Legislação que proíbe
venda para menores não é respeitada, o que contribui para o aumento na
iniciação de jovens no tabagismo
Na solenidade em comemoração ao Dia
Nacional de Combate ao Câncer, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o
Ministério da Saúde lançaram o estudo Descumprimento da legislação que proíbe
a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente.
O trabalho conclui que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros
com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante,
em desrespeito à lei 10.702/2003 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que
proíbem a venda para menores de 18 anos,
Publicado no Jornal Brasileiro de
Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que
tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à
pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre
adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos.
O trabalho do INCA/MS toma por base dados
de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três
anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados
brasileiros.
“Esta é uma situação muito grave, pois
o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter
contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao
fumo no Brasil. Dados da PeNSE mostram um aumento na proporção de fumantes
entre 13 e 17 anos, de 5,1%, em 2012, para 5,6% em 2015. Esta violação está permitindo
que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina,” alerta a médica
do INCA Tânia Cavalcante, coautora do estudo, que ressalta que a idade média de
iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados
da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Segundo o pesquisador do INCA André
Szklo, autor principal do estudo, a “combinação explosiva e perfeita” para que
a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes
fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o
baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos
(apenas R$5 por maço com 20 cigarros) e das alíquotas de impostos; os ainda menores
preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai; a exposição dos maços
perto a doces e balas nos pontos de venda; e o ainda permitido uso de aditivos
mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras
tragadas da iniciação.
O trabalho também mostra que os
adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no
comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros
regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em
lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs).
O estudo do INCA/MS recomenda “os
poderes federais, estaduais e municipais a adotarem ações educativas e de
fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas
do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e
outros estabelecimentos comerciais” e conclama “órgãos como o Ministério
Público a promover um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco
que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional ... para
que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a
venda de cigarros a menores”.
Programa Saber Saúde, homenagem a
Ziraldo e exposição
Na solenidade, na sede do INCA, também foi celebrado o vigésimo aniversário do Programa Saber Saúde, que inclui o
lançamento da exposição virtual “Saber Saúde: 20 Anos – Educação para o
controle do câncer no Brasil” e uma homenagem ao cartunista Ziraldo,
responsável pela ilustração de todo o material do programa.
O Programa Saber Saúde de Prevenção do
Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Doenças Crônicas, gerenciado pelo
INCA, forma profissionais da educação e da saúde para trabalharem nas escolas
conteúdos relacionados à promoção da saúde com crianças, adolescentes e jovens.
Os especialistas do INCA fornecem aos profissionais informações de base
científica e material de apoio, que inclui dois livros, duas revistas, adesivos,
cartazes, vídeos e um jogo.
O público-alvo do programa é formado
por alunos do primeiro e segundo segmento do ensino fundamental. Os temas
abordados incluem tabagismo, uso do álcool, alimentação inadequada, exposição
excessiva à radiação solar, inatividade física e sexo sem proteção.
A exposição virtual é composta por 20
painéis. Ela resgata a história e memória das ações educativas para o controle
do câncer no Brasil. O destaque são as ações para a redução da prevalência do
tabagismo, principalmente o Programa Saber Saúde. Durante o evento na sede do
INCA a exposição será exibida em quatro televisores no hall de entrada do
auditório onde acontece a solenidade.
Ziraldo elaborou, a partir do fim dos
anos 1980, artes que foram a base para as campanhas educativas do Programa
Nacional de Controle do Tabagismo. Em contraste com as campanhas anteriores de
controle do câncer, que apelavam para o medo e conclamavam para uma guerra
contra a doença, Ziraldo abordou os temas pelo viés lúdico, característico do seu
trabalho. Na solenidade, o INCA fará uma homenagem a Ziraldo pela sua imensa
contribuição para a saúde pública no país.
Novo portal do INCA
A partir de hoje, o usuário encontra
no Portal do INCA uma nova estrutura, navegação mais eficiente e facilidade
para encontrar informações. Criado com base na Identidade Padrão de Comunicação
digital do Governo Federal, o site segue os princípios da economicidade,
confiabilidade, acesso universal, interação e transparência ativa.
O site foi recriado a partir dos
principais assuntos do Instituto. O layout se adapta a dispositivos móveis, o
que possibilita melhor visualização e navegação no celular. Outra novidade são
os botões de compartilhamento em redes sociais (Facebook, Twitter e Whatsapp),
o que aumentará o acesso ao conteúdo de qualidade produzido pelo INCA. No novo
portal, cada conteúdo é categorizado por assuntos, o que possibilita ao usuário
encontrar páginas diferentes que abordem seu tema de interesse e os
relacionados a ele.
Na área de cursos, o usuário pode,
agora, visualizar, em uma lista única, todos os oferecidos pelo INCA. Além
disso, é possível fazer busca com palavras-chave, selecionar o tipo de aula
(presencial, a distância ou semipresencial), o público-alvo, a modalidade e a
carga horária.
Já a reestruturada área de tratamento
traz informações sobre quimioterapia, radioterapia, cuidados paliativos,
transplante de medula óssea e cirurgia com conteúdo com ilustrações e layout
mais leve, o que permite encontrar as informações de forma mais rápida. Outra
novidade é a seção de perguntas frequentes, que responde as dúvidas dos
usuários e apresenta também temas relacionados.
As publicações do Instituto passam a
ter a opção de busca por título, de filtragem dos resultados por tipo de
arquivo ou de publicação (livro, revista, cartilha etc), assunto e ano de
publicação. A seção “Tipos de câncer” foi revisada, os tópicos foram
padronizados e conta com uma versão para pacientes e outra para profissionais
de saúde. Há, ainda, pela primeira vez, uma parte dedicada aos tumores
pediátricos.
