Conheça os direitos e deveres dos que buscam no estágio a porta de entrada para o mercado de trabalho

O período pós-férias pode ser um bom momento para pleitear uma vaga. Embora o estágio não caracterize relação de trabalho, os estudantes possuem uma série de direitos garantidos pela Lei nº 11.788 de 2008, conhecida como a Lei do Estágio

Apesar de não configurar vínculo de emprego, o estágio é a porta de entrada para o mercado de trabalho para muitos estudantes. Além de contribuir para o desenvolvimento profissional, é uma oportunidade para adquirir a experiência exigida por muitas empresas na hora de realizar uma contratação.

O período pós-férias pode ser um bom momento para pleitear uma vaga. Com o término de muitos contratos, as ofertas tendem a aumentar. No entanto, o Ministério do Trabalho faz uma alerta aos estagiários: embora o estágio não caracterize relação de trabalho, os estudantes possuem uma série de direitos garantidos pela Lei nº 11.788 de 2008, conhecida como a Lei do Estágio.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, o estágio é parte do processo de formação, fundamental para o conhecimento prático do ambiente de trabalho. “Na maioria das vezes, esse é o primeiro contato dos estudantes com o mercado e pode abrir portas para o futuro, proporcionado pela relação direta com o meio profissional”, ressalta.

Podem estagiar os alunos com matrícula e frequência regular no ensino médio, ensino superior, educação especial ou profissional e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em relação à carga horária, a Lei do Estágio fixou o teto de seis horas por dia, sem ultrapassar 30 horas semanais para os estagiários que cursam o ensino superior, médio e profissional. No caso de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da EJA, são quatro horas diárias, não excedendo a 20 horas semanais. E oito horas diárias e 40 horas semanais para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Também está prevista na legislação a redução da carga horária em até 50% em dias de prova ou que antecedem à avaliação.  As faltas injustificadas, porém, podem ser descontadas no pagamento da bolsa.

Tempo do estágio e benefícios – O estudante pode estagiar por até dois anos na mesma empresa ou no mesmo órgão público, exceto portadores de deficiência. Em estágios obrigatórios (requisito para obtenção de diploma), a concessão de bolsa ou outro tipo de remuneração é opcional. Já nos estágios não obrigatórios (atividade optativa), o contratante deve fornecer bolsa estágio e auxilio transporte. A Lei, entretanto, não estabelece um piso mínimo para a bolsa; o valor é acordado entres as partes do contrato. Vale alimentação e seguro saúde não são obrigatórios. A partir de um ano de estágio, o estagiário terá recesso de 30 dias, ou o proporcional ao período estagiado, quando inferior a um ano. Apesar de não ser segurado pela Previdência Social, o estudante pode contribuir como segurado facultativo.

Deveres do estagiário – Os estudantes devem apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino, além de cumprir os horários e as atividades estabelecidas no estágio.

Podem contratar estagiários: pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública ligados à União, estaduais e municipais, além dos profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos.

Caso o contratante não cumpra as regras estabelecidas na legislação, o estagiário pode requerer seus direitos trabalhistas na Justiça, o que implicaria a descaracterização do contrato de estágio. Com isso, a empresa ou a instituição pública podem ser oneradas com o pagamento de todos os custos do estagiário. Segundo a Lei do Estágio, a instituição privada ou pública que reincidir nas irregularidades também pode ficar impedida de receber estagiários por dois anos.

Ministério do Trabalho 

Estratégias para mitigação de riscos em momentos de desordem civil

Desordens civis e tumultos não são considerados riscos novos. Porém, representam uma ampla ameaça que deve ser avaliada detalhadamente pelas empresas com bases nas operações e vulnerabilidades do negócio.

Protestos como os que vivemos recentemente, com a greve dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de bens de consumo básicos, impactam fortemente o dia a dia da sociedade. A escalada desta situação pode resultar em agitação, incêndio, vandalismo, motins ou distúrbios civis. Estes eventos e suas consequências podem durar um curto período ou vários dias, elevando o potencial de risco para as empresas.

Importante também ressaltar que o atual ambiente econômico e político, bem como a capacidade oferecida pelas mídias sociais de se comunicar de forma rápida e mobilizar grandes multidões, acabam impactando ainda mais negativamente este risco.

Uma boa abordagem para mitigar esta ameaça é realizar uma avaliação de risco detalhada e executar as mudanças necessárias no programa de gerenciamento de riscos. O ideal é uma avaliação para cada local que possa estar exposto à desordem civil. Recomendamos avaliações separadas para cada local, já que as ameaças e vulnerabilidades podem variar de local para local.

Mas quais condições podem apresentar um maior nível de exposição à perturbação da ordem pública? Algumas delas que podemos destacar: localidades urbanas com problemas de segurança; proximidade de locais como estradas com presença de grevistas, complexos esportivos, rotas de desfile ou paradas que possam desencadear um protesto, empresas que podem ser alvo de protesto; bem como edifícios governamentais, embaixadas e consulados estrangeiros.

Outro aspecto importante também a ser levado em consideração é a conscientização antecipada de um evento, que poderia levar a desordens civis. Isso propicia tempo para que locais potencialmente afetados tomem medidas razoáveis para se preparar. Desenvolva um plano de ação para preparar antecipadamente a instalação para a desordem civil, considerando a possibilidade de restringir as operações, se necessário.

Uma avaliação de riscos ajudará a preparar uma lista concisa de ações para complementar e melhorar a comunicação, proteção, mitigação e os planos de resposta de emergência da empresa. A estratégia deve ser focada na abordagem "Preparação-Resposta-Recuperação" para ajudar a reduzir o impacto negativo na empresa e assegurar a resiliência e a continuidade dos negócios. 

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Carlos Cortés - Head of Risk Engineering da Zurich no Brasil

Aplicativos pagos: como não extrapolar a fatura do cartão de crédito

Saiba como evitar que as cobranças em jogos online saiam do controle e resultem em valores maiores do que o que você pode pagar

Os games do tipo free to play, ou seja, gratuitos para jogar, são hoje a principal tendência no mundo mobile. Diferentemente do que acontecia no passado, quando era preciso comprar o app para se divertir, as desenvolvedoras apostam em jogos gratuitos para atrair mais público.

Contudo, é aí que mora o perigo. A alternativa encontrada por elas foi incluir a compra de itens dentro dos jogos. Em um jogo de corrida de carro, por exemplo, você pode comprar novos modelos mais potentes ou investir em uma pintura mais invocada.

Melhorias mecânicas também podem ser adquiridas, fazendo com que você evolua mais rápido nas disputas. Os exemplos são muitos e vão desde jogos de esporte e luta até aqueles quebra-cabeças em que você pode comprar a chance de jogar mais partidas.

Se por um lado essa forma de jogo garante boas doses de diversão, aqueles que levam a sério a jogatina precisam estar cientes de que será preciso desembolsar uma grana extra para comprar tudo que é oferecido. Quais serão as melhores táticas para evitar que o seu cartão fique comprometido?

1 – Tenha um orçamento

Não há nada de errado em dispor parte do seu dinheiro para a compra de itens “in-game”, ou seja, dentro dos jogos. No entanto, é preciso estar atento a qual valor será gasto ao longo do mês de forma que isso não comprometa a sua fatura do cartão de crédito.

A melhor maneira de se precaver é estabelecendo um orçamento mensal para isso. Dessa forma, você fica com a consciência mais tranquila para fazer as suas compras, desde que elas não ultrapassem o limite que foi definido anteriormente.

2 – Preste atenção na conversão

Alguns usuários, especialmente no iOS, costumam utilizar lojas de aplicativos de outros países, como os Estados Unidos. Nesse caso, é preciso ficar ainda mais atento, pois a cobrança é feita em moeda estrangeira. Isso significa que, dependendo da cotação, seu gasto pode ser maior.

Por isso, redobre a sua atenção se for esse o seu caso. Uma boa dica pode ser adquirir créditos para serem usados na loja de aplicativos. Isso fará com que a própria loja crie uma barreira natural para compras, tornando-as mais difíceis assim que os créditos acabam.

3 – Não habilite compras automáticas

Muitas das compras que são realizadas dentro dos jogos acontecem por impulso. Nem sempre você precisa do item em questão e na maioria das vezes é possível esperar um pouco mais até que as suas vidas sejam recarregadas.

Quando as compras estão habilitadas para serem feitas de forma automática, basta um simples toque na tela para que o “estrago” esteja feito. Por isso, se você configurar a sua loja para solicitar os números do cartão de crédito a cada compra, certamente seus gastos diminuirão.

4 – Aposte em cartões de recarga

Já citamos esse método anteriormente, mas vale a pena ressaltar. Uma opção de pagar as suas compras é não usar o cartão de crédito diretamente, mas sim os cartões de recarga. A principal vantagem é que eles delimitam um valor máximo a ser gasto por mês.

Essa pode ainda ser uma forma de organizar os seus pagamentos, já que você nunca será pego de surpresa: basta comprar um cartão de recarga uma vez por mês e pronto! Você terá créditos suficientes para utilizar pelo período que desejar.

5 – Centralize suas apostas em um jogo

Dificilmente você conseguirá aproveitar bem mais de um jogo se optar por fazer compras em vários deles. Isso resultará em uma dispersão dos seus investimentos, de forma que sempre você estará em uma posição intermediária em todos eles.

Você pode jogar quantos games quiser, mas escolha apenas um para comprar itens. Isso fará com que você potencialize a sua evolução e obtenha melhores resultados. Além disso, certamente essa estratégia vai resultar em um volume menor de gastos.

6 – O mundo virtual não supera o mundo real

Por mais que as ofertas que aparecem nos jogos sejam tentadoras, tenha em mente que o mundo virtual, em hipótese alguma, pode superar o mundo real.

Pense da seguinte forma: qual é o sentido em pagar um valor mais alto por uma skin virtual – como uma camisa ou um sapato – do que você pagaria por uma peça de roupa verdadeira na vida real? É preciso ser racional nessas horas e dar o devido valor para os itens virtuais.

7 – Não descuide do mundo à sua volta

Os jogos eletrônicos são uma forma saudável de entretenimento e eles podem sempre fazer parte do seu dia a dia. Porém, é preciso lembrar que apesar dos atrativos do mundo virtual, existe um mundo real aqui fora que também está cheio de encantos.

É muito comum que alguns jogadores se deixem levar pelo vício e acabam perdendo a noção do que ocorre à sua volta. É frequente que pessoas que jogam em vias públicas ou no transporte coletivo acabam sendo vítimas de furtos e roubos de smartphones.

Uma das melhores maneiras de se prevenir com relação a isso é contratando um seguro para celular. Isso não vai fazer com que você deixe de ser roubado, mas caso esse incidente ocorra, basta entrar com um pedido de resgate da apólice para receber de volta o valor investido.