Planos de saúde: Índice Geral de Reclamações da ANS só cresce

Desde quando começou a ser medido, em 2018, número foi de 15,5 para 43,3

A Lei 14.454/22, que ficou conhecida como Lei do Rol, completa oito meses de vigência neste mês de maio. O texto foi uma resposta do Congresso Nacional à decisão do Superior Tribunal de Justiça de que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo, isto é, deveria cobrir apenas os procedimentos e eventos de saúde contidos em lista determinada pela agência reguladora. Com a aprovação da lei, o rol voltou a ser exemplificativo, servindo de base para a cobertura de assistência médica e odontológica no país, estando os planos obrigados a cobrir procedimentos não listados, mas com comprovação científica e indicação médica. Na prática, no entanto, o cenário de disputas permanece o mesmo.

Levantamento feito pelo escritório Silva Nunes Advogados, especialista em Direito Médico, revela o que a percepção dos clientes de planos de saúde já sabia: as reclamações só aumentam. Os dados são do Índice Geral de Reclamações (IGR) da ANS, criado em 2018 para, segundo o próprio regulador, servir de “termômetro” de satisfação dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde aos seus clientes. O valor do índice indica o número de reclamações no período para cada grupo de cem mil beneficiários.

Em 2018, primeiro ano de medição, o índice geral do setor médico-hospitalar era de 15,5. E foi subindo: 21,5 em 2019; 24,1 em 2020; 30,2 em 2021; 37 em 2022 e 43,3 em 2023 (considerando para este ano os meses janeiro, fevereiro e março).

A maioria absoluta das reclamações refere-se, claro, a coberturas. E embora a própria ANS tenha criado e disponibiliza-se o IGR de forma pública, ela mesma tem se esquivado da responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da Lei do Rol, de 2022, afirmando que o texto não atribui a ela a função de regulamentar os critérios estabelecidos para coberturas fora do rol.

Na visão da advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes e especialista em Direito Médico, a agência tem sim competência para tal. “Embora a ANS faça tal alegação, há fortes evidências de que ela tem competência para regulamentar os critérios estabelecidos para coberturas fora do rol, pois o artigo 4º, III, da Lei 9.961/2000 dispõe que compete à ANS elaborar o rol e suas excepcionalidades”.

Ainda sobre o levantamento, é possível apontar os Estados campeões no índice de reclamações, com números bem acima da média (dados de 2023, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março). São eles: Roraima (229,5), Amapá (138,1), Acre (92,6), Bahia (77,8) e Sergipe (73,8). Rio de Janeiro ocupa o 8º lugar no IGR 2022, com 61,1 e São Paulo o 10º lugar, com 51,6.

Entre as operadoras de planos de saúde com maiores índices, o top 10 de março de 2023, últimos dados disponibilizados pela ANS, traz: 

1.	Unimed Rio – 164,9
2.	São Cristóvão – 147,5
3.	Notre Dame Intermédica – 120,2
4.	Alvorecer – 117,4
5.	Unimed São Gonçalo – 106,6
6.	Vision Med – 100
7.	Bradesco Saúde – 93
8.	Sul América – 92,2
9.	Humana Assis. Médica – 73,6
10.	Prevent Senior – 63

 

Mérces Nunes destaca que o caminho, para o consumidor, continua sendo o da via judicial. “Na hipótese de negativa na cobertura de medicamento, tratamento ou procedimento pelo convênio médico ou plano de saúde e estando comprovado que os requisitos da Lei 14.454/22 foram atendidos, o consumidor deve ingressar na Justiça para pleitear a cobertura do procedimento/tratamento indevidamente negada pela operadora de plano de saúde”.

Decisões favoráveis

Segundo outro levantamento realizado pelo escritório Silva Nunes Advogados, durante os meses de março e abril de 2023, o Tribunal de Justiça de SP contabilizou 310 decisões relacionadas ao rol dos planos de saúde, sendo 294 favoráveis aos usuários e apenas 16 a favor dos planos de saúde. Em todas as decisões a favor dos usuários, os magistrados consideraram o rol exemplificativo, citando a lei 14.454/22 como referência, além do Código de Defesa do Consumidor. São casos diversos, como fornecimento do medicamento canabidiol para o tratamento de doenças, a cobertura do tratamento ABA para pessoas portadoras do espectro autista, medicamentos oncológicos, exames genéticos e tratamentos de assistência domiciliar (home care), entre outros.

Nas poucas decisões favoráveis aos planos, os magistrados concluem, em regram que não houve comprovação técnica, por órgão competente, para as recomendações médicas descritas.

Comprovação científica

Na Lei 14.454/21. não há definição objetiva de órgãos ou de qualidade de estudos e pesquisas para serem referência na cobertura de tratamentos e/ou medicamentos. Para Mérces, bastaria a indicação de agências de renome. “A falta de indicação expressa no texto normativo, de agências de renome internacional, não deve inviabilizar a cobertura dos tratamentos prescritos pelos profissionais da saúde, tendo em vista a possiblidade de se adotar, no caso concreto, uma das 4 principais agências internacionais de ATS, reconhecidas pela ANS nos processos de atualização do Rol, quais sejam: NICE (Reino Unido), CADTH (Canadá), PBA (Austrália) e SMC (Escócia). Todas são referências nos processos de incorporação de tecnologias em saúde efetivados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde)”.

Tema no STF

A abrangência do rol e o que ele deve ou não cobrir ainda pode ter reviravoltas. Isso porque há uma ação movida pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), em que se pede que os ministros julguem a constitucionalidade da lei 14.454/22. A Unidas alega que a lei fere o caráter complementar da assistência à saúde exercida pela iniciativa privada, porque a possibilidade de cobertura de tratamentos médicos não previstos no rol da ANS, na prática, significa exigir das operadoras de saúde suplementar mais do que a obrigação imposta ao Sistema Único de Saúde.

Mérces Nunes lembra que em 29 de fevereiro, o Procurador-Geral da República opinou pela constitucionalidade da lei, defendendo que a decisão das operadoras no desenvolvimento da atividade empresarial pressupõe a responsabilidade de arcar integralmente com as obrigações assumidas, considerando o caráter público da atividade e os princípios e valores da ordem econômica. “Assim como o PGR, eu entendo que a previsão de cobertura excepcional não impacta o poder regulatório da ANS, visto que a agência ainda segue com a atribuição de definir e atualizar o rol de procedimentos. No entanto, avalio que, no contexto atual, a decisão do STF ainda é uma incógnita, assim como eventual modulação dos efeitos do julgamento”, finaliza a especialista.

 

5 sinais de que é hora de modernizar a arquitetura da TI

Para acompanhar as tendências do mercado, evitar prejuízos ao negócio e atender à constante mudança da demanda dos clientes por bens e serviços mais inovadores, com atendimento personalizado e entregas rápidas, um dos principais desafios da área de TI (Tecnologia da Informação) é ter a capacidade de executar planos que tragam melhores resultados e sejam capazes de gerar mais valor para as empresas.

 

No entanto, ainda é comum no Brasil que a área conte com equipes sobrecarregadas, pressionadas a implementar a transformação digital dentro de estruturas tecnológicas desorganizadas e obsoletas, e que não possuem, por vezes, documentações da área, como mapas e inventários dos diferentes níveis, sem uma arquitetura de sistemas inteligente.

 

Por conta dessa crescente procura por modernização, o relatório complementar da Pesquisa Global de CIO de 2023, realizado pela Dynatrace com 1.300 CIOs (Chief Information Officers) e gerentes seniores de DevOps (sigla em inglês para desenvolvimento e operações) em grandes organizações dos Estados Unidos, América Latina, Europa, Oriente Médio e região Ásia-Pacífico, apontou as dificuldades das equipes em acelerar o ritmo das inovações e, ao mesmo tempo, manterem altos padrões de qualidade e segurança dos serviços.

 

Segundo a pesquisa, 90% das organizações dizem que a Transformação Digital acelerou nos últimos 12 meses; 78% das organizações implementam atualizações de software a cada 12 horas ou menos, e 54% dizem que o fazem pelo menos uma vez a cada duas horas. No entanto, 55% das organizações são forçadas a fazerem concessões entre qualidade, segurança e experiência dos usuários para atender à necessidade de uma rápida transformação, enquanto as equipes de DevOps gastam quase um terço (31%) de seu tempo em tarefas manuais que envolvem a detecção de problemas e vulnerabilidades de qualidade de código, afetando o tempo dedicado à inovação.

 

Neste sentido, identificar quais os sinais para modernizar a arquitetura da TI evita colocar em risco toda a existência do negócio. Listo aqui estes 5 sinais de alerta:

 

1. Lentidão na execução dos processos 

Problemas técnicos como lentidão de equipamentos e software, falhas nos sistemas, e dispositivos que não funcionam como o esperado, afetam a produtividade da equipe, causando atrasos na execução dos processos e na entrega dos projetos. Nesse caso, é necessário realizar testes, levando adiante uma modernização ou até uma reengenharia completa da arquitetura da TI, visando melhorar o desempenho e eficiência da operação.

 

2. Pulverização ao executar as atividades

Implementações inadequadas, com o uso de sistemas que não estão totalmente alinhados ao objetivo do negócio, geram diversos problemas de performance e segurança para a empresa. Cabe à governança da TI investigar se os investimentos fazem sentido e realizar substituições. 

 

3. Falta de cibersegurança e o vazamento de informações

Sistemas antigos são mais vulneráveis a malware e violações. Além disso, a utilização inadequada de dispositivos, que permite o acesso indevido a aplicativos e recursos corporativos, como e-mails, servidores e banco de dados, sem nenhum tipo de controle ou restrição, expõe os dados da empresa a vários riscos. Para evitar o vazamento de informações e o fácil acesso às informações sensíveis por pessoas que não as deveriam acessar, a modernização da arquitetura da TI se faz necessária, atualizando sistemas, possibilitando a criação de uma política de acesso e monitoramento, definindo perfis de usuários e o nível de permissão de cada um. 

 

4. Falta de controle dos ativos tecnológicos 

Práticas antigas, com organizações que optam por um ambiente on premise, com data centers, servidores e sistemas alocados dentro da própria empresa, devem ter suas operações revistas. Mapear as estruturas e eliminar ativos obsoletos é um primeiro passo para implementar o controle dos ativos e a modernização da TI.

 

5. Falta de governança na tomada de decisões

Responsável por planejar, implementar, controlar e monitorar operações, a falta de governança na TI pode gerar inúmeros prejuízos para a companhia, como o que ocorre com a exposição de dados sigilosos, por exemplo. Faz-se necessário traçar o diagnóstico da TI e modernizar a arquitetura da área, adotando as soluções que possam dirimir todos os riscos.

Walter Ezequiel Troncoso - Sócio-fundador da Inove Solutions, startup especializada em transformação digital e cibersegurança por meio de soluções de alta tecnologia, Walter é Engenheiro de sistemas de informação, com formação pela Universidad Tecnológica Nacional (UTN), e Arquiteto em soluções SAP. Com sólida experiência na construção de infraestruturas de grande escala e tecnologias emergentes em mercados da América Latina, Estados Unidos, Alemanha, França e Austrália, Walter aplica as melhores práticas em TI, gestão de equipes e de projetos. Antes de fundar a Inove, ocupou cargos de liderança no TMF Group, Cast Group, Wipro Limited, Petrobras, Farmoquímica e SAP. https://www.linkedin.com/in/waltertroncoso/.

Inove Solutions
www.inovesolutions.com

Especialista em finanças pessoais elenca cinco passos para sair do vermelho

Evitar dívidas é uma unanimidade entre os especialistas em finanças, mas a maioria dos brasileiros ainda não consegue aplicar esta recomendação em suas vidas

 

Para muitos, a conquista de bens de consumo e dos mais diversos sonhos está atrelada a empréstimos, financiamentos e dívidas. No entanto, nem sempre (ou quase nunca) os imprevistos financeiros vêm acompanhados de uma renda extra. De acordo com os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), 80% da população no Brasil possui alguma dívida. Além disso, em tempos de incertezas econômicas, está cada vez mais difícil ter fôlego financeiro. Pensando naqueles que gastam mais do que recebem, o especialista em finanças pessoais, João Victorino, preparou um guia para sair do sufoco. 

De acordo com o especialista, o primeiro passo é mapear as dívidas. "Para quem gasta mais do que recebe, é necessário identificar as despesas e, a partir daí, controlar o que se gasta com a renda recebida. Quando perdemos o controle dos gastos, isso pode desencadear muitas complicações na vida financeira", pontua João. Ele indica a importância de contar com ferramentas como planilhas gratuitas de controle de despesas, adequadas para apoiar no processo. Em cinco etapas, João traz o passo a passo rumo à liberdade financeira. 

1. Mapear as dívidas: quais são as suas despesas? O valor que é devido aos credores. A quantidade de compromissos assumidos, como: boletos, prestações, carnês, empréstimos, por exemplo. Destes, identificar quais deles têm a maior taxa de juros; e, quando necessário, priorize o pagamento da que tenha a maior cobrança de juro; 
2. Defina uma estratégia: o especialista recomenda avaliar cada situação e a melhor abordagem. "O mercado oferece empresas especializadas em negociação de dívidas, vale a pena pesquisar a que melhor se encaixa a sua necessidade". Um exemplo é o aplicativo quite já.
3. Calcule as suas despesas essenciais, necessárias e supérfluas: separar o que é ou não essencial nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, classifique os gastos por categorias: essenciais, necessárias e supérfluas, dessa forma a organização e o monitoramento dos gastos mensais se tornará mais fácil.
4. Entender os seus rendimentos: agora que já mapeou e classificou os gastos, o próximo passo é calcular o quanto recebe por mês, exemplo: salário, renda extra, pensão, aposentadoria, benefícios do governo, entre outros. Com as suas despesas essenciais e as suas fontes de receita devidamente registradas e calculadas, agora você será capaz de descobrir o seu saldo ao final do mês, isto é, quanto sobra ou quanto falta.
5. Comece a pagar: com as informações financeiras, será possível analisar de maneira mais eficiente a melhor abordagem para começar a sair das dívidas. Após o mapeamento das contas, se o saldo for positivo, é recomendável utilizar o valor para pagar as contas. Caso seja negativo, reduzir despesas não essenciais, buscar novas fontes de renda ou renegociar o valor da dívida em parcelas que caibam no orçamento e, é claro, não gerar novas dívidas pode ser o caminho mais adequado. 

Os interessados em aprender mais sobre finanças pessoais podem acessar o guia gratuito Minha jornada: trilhas da liberdade, trata-se de uma ferramenta que se adapta de acordo com o momento financeiro de cada pessoa, com conteúdos específicos para ajudar na tarefa de achar as alternativas. O guia é estruturado em três frentes: a primeira “Tô no vermelho”, indicada aos que gastam mais do recebem; a segunda “Equilibrando as contas”, recomendada para quem possui gastos e rendimentos no mesmo valor e, por fim, a terceira “Já tenho um oxigênio sobrando”, para começar a poupar de forma regular. 

 

Sobre Minha jornada: trilhas da liberdade  

O projeto Minha jornada: trilhas da liberdade é uma iniciativa do canal A Hora do Dinheiro, trata-se de uma ferramenta que se adapta de acordo com o momento financeiro de cada pessoa. O programa é estruturado em três frentes: a primeira “Tô no vermelho”, indicado aos que gastam mais do recebem; a segunda “Equilibrando as contas”, recomendado para quem possui gastos e rendimentos no mesmo valor; e por fim, a terceira “Já tenho um oxigênio sobrando”, para começar a poupar de forma regular. 

 

João Victorino - administrador de empresas e especialista em finanças pessoais, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro. Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João é líder em diversidade e inclusão na Visa, atuando em prol de pessoas com deficiência. O especialista busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

9 em cada 10 estudantes, professores e familiares concordam que o governo estadual deveria investir mais em educação

Dado é da pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

 

 

Turmas com excesso de alunos, falta de motivação e de segurança e aprovação automática são algumas das principais dificuldades apontadas pela comunidade escolar, sendo que as periferias possuem um cenário ainda mais delicado. É o que aponta a pesquisa inédita “Ouvindo a comunidade escolar: Desafios e demandas da educação Pública de São Paulo”, realizada pelo Instituto Locomotiva a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). Os dados ainda mostram que 9 em cada 10 estudantes, professores e familiares concordam que o governo estadual deveria investir mais em educação.

 

O estudo revela que estudantes (66%) e professores (79%) consideram que suas turmas estão mais lotadas que o máximo ideal, sendo que estudantes (99%), seus familiares (98%) e professores (95%) afirmam que uma escola bem cuidada e bem equipada é fundamental para uma educação de qualidade. 

 

Para a presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel, está claro que a educação básica pública não vai melhorar sem mais investimento. “Nossa realidade não é comparável com países que estão em grau mais elevado de desenvolvimento educacional, que têm condições adequadas de ensino-aprendizagem, projeto político-pedagógico que corresponde às necessidades dos estudantes e da sociedade e valorização dos profissionais da educação”, afirma Bebel. “Os resultados da pesquisa demonstram que no estado de São Paulo existem tais gargalos, que precisam ser equacionados para que a nossa educação progrida”, completa a presidenta da APEOESP.

 

Quando questionados sobre a valorização dos professores a comunidade escolar também reconhece a falta de valorização dos docentes e apoia a mudança dessa realidade. Estudantes (73%), professores (89%) e familiares (75%) concordam que professores do estado de São Paulo são menos valorizados pelo governo do que deveriam. E estudantes (74%), professores (92%) e familiares (76%) afirmam que docentes do estado de São Paulo ganham menos do que deveriam.

 

"A comunidade escolar relata vivenciar no seu cotidiano dificuldades como superlotação de salas, violência e falta de motivação para o aprendizado. São fatores que se interconectam e prejudicam diretamente a educação pública. Garantir uma escola segura, bem equipada e com profissionais valorizados deveria ser o básico para evoluirmos no sentido de uma educação de qualidade”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

 

Pós-pandemia

O cenário pós-pandemia também é abordado na pesquisa já que a comunidade escolar reconhece que os desafios deixados pela pandemia para a educação permanecem. 9 em cada 10 alunos, professores e familiares concordam que o ensino à distância durante a pandemia do coronavírus provocou grandes perdas de aprendizado. O mesmo número de estudantes, professores e familiares concorda que os alunos retornaram para as aulas presenciais com mais dificuldade de concentração e menor participação nas aulas. Em todos os perfis da comunidade escolar a maioria enxerga um aumento de importância do papel da escola no pós-pandemia - estudantes (62%), professores (76%) e familiares (70%).

 

O campo foi realizado com 1.100 professores da rede estadual, 1.250 estudantes com idade a partir de 14 anos, 1.250 familiares dos estudantes em todas as regiões do estado. A pesquisa foi realizada entre 30 de janeiro a 21 de fevereiro de 2023.

O Brasil não pode ter duas medicinas: uma para os ricos e outra com poucos recursos

Em entrevista exclusiva, Antônio José Gonçalves, 2° vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, analisa os percalços e perspectivas da saúde no estado, destacando ainda a importância da qualificação dos médicos 

Os desafios do Brasil para qualificar a saúde são incontáveis, exigindo respostas eficientes e eficazes, pontua o vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) , Antônio José Gonçalves. Nessa entrevista, ele analisa o sistema do ponto de vista macro, além de revelar iniciativas a serem implementadas na APM para atender às demandas de médicos e pacientes. Fala também de planos estratégicos para o futuro breve, entre os quais a capacitação em telemedicina.

O trabalho desenvolvido em anos recentes, a propósito, visa a uma Associação Paulista de Medicina cada vez mais robusta, destaca Antônio José Gonçalves. Ele enfatiza ainda que a APM utiliza um relevante diferencial - sua capilaridade pelo Estado - para zelar pelo bem-estar dos paulistas.

São 14 distritais compostas por mais de 70 regionais, núcleos ativos, inúmeros Departamentos e Comitês Científicos atuando de forma coesa para a promoção da saúde aos cidadãos, para o desenvolvimento cientítico continuado aos associados e por valorização dos médicos e da boa Medicina.

Em sua visão, quais os principais desafios da Saúde no Estado de São Paulo e como a APM pode ajudar os médicos na busca pela melhoria do acesso da população aos tratamentos?

O primeiro desafio que enfrentamos é o de não ter duas medicinas no país e no estado. Hoje há a medicina pública, a do SUS, que tem um orçamento de 220 bilhões de reais para 170, 180 milhões de pessoas; e há a saúde suplementar, com mais ou menos o mesmo orçamento, talvez um pouco menos, mas por volta de 200 bilhões de reais para atender a 35 ou 40 milhões de pessoas. Isso gera uma diferença muito grande na assistência. Quem tem acesso à saúde privada consegue ser atendido com relativa rapidez (o que vem piorando nos últimos anos), mas o quadro é mais grave para quem acessa apenas o SUS. As filas são intermináveis, apesar de todos os esforços.

O segundo desafio diz respeito à população de rua, ao abuso de drogas, um problema seríssimo. De alguma maneira, precisamos elaborar um projeto junto com o governo para minimizar o problema.

Um interessante aspecto no qual a APM pode ajudar a qualificar as políticas publicas é oferecendo sua infra-estrutura ao Estado para facilitar o acesso da população, além de treinar médicos em programas das doenças mais comuns em parceria com o Governo. Temos muito a oferecer.

Sabemos que a atenção básica é fundamental para o bom funcionamento do SUS. Que projetos ou programas a APM desenvolve para qualificação dos médicos que atuam nessa frente?

Temos uma série de projetos para qualificar o médico na atenção básica. Nos anos recém-passados, a despeito da pandemia, conseguimos criar um instituto de ensino superior da APM. Isso nos proporciona uma sólida infraestrutura para organizar os cursos de capacitação que quisermos.

Também fazemos webinares semanais dos mais diferentes assuntos, incluindo a atenção basica. Um médico generalista bem formado é fundamental na atenção básica.

Há uma importante parceria firmada com a Secretaria de Saúde, e a pedido dela estamos analisando o problema da hipertensão arterial e do diabetes. São desafios relevantes.

O Governo fornece todos os medicamentos para tratar essas duas doenças, e a ideia é integrar os mais diferentes rincões do estado às 75 regionais da APM, às regiões de assistência à saúde da Secretaria e às faculdades de medicina.

Queremos estabelecer uma parceria do Governo Estadual com a Associação e a Academia de Medicina. Temos uma estrutura fantástica, que deve ser usada ajudar a fazer saúde. A APM deve se envolver mais com esse novo projeto.



Quais são os principais pilares da gestão de hoje da APM?

Os pilares da gestão são descritos no artigo segundo do nosso estatuto: uma série de atividades que vão desde promover a saúde, o desenvolvimento científico e técnico da medicina, até prestar serviços aos associados. Para que a APM seja uma entidade forte, consiga se sustentar e manter a suas 70 regionais, precisamos fazer uma ótima gestão administrativa e financeira, é claro; mas nossa prioridade é defender a boa medicina, qualificar o médico e melhorar a assistência à população.



Como a APM atua para estimular a boa medicina e a qualificação da assistência em saúde?

Aqui falamos de uma das funções mais importantes da APM porque são a expressão dos nossos pilares de propósitos – a defesa do bom exercicio profissional e da boa saùde à população.

A boa medicina e a boa saúde da população, aliás, passam por reciclagem, cursos e pela valorização profissional. Para isso existe a nossa Defesa Profissional, que é extremamente ativa. Há também os serviços advocatícios que cobrem questões de erro médico, desde a denúncia até a finalização do processo, sem custo algum para o associado.

Não tenho dúvidas: a APM é o que é porque presta um excelente serviço, se preocupa com a saúde das pessoas e com a formação dos médicos.

Que serviços são oferecidos pela APM aos associados e quais outras iniciativas devem ser implementadas na atual gestão?

A APM fornece uma série de serviços aos associados, um clube de benefícios, com ofertas de hotéis, restaurantes, descontos em lojas e serviços, em concessionarias de automóveis etc.

Há quatro anos construímos com recursos próprios um prédio residencial de114 flats para serem alugados e que facilita o deslocamento dos médicos que querem se atualizar em São Paulo. Os preços são bem inferiores aos do mercado, com uma ótima estrutura e localização central. Já temos 85% de ocupação.

Isso, além de melhorar nossa receita, também nos ajuda em termos de infraestrutura para eventos. A propósito, eventos que são feitos na APM contam com um moderníssimo auditório de 200 lugares, aproximadamente; com a possibilidade de uso de outro auditório, com mais 120 lugares. Estão à disposição das sociedades de especialidades mediante taxas competitivas ao nível de mercado. Nesta gestão deveremos implementar uma parceria maior ainda com as sociedades de especialidades.



Quais os principais eventos organizados pela Associação?

O Departamento de Eventos da APM cuida de tudo. Fazemos webinars semanais sobre temas relevantes, discutindo programas de residência médica, escolas médicas, assuntos técnicos e assuntos ligados a doenças mais comuns. Organizamos um evento pujante, o Global Summit, que se encaminha para o seu quarto ano; é um dos mais conceituados em tecnologia médica e em saúde da América Latina. O Summit mostra-se cada vez mais alvissareiro, estamos sempre em busca de parceiros. Também estamos fazendo reuniões com as sociedades de especialidades, procurando trazê-las para a APM, para que façam uso da nossa infraestrutura de eventos e possamos avançar em conjunto.

A telemedicina é uma realidade que se mostra cada vez mais eficaz no atendimento da população. Como a APM tem trabalhado as ferramentas digitais e outras tecnologias junto aos associados no sentido de contribuir para melhorar a qualificação da atenção à saúde no País?

Junto com a Associação Médica Brasileira, atuamos no Parlamento para aprovar a telemedicina. Temos desenvolvido ferramentas digitais e tecnologias para os associados, a fim de melhorar a atenção em saúde. Existe a capacitação em telemedicina geral, na qual o médico se familiariza com as ferramentas e entra em contato com a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, para não haja infrações e a consulta se desenrole de maneira adequada – lembrando que o atendimento presencial deve ser requisitado quando for necessário. O valor da consulta à distância deve ser o mesmo da presencial, uma vez que envolve, da mesma forma, a responsabilidade médica.

Estamos otimizando também a telemedicina em especialidades como endocrinologia, dermatologia e outras. E a ideia é que possamos utilizá-la como suporte para os médicos que estão mais distantes e têm dúvidas que podem ser esclarecidas.

Além disso, o curso de capacitação deve ser melhorado no decorrer deste ano e no ano seguinte, pois gostaríamos de ter exemplos práticos. A população poderia fazer consultas na APM com nossos preceptores, e os médicos que passarem pelo curso veriam como prestar o atendimento por telemedicina de maneira ética e segura, compreendendo os limites da atividade.

MP nº 1.159/2023: não basta ser tributarista, é preciso saber lidar com o inesperado

Quem atua no mercado tributário sabe que a capacidade de adaptação às constantes alterações normativas e jurisprudenciais é essencial para se manter competitivo. De fato, e em especial nesta área, o conceito de mundo VUCA é altamente aplicável. VUCA é uma sigla em inglês, formada pela primeira letra das palavras: Volatility (volatilidade), Uncertainty (incerteza), Complexity (complexidade) e Ambiguity (ambiguidade). Esses quatro conceitos são usados para descrever o mundo em que vivemos atualmente, um mundo de mudanças rápidas e, muitas vezes, inesperadas.

Um exemplo disso é a edição da Medida Provisória nº 1.159, publicada em 12 de janeiro de 2023, que alterou o § 2º do art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, passando a excluir o montante do ICMS que incidiu nas operações de aquisição de mercadorias (entradas) da apuração do crédito para desconto do valor do PIS/Pasep e da COFINS.

Apenas para recordar, o STF, no julgamento do RE nº 574.706, submetido à sistemática da repercussão geral, já havia entendido que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS nas operações geradoras de receitas (saídas). Prevendo um grande impacto negativo em sua arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) chegou a exigir esta exclusão também nas entradas, alegando uma necessária coerência com a exclusão nas saídas. A iniciativa, no entanto, fracassou com a publicação do Parecer PGFN nº 14.483/2021, que afirmou que “não é possível, com base apenas no conteúdo do acórdão, proceder ao recálculo dos créditos apurados nas operações de entrada, porque a questão não foi, nem poderia ter sido, discutida nos autos”.

Como não foi possível tratar a questão no âmbito administrativo, o Governo Federal decidiu, então, editar a MP nº 1.159/2023, alegando que, se o valor do ICMS, conforme decisão do STF, não integra a base das contribuições sociais, a apuração dos créditos relativos às operações anteriores também deve ser efetuada com a exclusão do imposto. O Ministério da Fazenda estima que, com isso, provocará potenciais impactos orçamentário-financeiro positivos na ordem de R$ 31,86 bilhões em 2023; R$ 57,98 bilhões para 2024; e R$ 61,21 bilhões para 2025.

Assim, a partir de 1º de maio de 2023, o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição passou a ser excluído da base dos créditos de PIS/Pasep e COFINS. Os contribuintes, de acordo com as orientações da Receita Federal, devem efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito das referidas contribuições pela exclusão do ICMS que incidiu na operação, de forma individualizada em cada um dos registros da EFD Contribuições a que se referem os documentos fiscais, de acordo com uma tabela disponibilizada pelo órgão.

Mais uma vez as empresas serão obrigadas a promover diversos ajustes em seus sistemas para gerar as obrigações acessórias em conformidade com as exigências do Fisco, o que demanda tempo e dinheiro. O problema é que uma Medida Provisória perde eficácia, desde a sua edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma única vez por igual período (validade máxima de cento e vinte dias). Isso significa que a MP nº 1.159/2023 tem até o dia 1° de junho de 2023 para ser convertida em Lei.

Paralelamente, muitos contribuintes já questionam no judiciário a modificação pontual do regime não cumulativo de apuração do PIS/Pasep e da COFINS e algumas empresas já obtiveram decisões favoráveis para manter o ICMS na apuração de créditos destas contribuições, sob o argumento de que ficou evidenciada a intenção do Poder Executivo de minimizar as perdas oriundas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, de acordo com o § 3º do art. 1º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, as empresas alegam que a base de cálculo para apuração dos créditos corresponde ao “valor do bem”, ou seja, o crédito deve ser calculado sobre o valor total da nota fiscal de aquisição.

Em meio a tantas incertezas, uma coisa é certa: os profissionais tributários devem desenvolver habilidades específicas para atender seus clientes em diferentes situações. Também precisam estar preparados para lidar com o inesperado e para se adaptar rapidamente às mudanças. Portanto, é essencial buscar conhecimento constantemente e se cercar de tecnologia.

No caso específico da MP 1.159/2023, é altamente aconselhável que o profissional tributário conte com um software que esteja preparado para realizar a exclusão do ICMS, tanto das saídas quanto das entradas (de acordo com a legislação atual ou eventual decisão judicial específica), mudando rapidamente de estratégia, conforme o cenário exigir. Além disso, a fim de garantir a conformidade fiscal de seus clientes, ter tecnologia para gerar a EFD Contribuições de acordo com as orientações da Receita Federal relativas às exclusões do ICMS faz toda a diferença.

Conhecimento e tecnologia fazem com que o tributarista consiga a agilidade e a precisão necessárias para ser visto pelo mercado como um profissional moderno, capaz de assessorar seus clientes em uma realidade cada vez mais volátil, incerta, complexa e ambígua.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.


e-Auditoria
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A importância do networking para alavancar negócios e empresas

Quando falamos em alavancar um negócio ou empresa, uma das primeiras coisas que vem à mente é a importância de se ter uma boa estratégia de marketing ou uma equipe qualificada. No entanto, muitas vezes esquecemos de uma ferramenta poderosa para o sucesso empresarial: o networking.

Essa rede de contatos é um conjunto de pessoas que possuem um relacionamento profissional, seja para negócios, troca de experiências ou indicação de serviços. Ter um networking consolidado pode ser a chave para abrir portas e oportunidades, além de ser um meio efetivo para se estabelecer no mercado.

No mundo empresarial, contar com esse apoio é essencial para quem busca novas oportunidades e parcerias, além de ser uma forma de ampliar o leque de clientes e fornecedores. Por meio dele, é possível encontrar novos clientes, conhecer fornecedores de qualidade, descobrir novos mercados, além de trocar experiências e adquirir novos conhecimentos.

O networking também é fundamental para os empreendedores que buscam investidores e parceiros para seus negócios. Através de uma rede de contatos bem estabelecida, é possível identificar potenciais investidores, apresentar o projeto e fechar parcerias estratégicas.

Mas como construir essa rede de ajuda mútua de forma sólida e eficiente? A resposta é simples: participando de eventos e feiras, fóruns de discussão, redes sociais, grupos de estudo e associações empresariais. Nessas ocasiões, é possível conhecer novas pessoas, trocar contatos e estabelecer uma relação de confiança e parceria.

Por fim, é importante lembrar que o networking não é apenas uma via de mão única, mas uma troca de benefícios mútuos. Por isso, é importante estar sempre disponível para ajudar os contatos quando possível e oferecer um serviço de qualidade e confiança. Assim, o networking se torna uma ferramenta poderosa para o sucesso empresarial.

Em resumo, estamos falando de um fator crucial para quem busca alavancar negócios e empresas. Além de ser uma forma eficiente de encontrar novas oportunidades e parcerias, é uma ferramenta de troca de conhecimento e experiência, que pode contribuir significativamente para o crescimento de um negócio.

 

Samuel Pereira - empresário, investidor e fundador da SDA Holding. Entre alguns dos seus marcos está a criação do evento “Segredos da Audiência Ao Vivo” (SDA Ao Vivo), maior espetáculo de tráfego e audiência do Brasil. Samuel também empreende no universo digital há 12 anos, onde já desenvolveu dezenas de sites e blogs, sendo que, algumas dessas páginas, já receberam mais de 16 milhões de visitantes únicos. Nas redes sociais que gerencia são quase 5 milhões de seguidores, e em suas redes pessoais são mais de 1 milhão de seguidores. Também é coautor do livro “Negócios Digitais” e autor de Best-Seller na Revista Veja com o livro “Atenção! O Maior Ativo do Mundo”, com prefácio de Luiza Helena Trajano.
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O Que o Brasil Precisa Fazer Para Atingir A Faixa De Isenção Do I.R.P.F. Em R$ 5.000,00

foto genérica

A tributação da renda só terá eficácia e eficiência se no sistema administrativo fiscal os custos de arrecadação forem os mais baixos possíveis.

O Brasil possui reconhecidamente um dos mais complexos, onerosos e ineficientes sistemas de tributação do mundo e discute uma reforma tributária interminável pois busca nela abarcar os interesses individuais dos setores econômicos, inviabilizando a reforma do atual sistema tributário.

Recentemente, ao defender o plano de governo intitulado Arcabouço Fiscal, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a seguinte consideração: “Se quem não paga impostos começar a pagar, todos nós pagaremos menos juros. Mas, para que isso aconteça, quem está fora do sistema tributário precisa vir para dentro dele”. Perfeito, concorda-se plenamente.

Só que, na ocasião, o Ministro referiu-se a apenas dois setores econômicos, por assim dizer, o de apostas eletrônicas e a mudança da atual tributação de fundos exclusivos de investidores. Agora, o dilema do ministro é conseguir chegar à faixa de isenção em R$ 5.000,00 na tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), promessa de campanha do presidente Lula.

Pois bem, tendo por base a consideração por ele feita, vamos ampliar o leque de quem está fora do sistema tributário atual, que deveria vir para dentro?

Atualmente, por força de norma constitucional, a renda obtida por sindicatos, partidos políticos e templos de qualquer culto está imune à tributação (art. 150, VI, itens ‘b’ e ‘c’ da CF). O que é ruim para a macroeconomia do País! Tais entes deveriam, a princípio, estar sujeitos à tributação, com a previsão de uma faixa de isenção, nos mesmos moldes da tributação da pessoa física, garantindo a finalidade da regra, ou seja, a democratização dos partidos, entidades sindicais e dos cultos religiosos, de forma a garantir o necessário equilíbrio da arrecadação e evitando o desvio de finalidade da regra imunizante, visto as frequentes polêmicas envolvendo esses entes, sobretudo em razão de arrecadações vultosas e o desencaminho de sua utilização.

Outrossim, a discriminação em relação aos jogos é tão absurda quanto irreal. Por um lado, verifica-se a Caixa Economica Federal aumentando cada vez mais o leque de tipos de jogos, incentivando a população a jogar, ‘sem qualquer preocupação com a chamada moralidade social’, não é mesmo? Ora, porque manter a ‘proibição’ do jogo do bicho,  bingo, cassinos e outras fontes de jogos possíveis, inclusive as tais apostas eletrônicas, firmemente citadas pelo Sr. Ministro?
Outro ponto, não menos importante, é a situação econômica e financeira dos municípios
brasileiros. Diga-se, de passagem, são os que menos arrecadam, a grande maioria deles necessitando dos constitucionalmente previstos repasses dos Estados, e principalmente da União, para poderem sobreviver. Veja-se a incongruência, qual ente público está mais próximo da população?

Afinal, o que significa o termo ‘reforma’? MUDANÇA! E só se muda o que existe e que impede o avanço das coisas.

Assim, o que se propõe, além da liberação total e absoluta de todo o tipo de jogo, todos mesmo, é sua taxação no momento do ingresso do recurso, no ato, instantâneo, pelo método de tributação exclusiva na fonte. Da mesma forma, todos os sindicatos, associações de classe, partidos políticos e templos de qualquer culto, independentemente de credo, seita ou religião, seriam taxados no momento do ingresso do recurso, no ato, instantâneo, exclusivamente na fonte.

De pronto, esvaziaria-se a proposta de Emenda à Constituição 5/23 que pretendia
ampliar a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos (incluindo suas fundações) e das entidades sindicais. 

Ademais, a tributação exclusiva requer baixíssima burocracia quanto às obrigações acessórias diárias, mensais ou anuais, pois, com os recursos disponíveis hoje, a Receita Federal do Brasil (RFB) está aparelhada para arrecadar de imediato esse, que seria o único tributo devido por todas essas entidades, de forma exclusiva na fonte.

E para quem seriam dirigidos tais recursos arrecadados pela RFB? Para os municípios competentes, ou seja, para todos aqueles onde se encontram todas essas entidades, assim entendidas, exemplificadamente, casas de jogos, cassinos, sindicatos, associações de classe, sedes e representações de partidos políticos e os templos de qualquer culto.

Tem algum município no País que não tenha qualquer desses entes representativos?

Obviamente, seria necessário quantificar o percentual do imposto devido sobre tais recursos, entenda-se receitas, de todas essas entidades, segundo sua natureza. Por exemplo, para as atividades de jogos, 25% do recurso obtido; para as atividades sociais de sindicatos e associações de classe, 15%; para os recursos obtidos pelos partidos políticos, 20%; e para os templos de qualquer culto, 10%. Repise-se, seria uma tributação única e exclusiva na fonte!

E, obviamente, a RFB precisaria ser ressarcida do custo de arrecadação para esses outros entes públicos (municípios). Que tal o equivalente a 1% ou 2% de cada percentual supracitado?

Assim, crê-se ser este o melhor caminho para resolver a questão permanente dos
municípios não possuírem recursos para atender suas necessidades e, também, não menos importante, diminuir-se-ia a tributação sobre o trabalhador assalariado, hoje, taxado com a absurda alíquota máxima de 27,5%! Continuaria mantida a tabela progressiva, mas com a alíquota máxima de até 15% para os rendimentos mais altos.

Portanto, acredita-se, Sr. Ministro, essa seria uma autêntica proposta de reforma
tributária, a qual viria ao encontro de seu Arcabouço Fiscal e aos anseios da população, inclusive com geração de empregos, tornando o sistema tributário mais justo e eficiente, sem necessidade de propor soluções antagônicas às decisões administrativas e judiciais sobre matérias já amplamente difundidas e decididas, portanto, sem necessidade de polemizar-se o definitivamente julgado.

E, por outro lado, também resolveria a novel questão de se conseguir chegar à faixa de isenção do IRPF em R$ 5.000,00. Melhor ainda seria se a tabela progressiva fosse definida em quantidade de salários mínimos (SM), criando-se a base de isenção em 5 SM. Esta proposta acabaria em definitivo a sociedade aguardar anos a fio a correção da tabela, consumindo o poder aquisitivo da população com tributação indevida, como atualmente acontece.

Em tempo, não é objeto da discussão aqui proposta o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (parte do item ‘c’ do inciso VI, do art. 150 da CF), bem como do disposto nos itens ‘d’ e ‘e’ desse artigo.

JOÃO PAULO MARTINS T. DE SOUSA FONTELES & ASSOCIADOS

 

As escolhas que fizermos no curto prazo definirão o impacto da mudança climática para futuras gerações

Alerta foi feito por cientistas que participaram do 10° Diálogo Brasil-Alemanha
sobre Ciência, Pesquisa e Inovação, evento organizado pelo
DWIH São Paulo em parceria com a FAPESP
 Freepik

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) afirma que as temperaturas globais provavelmente atingirão níveis recordes nos próximos cinco anos. Diz o relatório da agência que a probabilidade de que a temperatura global média anual próxima à superfície ultrapasse o valor crítico de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais por pelo menos um ano é de 66%. Isso não significa que o planeta excederá permanentemente o nível de 1,5 °C especificado no Acordo de Paris sobre o Clima, que se refere ao aquecimento de longo prazo ao longo de muitos anos. Este encontra-se atualmente na faixa de 1,1 °C. Mas é um indício de que nos aproximamos perigosamente desse patamar. E que é preciso agir com a máxima rapidez.

O alerta da OMM foi feito no dia 17 de maio último. Nessa mesma data, realizou-se em São Paulo o segundo dia do 10º Diálogo Brasil-Alemanha sobre Ciência, Pesquisa e Inovação, que tratou do tema “Sustainable Energy Transition” (Transição Energética Sustentável). E a palestra principal desse dia – “Shifting Development Pathways: How to Enable Broader, Deeper and Faster Climate Action?” (Mudando os Caminhos do Desenvolvimento: Como Possibilitar uma Ação Climática Mais Ampla, Profunda e Rápida?) – tratou exatamente da urgência e consistência necessárias para se evitar uma catástrofe climática sem retorno.

A palestra foi apresentada pela professora Joana Portugal-Pereira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela é autora contribuinte em três relatórios do Sexto Ciclo de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).

A meta estabelecida pelo Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais. E, de preferência, limitar o aumento a 1,5 °C. Para isso, as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas o mais rapidamente possível, de modo a se alcançar uma taxa líquida (emissões menos absorções) igual a zero em meados deste século.

A pesquisadora sublinhou que há vários caminhos para limitar o aquecimento global às metas fixadas pelo Acordo de Paris. “Mas todos envolvem reduções de emissões de gases de efeito estufa rápidas, profundas, de longo alcance e sem precedentes”, disse.

Portugal-Pereira explicou que o dióxido de carbono (CO2) é um gás cumulativo, que pode permanecer virtualmente para sempre na atmosfera. Por isso, qualquer tonelada adicional de emissão contribui para o aquecimento global. “Não acrescentar mais carbono à atmosfera é a única forma de estabilizar – não reduzir – o aquecimento global. E, para alcançar o ideal de emissão líquida zero por volta de 2050, é preciso reduzir as emissões de 50% a 70% na presente década”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, as tendências anteriores ao Acordo de Paris nos levariam provavelmente a um aquecimento da ordem de 5 °C. As políticas atuais estão nos levando a um aquecimento de 2,8 °C. E mesmo as promessas acordadas em Paris, dependendo de como sejam implementadas pelos diferentes países, podem nos levar a um aquecimento de 2,4 °C a 2,6 °C. Todos esses percentuais estão bem acima do patamar que a ciência considera aceitável (de 1,5 °C).

“O que vemos hoje é que a taxa de emissão de CO2, principalmente devida ao emprego de combustíveis fósseis e às mudanças no uso da terra, é muito maior do que a taxa de absorção provida pelos oceanos e pelo solo. Como consequência, temos, atualmente, um aumento exponencial de concentração de CO2 na atmosfera. No período pré-industrial, essa concentração era de 280 partes por milhão [ppm]. Quando a FAPESP foi criada [em 1962], estava na faixa de 317 ppm. Atualmente, já alcançou 425 ppm. E os impactos observados atribuídos à mudança climática são severos em todas as regiões do globo”, informou.

Esses impactos incluem aumento na frequência e intensidade de eventos como ondas extremas de calor, variações no regime de chuvas e ocorrência de secas. A extensão do quanto a atual e as futuras gerações irão experimentar um mundo mais quente e diferente depende das escolhas que fizermos agora e no curto prazo.

Essa foi a diretriz que informou todo o evento, que reuniu pesquisadores brasileiros e alemães de primeira linha e, pela primeira vez desde que essa série de encontros começou a ser realizada, teve também a participação de gestores empresariais. O diálogo é uma iniciativa conjunta do DWIH São Paulo (Centro Alemão para Ciência e Inovação – Deutschen Wissenschafts und Innovationshäuser) e da FAPESP. E contou com a parceria do DAAD Brasil (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico – Deutscher Akademischer Austauschdienst) e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.

Biocombustíveis, energia de origem eólica ou solar, veículos elétricos ou mistos, segundo uso e reciclagem de materiais, economia circular e educação para a transição energética foram subtemas tratados nas diferentes mesas. O fio condutor foi a aceleração da transição energética rumo ao balanço líquido igual a zero e tudo o que é necessário para atingir essa meta em termos de inovação tecnológica, decisões políticas, regulação econômica e estratégias educacionais.

O uso do hidrogênio (H2) como alternativa foi fortemente enfatizado por Veronika Grimm, professora de Teoria Econômica na Friedrich Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (FAU), sediada no Estado da Baviera (Bayern), e uma das cinco integrantes do Conselho Alemão de Especialistas Econômicos.

Grimm proferiu a palestra do primeiro dia do evento: “Desafios da transição energética global e oportunidades para (novas) parcerias”. No contexto de uma Europa fortemente impactada pela alta dos preços do gás e da eletricidade, em função da guerra da Ucrânia, ela tratou da expansão da energia de fontes renováveis, para indústria, mobilidade, aquecimento etc., em substituição ao gás russo.

“A rápida expansão dos renováveis é um importante bloco de construção para limitar o aumento de preços da energia no médio prazo”, pontuou. E apontou como caminhos para a descarbonização da indústria alemã o aumento da eficiência energética [isto é, produzir mais com menos] e a substituição de combustíveis fósseis pela eletrificação e o uso de hidrogênio, lembrando que há um Conselho Nacional de Hidrogênio em atuação na Alemanha desde 2020.

A especialista afirmou que a Alemanha deverá atingir a neutralidade em carbono em 2045, cinco anos antes da data crítica acordada internacionalmente (e que se espera venha a ser, de fato, respeitada). Nessa ocasião, haverá uma forte demanda de eletricidade proveniente do hidrogênio, estimada em 500 a 700 terawatts-hora (TWh).

Para efeito de comparação, em 2017, quando as renováveis superaram pela primeira vez o carvão como fonte de eletricidade no continente, a Europa, em seu conjunto, gerou 679 TWh a partir de energia eólica, solar ou de biomassa.

“Não existe consenso sobre de quanto hidrogênio iremos necessitar. E também sobre em que forma usaremos o hidrogênio. Há um grande espaço para estudos científicos tratando desse tópico”, ressaltou Grimm. E acrescentou que a primeira, mas não a única, opção disponível como carregador de hidrogênio, para sua comercialização em escala global, é a amônia (NH3), ressaltando que já existe um mercado mundial bastante expressivo desse material.

“Há vários países, inclusive o Brasil, com boas condições para produzir hidrogênio e carregadores de hidrogênio renováveis. E a Europa já se prepara para importar grandes quantidades, aparelhando seus portos e infraestrutura”, sublinhou a especialista.

Um dos problemas que essa possível nova ordem global no comércio energético já permite vislumbrar é a forte demanda de matérias-primas necessárias para a produção de energia renovável. Minerais como cobre, níquel, manganês, cobalto, crômio, molibdênio, zinco, terras-raras, silício etc. serão ainda mais desejados. “O Brasil é especialmente dotado desses minerais. Mas enfrenta o desafio de produzi-los preservando a biodiversidade e os direitos das comunidades indígenas”, disse Grimm.

As respostas para a transição energética não são simples. Uma grande quantidade de variáveis – ambientais, econômicas, sociais, políticas, culturais etc. – precisa ser considerada. E o diálogo em pauta, que reuniu sete pesquisadores da Alemanha, sete pesquisadores do Brasil e seis representantes de indústrias alemãs com forte presença no território brasileiro, foi um passo consistente nesse sentido.

O comitê científico que organizou o encontro foi formado por Euclides de Mesquita Neto (FAPESP/Global Research Council), Marcio Weichert (DWIH São Paulo), Daniela Theuer (DWIH São Paulo), Jacques Marcovitch (Universidade de São Paulo - USP), Aaron Praktiknjo (RWTH Aachen University) e Carlos Eduardo Pellegrino Cerri (USP).

Participaram da sessão de abertura a cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Martina Hackelberg; o diretor do DAAD Brasil e do DWIH São Paulo, Jochen Hellmann; e o presidente da FAPESP, Marco Antonio Zago. Hackelberg enfatizou a necessidade de ações urgentes para evitar que o aquecimento exceda o patamar crítico de 1,5 °C e disse que, para isso, a cooperação internacional é essencial. E Hellmann sublinhou a necessidade de informar a sociedade alemã sobre quão longe o Brasil já avançou no caminho da transição energética.

Zago cumprimentou a comissão organizadora pela escolha de temas altamente relevantes que exigem debate interdisciplinar e pela seleção de pesquisadores de ambos os lados do Atlântico com notáveis contribuições na área. “Neste ano, tivemos uma inovação que constitui importante adição ao desenho da conferência: a participação de especialistas do setor empresarial. Essa inovação é muito bem-vinda”, sublinhou.

O evento pode ser assistido na íntegra em: www.youtube.com/watch?v=hTQXK165FGI&list=RDCMUC4Ml9MsL-7hKKGlhcAtMwDg&index=4.

 

José Tadeu Arantes
Agência FAPESP
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