Preços dos brinquedos variam em até 50%

 Produtos licenciados são os pioneiros no quesito descontos

Os brinquedos, para a alegria de crianças e adultos, apresentaram uma variação de preços de até 50% de desconto desde fevereiro, de acordo com os dados obtidos pelo site Dica de Preço. O que, em grande parte, revela um mercado cada vez mais competitivo entre as empresas, além é claro de despertar ainda mais o interesse do consumidor. “Os brinquedos tiveram uma queda média de 5%, porém os produtos licenciados de personagens chegaram a 50%, o que indica um impacto pela variação do dólar e a rápida substituição de gosto das crianças”, afirma Leonídio de Oliveira Filho, empresário e criador do Dica de Preço. 

Os preços mais competitivos também favorecem a produção nacional de brinquedos, que em 2016 faturou quase R$ 3,5 bilhões, “apenas” R$ 300 milhões a mais do que no ano anterior. Em outras palavras, o setor ainda não sabe muito bem o que é viver na crise, pois tem se adaptado não somente ao mercado, mas também aos gostos do consumidor. Os produtos licenciados são os que mais sofrem alteração de preços, de acordo com Oliveira, e serão responsáveis pelo aumento de 5% no volume de negócios – vale lembrar que o setor de brinquedos é o segundo mercado que mais investe em licenciamentos. 

“As crianças ficam aficionadas pelo personagem de um desenho novo ou de um filme novo, e logo começam a querer ter os brinquedos dele. É uma mudança rápida”, diz ele. E as fabricantes entendem bem como isso funciona, uma vez que é neste período do ano que os lançamentos lá de fora começam a chegar em território nacional e, portanto, as trocas de linha incentivam grandes descontos para acabar com os estoques nas lojas. Tanto é verdade, que em março já aconteceu a ABRIN (Feira Internacional de Brinquedos), em São Paulo, com diversas novidades.

Quem aproveita não são apenas as crianças, já que muitos adultos são aficionados por produtos de super-heróis, filmes e séries, e acabam montando uma coleção inteira deles. Assim, estima-se que até 2021 os brinquedos fabricados no Brasil representem 70% do setor, tirando um bom pedaço dos produtos “made in China”. Esta é a chance de aproveitar, no caso do mercado nacional, para crescer, e no caso dos consumidores, para economizar em tempos difíceis.

www.dicadepreco.com.br

Expectativa de redução da Selic para 10,25%

Nesta semana, o COPOM se reunirá para definir a Taxa Selic. Para o professor do Mestrado em Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pedro Raffy Vartanian, “espera-se a continuidade do processo de redução da taxa de juros diante da forte queda na inflação em 2017, que deverá encerrar o ano abaixo do centro da meta”.

Para o economista, a recente crise política diante das denúncias que envolveram o presidente da República reduziu a possibilidade de uma redução mais intensa da taxa de juros e aumentou a volatilidade do mercado, com destaque para o mercado de câmbio e de juros. Assim, é provável que o “Banco Central do Brasil reduza a taxa Selic para 10,25% avaliando o cenário de incertezas políticas e aumento das dificuldades da aprovação das reformas, além do cenário internacional que se volta para o ciclo de elevação da taxa de juros nos EUA”, completa Vartanian.

Prefeituras são obrigadas a devolver dinheiro da “taxa de incêndio”

 Imagem ilustrativa Pixabay/Skeeze

Contribuintes podem pedir na Justiça os valores pagos nos últimos cinco anos

As prefeituras de todo o país, que cobram dos seus munícipes a taxa de combate a incêndio, terão de devolver o dinheiro aos contribuintes. A decisão foi dada no último dia 24 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Em São Paulo, a taxa criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios é chamada de Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978). Todavia, este nome pode variar de cidade para cidade.

Argumento

Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que o artigo 144 da Constituição Federal atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares, a execução de atividades de defesa civil, incluindo a prevenção e o combate a incêndios. Logo, o Estado não pode cobrar por um serviço de segurança pública que é de sua responsabilidade.

Também consideraram que estados e municípios não podem instituir taxas que tenham como base de cálculo mesmo elemento que dá base a imposto, uma vez que incidem sobre serviços usufruídos por qualquer cidadão, ou seja, indivisíveis.

O que fazer

A fim de tirar as dúvidas dos contribuintes pedimos que o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, respondesse algumas perguntas.

1- Eu ainda não paguei a taxa de incêndio deste ano. Como devo proceder?
Advogado Fabricio Posocco: A decisão do STF cria um precedente para que o munícipe não pague mais essa taxa. Portanto, basta não fazer o pagamento. Caso pretenda ser cauteloso, poderá remeter uma carta com aviso de recebimento endereçada a Procuradoria Fiscal do Município informando que na qualidade de munícipe não pagará a respectiva taxa em virtude da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança.

2- Eu já paguei a taxa de incêndio. Como pedir o meu dinheiro de volta?
Advogado Fabricio Posocco: A regra é que você procure um advogado de sua confiança para poder recuperar os valores pagos indevidamente. Em tese, o advogado poderá promover uma ação de repetição de indébito e pleitear a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos, cabendo à municipalidade fazer a restituição devidamente corrigida.

Posocco & Associados Advogados e Consultores

 atendimento@posocco.com.br - www.posocco.com.br.




Emanuelle Oliveira