Brasil é referência
no processo tripartite. Entenda como são construídas as normas que regem o dia
a dia laboral
Os acidentes de trabalho representam
uma preocupação recorrente da sociedade. Os prejuízos à saúde dos profissionais
podem ser imensuráveis. Não à toa, o Ministério do Trabalho dispõe de 36 Normas
Regulamentadoras, as chamadas NRs. O objetivo é garantir segurança e saúde ao
trabalhador. O que muita gente não sabe é como essas normas são redigidas e se
o local onde trabalha está de acordo com as regras. Mas é possível entender
mais sobre o tema e até mesmo contribuir para a atualização das normas.
“O Ministério do Trabalho
disponibiliza um e-mail para que os trabalhadores façam sugestões ou tirem
dúvidas (normatizacao.sit@mte.gov.br).
Os profissionais também podem procurar seus representantes, como sindicatos e
federações. Todas as normas atualmente são redigidas em consonância com
representantes de trabalhadores, governo e empregadores. Geralmente as decisões
têm quase 100% de consenso. Atualmente temos 25 comissões ou grupos de trabalho
tripartites que tratam das normas já em vigor, bem como da criação de outros
regulamentos ainda não existentes”, explica o coordenador-geral de normatização
do Ministério do Trabalho, Elton Machado Costa.
O coordenador destaca apenas que as
sugestões precisam estar bem fundamentadas. Outra dica para o trabalhador é
checar se o que ele vai sugerir não está contemplado em normas já existentes.
“Muito do que é sugerido, já está normatizado. Falta às vezes um manual ou
divulgação. Por isso, as sugestões também ajudam”, descreve.
Costa acrescenta que o Brasil é
referência na elaboração de normas regulamentadoras e tem o reconhecimento da
Organização Mundial do Trabalho (OIT), sendo o Brasil signatários da
Convenção nº. 144, que aborda o processo tripartite para promoção e aplicação
das normas.
Sobre as Normas Regulamentadoras
- As Normas Regulamentadoras (NRs) – que regulamentam o capítulo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tratam das condições de saúde e segurança no trabalho. Elas preveem uma série de medidas de proteção e preservação da saúde do trabalhador brasileiro.
- São constituídas a partir de discussões entre governo, representantes de trabalhadores e empregadores
- O Brasil possui 36 Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs
- Alguns setores que englobam números expressivos de trabalhadores possuem NRs específicas, como construção civil, combustíveis, rural, frigoríficos, portos, hospitalar, dentre outros.
- As NRs completaram 40 anos em 2018.
- Nos anos 1970, eram registrados aproximadamente um 1,4 milhão de acidentes do trabalho, contra 600 mil nos dias atuais.
- Estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes e 48 mil mortes devido à redução das taxas de acidentes e adoecimentos em relação às da década de 1970.
Ministério do Trabalho