões agrícolas, o equivalente a 24,67% da frota do país. 

De acordo com o empresário que é um dos empreendedores responsáveis pelo Antares Polo Aeronáutico, Rodrigo Neiva a aviação agrícola tem uma importância fundamental na otimização de tempo do produtor. “A aviação se destaca por vários fatores, entre eles: o trabalho de semeadura, a aplicação de fertilizantes, pulverizações para combater pragas nas grandes lavouras; o combate a incêndios florestais e claro devido a otimização de tempo e logística que pode ser feito com a aviação”, disse.  

Rodrigo Neiva, também destaca que enquanto um trator pulveriza cerca de 100 a 200 hectares por dia, pelo ar é possível atingir cerca de 1,2 mil hectares. “A rapidez no tratamento de grandes áreas em curtos espaços de tempo, possibilita uma redução significativa de tempo. Por isso, eu digo que essa é uma ferramenta indispensável na agricultura”, disse.  

Atento a esse enorme potencial, um grupo de empreendedores formado por seis empresas goianas está construindo na região metropolitana de Goiânia, a maior infraestrutura para aviação geral do Centro-Oeste e uma das maiores do Brasil. Com investimentos da ordem de R$ 100 milhões, o Antares Polo Aeronáutico será voltado para a chamada aviação geral, que engloba aviação executiva, serviços aeromédicos, transporte aéreo de cargas, a aviação agrícola, voos regionais ou a aviação regional e a manutenção de aeronaves. “O projeto é dividido em cinco fases e a primeira tem previsão de entrega para 2024, já com pista de pouso e área de embarque e desembarque funcionando, além de toda a infraestrutura necessária para os hangares. O nosso objetivo é atender empresas de todos os segmentos da aviação geral, entre eles a agrícola, que é muito forte em Goiás e em todo o Centro-Oeste”, informa o incorporador que é um dos empreendedores responsáveis pelo Antares Polo Aeronáutico, Rodrigo Neiva. 

 

Treinamento e conscientização: a chave do sucesso dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais

Construir um programa de privacidade e proteção de dados pessoais implica, na grande maioria das vezes, na mudança de mentalidade de toda a organização. Proteger efetivamente as informações pessoais depende da colaboração de todos. A chave para despertar essa mudança e colaboração são os treinamentos e estratégias de conscientização. 

Os colaboradores possuem uma série de obrigações diárias relacionadas com a sua função primordial. Para inserir a privacidade nas responsabilidades diárias é indispensável a tomada de ações contínuas e inovadoras. 

Além desse ponto, diversos relatórios de investigação de violação de dados apontam que o fator humano é um dos principais pontos explorados pelos criminosos. Colaboradores treinados e conscientes são menos vulneráveis aos ataques cibernéticos. Sistemas e softwares de última geração não são capazes de impedir que o funcionário clique em campanhas de phishing ou sejam vítimas dos engenheiros sociais. 

Portanto, os treinamentos e campanhas de conscientização são pilares fundamentais para concretizar a privacidade e proteção dos pessoais nas rotinas profissionais e aumentar a segurança digital da organização. 

Os colaboradores precisam estar cientes do que estão processando, das responsabilidades e das consequências das condutas irregulares. 

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) ao regrar as boas práticas e governança de dados pessoais, expressamente menciona as ações educativas dentre tais medidas (art. 50). Portanto, trata-se de ponto importante para comprovar a conformidade com esta legislação. 

Os treinamentos e conscientizações reforçam as políticas de privacidade e segurança da informação. São fundamentais para a sua recepção, aceitação e entendimento por toda a organização. Podem ser utilizadas diferentes estratégias: aulas ao vivo, aulas online, vídeos, e-mails, pôsteres, desafios, simulações de incidentes etc. 

Um desafio de todo gestor de privacidade é tornar o conteúdo dos treinamentos interessante para colaboradores de diferentes funções, instrução, formação e idade. Uma estratégia é aproveitar os incidentes cada vez mais estampados nas manchetes de jornais. Criar histórias sobre estes fatos e como evitá-los é uma excelente forma de transmitir conteúdo, já que é da natureza humana querer ouvir histórias de outras pessoas. 

O gestor de privacidade da organização deve eleger a melhor estratégia de treinamento, pois as regras devem ser efetivamente entendidas por todos, sob pena de as políticas construídas serem apenas para “inglês ver” e totalmente ineficazes para a organização. 

Os treinamentos e campanhas de conscientização devem abordar as leis e políticas aplicáveis, identificar os principais riscos de incidentes, gerenciar reclamações de titulares, apontar condutas proibidas, esclarecer os procedimentos de denúncias e as consequências das violações das leis e políticas de privacidade. 

A depender do modelo de negócio, o treinamento pode ser necessário para os funcionários, quanto aos parceiros de negócio (ex: fornecedores, representantes comerciais, associados etc). Tal definição vai depender do ciclo de vida dos dados pessoais que transitam pela organização. 

É importante que aqueles que estejam recebendo o treinamento reconheçam por escrito que o assistiram e que concordam em estar sujeito às políticas da empresa e à lei aplicável. Este ponto é muito importante no caso de a organização ser alvo de fiscalizações e processos administrativos/judiciais. 

A organização deve identificar quem tem acesso às informações pessoais e fornecer treinamento direcionado. Isso significa que pode ser necessário diferentes treinamentos, dependendo do departamento, tipo de informação administrada, como as informações são processadas etc. 

Embora interligados, treinamento e conscientização possuem escopos diferentes. O treinamento comunica a mensagem de privacidade, as políticas e processos da organização. Ou seja, a partir do treinamento o colaborador deve compreender o que pode fazer, o que não pode fazer e como agir no caso de um incidente. 

Por sua vez, a conscientização é formada por estratégias capazes de reforçar a mensagem de privacidade e proteção de dados pessoais da organização com lembretes, anúncios frequentes, questionários. Ou seja, o seu propósito é lembrar da importância de garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais durante as rotinas profissionais. 

A comunicação é uma ferramenta importante para garantir o sucesso dos treinamentos e conscientização. Devem ser utilizados diferentes métodos para transmitir a mensagem (ex: intranet, folhetos, e-mails, pôsteres, reuniões, palestras etc.). A comunicação deve ser coerente com todos os níveis da organização, para que todos entendam o framework e como ele afeta e melhora a organização. 

Programas de treinamentos devem ser contínuos. Todos que manuseiam informações pessoais precisam ser treinados. A organização deve sempre buscar formas inovadoras para garantir que a sua mensagem seja conhecida e entendida por todos. Um programa de treinamento e conscientização efetivo deve ser capaz de integrar um tópico complexo nas rotinas profissionais.

  

Juliana Callado Gonçales - sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados (www.silveiralaw.com.br)