Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais.O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar desde 2011. Ainda assim, cartórios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser opção após a resolução do CNJ.

A partir disso, a norma impõe habilitar, converter a união estável em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. Já a recusa dos cartórios em prestar os serviços enseja comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo contra o cartório.

"O impacto na esfera dos direitos da personalidade é imensurável", diz José Marcelo Tossi, juiz assessor da Corregedoria da Justiça de São Paulo.Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça à época da edição da norma, Tossi atuou em consultas e questionamentos quanto à aplicação da norma pelos cartórios.

"Ao final, a resolução acabou amplamente aceita e implementada."A Constituição Federal prevê que a conversão de união estável em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolução admite matrimônio direto, sem união estável anterior. "Não havia justificativa jurídica para limitar o casamento aos heterossexuais, sem que igual direito fosse assegurado aos casais homoafetivos", afirma Tossi.

Após a norma, as uniões homoafetivas cresciam ano a ano, até a primeira baixa, em 2016. Foram -4,6% — 5.354 registros, ante 5.614 em 2015. Casamentos em geral também caíram, em 3,7%. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas junto a cartórios e outras fontes.

"A queda contraria nossa expectativa. Havia uma demanda reprimida antes de 2013. O que se viu nos anos seguintes foi reflexo da norma do CNJ. Quem vivia em união estável pôde se casar", disse Klívia Oliveira, gerente da pesquisa. Para ela, a crise econômica pode ter freado noivos. "Casar, em regra, é caro.

"Desde 2013, as uniões homoafetivas giram ao redor de 0,4% do total de casamentos. Dados prévios de 2017 — sujeitos a checagem até a publicação, em outubro — não indicam alta, segundo Klívia. "É possível que se estabilize nesse patamar”. Fora os casamentos, as uniões homoafetivas podem ter crescido.

Nunca apurou-se o total delas após a resolução, já que o Censo ocorre a cada dez anos. "O Censo 2010 captou 60 mil uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, mas a estatística de registro civil não cuida delas. É possível que, em 2020, tenhamos um aumento", nota a pesquisadora.Acesso à Justiça e subregistro também afetam as uniões.

"Mutirões e casamentos coletivos incentivam os casais, enquanto a falta de acesso a cartórios dificulta. Se no interior é difícil registrar um filho, imagine um casamento", diz Klívia. "A norma concretizou o direito de escolher o próprio parceiro. Demorou, mas fez valer a Constituição."

Isaías Monteiro

Agência CNJ de Notícias

Acidentes de trabalho causam a morte de uma pessoa a cada 4,5 horas, no Brasil

Um brasileiro morre vítima de acidente de trabalho a cada 4,5 horas, de acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalhadores do setor de transporte rodoviário lideram essa lista e entre eles a maioria das vítimas são homens entre 30 e 34 anos. De forma geral, ocorrem 700 mil acidentes de trabalho por ano.

            “A prevenção a acidentes de trabalho precisa fazer parte da política de qualquer empresa. A segurança dos funcionários, especialmente em atividades onde há uma vulnerabilidade maior, deve se tornar umas das principais preocupações da sociedade moderna. Assim como já acontece com o controle ambiental, por exemplo”, diz o professor Sérgio Médici de Eston, coordenador do curso Engenharia de Segurança do Trabalho, do Programa de Educação Continuada (PECE) da Escola Politécnica da USP.

            Garantir a segurança de seus funcionários é uma obrigação das empresas, por lei. “Conforme disposição legal, as empresas devem ter em seus quadros profissionais de engenharia, arquitetura, geologia ou agronomia, especializados em engenharia de segurança e higiene de trabalho”, diz o coordenador do curso do PECE. “A prevenção de acidentes de todo tipo é parâmetro importante em qualquer projeto ou empreendimento, envolvendo a redução dos altos custos humanos e materiais, e consequente melhoria das condições sociais”, completa Eston.

            Segundo cálculos da OIT, por ano o Brasil perde em média 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes da falta de segurança do trabalho. Só no ano passado, essas perdas gerais à economia foram de aproximadamente R$ 264 bilhões. “Vale ressaltar que, pela lei, não são levados em conta somente acidentes que ocorrem no local do trabalho, mas também durante o deslocamento de seus funcionários. Assim como também se leva em consideração doenças desenvolvidas em razão das funções exercidas”, conclui o professor.

MAIO AMARELO – MAUS HÁBITOS DE CONDUÇÃO QUE OS MOTORISTAS NÃO DEVEM REALIZAR

Neste mês, é dada atenção especial à prevenção de acidentes no trânsito em virtude do Maio Amarelo, movimento que alerta as pessoas sobre alta taxa de mortes e lesões envolvendo este espaço coletivo em todo o mundo

Embora qualquer um possa ser vítima de um acidente, certos comportamentos tornam o motorista mais propenso a se envolver em um deles. Por isso, a Dirigindo Bem, Centro de Treinamento para Habilitados, ressalta que maus hábitos de condução devem ser evitados, como uso do celular, bebidas, excesso de velocidade ou a direção agressiva, afinal são fatores comuns em acidentes de trânsito e mortes.

Muitas pessoas passam pelo menos uma hora ou duas ao volante de um automóvel todos os dias, indo ao trabalho, à escola, entre outras atividades. Para a maioria, dirigir parece fácil, tão rotineiro quanto escovar os dentes. Contudo, essa sensação de conforto não pode ser equivocada, ainda se exige estar atento o tempo todo. Portanto, qualquer condutor, seja habilitado há anos ou que acabou de pegar a CNH não deve de forma alguma:

- Usar o celular enquanto dirige: motoristas que se envolvem em tarefas manuais e visuais, enquanto estão atrás do volante elevam o risco de um acidente. Ficar com uma mão somente no volante é mais difícil para navegar nas curvas e responder aos perigos. Para algumas pessoas, esta é a razão óbvia pela qual o celular na mão seja proibido durante a condução. Mas há outro problema: o ato de conversar em si é uma distração. Se o nível de dificuldade na via exigir muita concentração do motorista e juntamente com isso houver uma conversa, ambas as atividades competirão pela atenção cerebral. Por isso, o uso do viva-voz também não é indicado. Não podemos atender a tudo ao mesmo tempo, é preciso priorizar a segurança no trânsito. 

“As ruas e as estradas são compartilhadas por todos e não há um uso exclusivo para alguém. Os motoristas que usam celulares, enquanto dirigem também são altamente perigosos para os pedestres. Mantenha seu telefone fora do alcance ou sem som para não ouvir as mensagens recebidas, assim não ficará curioso para pegá-lo”, reforça Sérgio Santos, Diretor da Dirigindo Bem.

- Ouvir música alta: isso reduz a capacidade de reagir a perigos. Outros sons podem ser abafados como outro motorista soando uma buzina, a sirene de uma ambulância ou qualquer forma de ruído de fundo externo que é essencial observar para advertir de perigo iminente ou condições da via.

- Manipular mapas e aplicativos de navegação: se o condutor estiver em uma parte desconhecida e tentar manusear um mapa ou aplicativo enquanto dirige, pode se distrair do que está acontecendo na rua/estrada. É melhor parar em um local seguro para observar o mapa ou colocar o endereço de destino no aplicativo com o carro parado.

- Comer e beber na direção: vários motoristas costumam ter uma bebida ou lanche em seu carro para a viagem – o ato de procurar o alimento, abrir, comer ou beber durante a condução pode causar distração por uma fração de segundo, sendo o suficiente para gerar um acidente, muitas vezes, até fatal.

- Ingerir álcool e dirigir: beber até mesmo pequenas quantidades de álcool pode afetar seriamente o modo de conduzir. Isso ocorre porque o álcool influência de forma negativa nas reações, nos reflexos e na capacidade motora, essenciais para uma condução segura. O álcool afeta a maioria das áreas do cérebro, portanto o tempo de reação durante a condução é prejudicado. A pessoa pode ter dificuldade de perceber os movimentos à esquerda e à direita em um túnel, por exemplo. Levará mais tempo para se concentrar, as pupilas dos olhos reagem mais lentamente às mudanças súbitas de luz, que podem deixá-lo cego pelos faróis próximos, etc.

“Com essas mudanças físicas no corpo, fica claro que dirigir um carro nessas circunstâncias é muito imprudente. Além disso, NÃO fale no celular e dirija ao mesmo tempo. Se precisar fazer ou atender uma chamada telefônica enquanto estiver dirigindo, vá para um lugar seguro, pare o carro, use o telefone e depois retome a viagem”, destaca Sérgio.

- Excesso de velocidade: acorde mais cedo e saia antes do tempo necessário de algum evento para não se sentir apressado e pisar sem medidas no acelerador;

Outro vilão do trânsito é a direção agressiva, significa operar um veículo de maneira egoísta, ousada e raivosa, sem levar em conta os direitos e a segurança de outros usuários das ruas e rodovias. “Caso encontre algum motorista raivoso, tente manter a calma. Ignore quaisquer gestos grosseiros que eles possam fazer e não os devolva. Lembre-se de que você nunca deve sair do seu carro para enfrentar outro motorista. Caso se sinta ameaçado, chame a polícia e fique dentro de seu veículo enquanto espera”, finaliza Sérgio.

Dirigindo Bem

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