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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Setores privado e filantrópico se engajam em grande movimento por saúde sexual e reprodutiva


Bayer, MSD, Reckitt Benckiser, Semina e o Instituto Ethos já aderiram à aliança. O movimento por saúde sexual e reprodutiva traz mulheres e jovens para o centro do debate


Organizações do setor privado e organizações filantrópicas, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e com apoio da Embaixada dos Países Baixos, lançam, em abril, amplo movimento nacional em prol da saúde sexual, reprodutiva e direitos, que coloca as mulheres e adolescentes brasileiras no centro do debate.

O objetivo da parceria público-privada é envolver e reunir órgãos que já realizavam ações isoladamente para oferecer mais técnicas e recursos para construção de diálogos com mulheres e jovens sobre temas que impactam diretamente na vida das famílias brasileiras.

A primeira grande ação da Aliança pela saúde e pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil é a campanha Ela Decide Seu Presente e Seu Futuro. Inspirada na ação global "She Decides", a campanha Ela Decide Seu Presente e Seu Futuro pretende mobilizar em todo o país ações de apoio e empoderamento das mulheres e adolescentes para tomar decisões autônomas sobre sua sexualidade – sobre engravidar ou não, quando e quantos filhos ter e sobre como vivenciar a maternidade.

Para criar ainda mais engajamento e alcançar especialmente as mulheres jovens, a campanha convidou as atrizes Juliana Alves e Bella Piero, além das youtubers Gabi Oliveira (DePretas) e Julia Tolezano, a Jout Jout, que prontamente atenderam ao pedido e já estão nas peças da campanha que em poucos dias chega às ruas e a internet.


A iniciativa busca promover especialmente três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o ODS 3, que busca assegurar vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades; o ODS 5, que defende a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e jovens; e o ODS 17, que indica o fortalecimento parcerias globais para o desenvolvimento sustentável.

"As mulheres são centrais nesse debate porque é sobre o corpo delas que os efeitos da desinformação e da discriminação de gênero recaem de forma muito mais impactante e com consequências para toda a sociedade. Por isso, é fundamental que as mulheres brasileiras decidam seu presente e seu futuro”, afirma Jaime Nadal, representante do UNFPA no Brasil.

Os altos índices de gestações não planejadas, de mortes em decorrência de complicações durante a gravidez, o parto e o pós-parto (morte materna) e a elevação da incidência de infecções sexualmente transmissíveis demonstram a urgência do envolvimento de toda a sociedade para fazer frente ao problema. 

Dados da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, revelam que aproximadamente 30% das mulheres que deram à luz em hospitais selecionados disseram que não desejaram a gestação atual. No Brasil, ainda conforme a Fiocruz, a cada 100 mil bebês nascidos vivos, 143 mães morriam antes de 1990. Esse número caiu consideravelmente entre 1990 e 2015, mas, seguiu elevado e preocupante: para o mesmo número de bebês nascidos vivos, 61 mulheres vieram a óbito em 2015.
Para Amaila De La Torre, gerente de Public Affairs da Bayer, a campanha sobre saúde sexual e reprodutiva amplia o debate sobre o tema, buscando compreender contextos e suas implicações nas trajetórias de vida de mulheres e jovens.

“Os índices de gravidez não planejada são preocupantes, principalmente na adolescência. Então é importante desenvolver ações para facilitar o acesso à informação e à saúde dessas jovens. Iniciativas que reforcem o empoderamento feminino para equidade de gênero são ferramentas que contribuem para que jovens consigam trabalhar em seus projetos de vida, ou seja, que fiquem mais tempo na escola para, futuramente, terem independência econômica”, explica Amaila.






Sobre a UNFPA
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência da ONU especializada em demografia, juventude e saúde sexual e reprodutiva. O UNFPA promove o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável, com igualdade de oportunidades. Também apoia os países na utilização de dados sociodemográficos para a formulação de políticas e programas de redução da pobreza. O UNFPA trabalha para assegurar que todas as gestações sejam desejadas, todos os partos sejam seguros e toda pessoa jovem alcance seu pleno potencial.


Sobre a Bayer
A Bayer é uma empresa global com competências em Ciências da Vida nas áreas de agricultura e cuidados com a saúde humana e animal. Seus produtos e serviços são desenvolvidos para beneficiar as pessoas e melhorar sua qualidade de vida. Além disso, a companhia objetiva criar valor por meio da inovação. A Bayer é comprometida com os princípios do desenvolvimento sustentável e com suas responsabilidades sociais e éticas como uma empresa cidadã. Em 2017, o Grupo empregou cerca de 99 mil pessoas e obteve vendas de € 35 bilhões. Os investimentos totalizaram € 2.4 bilhões e as despesas com Pesquisa & Desenvolvimento somaram € 4.5 bilhões. Para mais informações, acesse www.bayer.com.br.

Saiba o que muda com as nove principais alterações na Reforma Trabalhista


 Terminou o prazo de validade da medida provisória que alterou pontos da lei trabalhista; veja como afeta a vida do trabalhador e empresário



Encerrou nesta segunda-feira, 23 de abril, o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Mas, afinal, o que mudou? Quais os benefícios para os trabalhadores? Quais pontos o empreendedor preciso se preocupar?

“É fundamental que a área de Recursos Humanos esteja por dentro das alterações propostas pelo projeto aprovado para a CLT, pois a reforma trabalhista já começou a valer e as novas normas são tanto para os novos contratos de trabalho como para os que já estão vigentes”, comenta Nicholas Reise, CEO da Xerpa.

 
Foto: divulgação

Confira a seguir uma explicação detalhada feita pela Xerpa, empresa de tecnologia que busca humanizar a área trabalhista no Brasil, sobre as novas leis e saiba como explicar cada mudança para os funcionários da sua empresa. As mudanças irão afetar e alterar em mais de 100 artigos da CLT criada em 1943, entre eles alguns merecem destaque especial. 


1) Acordos coletivos

A partir de agora os acordos firmados entre uma empresa e seu funcionário passam a valer mais do que a legislação vigente, assim a CLT permitirá que sejam negociadas diversas questões, como férias, salários, horas de trabalho, etc.

O texto aprovado possibilita que acordos entre sindicatos e empresas tenham mais força de lei para diferentes itens, assim acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação, inclusive para os modelos de trabalho intermitente e home office.


2) Jornada de trabalho

Também será possível negociar as horas trabalhadas, desde que não ultrapassem os limites constitucionais. O padrão atual é de 8 horas por dia e não pode ultrapassar a jornada semanal máxima de 44 horas. Agora a jornada de trabalho poderá ser de 12 horas por dia, com 36 horas de descanso, o limite máximo de 44 horas semanais permanecem.


3) Horas extras

A partir do novo acordo, empregados e patrões poderão negociar diretamente a carga horária, desde que não ultrapassem a carga máxima permitida. Então, caso haja acordo entre as duas partes, a jornada de 12 horas poderá acontecer, desde que seja acompanhada das 36 horas de descanso.


Foto: divulgação

4) Direitos garantidos

Alguns dos direitos principais do trabalhador não poderão ser alterados, nem negociados, como o pagamento do FGTS, o salário-mínimo, o pagamento do décimo terceiro, o seguro-desemprego, o repouso semanal remunerado, além das normas básicas de saúde, higiene e segurança no trabalho exigidas na lei.

Além disso, as normas do Ministério do Trabalho que garantem a aposentadoria, salário-família, licença-maternidade e paternidade também continuam sendo direito dos trabalhadores.


5) Férias

O tempo de descanso concedido aos funcionários continuam sendo de 30 dias por ano e, agora, poderão ser divididas em até três períodos, anteriormente a divisão podia ser apenas em duas vezes, e a menor não podia ter menos do que 10 dias.

Agora, desde que haja acordo entre os funcionários e seus patrões, será possível fracioná-las em até três períodos. No entanto, um deles não poderá ser inferior a 14 dias e, os outros dois, precisam ter mais de cinco dias corridos cada. Além disso, não será possível iniciar as férias dois dias antes de algum feriado ou do repouso semanal remunerado.

 Foto: divulgação

6) Feriados

Será possível realizar a troca da folga do dia de feriado. Por exemplo, quando um feriado cair na terça-feira ou quinta-feira, poderá ser mudado para segunda-feira ou sexta-feira, respectivamente. Assim, poderá ser emendado com o repouso semanal remunerado sem que haja um dia “enforcado”.


7) Contrato temporário

As regras para o trabalho temporário estenderam o tempo de contrato para 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de ainda serem prorrogados por mais 90 dias. Para realizar essa ampliação, será preciso solicitar a permissão do Ministério do Trabalho.

No caso de trabalho temporário, os trabalhadores terão os mesmos direitos aos funcionários em regime CLT, ou seja, poderão contar com salários equivalentes aos empregados da mesma categoria, receberão FGTS, poderão realizar horas extras, adicionais e outros.

Além disso, esse tempo de trabalho também contará para a aposentadoria. A grande diferença nesse tipo de contrato é justamente a existência de um prazo para o fim da prestação de serviço, além de não receber as verbas rescisórias por demissão sem justa causa quando o profissional finalizar seu trabalho prestado.

 Foto: divulgação

8) Regime parcial de trabalho
 
Após a reforma, os contratos poderão ser de jornadas com limite de trabalho de até 30 horas, sem a possibilidade de que a jornada seja estendida. Para aqueles que trabalham por até 26 horas, será permitido a realização de até seis horas extras, pagas com acréscimo de 50%.


9) Terceirização do trabalho

Uma das principais medidas que impulsionaram a reforma trabalhista foi a regulamentação da terceirização do trabalho. Agora, todas as atividades de uma empresa poderão ser terceirizadas.

Antes da reforma apenas atividades-meio, ou seja, aquelas que não eram consideradas a principal da empresa, como serviços de limpeza, segurança e suporte técnico eram permitidas ser realizadas por empresas externas.

Com o novo acordo, o funcionário terceirizado apenas poderá cobrar pagamento de direitos trabalhistas da empresa contratante quando esgotados todos os recursos de cobrança contra a empresa terceirizada.

As novas medidas na terceirização possibilitam um aumento da produtividade das empresas, a redução de gastos, além da flexibilização das contratações. Além disso, será possível garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e uma maior proteção para os empregados terceirizados.



Previsão orçamentária nos condomínios: por que os reajustes superam a inflação?


Ainda causa muita incompreensão para os moradores de condomínios o fato de os reajustes apresentados pelos síndicos nas assembleias gerais que tratam da previsão orçamentária na maioria das vezes superarem a inflação do período.


Inicialmente, não se pode ignorar o tipo de despesas específicas de cada empreendimento: suas características, idade, o estado em que se encontra e até como foi gerido anteriormente. Com essas ponderações, já é possível constatar a diferenciação que cada uma dessas respostas causará na projeção das despesas a serem apreciadas para suportar e manter o custeio daquela edificação.

Aqui, vale um adendo. É preciso observar que estamos tratando de despesas de custeio, ou seja, não incluirá a previsão das despesas ordinárias qualquer benfeitoria ou aquisição, que deverão ser abordadas separadamente, em complemento às despesas de custeio correntes.

Ainda que tratando-se de despesas habituais, não podemos ignorar que os índices oficiais, como IGPM, IPC, IPCA e outros somente refletem as majorações de itens básicos que nos condomínios são: mão de obra (dissídio), materiais de limpeza e uso constante e os diversos contratos de manutenção e prestação de serviços. Esses últimos, talvez, os únicos que permitem uma negociação mais favorável aos síndicos devido à grande concorrência entre as empresas do setor.

Fora isso, nem mesmo as concessionárias de luz, água e gás permitem assegurar que seguirão os índices oficiais, tendo em vista fatores diversos que as entidades justificam para alterarem constantemente suas tarifas. Por essa razão, é recomendável, quando viável, a individualização do consumo das unidades ou a cobrança apartada do condomínio, rateando mês a mês o valor real dessas contas.

Mas, o motivo mais influente nesse desequilíbrio entre aumento x inflação na previsão é o fator envelhecimento dos bens e áreas do condomínio e sua respectiva depreciação. Sistemicamente, os ativos se depreciam 4% ao ano. 

Isso significa dizer que, em 25 anos, cada componente perde seu valor por desgaste ou ação da natureza. Muitos deles antes disso por obsolescência tecnológica. Movido por isso, os gestores atentos a esse desgaste natural procuram atualizar os bens de forma preventiva, com ações modernizantes e revitalizantes.

Esse cuidado faz com que a vida útil de cada componente do condomínio seja mantida como originariamente programada pelo fabricante e não antecipada por falha na manutenção ou até ausência da mesma.

Outro ponto a ser destacado no tema é que mesmo as ações que produzem economia sustentável são necessárias um gasto antecipado, como por exemplo, substituir as lâmpadas alógenas e fluorescentes por lâmpadas de LED. 

Por essa razão, a elaboração da previsão orçamentária, que é a base para o planejamento das ações condominiais, deve considerar os fatores que fogem dos custos cotidianos e programados.

Para que os condôminos possam ter ciência de como esses fatores pressionam os gastos, além da inflação, é importante proceder um mapeamento dos bens e áreas do condomínio, seu estado atual e os respectivos custos para sua manutenção. E mais do que mapear, apresentar todo esse mapeamento com a necessária transparência na discussão da aprovação da previsão orçamentária.




Gabriel Karpat - diretor da GK Administração de Bens, professor do curso on line do Sindiconet e coordenador do curso de síndicos profissionais da Gabor RH 



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