A organização
político-social dos países sempre teve como cerne o elo entre a pessoa humana,
a sociedade, a natureza e os fatores ambientais, refletindo-se, portanto, no
Direito. Sendo certo que a consciência, dentro da cultura ocidental, veio a
ocorrer, apenas, com certa força, partir dos anos 60, quanto a importância da
natureza e sua conexão de interesse com a pessoa humana. Assim sendo, dada a
importância, o meio ambiente - e o direito sobre ele - ganhou espaço
constitucional, sendo declarado como um direito fundamental. Apesar da
constitucionalização do direito ambiental, a consciência e a ações humanas, em
face do meio ambiente, não correspondem a sua importância.
A mudança de postura
institucional e a mudança no padrão de comportamento das pessoas andam a passos
curtos à mitigação dos danos já perpetrados, bem como, para a precaução e
prevenção de eventuais danos ao meio ambiente. E, há um profundo desinteresse ao
conhecimento das consequências dessas ações nocivas ao meio ambiente a curto, a
médio e, principalmente, a longo prazo.
Estamos experimentando
no Brasil - apesar dos alertas frequentes e das tentativas de normatização
nacional e internacional para garantir o meio ambiente, em especial, o acordo
de Paris assinado em 2015 - o retrocesso diante das práticas, apesar da
política nacional de mudança climática brasileira, as quais vem contribuindo
sobremaneira com os resultados desastrosos do avanço ao aquecimento global.
A ONU se pronunciou a
poucos dias, sobre o impacto do aquecimento global à humanidade, decorrente da
emissão de gases do efeito estufa que, pela emissão contínua, podem romper o
limite de temperatura em pouco tempo. Este foi o relatório emitido pela ONU,
por meio do Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas ou Intergovernamental
Panel on Climate Change (IPCC), órgão criado em 1988 para fornecer aos
governos informações cientificas sobre a utilização das políticas sobre
aquecimento global, sendo que o seu primeiro relatório foi publicado em 1992, o
qual já apresentou avaliação abrangente sobre o clima e suas respectivas
mudanças. O processo para o efeito estufa se dá pela queima de combustível
fóssil - petróleo e carvão - para geração de energia em larga escala, cujo
processo libera a emissão de gás carbônico (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano
(CH4).
A consequência da
emissão desses gases na natureza gera efeitos expressivos ao clima, os quais
estão sendo experimentadas por todos nós, nos últimos anos. Há, por parte das
instituições governamentais, uma tentativa de equilibrar dimensões
incompatíveis e, diante de uma escolha por esses entes, o meio ambiente tem que
ser prioridade, pois, ele garante a nossa sobrevivência na Terra. Não resta dúvida
que as mudanças no clima são ações antrópicas - ações exercidas pela pessoa
humana, que provocam impacto ao meio ambiente -, pois o espaço geográfico
reflete a vínculo existente entre a sociedade e a natureza.
A preservação do meio
ambiente pede com urgência a revisão e a ressignificação da nossa existência e
o compromisso com esta, pois, é uma ação e um compromisso de todos para a
eliminação e redução da emissão gazes de efeito estufa, do desmatamento, da
poluição e para com a preservação dos recursos hídricos.
Diante dos fatos, é
inegável como nós nos encarregamos de levar o planeta ao colapso e, como
denunciado por muitos pesquisadores, criamos por nossas ações o maior risco à
vida humana que é o aquecimento global (Fredes. 2016). Pode se afirmar,
portanto, que a defesa do meio ambiente, hoje, corresponde ao direito de
sobreviver. E sobrevivendo já estão os pobres, que são os mais afetados, como
sempre, pelo caos.
A Doutora em Serviço
Social e Professora da UEPG, Selma Maria Schons, durante o Seminário
Internacional que tratou das experiencias da agenda 21 e os desafios do nosso
tempo, lá 2009, já contribuiu falando sobre o aquecimento global e a condição
da pobreza, apontando a contradição do sistema que consome mais do que planeta
consegue repor. Asseverando que há um consumo desigual que está pondo em risco
toda vida humana. Advertiu, ainda, sobre a desigualdade institucionalizada que
faz com que aqueles com maior poder econômico e político não tenham percepção
do limite e consciência da sua interdependência ecológica e, há por esses, uma
apropriação de bens, obrigando outros a sobreviver com o mínimo, sendo que
esses, que já vivem com o mínimo - os pobres - são os que menos contribuem com
o descaso com o meio ambiente, porém, são os mais afetados, pois, não possuem
os recursos necessários para se adaptar ou se proteger dos impactos que a
mudança climática provoca. Não são poucas as notícias veiculadas pela mídia em
geral, a respeito de pessoas morrendo de frio durante o inverno brasileiro,
principalmente, as pessoas em condição de rua nos grandes centros urbanos. A
incoerência se verifica, pois, os grandes centros, com mais recursos,
apresentam-se escassos perante os pobres.
O aquecimento global
afeta, também, a segurança alimentar porque o clima afeta o plantio e a
colheita, comprometendo a qualidade e quantidade alimentar e nutricional, que
já é escassa e comprometida para a população mais pobre. E, também, compromete
a soberania alimentar que, segundo o Fórum Mundial sobre o tema, ocorrido em Havana
em 2001, é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a
segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos, pois, trata-se
do fomento à políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e
consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a
população.
Portanto, o
aquecimento global reflete a desigualdade institucionalizada, pois, atinge
diretamente aqueles que possuem os menores recursos à sobrevivência. Por essa
razão, nas palavras de Schons é "preciso apostar na mudança de paradigmas,
rever nossas ações, atitudes, motivações e valores. Trata-se de uma construção
coletiva para desenhar uma nova política com princípios éticos mais favoráveis
à vida. Somos assim colocados diante de escolhas: continuar no vício do
consumismo sem limites como ‘saqueadores e predadores’, com nossos
individualismos ou, coletivamente, tomar consciência, criar resistências,
fortalecer as vozes que denunciam os saques e buscam desenvolver os valores da
troca e da solidariedade entre os povos, principalmente em vista das gerações
futuras".
Que as nossas ações
sejam, portanto, praticadas em defesa da vida e se façam de modo a garantir o
meio ambiente sadio para todos, independentemente de sua condição social.
Benedita de Fátima
Delbono -
pós-doutora em Comunicação, doutora em Direito e professora de Direitos Humanos
da Universidade Presbiteriana Campinas
