O MISTÉRIO DA FICHA QUE NÃO CAI

       Sabe aquela ficha que você insere na fenda adequada e volta para a sua mão por haver seguido percurso errado? Pois é. Lembrei-me muito dela ao acompanhar os recentes acontecimentos nacionais. Passavam-se os dias, a vida tornou-se uma verdadeira sala de aula, a conta crescia e a ficha era devolvida. Aliás, a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, etc., etc.. Mas a ficha ainda não caiu. “E agora, José?”, perguntaria novamente Drummond.

        A aritmética financeira do Estado é muito simples porque o bem-amado ente político que denominamos Estado só tem um bolso, o do cidadão. Mediante uma sutileza chamada imposto, em vez de nos punguear diretamente, ele nos obriga a lhe entregar dinheiro. Nesses atos – não sem certo sarcasmo - os cidadãos recebem do erário o gratificante e honroso título de “contribuintes”. Contribuintes das cotidianas coletas coercitivas organizadas nos diversos níveis do assim chamado poder público (outro sarcasmo da linguagem política), desta feita aplicado a si mesmo.

        Sendo tão simples a aritmética oficial, se quem manda gasta e quem obedece paga, parece inacreditável que a maior parte da população não demonstre qualquer interesse em protestar contra os gastos do Estado. Obviamente, é a despesa pública que determina quanto tempo por mês trabalharemos para o Estado. Imposto é o preço da vida civilizada, disse alguém, e é também o preço do gasto público, complemento eu. Tudo piora quando o lado perdulário dessa relação perde o controle e começa a pedir dinheiro emprestado. Nessas circunstâncias, muitos “contribuintes” passam a imaginar que o aumento da despesa não está impactando os impostos que paga. É como se se tratasse um dinheiro novo, que logo ali adiante, salgado pelos juros, não fosse buscado nos bolsos de sempre. Nessas horas, não faltam vozes para exigir auditoria, ou pregar calote.

        Gasto, déficits e empréstimos, por essas forças inexoráveis do destino, têm que ser pagos. Greves com reivindicação salarial, subsídios públicos, custeio de empresas estatais, luxos e mordomias, obras suntuosas e supérfluas como as da Copa e dos Jogos Olímpicos, penduricalhos de categorias funcionais e toda a despesa incumbida ao Estado oneram o lado pagador dessa relação. Mesmo assim, nunca falta quem se perfile ao lado da criação de tais contas e por elas pressionem como exigências da justiça e dos mais nobres impulsos do coração humano. Onde estavam tais vozes enquanto a Petrobras era saqueada e o preço do combustível usado para proselitismo eleitoral?

Deveria ser o povo, então, o primeiro a se insurgir contra novas despesas, especialmente as não virtuosas, contra a irresponsabilidade fiscal e contra a velha prática de conceder benefícios a alguns à custa de todos. De longa observação, e com raras exceções, a atribuição de qualquer ônus ao poder público se faz em meio a ruidosos e incompreensíveis aplausos.

        Fala-se muito, nestes dias, em reduzir impostos, como se o Estado estivesse entesourado ou entesourando. E se deixa de lado o gasto público em seu longo e persistente crescimento.  O diabo da ficha não cai!

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

A nação desgovernada

A parada dos caminhoneiros escancarou a fragilidade do sistema político brasileiro e a total falta de senso e de ações coordenadas das autoridades federais, estaduais e municipais em meio à crise que se instalou com a falta de combustíveis.

Já é mais do que sabido que um dos mais graves problemas do Brasil é o inchaço da máquina pública. Políticos eleitos, assessores, altos funcionários do executivo, legislativo e judiciário, funcionários de empresas estatais, federais, estaduais ou municipais, juízes, promotores, procuradores, têm, além de seus altíssimos salários, privilégios sem fim. A lista é enorme: auxílio para moradia, paletó, viagens, combustíveis, escolas para filhos, planos de saúde, pensões nababescas, aposentadorias integrais etc, etc, etc.

Além disso temos a corrupção endêmica, que também ocorre em todos os níveis de governo, e sabemos como é difícil no Brasil que a justiça, para os poderosos, seja feita. Com todo esse caldo em ebulição, a Petrobras adota um sistema de preços, que pode até ser correto para que a empresa gere lucro, mas que é absolutamente danoso para a economia do país. O transporte rodoviário responde por 65% do total de cargas no Brasil, já o transporte de passageiros é majoritariamente rodoviário ou aéreo. Mas é o caminhão que abastece os postos de combustíveis e os aeroportos. Ou seja, a greve de uma semana dos caminhoneiros levou o país ao caos.

Caos que só se agrava com a intervenção dos agentes governamentais, pois eles não atacam de frente o problema: a solução seria a redução da carga tributária com a respectiva redução de despesas e de privilégios da máquina pública. A desculpa é sempre a mesma: as despesas são protegidas por lei e o orçamento não tem folga, portanto a redução de preço para o diesel deve ser compensada com mais impostos. Deve-se perguntar se é legal, juridicamente, pessoas viverem na miséria, com falta de assistência médica, de segurança, de moradia e com uma aposentadoria insuficiente para suas necessidades básicas, enquanto outras vivem uma vida nababesca.

O cidadão brasileiro está cansado de carregar um "elefante" em suas costas, esta paquidérmica máquina pública. O governo mostra a cada instante seu despreparo, sua insensatez, seu descaso com os cidadãos de bem, seus eleitores. Os governantes de Brasília vivem em outro mundo, muito longe do Brasil real. Nós precisamos levar o Brasil real para dentro do Congresso e dos Palácios do governo, assim como os franceses fizeram há 230 anos. Talvez assim nossos governantes criem juízo. 

Celso Luiz Tracco - economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

Para especialista, lei trabalhista sobre negociação coletiva segue normas estabelecidas pela OIT

Vigente desde novembro de 2017, a proposta que atualiza as leis trabalhistas brasileiras está sendo contestada na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após denúncia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2017, o Brasil precisará prestar esclarecimentos ao órgão sobre segurança para a negociação coletiva entre empregados e empregadores. O assunto está sendo discutido durante a 107ª Conferência da OIT, que ocorre até 8 de junho, em Genebra.

Para a CUT, a nova legislação trabalhista brasileira viola a Convenção 98 da OIT. 

Ratificada pelo Brasil em 1953, o texto trata dos direitos de sindicalização e visa estimular as negociações voluntárias entre empregadores e organizações para ajustar termos e condições de emprego.


O advogado e doutor em Direito do Trabalho Fernando Hugo Miranda explica como será realizado o procedimento de análise da denúncia na OIT.

“Então, o que fez o Comitê de Aplicação de Normas? Ele, de certa forma, adotou aquele entendimento do relatório do Comitê de Peritos, e incluiu o Brasil, em princípio, no início de um procedimento que exige que o Brasil preste informações sobre esses aspectos. A partir de agora o Brasil vai ter que prestar informações, explicar para a Organização Internacional do Trabalho, a razão pela qual ele fez essas alterações", esclareceu.

Na opinião de Fernando Miranda, a OIT já tomou decisões que vão ao encontro com o texto da reforma Trabalhista vigente no Brasil. O artigo 8º da Convenção 154 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil em 1992, garante que “as medidas previstas com o fito de estimular a negociação coletiva não deverão ser concebidas ou aplicadas de modo a obstruir a liberdade de negociação coletiva”.

"Nessa questão, inclusive é interessante esse movimento na Organização Internacional do Trabalho, na medida em que, quando a gente verifica os entendimentos de jurisprudência, do próprio Comitê de Liberdade Sindical da OIT, em várias passagens, em várias jurisprudências, escritas, em sua recomendação, define que a legislação não deve constituir um obstáculo para a negociação coletiva. Por exemplo, isso está escrito na recomendação 853 do Comitê de Liberdade Sindical da própria OIT", afirma o especialista.

Ainda de acordo com Fernando Miranda, diversos outros países, como Alemanha, Portugal e França possuem normas trabalhistas que tratam o assunto da mesma forma que a legislação brasileira em relação às negociações coletivas.

De acordo com a jurisprudência firmada Supremo Tribunal Federal (STF), de 15 de abril de 2015, “é através do respeito aos acordos negociados coletivamente que os trabalhadores poderão compreender e aperfeiçoar sua capacidade de mobilização e de conquista, inclusive de forma a defender a plena liberdade sindical. Para isso é preciso, antes de tudo, respeitar sua voz”.

Paulo Henrique Gomes

Fonte: Agência do Rádio Mais