Casos de conjuntivite costumam disparar no inverno

Assim como as alergias, problemas nos olhos ocorrem devido a baixa temperatura e clima seco

A conjuntivite é uma é uma inflamação conjuntiva, a membrana transparente e fina que reveste a parte frontal do globo ocular (o branco dos olhos) e a superfície interna das pálpebras. Ela pode ser causada por várias razões, incluindo alergias, infecções bacterianas ou virais, irritação química, entre outras.

Embora a conjuntivite possa ocorrer em qualquer época do ano, é no inverno que os casos costumam ser mais evidentes. Devido as baixas temperaturas nesta época do ano, as pessoas ficam mais isoladas e com aquecimento, onde o ar é seco e circula menos. Além disso, o inverno também é um período em que várias infecções respiratórias são mais comuns, como gripes e resfriados, o que pode comprometer a região dos olhos.

Para prevenir a conjuntivite no inverno, é importante tomar algumas precauções:

• Evitar tocar nos olhos com as mãos sujas

• Lavar as mãos regularmente, especialmente, após o contato com pessoas doentes ou superfícies contaminadas.

• Manter uma boa higiene ocular, lavando os olhos com água limpa ou usando soluções específicas recomendadas pelo médico

• Evitar contato com direto com pessoas que tenham conjuntivite

• - Manter os ambientes internos bem ventilados

 

Dr. André Borba - doutor em Ciências Médicas pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutorando pela Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Fellowship em Oculoplástica pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA/ EUA). Autor do livro Técnicas de Rejuvenescimento Facial com Toxina Botulínica e MD Codes TM, relator do livro Oculoplástica e Oncologia ocular, tema oficial do Conselho Brasileiro de Oftalmología 2021. Membro da Sociedade Brasileira e da Portuguesa de Medicina Estética, e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ocular (SBCPO), da Sociedad Panamericana de Oculoplastía (SOPANOP), e das sociedades norte-americana e europeia de cirurgia plástica Ocular e reconstrutiva. (ASOPRS e ESOPRS, nas siglas em inglês).

 

IMUNIZAÇÃO MATERNA

Você sabia que é possível proteger seu filho ainda na barriga contra diversas doenças? 1

Especialista explica sobre a importância da imunização na gestação e quais são as principais vacinas recomendadas

 

Com a imunização durante a gravidez, as mães podem proteger seus bebês, ainda na barriga, contra diversas doenças infecciosas como a coqueluche, o tétano e a hepatite B. Outras vacinas são especialmente recomendadas nas gestantes para prevenir doenças que podem impactar mais severamente na saúde da grávida como são as vacinas para a gripe e a COVID-19. Os imunizantes estão disponíveis gratuitamente nos postos de saúde de todo o país, além das unidades privadas de vacinação. ^1-4,6 

Segundo Dra. Lessandra Michelin (CRM 23494-RS), infectologista e gerente médica de vacinas da GSK, a imunização materna é um recurso importantíssimo para iniciar a proteção do filho ainda no útero. ^1,3 “As vacinas recomendadas para as gestantes são seguras e visam exatamente a proteção das mães e bebês. Estes imunizantes são todos inativados, ou seja, são compostos por vírus ou bactérias mortos. Dessa forma, não apresentam riscos de causar infecção na gestante e no bebê. Com a vacinação, o corpo da mãe é estimulado a produzir anticorpos que são transferidos para o bebê através da placenta. Esses anticorpos que passam para o bebê, ainda em desenvolvimento, são fundamentais nos primeiros meses de vida, especialmente enquanto ele não tem ainda idade suficente para receber as doses de rotina”, destaca. 

No Brasil, o calendário habitual da gestante conta com quatro vacinas: a dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche; a dT que imuniza contra difteria e tétano; a vacina hepatite B; e a influenza (contra gripe). ^2,4,6 Além dessas, atualmente a vacinação contra a COVID-19 também está recomendada. ^6,13 Todas são oferecidas gratuitamente nos postos de saúde, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. ^2,4

 

Gravidez planejada com as vacinas em dia

Além da vacinação durante a gravidez, as mulheres que planejam engravidar também devem se atentar para a atualização da caderneta vacinal, garantindo a imunidade contra doenças que são preveníveis através da vacinação, mas que são contraindicadas durante a gestação. ^1,4,5,6,12 

Dra. Lessandra explica um pouco mais: “Vacinas contra catapora, sarampo, caxumba, rubéola e HPV, por exemplo, são geralmente contraindicadas às gestantes e, por isso, devem ser administradas antes da gravidez e/ou no puerpério, mesmo que a mãe esteja amamentando. Após o nascimento do bebê, a vacinação materna é fundamental para quem não se imunizou antes, tanto para a proteção individual da mãe quanto para evitar a transmissão de doenças dela para o bebê. Já o bebê deve seguir o calendário de vacinação de crianças para gerar a sua própria proteção”.

 

Engravidei de novo, e agora?!

Segundo a infectologista, a quantidade de anticorpos que você tem no corpo depois de ser vacinado diminui com o tempo, por isso algumas vacinas devem ser repetidas a cada nova gestação, para proteger aquele novo bebê que está sendo gerado. ³ 

“Quando você recebe uma vacina durante uma gravidez, seus níveis de anticorpos podem não permanecer altos o bastante para fornecer proteção suficiente para futuras gestações, mesmo que seus bebês tenham idades próximas. Mas não é necessário realizar todas as vacinas de novo. As vacinas necessárias a cada gestação são dTpa, contra difteria, tétano e coqueluche, e da gripe. Uma dose da vacina dTpa é recomendada a partir da 20ª semana, já a vacina contra a gripe deve ser tomada anualmente”, esclarece Dra. Lessandra.

 

A importância da imunização contra a coqueluche

A coqueluche é uma doença altamente contagiosa, que afeta principalmente crianças menores de um ano, podendo ser fatal. ^7,8 Ela é transmitida por gotículas contaminadas pela bactéria Bordetella pertussis ao tossir, espirrar ou até mesmo falar. Em adultos costuma manifestar sintomas como mal-estar geral, secreção nasal, tosse seca e febre baixa, podendo ser confundida com outros quadros respiratórios, e com frequência não é diagnosticada. ^7,10 Nos lactentes e nas crianças pequenas, que são o grupo mais vulnerável, a tosse é o sintoma que mais se destaca, podendo avançar para um quadro grave comprometendo a respiração, e até provocar vômitos e cansaço extremo. ^7,10 Além disso, mais de 90% das crianças menores de 2 meses com a doença são hospitalizadas devido a complicações. ⁹ 

Dra. Lessandra alerta sobre os perigos da coqueluche em crianças menores de um ano de idade, especialmente nos primeiros seis meses de vida: ⁷ “Antes dos seis meses de vida, os bebês ainda não completaram a maioria dos esquemas primários de vacinação e, com isso, são mais suscetíveis a infecções. Seguindo as recomendações de vacinação da gestante, a mãe pode ajudar a proteger o recém-nascido através da transferência de anticorpos dela para o bebê durante a gravidez, através da placenta. Assim, quando o bebê nasce, ele já tem alguma proteção oferecida pela mãe enquanto produz seus próprios anticorpos”. 

O Ministério da Saúde, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) recomendam a vacinação com dTpa a partir da 20ª semana de gestação, a cada gestação. ^4,6,11 OMS também dispõe de recomendações para gestantes nunca vacinadas ou com o histórico vacinal desconhecido. Nesse caso, recomenda-se uma dose de dTpa e duas doses com a dT. ^4,6,11 

A infectologista complementa ainda sobre a importância da vacinação contra a coqueluche das pessoas que irão conviver com o bebê de forma mais próxima, como pai, irmãos, avós e babá. ^3,7 

“Como a mãe é, normalmente, a pessoa que fica mais próxima durante os primeiros meses de vida do bebê, geralmente ela é a principal transmissora da coqueluche em lactentes, sendo responsável por aproximadamente 39% dos casos, segundo um estudo. Mas as outras pessoas que irão conviver com o bebê de forma mais próxima também oferecem riscos e podem transmitir a doença”, afirma Dra. Lessandra. 

“Diferentemente da imunização materna, em que a mulher deve se vacinar contra a coqueluche a cada gravidez, para os familiares nunca vacinados ou com o histórico vacinal desconhecido, recomenda-se uma dose de dTpa e duas doses de dT, para garantir três doses do componente tetânico. Reforços a cada 10 anos com dTpa são recomendados após o esquema inicial”, explica a especialista. 

Material destinado ao público em geral. Por favor, consulte o seu médico.

Referências

1.    CENTERS FOR DESEASE CONTROL AND PREVENTION. Vaccines and Pregnancy Home. Vaccine Safety for Moms-To-Be. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

2.    SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vacinação de gestantes: confira mitos e verdades. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

3.    CENTERS FOR DESEASE CONTROL AND PREVENTION. Vaccines and Pregnancy Home. Vaccines & Pregnancy: Top 7 Things You Need to Know. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

4.    BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário de Vacinação 2022. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

5.    CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. Vaccines and Pregnancy Home. Vaccines Before Pregnancy. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

6.    SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÕES. Calendário de vacinação da gestante (2022/2023). Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

7.    PORTAL FAMÍLIA SBIM. Doenças. Coqueluche (pertussis). Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

8.    MINISTÉRIO DA SAÚDE. Boletim epidemiológico da coqueluche no Brasil de 2010 a 2014. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

9.    HONG, J. et al. Update on pertussis and pertussis immunization. Korean Journal of Pediatrics, 53(5): 629-633, 2010.

10. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde de A a Z. Coqueluche: causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

11. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Programa Vacinal para Mulheres. São Paulo: FEBRASGO, 2021. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

12. SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÕES. Calendário de vacinação do nascimento à terceira idade: recomendações da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) - 2022/2023 (atualizado 12/01/2023). Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023.

13. MINISTÉRIO DA SAÚDE. NOTA TÉCNICA Nº 2/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Disponível em: <link>. Acesso em: 13 abr. 2023

Queda na safra de trigo argentino tem reflexo no Brasil

Segundo pesquisa realizada pela agtech SIMA, os danos causados pela estiagem resultaram em queda de 35% no rendimento do cereal. Com diminuição da oferta, consequentemente haverá aumento de preços, o que pode afetar negativamente o consumidor final brasileiro

As últimas safras não têm sido fáceis para os agricultores argentinos, e as notícias sobre a colheita não são muito animadoras. Segundo pesquisa realizada pela agtech SIMA - Sistema Integrado de Monitoramento Agrícola, o rendimento do cereal caiu 35% na última safra. Estes dados trazem uma perspectiva relevante sobre a vulnerabilidade da cultura frente às adversidades do clima, e como a safra e economia brasileira relacionada ao grão ficam à mercê da grande demanda nacional.

No contexto da forte seca que afetou o campo argentino, a agtech, que monitora mais de seis milhões de hectares em oito países latino-americanos, tirou uma radiografia do que restou da última safra de trigo com base nas informações coletadas de seus usuários. No entanto, é importante esclarecer que são dados médios de todos os utilizadores da SIMA na Argentina, independentemente das zonas agrícolas, datas de plantação ou variedades utilizadas. “É um relatório geral e serve como um guia para o que aconteceu e não como uma realidade absoluta de nossos usuários”, reforça Maurício Varela, cofundador da startup.

O cenário das últimas safras está intrinsecamente relacionado aos impactos do evento da La Niña no território. O fenômeno se caracteriza pelo resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, ocasionando alterações climáticas por todo o país, e afetando diretamente o regime de chuvas. Neste contexto, ao finalizar a colheita da safra 2022/23 na Argentina, os dados da SIMA mostraram que a produtividade média dos usuários foi de 2.800 kg/ha de trigo, ligeiramente superior à média nacional do país, que girou em torno de 2.200 kg/ha.

Em relação à safra anterior, a quebra de rendimentos apurada junto aos utilizadores da SIMA foi de cerca de 35% face ao período homólogo. “Neste sentido, importa esclarecer que nossos clientes, ao planejarem a colheita do trigo, manifestaram a expectativa de atingirem um rendimento de 3.800 kg/ha, o mesmo da safra de 2021/22”, pontua Varela.

Principais adversidades desta safra

De acordo com os registros da plataforma, plantas daninhas e doenças foram as categorias de adversidades mais detectadas. Em todo o monitoramento realizado no cereal, 55% dos casos foi marcado pela presença de invasoras. Enquanto 50% dos relatórios de campo registraram alguma doença. A planta daninha com maior presença foi a Conyza bonariensis, popularmente conhecida como buva, a qual foi detectada em mais de 20% dos monitoramentos realizados. Neste sentido, destaca-se que nas últimas três safras esta foi a invasora dominante.

Em relação às doenças, o fungo necrotrófico Pyrenophora tritici-repentis, causador da mancha amarela, foi o mais frequentemente detectado, em pouco mais de 30% dos controles de campo. “Em termos gerais, as doenças tiveram menor presença nas lavouras quando se observa o comportamento das últimas três safras. Este fato esteve diretamente relacionado à falta de chuva que ocorreu em grande parte do território argentino ao longo do ano”, destacou o profissional.

Perfil sanitário e variedades mais plantadas

A variedade mais plantada na última safra, segundo registros da SIMA, foi novamente a Baguette 620. Ao contrário das safras 2021/22 e 2020/21, em 2022/23 o perfil das cultivares selecionadas pelos produtores e usuários argentinos mudou. Das safras anteriores, apenas a Baguette 620 é a variedade que permanece, enquanto "Larch Pehuen" e "Nutria" estavam entre as mais escolhidas.

Como já analisado em outros relatórios, 60% da área plantada dentro da SIMA é composta por no máximo cinco variedades. Mas, diferentemente dos anos anteriores, para a safra 2022/23 houve uma nova composição das top cinco cultivares, o que também gerou um novo perfil de sanidade, que não foi visto nas safras 2020/21 e 2021/22.

Em relação à presença geral de doenças, detectou-se uma melhora no panorama de sanidade do país para a ferrugem linear (Puccinia striiformis), especialmente quando considerada as condições ocasionadas pela La Niña e desempenho das cultivares selecionadas. Na safra 2021/22 não houve variedade plantada com comportamento “bom” frente à ferrugem, e para a safra 2022/23 puderam ser observados materiais considerados “resistentes” e “moderadamente resistente” a esta adversidade, conforme avaliação de cultivares do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA).

Esta tendência de mercado responde claramente ao fato de que, em anos anteriores, esta doença vinha aumentando no território, causando grandes danos e perdas de produtividade nas lavouras.

Impactos nos Brasil

O Brasil é um dos maiores importadores de trigo argentino do mundo e essa dependência apresenta impactos significativos na economia. Em 2022, o Brasil desembarcou cerca de 5,7 milhões de toneladas do cereal, sendo que 71% desse volume foi ofertado pela Argentina. A importação deste produto da Argentina é estratégica para o Brasil, já que a cultura produzida no país vizinho tem um custo mais baixo devido à proximidade geográfica e à facilidade de transporte. “No entanto, a dependência torna o Brasil vulnerável a qualquer interrupção na oferta do produto, como tem se observado nas últimas safras afetadas pela La Niña”, ressalta Varela.

A quebra de safra na Argentina causa um impacto direto no suprimento da demanda brasileira. A diminuição da oferta de trigo no mercado nacional leva ao aumento de preços, afetando negativamente o consumidor final. Desta forma, estar atento aos indicadores de produção e adversidades em âmbito internacional é fundamental para a resiliência da cultura e economia atrelada à comercialização do grão.

O Brasil segue na missão de ampliar sua produção e consequentemente diminuir a dependência do mercado exterior. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a produção de trigo no campo brasileiro foi estimada em 11 milhões de toneladas no ano comercial 2023/2024, ante 10,6 milhões no ano anterior. Alguns especialistas projetam que o Brasil pode ser autossuficiente em trigo em 10 anos, porém, o maior desafio é ultrapassar as quase 13 milhões de toneladas consumidas hoje no país.

 

SIMA
https://www.sima.ag/pt

Insultos racistas no esporte: professor de Direito Penal do CEUB analisa as leis de combate ao racismo diante do caso Vini Júnior

Atleta brasileiro sofreu discriminação racial em jogo contra o Valencia e relatou uma série de insultos em partidas esportivas

O atacante brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid, enfrentou insultos racistas durante um jogo contra o Valencia, neste domingo (21), o que resultou na interrupção da partida por alguns minutos e expulsão do jogador após confusão. Esses incidentes recorrentes mostram a seriedade do problema da discriminação racial no esporte. Partindo de uma compreensão jurídica sobre tais crimes, Victor Quintiere, professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB), comenta as leis relacionadas ao racismo e analisa possíveis repercussões nas legislações europeia e brasileira.

Quais são as principais leis que abordam os crimes de racismo no esporte – na Espanha e no Brasil?

VQ Na Espanha, a proteção internacional contra a violência no esporte, estabelecida pelo Conselho da Europa, foi complementada a partir de 2000 por meio de uma resolução que trata da prevenção do racismo, xenofobia e intolerância no esporte. Também existem recomendações que abordam o papel das medidas sociais e educacionais na prevenção da violência no esporte, bem como um manual de referência sobre o assunto. Outro marco importante é a Instrução Internacional sobre o Tratamento de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 2106 de 21 de dezembro de 1965, e ratificada pela Espanha em 13 de setembro de 1968. Essa é uma norma internacional que foi incorporada à legislação espanhola pela Lei 62/2003, que estabeleceu o quadro jurídico para o combate à discriminação racial e étnica em todas as áreas.

Já no Brasil, a Lei 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Vale ressaltar que o racismo é uma prática vedada pela Constituição, sendo que o Estado brasileiro se posiciona contrariamente a esse tipo de discriminação. As mudanças recentes introduzidas pela Lei 14.1532/2023, incluem expressamente o crime de injúria racial, antes previsto separadamente no Código Penal, e o Supremo Tribunal Federal tem analisado questões comuns tanto em relação ao racismo quanto à injúria racial.

Ressalto que há diferença entre injúria racial e racismo. No racismo, o objetivo é atingir pessoas de uma determinada etnia ou grupo de forma indiscriminada, enquanto na injúria racial há uma vítima ou vítimas pré-determinadas. Ambos são crimes e devem ser combatidos tanto na perspectiva repressiva quanto preventiva, sendo uma questão de educação da sociedade e da sociedade como um todo.

Quais são as diferenças entre racismo no esporte e outros tipos de racismo? Existem leis específicas que tratam dessas questões?

VQ Em ambos existe um crime configurado, o racismo. No entanto, a grande questão está no modo pelo qual esse crime se manifesta. Por exemplo, na Lei 7.716/1989, no artigo 3º, a conduta é punida com dois a cinco anos de reclusão, que consiste em impedir ou obstruir o acesso de uma pessoa habilitada a qualquer cargo na administração direta ou indireta, bem como em concessionárias de serviços públicos. Essa é uma forma específica de racismo abordada pela lei.

Outra forma de racismo é tratada no artigo 6º da mesma lei, que criminaliza a recusa, negação ou impedimento de inscrição ou ingresso de um aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Portanto, a lei define uma série de condutas, sejam comissivas ou omissivas, que se configuram como diferentes modalidades de racismo.

No caso de Vinícius Júnior, tratou-se de um crime de racismo praticado no contexto de uma competição esportiva. No Brasil, a lei aborda especificamente o racismo no esporte no artigo 20 e em outros dispositivos. Por exemplo, o artigo 9º trata do crime de impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversão ou clubes sociais abertos ao público. Já o parágrafo 2ºA do artigo 20 trata do crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O parágrafo 2ºA ainda estabelece que se qualquer um dos crimes previstos nesse artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, artísticas, religiosas ou culturais, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, e é imposta também a proibição de frequência aos locais onde ocorrem as práticas esportivas, artísticas ou culturais por um período de três anos, conforme o caso. Essas disposições legais específicas destacam as particularidades e as circunstâncias em que o racismo ocorre no contexto esportivo, com consequências e penas diferenciadas para esses casos.

Quais são as possíveis consequências legais para quem comete de crimes de racismo? Elas variam dependendo da gravidade do ato?
VQ No Brasil esses crimes são punidos com pena de reclusão. Isso significa que, na teoria, a pessoa pode ser submetida à prisão efetiva, sem a possibilidade de conversão da pena em restritivas de direitos. Além disso, é importante ressaltar que o crime de racismo é imprescritível, de acordo com a jurisprudência brasileira e a própria Constituição.

Tanto o racismo, que já está previsto na Constituição, quanto a injúria racial, que foi equiparada a crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, têm consequências graves legalmente previstas. A gravidade do crime e a quantidade de pena variam de acordo com o caso concreto, e esses aspectos são considerados pelo juiz ou juíza ao determinar a dosimetria da pena.

Como funciona o processo de denúncia de um caso de racismo? Quais são as etapas envolvidas e qual é o papel das autoridades esportivas e das autoridades legais nesse processo?

VQ A vítima deve procurar as autoridades públicas competentes, como a polícia ou o Ministério Público. No Brasil, é iniciada uma investigação com base na denúncia apresentada. Após a investigação, se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, o Ministério Público pode oferecer a denúncia contra o acusado. Em seguida, o acusado é intimado a apresentar sua resposta à acusação. Posteriormente, é marcada uma audiência para o julgamento do caso, caso a denúncia seja mantida. Durante a audiência, as partes envolvidas, incluindo a vítima, testemunhas e o acusado, são ouvidas. Ao final do processo, o juiz profere uma sentença, na qual pode condenar ou absolver o acusado com base nas provas e argumentos apresentados durante o julgamento.

Quais são os direitos das vítimas de racismo? Elas podem buscar indenizações ou compensações pelos danos sofridos?

VQ A Lei 7.716 prevê penas privativas de liberdade, que podem incluir a proibição de frequentar determinados lugares. Essas sanções são aplicadas às pessoas físicas envolvidas no crime. Em relação à vítima, ela tem o direito de ver o agressor processado criminalmente pelo crime de racismo. Além disso, no âmbito cível, a vítima pode pleitear indenizações por danos morais decorrentes do episódio de racismo. Tais indenizações podem ser buscadas devido à humilhação e impacto causados, tanto no presente como no futuro, na vida da vítima.

Imposto de Renda 2023: o que muda na pensão alimentícia?

 Wagner Pagliato, professor do curso de ciências contábeis da UNICID, explica como casais divorciados podem declarar as despesas com os dependentes

 

O prazo para a Declaração do Imposto de Renda está cada vez mais perto e ainda há dúvidas para casais separados e com filhos: como declarar os gastos dos dependentes e o que tem de novidade para este ano? 

O Prof. Me. Wagner Pagliato, coordenado do curso de ciências contábeis da Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, instituição pertencente ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, esclarece o que muda de 2022 para 2023. “Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda.” 

Isso quer dizer que, a partir deste ano, aquele que recebe pensão alimentícia, a depender do valor, ainda estará obrigado a declarar o imposto de renda, no entanto, este rendimento deverá ser alocado como rendimento isento e não tributável, segundo Pagliato. 

Podem ser declarados como dependentes os filhos e enteados até 21 anos e até 24 anos se comprovadamente estiverem estudando, além de qualquer idade, se forem considerados incapazes para exercer atividade remunerada. 

O NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da UNICID, além de fazer e entregar a declaração 2022/2023, ainda retificará as anteriores nas quais foram declaradas as pensões. 

“Desta forma, quem recebeu os valores como pensão e declarou como rendimento tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição ou redução do imposto a pagar”, aponta o coordenador do curso de ciências contábeis da instituição. 

O serviço será oferecido com horário marcado pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br até 25 de maio de 2023, a partir das 18h, com vagas limitadas, além dos sábados 15 de abril e 6 e 20 de maio, das 9h às 12h. 

Para participar, o contribuinte terá que doar leite em pó ou fralda geriátrica a APAE. 

SERVIÇO:  

Imposto de renda 2023 – Pensão alimentícia  

Quando: até 26/05/2023 com horário marcado pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, às 18h, com vagas limitadas, e nos sábados 15/04/2023 e 6 e 20/05/2023, das 9h às 12h 

Onde: UNICID - Rua Cesário Galeno, 448/475 - Tatuapé – São Paulo (SP) 

Tel.: (11) 2178 1212 - www.unicid.edu.br  

 

Último mutirão de renovação de CNH deste mês tem 11 mil vagas disponibilizadas nos postos do Poupatempo

 A partir de quarta-feira (24), interessados podem realizar o agendamento gratuito nos canais oficiais do programa 

 

Neste sábado (27), o Poupatempo, em parceria com o Detran-SP promove mais um mutirão no mês de maio para renovação de CNH. Serão oferecidas mais de 11 mil vagas para esta edição. Na semana anterior, 9,3 mil atendimentos foram concluídos durante a ação no Poupatempo.  

Os condutores interessados podem realizar o agendamento – que além de obrigatório é totalmente gratuito - a partir desta quarta (24). O foco é atender motoristas que precisam regularizar a situação das habilitações até o final deste mês.  

Nos mutirões dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, os postos do Poupatempo contabilizaram 84,3 mil atendimentos.  

Desde o início de 2023, condutores com vencimento da CNH ao longo do ano precisam seguir o cronograma habitual de renovação, conforme a data prevista em cada documento. Ou seja, quem tem a habilitação válida em maio deve renovar em, no máximo, 30 dias após o vencimento ou de forma antecipada, 30 antes da validade.  

Importante lembrar que até 31 de maio é a última oportunidade para os motoristas com as CNHs vencidas em setembro de 2022 e que tiveram prazo estendido de renovação por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  O calendário vigente com vencimentos de 2022 termina em agosto deste ano, conforme abaixo: 

  

Mês/Ano de Vencimento		Prazo Máximo
Setembro/2022	Maio/2023	Maio/2023
Outubro/2022	Junho/2023	Junho/2023
Novembro/2022	Julho/2023	Julho/2023
Dezembro/2022	Agosto/2023	Agosto/2023

  

Agendamento obrigatório 

O agendamento para o atendimento presencial no Poupatempo é obrigatório e feito gratuitamente nos canais oficiais do programa – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento e assistente virtual chamado "P", disponível também no WhatsApp pelo número (11) 95220-2974.
  

A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, seja via Poupatempo ou nos canais do Detran.SP. Para isso, o motorista só precisa seguir o passo a passo do atendimento online e realizar exame médico na clínica indicada. O novo documento será enviado pelos Correios ao endereço de cadastro da CNH.

Os motoristas com CNH nas categorias C, D ou E precisam fazer o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência. O exame é válido por dois anos e meio para quem tem menos de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para aqueles com 70 anos ou mais. O condutor também pode solicitar a mudança de categoria nos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.   

Em 2023, o Poupatempo já registra mais de 1,3 milhão de atendimentos para renovação de CNH, entre serviços presenciais e eletrônicos. 

  

Renovação da CNH 

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda o exame médico em uma clínica credenciada indicada pelo sistema. 

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão desta modalidade na CNH também precisa passar por avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado. 

Após a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital. Ela tem a mesma validade do documento físico e fica disponível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado nos canais eletrônicos do Poupatempo. 

  

Serviço: 

Mutirão para renovação de CNH 

Data: sábado, dia 27 de maio 

Horário: das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com a unidade escolhida.
Para consultar os endereços e horários, basta acessar: www.poupatempo.sp.gov.br. 

 

Ampliando a discussão: plástico não é o único culpado da poluição marinha

De acordo com Rica Mello, líder da Câmara de Descartáveis e fundador do projeto Plástico Amigo, pesca ilegal e falta de conscientização são os principais causadores do problema

Desde sua criação, o plástico revolucionou a indústria e se tornou um material fundamental no dia a dia das pessoas. No entanto, seu uso excessivo e descarte inadequado tem causado discussões, com o material frequentemente apontado como o grande vilão da poluição marinha.

Existem diversos fatores envolvidos na poluição dos oceanos, e é importante entender que o plástico não é o único culpado. Com isso em mente, é fundamental ampliar a discussão sobre o assunto e buscar soluções mais abrangentes e efetivas para enfrentar esse sério problema.

De acordo com Rica Mello, líder da Câmara de Descartáveis e fundador do projeto Plástico Amigo, existem outras razões para a poluição encontrada nos oceanos. “A cultura de descarte inadequada e a falta de responsabilidade na produção e consumo de plástico persistem na sociedade, causando consequências inimagináveis no meio ambiente. O verdadeiro vilão nessa história é a falta de consciência e incentivos para uma produção e consumo mais responsáveis. Ainda, grande parte da poluição encontrada nos oceanos é causada pela pesca industrial, que deixa uma enorme quantidade de redes de nylon e outros apetrechos nos mares”, relata.

Itens relacionados à pesca representam aproximadamente 85% do lixo marinho, de acordo com dados levantados pelo Greenpeace.

Segundo o especialista, para lidar com o consumo do plástico é necessário adotar uma abordagem de reutilização e reciclagem. “A reutilização é incentivada com a produção e utilização de produtos duráveis e de segunda mão, além da adoção de sistemas de logística reversa. A reciclagem, por sua vez, pode ser incentivada com educação e campanhas de conscientização, incluindo incentivos financeiros e políticas públicas que promovam esse ato”, declara.

Pequenas ações realizadas por governos e organizações podem fazer com que a reciclagem se torne mais comum no cotidiano das pessoas. “É possível alcançar esse efeito com pequenos atos, como a instalação de lixeiras de coleta seletiva em locais públicos, a criação de incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, além, é claro, da promoção de campanhas de conscientização sobre o consumo responsável. Existem diversos movimentos que podem ser realizados nesse sentido”, revela.

Rica Mello aponta, ainda, que o processo de reciclagem pode ser economicamente viável não só para empresas, mas para qualquer pessoa em seu dia a dia. “No entanto, isso dependerá da eficiência e qualidade do processo, além dos valores de mercado dos materiais reciclados. Vale lembrar que as políticas públicas que promovem a reciclagem tornam o processo ainda mais acessível para qualquer pessoa. A reformulação da imagem do plástico perante a sociedade envolve mudanças em nossa percepção do material e sua utilidade, bem como a promoção de práticas mais sustentáveis em relação ao seu uso e descarte”, finaliza.

 

Ricardo Mello - líder da Câmara de Descartáveis, palestrante e empreendedor em diversas áreas de atuação. Encabeça, junto com outros membros, o projeto Plástico Amigo, que busca aumentar a conscientização sobre as propriedades benéficas do material. https://www.plasticoamigo.com.br/