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terça-feira, 23 de maio de 2023

Dia Nacional do Café: confira benefícios, malefícios e quantidade ideal de consumo

 

Bebida é um grande aliado na luta contra a diabetes tipo 2, Parkinson e Alzheimer 

 

O Dia Nacional do Café, no Brasil, é comemorado todos os anos em 24 de maio, data importante para lembrar que o consumo do tradicional cafezinho e dos suplementos de cafeína deve ser visto com algumas ressalvas. Os efeitos da bebida para a saúde podem ser muito positivos, mas é necessário limite, pois seu uso excessivo gera efeitos colaterais prejudiciais. 

 

“Além de ser saboroso e rico em antioxidantes, vitaminas e minerais, o café melhora a concentração, a atenção, memória, aprendizado e o humor, devido ao efeito estimulante", ressalta a nutricionista Karen Dantas.

 

Ela informa mais razões para ter na sua mesa essa bebida popular. “Estudos apontam que o café é um grande aliado na luta contra algumas enfermidades, como a diabetes tipo 2, Parkinson, Alzheimer e na redução de doenças crônicas. Algumas das propriedades do café incluem, além da presença de cafeína, antioxidantes, como o ácido clorogênico e nutrientes como magnésio e vitamina B3.”, salientou.

 

A nutricionista destaca também que a bebida aumenta a energia, auxiliando, inclusive, na prática de esportes. “Melhora o desempenho físico e a disposição, além de poder ser apreciado em diversas ocasiões, como reuniões com amigos ou no trabalho, trazendo prazer e satisfação”, enfatiza a especialista, que também é professora do curso de Nutrição da UniFTC Juazeiro. 


 

Quantidade segura da cafeína

 

Karen completa dizendo que não existe problema tomar café todos os dias, mas é necessário, em alguns casos, limitar o consumo. “O excesso, como para todos os alimentos, é prejudicial. Mulheres grávidas ou que amamentam, crianças e pessoas sensíveis à cafeína devem beber em equilíbrio. O café não é a única fonte de cafeína. Outras bebidas e alimentos também podem contribuir para o consumo diário”. 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preconiza que os suplementos de cafeína devem ser utilizados com cautela e sempre com acompanhamento de um profissional de saúde, pois o uso excessivo pode causar efeitos adversos à saúde. 

 

De acordo com a Anvisa,o limite de uso seguro recomendado de cafeína varia de pessoa para pessoa, mas a maioria dos adultos pode consumir até 400 miligramas por dia, o que equivale a cerca de 4 xícaras de café, a depender do modo de preparo. As crianças (a partir de 2 anos) e adolescentes, 100 mg de cafeína (1 xícara), gestantes e lactantes, 200 mg ( 2 xícaras) e sensíveis ao composto químico, de 100 a 200 mg. 

 

Por outro lado, abusar do café pode causar problemas para a saúde. “A ingestão superior geralmente causa efeitos colaterais como ansiedade, irritabilidade, insônia, e aumento da frequência cardíaca. Para saber se o café está fazendo mal, observe se a bebida está causando dores de cabeça, desconforto gastrointestinal e aumento da pressão arterial”, explicou a professora da faculdade em Juazeiro, Karen Dantas. 

 

Curiosidades 

O café é a segunda bebida mais consumida no mundo, depois da água. O Brasil é o maior produtor mundial, além disso, o produto é uma importante fonte de emprego e renda em muitos países, e existe uma ampla variedade de métodos de preparo e tipos de grãos de café.



Unidade Móvel atende público LGBTI+ na Linha 5-Lilás nesta quinta (25)

A van estará na área externa da estação de metrô,
das 10h às 16h - Foto: Divulgação

Voluntários prestarão serviços sociais, apoios psicológicos e jurídicos, no combate ao preconceito e à discriminação na Estação Capão Redondo


 

No mês do Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no último dia 17, a Linha 5-Lilás de metrô paulistano, sob concessão da ViaMobilidade, recebe a Unidade Móvel de Cidadania LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais). A atividade acontece por meio de parceria junto ao Centro de Cidadania LGBTI+ Sul, nesta quinta-feira (25), das 10h às 16h, na Estação Capão Redondo.

 

A van estará na área externa da estação de metrô, na Avenida Carlos Caldeira Filho, 4261, e contará com Wi-Fi, mesa e cadeira para atendimento e dois articuladores sociais.

 

A unidade móvel terá de forma gratuita insumos de prevenção, informativos para guia de gênero e sexualidade e outros materiais, além de voluntários para a prestação de orientações gerais, com apoio jurídico, psicológico e de serviço social. Panfletos explicativos sobre IST (infecções sexualmente transmissíveis) também estarão disponíveis.

 

O Centro de Cidadania LGBTI+ é um serviço vinculado à Coordenação de Políticas para a comunidade e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.

 

De acordo com o Mapa da Desigualdade 2022, divulgado anualmente pela Rede Nossa São Paulo, a cidade de São Paulo registrou 597 pessoas que sofreram, em 2021, agressões por serem homo ou transsexuais. O dado representa um crescimento de 148,8% de casos registrados, em comparação a 2020, quando houve o apontamento de 227 vítimas. O último levantamento foi publicado em novembro do ano passado.

 

A Linha 5-Lilás também receberá a Unidade Móvel de Cidadania LGBTI+ no dia 15 de junho, na Estação Vila das Belezas, também das 10h às 16h.


 

Serviço da Unidade Móvel de Cidadania LGBTI+

Local: Estação Capão Redondo, da Linha 5-Lilás

Data e horário: quinta-feira, 25 de maio de 2023, das 10h às 16h



Comunidade educativa tem desafio de promover ambiente acolhedor para revelação espontânea de casos de violência contra crianças e adolescentes

Jogo de cartas da campanha Defenda-se é voltado para profissionais
de espaços educativos, mas pode ser usado por todas as pessoas
Créditos: Divulgação/Centro Marista de Defesa da Infância
Para que educadores estejam preparados para acolher revelações espontâneas de violências, instituição desenvolve plataforma com informações sobre o tema

 

Aproximadamente 14% das denúncias de violência contra crianças e adolescentes registradas em 2023 são crimes sexuais. Foram 9.580 denúncias até 30 de abril, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100. Os números só mostram a “ponta de um iceberg” que especialistas avaliam que ficou “silenciado” durante os períodos de isolamento social. “Tudo indica que a pandemia agravou e muito a situação. O que temos visto é que, após a retomada das aulas presenciais, os números vêm crescendo”, analisa a responsável pelo Programa Defenda-se, do Centro Marista de Defesa da Infância, Cecília Landarin Heleno. 

E o ambiente escolar, por ser um espaço de convivência e formação de vínculos, precisa ter profissionais preparados para acolher a revelação espontânea. “Essas são situações que mostram o quanto um ambiente acolhedor pode favorecer a denúncia. Os dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2022, demonstram que, em 82,5% dos casos, os agressores são conhecidos da criança ou da família e, é nessa hora que a escola acaba se tornando o local escolhido para a denúncia”, comenta Cecília. 

Para que a comunidade saiba como lidar com os relatos, o programa Defenda-se desenvolveu uma plataforma com perguntas e respostas sobre o que se deve saber antes, durante e depois da revelação espontânea. Voltada para a formação de educadores, o objetivo da iniciativa é orientar como identificar, acolher e encaminhar a situação. O jogo será lançado em maio, estará disponível no site da campanha (defenda-se.com) e pode ser acessado também pela população em geral, apoiando a preparação de qualquer pessoa ao receber uma revelação espontânea. 

O material “Revelação espontânea: cartas à comunidade educativa” foi criado em 2020, com cartas físicas, e agora está sendo lançado com uma nova dinâmica. “O conteúdo é voltado para profissionais de espaços educativos, mas é útil para todos, já que qualquer pessoa pode ser escolhida por uma criança para receber um relato de violência”, acrescenta Cecília.


Cicatrizes da pandemia

Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) mostram um crescimento nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. De janeiro a abril de 2023, foram registradas 9.580 denúncias. Comparando com o mesmo período do ano anterior, em que foram registradas 6.447 denúncias, o aumento foi de 48,6%.

Período

Total de denúncias na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Denúncias de violência contra criança e adolescente

Denúncias de violência sexual contra criança e adolescente¹

01/01 a 30/04/23

160.063

69.362

9.580

01/01 a 30/04/22

120.617

47.800

6.447

01/01 a 30/04/21

105.736

31.146

5.480

¹ Fonte: Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, consultado em 15/05/2023, disponível em www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados. Filtros utilizados: grupo vulnerável – violência contra criança ou adolescente; espécie da violação – liberdade sexual.


Dos casos denunciados nos quatro primeiros meses de 2023, 1.724 indicavam como local do abuso a casa da vítima e 4.029 a casa onde mora a vítima e o suspeito. As situações são percebidas também no ambiente virtual: foram 763 denúncias que tinham como cenário a internet. 

 

Centro Marista de Defesa da Infância
centrodedefesa.org.br

 


Saiba mais sobre os 5 tipos de carreira profissional

Passei Direto, maior rede de estudos do Brasil e uma marca do UOL EdTech, explica cada área e auxilia estudantes a tomarem decisões bem-sucedidas 

 

A fase final da faculdade é um momento decisivo em que os jovens se encontram em uma constante dúvida, por se depararem com uma grande variedade de opções de carreira que podem ser escolhidas. O processo gera muitas dúvidas, pois há diversas possibilidades, a depender dos interesses, habilidades e áreas de estudo. 

Com o objetivo de auxiliar os jovens nesse momento de tomada de decisão, o Passei Direto, maior rede de estudos do Brasil, preparou um conteúdo que pode servir como um guia para quem busca ter uma visão ampla sobre os tipos de segmentos profissionais.   

Confira abaixo alguns caminhos para considerar: 


PROTEANA 

A carreira proteana é um modelo de trajetória profissional caracterizado pela flexibilidade, adaptabilidade e busca constante por autenticidade e autorrealização. Ao contrário do modelo tradicional e linear, os profissionais dessa área estão abertos a mudanças, exploram diferentes caminhos, desenvolvem habilidades diversificadas e buscam um trabalho alinhado com seus valores e interesses. A abordagem enfatiza o crescimento pessoal e profissional contínuo, permitindo aos indivíduos se adaptarem às demandas e transformações do mercado de trabalho. 

Estes são alguns dos motivos pelos quais os profissionais que decidem seguir a área, podem atuar em diversos mercados. Um exemplo é o setor de tecnologia, que está em constante movimento. 

 

ACADÊMICA 

A área é direcionada para aqueles que se consideram apaixonados pela pesquisa e desejam continuar estudando. Este segmento envolve prosseguir com estudos de pós-graduação, como mestrado e doutorado, e buscar uma posição como professor, pesquisador ou cientista em uma instituição acadêmica. 

 

EMPRESARIAL 

Algumas pessoas, no entanto, preferem posições em empresas e corporações, independentemente de sua área de formação. Isso pode incluir trabalhar em setores como marketing, recursos humanos, finanças, gerenciamento de projetos, consultoria, vendas e muito mais. 

Essa também é uma ótima opção para aqueles que pretendem criar seu próprio negócio. 

 

ARTÍSTICA 

Os estudantes que possuem habilidades artísticas ou criativas podem optar por uma carreira nas indústrias criativas, como música, teatro, dança, artes plásticas, literatura, entre outras. Essas atividades permitem que você expresse sua criatividade e trabalhe em projetos estimulantes e inovadores. 

Mas é importante ter em mente que, assim como os outros segmentos, também será preciso desenvolver essas habilidades constantemente, adquirir conhecimentos técnicos e utilizar as ferramentas disponíveis para se destacar no mercado. 

 

POLÍTICA 

Para seguir na política não há pré-requisito de formação. No entanto, a faculdade de ciências políticas pode dar uma visão ampla aos que desejam atuar na área. 

Para os profissionais que desejam ir além e construir uma base sólida em conhecimento sobre política e questões sociais, participar de debates, seminários e eventos políticos pode ampliar a compreensão e rede de contatos. Além disso, é recomendado buscar estágios ou empregos em organizações políticas, órgãos governamentais ou ONGs relacionadas, para adquirir experiência prática e entender melhor o funcionamento do sistema político. 

É fundamental ter em mente que essas são apenas algumas opções de carreira e é essencial reconhecer que o mercado de trabalho está em constante evolução. Além disso, é aconselhável que antes de tomar uma decisão, sejam exploradas as paixões, objetivos e oportunidades disponíveis, a fim de encontrar uma atividade que proporcione gratificação e esteja alinhada aos interesses pessoais e profissionais. 

Ademais, fazer essa escolha pode ser um processo longo e complicado, porém, não exige pressa. Não há problemas em recomeçar, caso o caminho que esteja seguindo não pareça o mais adequado. Por isso, é essencial manter a cabeça aberta para novas oportunidades até perceber que faz a escolha certa. 

Para mais informações, acesse o link. 

 

Qual a importância da diversidade nos cargos C-Level?


Garantir o sucesso da empresa no mercado deixou de ser apenas associada ao crescimento dos lucros. Hoje, a diversidade e inclusão ganharam os holofotes como estratégias vitais para alavancar as companhias em seu segmento, principalmente, quando difundidas desde os cargos C-Level. Ambientes de trabalho pautados nesses valores tendem a tornar os negócios mais inovadores, destacando-os frente a seus concorrentes e adquirindo vantagens valiosas para sua prosperidade.

Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Willis Towers Watson, em 2016, apenas 49% das empresas compreendiam o peso da diversidade e inclusão para seu funcionamento. Mas hoje, esse índice já entrou no radar de 90% dos gestores, que pretendem implementar completamente este tema até o final de 2023. Um salto importante, mas que ainda peca em medidas realmente efetivas.

Em um mercado cada vez mais competitivo, fortalecer este pilar social junto com os de sustentabilidade e de governança – integrantes do conceito de ESG – se tornou um diferencial competitivo em nível internacional. Aquelas que implementam este selo em vista de trazer boas práticas à sociedade elevam sua imagem corporativa, atraindo mais investidores, parceiros de negócios e consumidores. Todos, benefícios importantes para seu destaque, mas que, nem sempre, são genuinamente incorporados.

Até hoje, muitas organizações difundem estes pilares por obrigação, e não como algo essencial para seu funcionamento. Esse é um equívoco muito comum de ser visto e que deve ser contornado o quanto antes, considerando a contribuição do ESG para a elaboração de processos mais sustentáveis, rentáveis e produtivos. Especialmente, quando orientadas por um olhar diverso e inclusivo característico do pilar social desta sigla.

Ampliar a pluralidade no ambiente profissional vai além do que apenas questões raciais. Na prática, significa reunir pessoas vindas de diferentes contextos, com diferentes pensamentos, experiências, idades, culturas, e muitos outros valores. Realidades distintas que, quando unidas, proporcionarão a criação de times diversos com pensamentos variados para trabalharem em conjunto, em um espaço representativo e saudável.

É claro que cada segmento e empresa estará em um nível diferente no que tange a maturidade no olhar para essa temática, até porque ele permeia profundamente os valores e culturas da companhia. Por isso, a melhor forma de levar esse âmbito social de diversidade e inclusão internamente é a partir de uma estratégia top down, partindo daqueles que ocupam os cargos de liderança da companhia: os C-Levels.

Afinal, são eles que desempenham alguns dos papéis mais importantes no direcionamento estratégico das empresas, conduzindo seus times e garantindo que toda a operação ocorra de forma eficiente. Líderes diversos inspiram, servem de exemplo para comportamentos semelhantes e a essencialidade desta representatividade para uma maior inclusão, e facilitarão que este tema seja levado internamente com sucesso.

Uma dica importante para iniciar essa jornada é contar com a formação de um conselho dedicado a essa tarefa, que deverá estudar o que os acionistas, o mercado e a sociedade demandam sobre este assunto e como assegurar sua manutenção a longo prazo. Será preciso escutar ativamente todos esses pilares, deliberando os insights colhidos e estabelecendo metas a serem cumpridas a partir disso. Essa é uma das melhores formas de colocar em ação um plano executivo concreto que atinja essas expectativas e evitando que fique apenas no discurso.

Para fortalecer ainda mais essa causa, as organizações podem fomentar programas de mentoria de aceleração a carreira dos talentos e gestores que representem a diversidade, assim como estimular a construção de comitês de livre adesão sobre esse tema e a sua importância para que os mesmos sejam multiplicadores deste ideal às suas equipes e à organização como um todo. Quanto mais ações forem tomadas em conjunto, maior será este olhar de diversidade, transmitindo-o para cada vez mais empresas para que se tornem verdadeiros negócios inclusos.

 


Jordano Rischter - sócio da Wide, consultoria boutique de recrutamento e seleção.


Wide
https://wide.works/


Fique atendo às novidades da declaração do imposto de renda desse ano

O prazo para entrega da declaração termina esse mês


A receita federal espera receber esse ano, cerca de 39 milhões de declarações do imposto de renda referente ao ano de 2022. O período para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023 será de 15 de março a 31 de maio. Alexandre Costa, professor do curso de Ciências Contábeis da Strong Business School diz que uma das principais novidades é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android . Além disso, quem optar por receber a restituição por Pix terá prioridade nos lotes de restituição de pagamento.

 

Obrigatoriedade

Se você apenas vendeu ações em bolsa de valores abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto não precisa declarar.

 

Acesso

Agora você pode autorizar pessoas para possam fazer a Declaração do Imposto de Renda por você. Para isso basta baixar o app da Receita Federal em seu celular e seguir as instruções.

 

Restituição

Quem usar a pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.

 

Pré-Preenchida

Novos dados serão recuperados para sua declaração pré-preenchida: bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos. O modelo de declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: programa IRPF para computador, aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares e sistema e-CAC. Basta selecionar a opção " Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" na tela de abertura e fazer o login GOV.BR.

 

Formas

Disponibilizada nova forma de acesso ao “Meu Imposto de Renda”, com autenticação com a conta pelo site www.gov.br, diretamente pelo site da Receita Federal.

 

Padrão visual

Adaptação do sistema “Meu Imposto de Renda “ para o novo padrão de identidade visual, utilizando o design system do Governo Federal. Este novo padrão visual foi lançado para facilitar a visualização e a identificação dos campos e valores a serem preenchidos.

 

Transmissão

Foi desenvolvido um novo programa, com informações mais completas sobre as críticas e validações para o envio da declaração. Este novo programa faz parte do próprio programa do imposto de renda, de forma unificada.

 

Transparência

Será divulgado no site da Receita Federal os números de declarações de 2023

recebidas, atualizado a cada hora. A Receita Federal já recebeu de mais de 13 milhões de declarações entregues. Documentação necessária para a declaração de IR 2023: Além dos documentos de identificação, como RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, cópia das duas últimas declarações de IR e seus respectivos recibos de entrega e dados da conta bancária para restituição do IR, cada um dos seguimentos itens da declaração pedem documentos específicos, a seguir:

 

Informe de rendimentos:

 

· Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2022;

· Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;

· Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;

· Para quem sacou FGTS e recebeu seguro-desemprego, os comprovantes com os rendimentos estão disponíveis pelo site ou aplicativo da Caixa ou do governo federal Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas;

· Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas.

 

Para declarar bens e imóveis:

 

· Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação. Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento;

· Para bens financiados, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações;

· Para quem tem casa própria, financiada ou já quitada, é preciso ter é a folha inicial do carnê do IPTU.

 

Informe de despesas:

 

· Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;

· Recibos e notas fiscais de gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

 

Demais informações:

 

· Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia;

· Documentos que comprovem doações e heranças.

· Informações sobre dívidas, como crédito consignado ou empréstimo pessoal 

Para quem ainda tiver dúvidas, os estudantes do curso de Ciências Contábeis da Strong Business School estarão de plantão no dia 25/05 das 17h00 às 19h00 na unidade de Santo André - Av. Industrial, 1455 - Santo André/ SP.

 

Strong Business School


Levantamento da VR mostra as preferências dos brasileiros que consomem café

Às vésperas do Dia Nacional do Café, comemorado em 24 de maio, estudo aponta que 47% dos trabalhadores tomam de 2 a 3 doses por dia; brasileiro gasta, em média, R$ 27,99 a cada visita às padarias e cafeterias 


Seja em casa ou no trabalho, coado ou espresso, adoçado ou não, o café faz parte da rotina do brasileiro. Um levantamento nacional da VR, referência em vales alimentação e refeição, realizado este mês entre os clientes da sua base transacional e os estabelecimentos comerciais, analisou como o brasileiro consome a bebida no dia a dia.

Para 86% dos entrevistados, o desjejum é o horário em que mais tomam café e, destes, a maioria o faz em casa (95%). Entretanto, muitos optam também por beber no trabalho (73%), em cafeterias (54%) e em padarias (45%), neste mesmo período. Já na hora do almoço, os trabalhadores preferem a variedade oferecida nas cafeterias especializadas (66%). No geral, ao longo de um dia, 68% contam que ingerem café durante o expediente e 47% bebem de 2 a 3 doses por dia. O principal motivo: 41% afirmam que ajuda a manter o foco.

Com folga, o café coado (77%) e o espresso (48%) são os preferidos dos brasileiros. E a maioria dos que escolhem estas variações prefere não adoçar - 47% e 62%, respectivamente -, em linha com o aumento da procura por cafés especiais, conhecidos pelas notas sensoriais elaboradas e por possuírem sabor e aroma mais suaves por causa da seleção cuidadosa dos grãos. O café com leite é a única forma de consumo que 37% dos entrevistados afirmaram ter preferência em adoçar.


Quanto custa um cafezinho?

Mas o hábito pode pesar no orçamento. Dentre aqueles que pagam até R$ 5 na bebida, metade consome nas padarias. Já os que se dispõem a gastar de R$ 6 a R$ 9 (70%) e de R$ 10 a R$ 14 (19%) preferem fazê-lo nas cafeterias especializadas. Quando questionados sobre a forma de pagamento, o cartão de crédito (50%) é a forma mais utilizada, seguido pelo cartão de débito e vale-refeição, empatados com 47%. Enquanto um terço dos trabalhadores pagam com dinheiro, o pix, com 15% das respostas, vem ganhando espaço até para pagar o cafezinho.

Em média, a cada visita às padarias e cafeterias, o brasileiro gasta R$ 27,99, incluindo o consumo de outros itens além do café. Em São Paulo, o valor sobe para R$ 28,37 e, no Rio de Janeiro, o custo médio chega a R$ 33,22. O levantamento, feito com cerca de 12 mil padarias e cafeterias pelo Brasil, indica que o estado de Pernambuco possui o consumo mais elevado nos estabelecimentos, onde o gasto médio é de R$ 42,30.


Comentários Sobre A Validade Da Demissão Sem Justa Causa Pelo Empregador – Clt X Convenção 158 OIT

Recentemente, entrou em pauta perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.625, na qual discute a validade do Decreto Federal de nº 2.100/96, na qual, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou, que tinha como objeto a denúncia da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Tal convenção prevê a impossibilidade de o empregador rescindir o contrato de trabalho de forma arbitrária (sem justo motivo), contudo, tal texto viola as leis brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho de um funcionário sem apresentar motivo específico que justifique essa decisão. Nesse caso, o empregador deve cumprir alguns requisitos legais, tais como: 

1.   Aviso prévio: O empregador deve comunicar a demissão ao funcionário com antecedência mínima de 30 dias. Caso não cumpra o aviso prévio, é obrigado a pagar o valor correspondente aos dias não trabalhados.

2.   Saldo de salário: O funcionário tem direito a receber o pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão.

3.   Férias proporcionais: Se o funcionário não tiver usufruído integralmente das férias, ele tem direito a receber o valor proporcional aos dias não gozados.

4.   13º salário proporcional: O funcionário tem direito a receber o valor correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão.

5.   Liberação do FGTS: O empregador deve efetuar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calculado sobre o saldo existente na conta do trabalhador.

 

Além desses direitos básicos, existem outros benefícios e indenizações que podem ser devidos em casos específicos, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa.

 

Por outro lado, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um instrumento internacional que trata da impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Essa convenção estabelece princípios e diretrizes para proteger os trabalhadores contra a demissão arbitrária ou injusta.

Os principais pontos da Convenção nº 158 são:

 

1.   Justa causa para demissão: A convenção determina que a demissão de um trabalhador só deve ocorrer por motivos válidos relacionados à capacidade ou conduta do trabalhador, ou por motivos baseados nas necessidades operacionais da empresa. A demissão não deve ser baseada em fatores discriminatórios ou arbitrários.

2.   Notificação e recurso: Quando uma demissão é considerada, o empregador deve fornecer uma notificação por escrito ao trabalhador, indicando os motivos para a demissão e permitindo ao trabalhador uma oportunidade adequada de resposta. Além disso, o trabalhador deve ter acesso a algum tipo de recurso, como um tribunal ou órgão administrativo, para contestar a demissão.

3.   Consulta com representantes dos trabalhadores: A convenção incentiva a consulta e a negociação entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores antes de tomar decisões que possam levar à demissão em massa.

 

Denota-se que, a Convenção nº 158 da OIT afronta diversos princípios e leis consolidadas em todo o território nacional, e por essa razão o Presidente em exercício no ano de 1996, Fernando Henrique Cardoso, decidiu por editar o decreto federal de nº 2.100, na qual retira a utilização de tal convenção no Brasil, em razão do conflito legal na seara trabalhista.

 

A CLT, como lei nacional, possui suas próprias regras e procedimentos para as demissões sem justa causa, como mencionado anteriormente. Ela estabelece os direitos e as obrigações tanto para os empregadores quanto para os empregados nessas situações.

 

Assim, a CLT e a Convenção nº 158 da OIT são dois conjuntos de normas distintos, com diferentes alcances e aplicabilidade. No caso das demissões sem justa causa no Brasil, os direitos e obrigações serão regidos principalmente pela legislação nacional, ou seja, pela CLT e outras leis trabalhistas brasileiras.

 

Vale ressaltar que, o objeto que se discute na ADI em questão é a validade do decreto editado pelo Presidente, uma vez que, no entendimento das entidades reivindicantes, o presidente não poderia ter editado o referido decreto, cabendo ao Congresso Nacional, contudo, tal analise de competência ainda está pendente desde 1997, e até o momento está longe de uma conclusão. 

Por fim, a discussão em questão tem grande relevância dentro da seara trabalhista, pois uma vez procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto federal, automaticamente, o texto da Convenção em questão retornará a sua plena validade, o qual poderá gerar inúmeros transtornos as empresas, pois as demissões sem justa causa estarão comprometidas e caso haja, o empregado ainda poderá questionar sua validade perante o Judiciário.


Cristian Cerqueira Pereira - Advogado, graduado pela Universidade Nove de Julho, atuante na área trabalhista, pós-graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Advogado da área trabalhista do Vigna Advogados.


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