O Cadastro
Nacional de Adoção (CNA),
da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa por reformulação
para agilizar a identificação de pais e as crianças a serem adotadas em todo o
país.
A juíza
auxiliar da Corregedoria, Sandra Silvestre Torres, disse que um conjunto de
medidas estão sendo adotadas para que até o próximo semestre os dados do
cadastro de adoção estejam mais transparentes e deem maior rapidez aos
processos. A magistrada está à frente do grupo de trabalho de infância e
juventude, instalado pela Portaria n.
36/2016 da Corregedoria, para fazer essa reformulação dos cadastros.
O CNA é uma
ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na
condução dos processos de adoção em todo o país lançado em 2008 pela
Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme demonstra o cadastro, há cerca de
7,4 mil crianças cadastradas para adoção no país, ou seja, cujos genitores
biológicos perderam definitivamente o poder familiar. Existem no Brasil mais de
46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, ou seja, que vivem
atualmente em quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas junto ao
Judiciário em todo o país, de acordo com o Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas (CNCA).
Transparência e agilidade
Atualmente,
o cadastro permite que, no momento em que um juiz insira os dados de uma criança
no sistema, ele seja informado automaticamente se há pretendentes na fila de
adoção compatíveis com aquele perfil. O mesmo acontece se o magistrado cadastra
um pretendente e há crianças que atendem àquelas características
desejadas.
De acordo
com a juíza Sandra, a intenção do grupo de trabalho é fazer uma modificação
para que esse sistema rode automaticamente, como acontece com um banco de
dados, e elenque diariamente quais seriam os pretendentes possíveis para a
criança que está no cadastro. Em seguida, o sistema deverá avisar o juiz, por e-mail,
da existência de um pretende para uma criança cujo processo está em sua
jurisdição e, simultaneamente, informar também por correio eletrônico – assim
como o “sistema push” – para o pretendente selecionado.
“Isso seria
uma transparência mais absoluta que fará que as pessoas possam ficar mais
tranquilas ao saberem dessa movimentação, porque uma das grandes reclamações é
que os pretendentes colocam o nome e ficam parados e não acontece mais nada,
eles precisam estar em constantes idas à vara por meio de advogados e grupos de
auxílio à adoção”, diz a juíza Sandra.
Entre as
possíveis mudanças no CNA, está o acréscimo de alguns campos, como o RG e o
CPF, no preenchimento dos dados das crianças e adolescentes aptos à adoção.
Essa alteração evitaria as guias duplicadas, que ocorrem quando a criança sai e
entra novamente no sistema, por conta de uma “devolução” após uma adoção, por
exemplo.
Segundo o
assessor técnico do grupo de trabalho, Paulo do Amaral, a intenção é fazer uma
validação no banco de dados da Receita Federal.
Para
garantir que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos possam ter o seu CPF
emitido, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais têm até o dia
30 de junho para realizar mutirões voltados à regularização da documentação de
crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de
medidas socioeducativas.
Alimentação dos dados
De acordo
com a juíza Sandra, um dos problemas atualmente é que, conforme demonstrou uma
pesquisa da Unicef, mais de 50% dos estados não alimentam ou alimentam de forma
indevida o cadastro. “É preciso levantamento e conscientização das pessoas que
trabalham com os cadastros da importância de alimentarem os dados para que
funcionem de uma forma adequada, pois são vidas que estão ali”, diz. De acordo
com a juíza, a Corregedoria parte da premissa de que somente quando as pessoas
que trabalham diretamente com o cadastro participarem do debate para sua
reformulação os cadastros passarão a funcionar adequadamente.
Por isso, a
Corregedoria realizou está realizando workshops por
todas as regiões brasileiras, com a presença de magistrados, procuradores e
técnicos, para discutir as mudanças a serem feitas – o primeiro deles foi
realizado no início do mês, em Maceió/AL, durante o XX Fórum Nacional da
Justiça Juvenil (Fonajuv). “No máximo até início do próximo semestre o cadastro
de adoção estará mais transparente e mais ágil”, diz a juíza Sandra.
Destituição familiar
De acordo
com a juíza Sandra, existem diferentes correntes ideológicas que estão em
debate atualmente sobre o processo de destituição do poder familiar (antigo
poder pátrio), que muitas vezes se estende para que se tente realocar a criança
com algum parente da família extensa, por exemplo. Por um lado, existe a
cobrança da sociedade para que acelere essa etapa e que as crianças fiquem por
menos tempo institucionalizadas em abrigos e, por outro, há aqueles que
defendam que apressar essa etapa poderia significar a criminalização da
miséria, já que esta condição muitas vezes acaba levando as crianças aos
abrigos.
Para a juíza
Sandra, muitas vezes essas crianças têm mães com problemas com drogas ou que
estão no sistema prisional. “Como o problema com drogas está atualmente
classificado com um problema de saúde, equivaleria a tirar uma criança de uma
mãe que tem câncer, a sociedade não acharia razoável isso, mas vê com bons
olhos retirar uma criança de uma usuária de drogas da forma mais rápida
possível”, afirma Sandra.
De acordo
com ela, essa matéria está sendo amplamente discutida entre os juízes e na
Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), e o CNJ não tem nenhuma orientação ou
posição firmada sobre isso.
Apadrinhamento
O
apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes que
vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, com o objetivo de
promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da
comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. Para a juíza Sandra, a
adoção é uma das formas de recolocação da criança em uma família substituta,
mas não é a única. “Hoje nós vemos muitos projetos excelentes de
apadrinhamento, para receber essa criança no seio de uma família e que não seja
só como uma adoção definitiva”, diz. Na opinião dela, a sociedade está cada vez
mais generosa, mais aberta a formas múltiplas e olhares mais diferenciados.
“Isso é uma evolução extrema, acolher a infância e oferecer oportunidades na
infância para que se torne um sujeito de direito, escolha o seu futuro e a sua
história”, diz.
Agência CNJ de Notícias
