Julgado nesta quarta (24), Lula é réu em outros seis processos

Condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação contra a sentença imposta por Sérgio Moro julgada nesta quarta-feira (24). No entanto, este é apenas um dos sete processos em que o ex-presidente é réu na Justiça brasileira. Ao todo, o petista é suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução de Justiça. As investigações tem sido uma pedra no caminho do ex-presidente, que tem como meta voltar ao Palácio do Planalto em 2018.

Isso porque, além do desgaste eleitoral, uma condenação em segunda instância poderia por fim ao plano do petista. De acordo com o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), condenados por decisão colegiada passam a ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegíveis para qualquer cargo público.


 
Confira um resumo dos casos em que Lula está na mira da Justiça


Tríplex do Guarujá (réu em segunda instância): Condenado a nove anos e seis meses de prisão, Lula terá seu recurso julgado nesta quarta-feira (24). O apartamento atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.


Sítio de Atibaia (réu): O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Lula foi denunciado em 22 de maio de 2016.


Instituto Lula (réu): Neste caso, as investigações apontam para uma promessa de propina feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht ao ex-presidente. O pagamento seria feito na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A denúncia foi realizada em 14 de dezembro de 2016.


Obstrução de Justiça (réu): Lula responde por supostamente ter tentado o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A conspiração envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, tinha o objetivo de impedir que Cerveró firmasse delação premiada. A denúncia foi realizada em 21 de julho de 2016.


Empréstimo do BNDES (réu): O petista é acusado de favorecer a empreiteira Odebrecht viabilizando empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a construtora tocar obras na Angola. A denúncia foi realizada em 7 de outubro de 2016.


Compra de caças (réu): Desta vez, o ex-presidente responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação afirma que Lula teria atuado de forma criminosa na edição de uma medida provisória e na negociação de aviões de combate, os caças Gripen da fabricante sueca Saab. A denúncia foi realizada em 9 de dezembro de 2016

Operação Zelotes: Denunciado por corrupção passiva ao lado do ex-ministro Gilberto Carvalho, Lula é acusado de ter recebido R$ 6 milhões de montadoras automobilísticas. O valor seria uma contrapartida a vantagens dadas as empresas na edição de medidas provisórias, que beneficiaram o setor. A denúncia foi realizada em 19 de setembro de 2017.

João Paulo Machado

Fonte: Agência do Rádio Mais 

Julgamento do Lula: impacto no mercado financeiro

Analistas da WM Manhattan prevêem mal estar no mercado financeiro em caso de absolvição do ex-presidente

Quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) der início ao julgamento do ex-presidente Lula, às 9h, o mercado de derivativos da Bolsa de Valores (B3) - em especial os contratos de dólar futuro e índice futuro - já estarão abertos. A abertura da sessão no TRF-4 trará volatilidade ao mercado, segundo analistas da WM Manhattan (empresa que atua no mercado financeiro por meio do conceito de mesa proprietária).

Segundo o CEO da WM, Pedro H. Rabelo, o mercado financeiro parece não ter apreciado a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “Desde a confirmação dela como presidente eleita, o principal índice da bolsa brasileira saiu de aproximadamente 60.000 pontos para algo em torno de 39.000 pontos, em poucos meses. Confirmado seu impeachment, o IBOV renovou máximas, superando os 81.000 pontos”, afirma.

Para Pedro H. Rabelo, “em virtude disso, podemos esperar uma reação favorável do mercado financeiro caso o ex-presidente Lula seja condenado em 2ª instância; e fique impedido de disputar as eleições presidenciais”. 

Vale lembrar que é habitual a precificação de eventos de forma antecipada no mercado financeiro. Por isso, a WM acredita que uma eventual condenação já esteja precificada. “No entanto, a não condenação poderia trazer um mal estar para os institucionais que já se posicionaram e precisariam desfazer suas posições”, esclarece Rafael Mendes, operador da WM Manhattan.

Previsão

Para a WM Manhattan, a eleição deste ano será a mais sombria da história. “Estamos às vésperas do carnaval e não sabemos ao certo quem serão os candidatos. O líder das pesquisas eleitorais – Lula – não ainda não sabe se poderá se candidatar”, analisa Rafael Mendes.

Dessa forma, a empresa sugere cautela para o investidor pessoa física. Na visão do mercado financeiro, tanto um populista de direita quanto um populista de esquerda não faria as reformas estruturais a fim de controlar as contas públicas.

LULA: julgamentos e narrativas

24/01/2018, há o famigerado julgamento de Lula em segunda instância, pelo TRF-4, em Porto Alegre. Confirmando a lógica e os dados coligidos pela mídia, o futuro de Lula não deve ser nada fácil, ao contrário, é bem provável que no órgão colegiado, a condenação do Juiz Sérgio Moro seja confirmada.

A grande questão é se Lula poderá ou não ser candidato à Presidência em 2018. Particularmente, acho pouco provável, visto que, além da condenação em primeira instância e sua provável confirmação nesta semana, Lula tem outros tantos processos para responder à Justiça. Com Lula candidato, o tabuleiro eleitoral é um; sem ele, é bem diverso. Projeções, ainda, são prematuras. Mas, antes de tudo, caberia se questionar se um candidato que está, direta ou indiretamente, participando de todas as eleições desde 1989 é salutar ou, em certa medida, patológico em nossa democracia. Lula, assim, foi derrotado três vezes, ganhou duas e fez a sucessora duas vezes também. São, praticamente, 30 anos ininterruptamente na cena política brasileira.

Obviamente, uma candidatura, no Brasil, pode ser colocada à disposição do eleitor quantas vezes o candidato quiser e tiver condições, no entanto, tal fato é, especialmente, com Lula, representativo da pouca vitalidade do PT em ter formado novas lideranças e, no geral, de quase todos os partidos políticos que não trazem, efetivamente, nada de novo, nem nos nomes apresentados, tampouco nas ideias ou em algum projeto para o país. No limite, a presença ininterrupta de Lula sufocou o PT, sem apresentar um quadro viável eleitoralmente na ausência de seu principal líder.

Nessa pobreza de perspectivas resta, ao PT e a Lula, insistir na última narrativa construída que é a perseguição e condenação sem provas de um homem honesto. Há, aqui, a clara intenção de usar de uma lógica política para buscar invalidar as decisões dos juízes no bojo da lógica jurídica. Outra narrativa, também sem substância, é que uma eleição sem Lula não teria legitimidade.

Falácia, pura falácia. A democracia reclama eleições livres, mas, também, respeito à lei e ao Estado de Direito, bem como a harmonia entre os Poderes. E é, por isso, que a infeliz fala da Presidente do PT, a Senadora Gleise Hoffmann, ao afirmar que para prender Lula “vai ter que matar gente”, é um despropósito, pois, para além de líder partidária, ela deveria respeitar a liturgia do cargo de Senadora da República, acatando as leis e as instituições republicanas.

O que acontecerá se for confirmada a condenação de Lula? Creio que nada, absolutamente nada que se assemelhe à uma convulsão social. Já não houve no primeiro julgamento e não haverá neste. Embora mentes autocráticas queiram a beligerância, o conflito, as autoridades competentes, as instituições e os próprios políticos não permitirão que se paralise a sociedade brasileira. Ainda na condição de condenado e réu, Lula já afirmou, alhures, que os procuradores e juízes, por exemplo, terão que pedir desculpas a ele e que a imprensa deve, mesmo, torcer pela sua condenação, pois quando  ele voltar à presidência fará o tal do “controle social da mídia”. Pode-se imaginar um projeto político pautado na narrativa da vingança, no desrespeito às instituições e na censura dos adversários e da mídia? Pois é isso, em tese, parte das propostas lulistas.

Há, em termos da lógica dialética, uma questão não menos importante: a condenação de Lula -  na Justiça -  e sua inelegibilidade poderá significar – no âmago do processo - o renascimento do PT sem a presença personalista de Lula. Oxalá o partido e o campo da esquerda façam sua autocrítica e voltem a dar vitalidade à democracia e ao debate plural de ideias, sem messianismos e sem autocratas de diversos matizes.

Rodrigo Augusto Prando - Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr.