Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando.

A partir destas observações dos presídios feminino, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões.

Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da sociedade em ter informações sobre o tratamento que o Estado dispensa a essas mulheres e a seus bebês mantidos nos cárceres. Veja AQUI o quadro em constante atualização.

O trabalho foi realizado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos e pela assessora especial Luísa Cruz, responsáveis pela coleta de dados e análise das condições físicas das unidades prisionais, bem como pela verificação dos serviços de saúde destinado a essas mulheres.

Ao falar sobre as visitas que fez aos presídios, a juíza auxiliar salienta a perspectiva do gênero e a importância de se ter um olhar aguçado em relação aos diversos tipos de violência contra a mulher. “É preciso destacar a característica mais relevante da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, e como é essa política, que imprime a perspectiva de gênero na atuação institucional do Judiciário dentro de suas atribuições”, diz. 

Em cada uma das visitas aos estabelecimentos penais, a magistrada utilizou um formulário com 30 perguntas. Entre elas, foram feitas indagações aos administradores dos estabelecimentos penais sobre a existência de acompanhamento médico às grávidas, realização de pré-natal, cuidados pós-parto e local de realização dos partos.

Em termos de abrangência, o CNJ esteve em presídios femininos de 26 unidades da Federação. Ficou de fora apenas o Amapá pelo fato de não ter sido constatado no Estado a existência de detentas gestantes ou que estivessem amamentando.

Contrastes

A realidade contrastante vista nas celas reforçou a necessidade de o CNJ propor uma padronização dos cuidados médicos às mulheres custodiadas pelo Estado, colocando algumas obrigatoriedades entre as quais a de realização de pré-natal para as grávidas. As sugestões para uniformizar o tratamento a essas mulheres estão sendo formuladas e deverão ser concluídas até agosto.

Em uma das situações verificadas, em São Paulo a equipe do CNJ encontrou estabelecimentos penais com boa estrutura física e bem equipados, que possuem brinquedoteca e carrinhos de nenê, mas nos quais cresciam 14 bebês sem registro de nascimento.

Em outro caso, no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, no Pará, apesar da estrutura física antiga e de haver cinco bebês sem registro, a unidade prisional possuía ambulância à disposição em tempo integral para as grávidas e lactantes e instalações separadas para as gestantes e mulheres que estão amamentando.

No Distrito Federal, a Penitenciária Feminina possuía quatro bebês nascidos de presas grávidas que não estavam devidamente vacinados (sem BCG) após o parto. Em termos de cuidados, as grávidas e lactantes eram alimentadas com a mesma comida destinada às presas doentes.

“Hoje, a situação das grávidas, lactantes e de seus filhos está ao sabor do perfil do gestor”, afirma a juíza auxiliar do CNJ, uma situação que expõe a necessidade de uniformização dos procedimentos.

 Equipe do CNJ entrevistando detentas grávidas e lactantes de  presídios  do Paraná (PR). FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ 

  

Bebês no cárcere

O levantamento feito pelo CNJ nos estabelecimentos penais visitados mostrou,  no fim abril, que havia nos cárceres brasileiros 184 bebês com idade entre seis meses e um ano. O tratamento distinto nas prisões a que esses ‘brasileirinhos’, na expressão usada pela ministra Cármen Lúcia, é um dado a mais que reforça a importância de um procedimento padrão no sistema prisional em relação aos cuidados à saúde das mulheres em geral, das grávidas, das lactantes e de seus filhos.

Ao constatar a existência de recém-nascidos sem certidão de nascimento e sem a devida imunização nas prisões, a presidente do CNJ determinou a imediata regularização dos documentos dos bebês e das vacinas necessárias. Em algumas prisões, a equipe do CNJ constatou que os bebês permanecem com as mães e crescem em ambientes separados das demais detentas.

Em outras unidades prisionais, esses recém-nascidos passam o dia em berçários aos cuidados de terceiros e são levados para as mães à noite para dormir em celas. Em outro exemplo, o CNJ encontrou no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, em Rondônia, um espaço recém-inaugurado reservado aos berçários.

Só que na época não havia bebês no estabelecimento. O berçário, no entanto, possui as portas de ferro das celas originais para abrigar bebês, que evidentemente não possuem relação com crimes e contravenções.

“Vamos elaborar diretrizes para assegurar um fluxo padronizado para o atendimento das grávidas, lactantes e seus filhos”, disse Andremara dos Santos ao frisar a importância de um tratamento uniforme também para os bebês, a começar pela obrigatoriedade do registro de nascimento e cuidados básicos de saúde.

 

A magistrada chama a atenção também para a necessidade da presença de um juiz da Vara da Infância e Juventude nos estabelecimentos penais em que houver filhos de presas. Isso porque, lembra Andremara dos Santos, os bebês ou crianças não têm qualquer relação com crimes e não devem, por isso, estar sob a responsabilidade das varas de execução penal.

 Recomendações

As informações coletadas nos 33 estabelecimentos penais de 26 unidades da Federação permitirão ao CNJ elaborar um protocolo de recomendações a ser adotado pelos estabelecimentos penais em relação aos serviços de saúde e cuidados específicos às presas grávidas e lactantes.

A finalidade é padronizar as instruções de forma que as prisões tenham uma atuação uniforme em relação a essas mulheres. A uniformização abrangerá, também, cuidados com os filhos das presas.

Entre as recomendações a serem feitas constam a realização de pré-natal, infraestrutura mínima para a saúde da mulher, cuidados com a saúde dos bebês de presas nos cárceres, obrigatoriedade do registro dos filhos de grávidas em estabelecimentos penais e a exigência da presença de um juiz da Vara da Infância e da Juventude nas unidades prisionais que estiverem abrigando bebês de detentas.

Luciana Otoni

Agência CNJ de Notícias

Viva sem Tabaco: times e craques entram em campo

Times e Craques do futebol se engajam em campanha na Associação Médica Brasileira (AMB): Viva sem Tabaco - #VoceConsegue. 

A Associação Médica Brasileira (AMB) iniciou no dia 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, uma campanha com o objetivo de informar, orientar e sensibilizar pessoas a pararem de fumar. Viva sem Tabaco - #VoceConsegue.

Diversos times de futebol se já se engajaram: Fluminense Football Club, Sport Clube Internacional, Clube de Regatas do Flamengo, Club de Regatas Vasco da Gama e Clube Atlético Mineiro. E atletas também, como Diego, o camisa 10 do Flamengo, e o jogador Robinho, já gravaram vídeos para as redes sociais. Mais clubes e atletas estão chegando!



A ação conta com o apoio e participação de diversas sociedades de especialidades médicas envolvidas com a problemática do tabagismo, como: Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular e Associação Brasileira de Psiquiatria.

O mote da campanha #VoceConsegue é para quem quer largar o vício, pois é possível sim. Também é um mote para quem quer ajudar alguém a largar o vício. A Campanha “Viva sem Tabaco. Você Consegue!”, não tem data para terminar e visa informar e orientar a todos, mas principalmente aquelas pessoas que desejam largar o cigarro e precisam de ajuda para isso. A página da AMB (www.amb.org.br/voceconsegue) estará sendo sempre alimentada com informações, orientações e dicas, para mostrar que é possível largar o tabaco, com determinação, apoio médico e incentivo de amigos e familiares.

O cigarro e o tabaco não são protagonistas nesta Campanha da AMB. A Campanha tem tom positivo e de estímulo.

Mas o principal é o engajamento das pessoas. Num primeiro momento Clubes e atletas de futebol participam para gerar fluxo e engajamento no site da Campanha www.amb.org.br/voceconsegue, junto com médicos e especialistas.

A campanha da AMB seguirá, com novas ações dentro e com novos segmentos, além do futebol, que estão sendo convidados a participar.

Quando vamos efetivamente aceitar os robôs?

Relatório recente do Banco Mundial alerta que, se os trabalhadores do Século 21 pretendem competir com as máquinas, é melhor reduzirem salários, cortar direitos trabalhistas e tornar custos humanos mais "baratos".

 

Particularmente, sou um dos que o relatório produzido pelo Banco Mundial no dia 20 de abril de 2018, chama de "criadores de cenários catastróficos". Esse apartado é importante pois, as opiniões que expressarei aqui levam em consideração essa "pecha" criada pelos estudiosos do Desemprego do Século 21.

Interessantíssimo observar que, gradativamente, órgão oficiais, que até há pouco tempo, sinalizavam que existia um exagero sobre a ascensão da tecnologia sobre o trabalho humano, comecem a divulgar, em doses homeopáticas, novos relatórios com análises "já não tão boas" sobre o futuro do trabalho.

Continuam a insistir que não precisamos nos preocupar com a tecnologia ascendente na substituição dos trabalhadores humanos e baseiam-se nos estudos de grandes e brilhantes escritores e analistas DO PASSADO, para fundamentar que, apesar de todos os alardes, nada foi como previram esses "catastróficos". Concordo!

Realmente, nos séculos anteriores, as previsões relativas as 3 revoluções industriais pareciam exageradas e traziam consigo muito mais um discurso de resistência socialista, em contraposição a exploração humana pelo capital e o trabalho. Marx, Keynes… todos "supervalorizaram" os danos, para justificar os prejuízos. E naquela altura, o recurso aplicado e a ruptura de mercado causada comportavam tais discussões nesse âmbito. O mundo era menor, a globalização ainda era um conceito e a conectividade humana muitas vezes não ultrapassava as cartas manuscritas entre as pessoas.

Será que algo mudou para o mundo de hoje? Será que o trabalho, como o conhecemos, sofreu mudancas impactantes? Sinceramente, tentaremos explicar um fenômeno nunca antes vivenciado pela humanidade, sob a ótica dos estudiosos que igualmente não vivenciaram nossa atual (e dura!) realidade? Em que medida isso agrega valor, esclarece o cenário e alinha o futuro? Olhar para a frente, pelo retrovisor, não parece uma atitude lógica…

E é isso que tenho visto! Desde que iniciei uma página específica sobre o Desemprego no Seculo 21, tenho dedicado algum tempo a refletir e buscar matérias e estudos que possam ajudar o mercado a explicar e a se preparar para esse impacto social. Afinal, desemprego, seja qual for a maneira como ele foi gerado, é uma questão social! Mas nem sempre compreendem a finalidade.

Em uma outra oportunidade, tive de esclarecer em um dos posts da página, que não sou contra os robôs, tampouco sou socialista ou comunista ou o que quiserem me chamar, que defende que tudo precisa ser proibido para que se preservem os empregos. Que era "hipocrisia minha falar de desempregos causados pela tecnologia postando do meu Iphone"… ledo engano!

Minha posição é justamente trazer reflexões sobre os impactos da tecnologia no mundo do trabalho e que estão acontecendo de forma silenciosa, sem que Governos e Instituições se deêm conta de que, o agora, é bem diferente dos escritores e revolucionários dos séculos passados.

Pensar as consequências e malefícios que a adoção e crescimento desenfreado das tecnologias terá sobre o trabalho assalariado é uma questão de política pública!

Não é "drama, catástrofe ou exagero", é vida real, entendem? Afinal, querendo ou não, os robôs estão ai, chegando e tomando espaço: quando iremos aceitar a realidade? Quando iremos aceitá-los?

É muito bonito falar sobre os "pequenos" impactos que a robotização, a I.A. e a automação inteligentes trarão ao mercado, para quem esta EMPREGADO. Porém, tente vender o mesmo discurso para o pai ou mãe de família que acabou de perder seu emprego porque o "robozinho" novo da fábrica trabalha 24h por dia e produz o mesmo que 20 trabalhadores ao mesmo tempo, com erro e desperdicio praticamente zero, sem regras trabalhistas ou exigências burocráticas insustentáveis. Apenas a título de sugestão, assistam um trecho do filme "A fantástica fabrica de chocolate", quando o pai do protagonista é substituído na colocação de tampas de pasta de dentes…

Na vida real, os robôs já estão tomando conta dos trabalhos.

As evidências estão ai… só não estamos prestando atenção nelas porque o ganho de agilidade, conectividade e conveniência estão enchendo os olhos do mercado, mas basta olhar em volta. Bancos estão se desintegrando fisicamente, demitindo milhares de pessoas. Fábricas automotivas, que já foram a locomotiva de geração de empregos mundo afora, demitem e reduzem a cada ano, enquanto mantêm a produção e a melhoria contínua dos carros. Call centers praticamente se tornaram uma salinha com um super servidor com assistentes virtuais e "bots" que respondem a praticamente tudo!

E isso é só o começo! Eu sou um entusiasta da inteligência artificial e tenho visto projetos que vão do maravilhoso ao estarrecedor! Não sou um pesquisador, sou apenas um curioso! Mas existem estudos para otimizar praticamente TUDO que fazemos em forma de trabalho hoje (pelo menos da forma como o conhecemos). Alguns estudos ainda mais embrionários, mas que na teoria da evolução dos sistemas e algoritmos, serão possíveis em pouquíssimo tempo. A China tem demonstrado que, um bom banco de dados, um governo autoritário e sistemas de inteligência artificial, podem ser utilizados para controlar uma sociedade de maneira muito mais eficaz do que por leis antiquadas.

Algumas coisas me causam tanta preocupação, que sempre compartilho reportagens que mostram setores de mercado que estão desenvolvendo tecnologias para que não dependam de mão-de-obra humana direta. E isso é fato, não é estudo teórico! Não é alarde, é evidência! Porque resistimos tanto em aceitar que a vida real passa pela aceitacão dos nossos novos parceiros de trabalho?

Vejo em vários eventos que participo, dezenas de palestrantes dizendo que o número de empregos que SERÃO (sim, no futuro do presente do indicativo!) gerados pelas tecnologias e robóticas vindouras, serão maiores do que o desemprego causado. Um discurso bastante parecido com esse do Banco Mundial, de que com o tempo, tudo se ajeita! E tenho sempre aproveitado o gancho para questioná-los das evidências, dados e análises que fundamentam isso. Em sua maioria, deixam a pergunta em aberto… ou se remetem, novamente, aos críticos da evolução das maquinas do passado…

Esse último relatório do Banco Mundial é um alerta velado, mas um alerta!

Talvez por politica interna eles não possam ou não devam criar alarde, mas na prática, dizer que "é melhor reduzir salários para que os trabalhadores possam competir com as maquinas"… meu amigo, tem coelho nesse mato! E uma instituição da envergadura do Banco Mundial tem sim o potencial de causar preocupação em governos do mundo todo. Afinal, você, ai na sua vida, no seu dia a dia, tem visto alguma política pública, ou alguém da estrutura estatal, apresentando projetos ou falando como vai lidar com essa questão?

Todos sabemos em sã consciência que não podemos COMPETIR com máquinas. Temos sim de nos UNIR a elas… mas disputar espaço… é entrar em campo já com 7x1 no placar inicial contra! E mais: o desemprego atual já está praticamente impossível de ser revertido, não só no Brasil como no mundo todo. Aqui, o índice entre 12 e 13 milhões praticamente ja integrou as estatísticas… e ninguem sabe como resolver, a verdade é essa! As possíveis soluções são as de sempre: aquecer a economia para gerar empregos… só que ninguém diz COMO.

Políticas educacionais que criem capacitação de curto prazo, em habilidades específicas e de treinamento de máquina (sim, podemos ser bons "treinadores" para robôs!) seriam bem vindas. Mas para isso, os atuais gestores teriam que se preocupar menos em dar benefícios sociais, aceitar o fato de que o desemprego é endêmico e preparar as pessoas para o mundo real que nos aguarda, e que está bem perto.

Querendo ou não, só na educação estruturada poderemos encontrar algum alento a essa dura realidade e tornar, aí sim, seus impactos menores. Fora isso, ao menos diante dos estudos que tenho visto até hoje, continuamos olhando o cenário com "romantismo" exagerado, ancorando nossa segurança nos erros de previsões do passado… e um passado bem diferente da nossa atual realidade.

É mais ou menos assim: eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem!

Vinicius Carneiro Maximiliano - advogado corporativo e gestor contábil. Com MBA em Direito Empresarial pela FGV e especialista em Direito Eletrônico pela PUC/MG, atuou como advogado de Propriedade Intelectual no Brasil para a Motion Picture Association (MPA), Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) e também para a União Brasileira de Video (UBV). Em seguida, foi gestor de projetos especiais na Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) - e Business Software Alliance (BSA). Nomeado pela OAB/SP para a Comissão de Mercado de Capitais e Governança Corporativa. É diretor executivo da Etecon Contabilidade, escritório especializado em questões fiscais e contábeis para empresas tradicionais e da nova economia digital. Autor do livro "Dinheiro na Multidão" – Oportunidades x Burocracia no Crowdfunding Nacional", obra em que analisa o mercado de financiamento coletivo no Brasil e as questões fiscais e burocráticas que podem impactar esse segmento de mercado.