Pauta para reorganização política do país

Passada a turbulência causada pelo processo de impeachment presidencial, cassação do presidente da Câmara Federal e a Operação Lava Jato se encaminhando para o final é o momento de se pensar seriamente no país e estabelecer uma ampla agenda para reorganização política e estrutural. Nesse contexto, evidentemente, estão às reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, e as demais que há tempo são citadas e nunca enfrentadas, como a tributária, a fiscal e a política, esta recebendo apenas remendos pontuais.

É necessário rever dispositivos como o sistema de indicação de ocupantes de cargos no Judiciário e Tribunais de Contas, priorizando funcionários de carreira e adoção de forma para que a escolha seja pelos membros dessas instituições sem influências externas, especialmente políticas. Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas que nem sempre atendem requisitos básicos para a função. O problema é que a matéria não anda, está em análise há mais de três anos.

A legislação eleitoral precisa de revisão para eliminar algumas distorções que não contribuem para a modernização e dinamização do processo. O instituto do foro privilegiado foi ampliado e se tornou obstáculo quando se trata de aplicação de punições a políticos que cometem desvio de conduta, ensejando protelações que levam à sensação de impunidade, por retardar a tramitação dos processos, aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o Mensalão, que quase chegou à prescrição.

Ainda na reforma político-eleitoral há necessidade da cláusula de barreira, medida imperativa para fortalecer os partidos. O dispositivo, existente em vários países, no Brasil foi aprovado em 1995 e valeria a partir das eleições de 2006, mas não chegou a ser aplicado, porque antes do início da sua vigência foi declarado inconstitucional pelo STF. Agora, tramita nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse projeto prevê uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso.

A norma tem inúmeros aspectos positivos, sendo o mais importante a natural eliminação de partidos sem representatividade, os chamados ‘nanicos’, criados e mantidos por lideranças que exercem amplos poderes sobres a siglas, usadas para interesses próprios. Basta observar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trinta e cinco partidos estão registrados. Desses, apenas uma dúzia tem estrutura e representatividade nacional, os demais o eleitor desconhece até o nome. Vivem de coligações, geralmente barganhadas. Recente levantamento indica que se a cláusula de barreira estivesse em vigor o país teria entre doze e quinze siglas partidárias.

Um dos empecilhos para aprovar essa restrição é o argumento de que pequenos partidos (geralmente corporativos) acabariam. As lideranças, inclusive de partidos mais expressivos, fazem proselitismo porque têm interesse na agregação dessas siglas em coligações. E falando em coligações, também estas deveriam ser proibidas nos pleitos proporcionais, para que os partidos se vissem obrigados a uma ampla estruturação a fim de disputar eleições com suas próprias condições, sem se apoiar em uma agremiação maior. Seria um dispositivo limitativo, pois as siglas sem potencial sucumbiriam de forma natural.

Mas esse não é o principal ponto negativo. As coligações são feitas por interesses de lideranças e muitas vezes entre partidos sem identidade ideológica entre si. Também são feitas em função de interesses regionais, partidos que em determinados estados ou municípios são adversários, noutros estão unidos, revelando que não têm linha ideológica e programática própria. Aliás, o assunto também é tema de debate no Congresso em torno de um anteprojeto no Senado que prevê a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Evidentemente, é longo o caminho entre a apresentação e a votação, o que demanda discussões e negociações, pois a maioria dos políticos não aceita mudanças que não lhes interessem, mesmo que sejam benéficas ao sistema.

Entendo, também, que o país precisa de uma nova lei dos partidos políticos, inclusive para estimular a participação dos brasileiros na política. Para citar apenas um exemplo, basta observar que os diretórios, núcleos dos partidos, são, via de regra, manobrados por lideranças de acordo com seus interesses e objetivos. O diretório hierarquicamente maior age discricionariamente sobre o menor (o nacional sobre o estadual e este sobre os municipais) e assim são formadas, instaladas e dissolvidas comissões provisórias. Essa situação passa à sociedade péssima imagem dos partidos e por consequência inibe o interesse do cidadão em participar da política, porque filiar-se a um partido é o caminho para exercício do direito de cidadania através da política. Resumindo, esta é uma pauta mínima que pode e deve ser acrescida, inclusive com ações positivas do governo que independem de legislação, mas sim de projetos e programas específicos. Se isso for feito, a classe política sairá fortalecida, reconquistará o respeito e o apoio da população.

Acredito que este é o momento, especialmente depois da Lava Jato, inegavelmente um dos maiores acontecimentos da atualidade, vigoroso passo à frente na restauração da credibilidade e da confiança nacional de que o Brasil pode ser um novo país em termos de decência política e de seriedade na gestão pública. No que diz respeito ao término da impunidade de maus políticos e gestores públicos, a Lava Jato é um divisor de águas. Entretanto, passar o Brasil a limpo não se restringe apenas em punir os desvios, mas adotar e implementar programas de interesse nacional, atualizar a legislação política e promover as reformas estruturais. E a população deve se empenhar em participar da vida política e colaborar na fiscalização. Tudo isso depende de vontade política e espírito público.

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

Um ano do lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, tive a honra de participar do lançamento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre representantes de diversos países com suas mais variadas línguas e culturas, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ouvi o então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki Moon, discursar sobre a Agenda 2030: um chamado à sociedade para a articulação de iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável.

Um ano se passou. Marco que nos chama a refletir sobre o quanto já caminhamos na implantação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Durante esse período, amadurecemos do processo natural de transição dos ODM (Objetivos do Desenvolvimento do Milênio) para os ODS para enxergar as novas metas como algo verdadeiramente transformador. Para auxiliar na implantação dos ODS nas empresas, a GRI (Global Report Initiative) e a WBCSD (World Business Council for Sustainable Development) lançaram o Guia ODS, um documento munido de ferramentas que visam auxiliar empresários a colocar a sustentabilidade no centro da estratégia dos negócios, reforçando a premissa de que somente uma ação conjunta entre o setor público e o setor privado pode de fato gerar mudanças. O Pacto Global da ONU no Brasil traduziu o documento para auxiliar na sua divulgação entre empresas nacionais.

Para engajar o setor privado aqui no Brasil, outras iniciativas atuam para a disseminação dos ODS, como o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o próprio Pacto Global que articulam parcerias, desenvolvem projetos acerca da temática, entre outras atividades. Há também de se destacar o trabalho do PRME - Principles for Responsible Management Education (Princípios para Educação Executiva Responsável), plataforma também da Organização das Nações Unidas que busca estabelecer bases para o desenvolvimento de uma nova geração de líderes de negócios, capaz de gerir os desafios complexos enfrentados pelas empresas e a sociedade no século 21.

No âmbito local, o Movimento Nós Podemos Paraná - estruturado desde 2006 pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná - registra mais de cem empresas que assinaram o termo de adesão em prol dos 17 Objetivos. O governo também se mobilizou em algumas iniciativas. Desde junho deste ano, o movimento “Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável” traçou alguns desafios para a implantação da Agenda na região: quer discutir políticas para o fortalecimento de instituições públicas, construir uma visão de longo prazo, promover a competitividade regional e superar os principais desafios.

Sensibilizar pode parecer pouco quando falamos em 169 metas que abordam os mais diversos setores, e quando temos como alvo desafios que vão desde acabar com a fome até promover a industrialização inclusiva. Partindo desse ponto de vista, o tempo torna-se nosso inimigo e não há como ignorar o papel da educação nesse campo. Preparar crianças, jovens e principalmente líderes comprometidos com uma visão sistêmica sobre o desenvolvimento sustentável é fundamental para a continuidade e o sucesso desse trabalho. A educação só é transformadora quando proporciona a mudança através de atividades práticas e mensuração de resultados que vão ao encontro com os objetivos estratégicos das empresas, da sociedade e do planeta de forma equilibrada.

À frente da Presidência do Capítulo Brasileiro do PRME e do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE) adoto os princípios do Pacto Global e do PRME como valores da Instituição, inserindo os ODS na gestão e na estrutura curricular dos cursos ofertados, promovendo o tema de forma a extrapolar a teoria a partir de sua inserção no meio empresarial. Assim, busco incentivar os novos e futuros líderes a levarem para as empresas uma visão mais globalizada do desenvolvimento sustentável.

O primeiro ano da implantação da Agenda 2030 foi registrado pelo governo brasileiro com o posicionamento da bandeira dos ODS ao lado da bandeira do nosso país em cerimônia oficial realizada pelo Tribunal de Contas da União em Brasília. Espero, fielmente, que a simbologia desse ato possa se materializar em ações que nos aproximem cada vez mais do alcance dos Objetivos. Como visionário e crente do poder das parcerias, espero ansioso pelo dia que começaremos a pontuar e comemorar os resultados concretos que os ODS trouxerem à sociedade.

Norman de Paula Arruda Filho - presidente do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE) e do Capítulo Brasileiro do PRME da ONU

POVO EDUCADO NÃO PODE SER DOMINADO

Coordenadora Pedagógica Lidiane Leite explica que educação é coisa séria e é do interesse de todos. 

De acordo com a coordenadora Lidiane Leite, é preciso transformar o Brasil num país de leitores. "Desde sempre nós fomos podados à educação, não é interessante governar para um povo consciente e capaz de pensar, refletir e agir por si mesmo, portanto quanto mais leigo ele for, mais fácil será manipulá-lo. Um povo educado é como um filho rebelde que não aceita injustiças, gritos, brutalidade ou humilhações em casa.", explica. "A educação representa a voz do povo, redefine caminhos, questiona a realidade e a transforma. Povo educado não aceita as falcatruas do governo, a corrupção dos altos escalões, a fome, a miséria.”, ressalta. 

A coordenadora diz que não podemos construir um país forte e independente se seu povo não sabe ler nem escrever direito. “Como é que uma pessoa, principalmente uma criança, pode estudar se ela não sabe ler. O estudante está chegando nas universidades analfabetos, incapazes de entender o que lê. Toda criança precisa estudar, ler, obter educação para ter um propósito na vida, ser alguém, e não apenas estudar para tirar nota na prova e  ser aprovado na escola."

Segundo Lidiane o povo educado reclama, grita, interpreta a realidade, analisa a situação e propõe mudanças. Povo educado cobra atitudes das autoridades do governo. Entretanto, alguns alunos não fazem mais pesquisas, resumos e leituras. Dicionários, enciclopédias são trocados por sites na internet, que vários deles não possuem aprovação do MEC. Publicam informações totalmente erradas e sem fundamento científico.  A psicoterapeuta, lembra ainda que sem ler, sem livros, sem educação, a história é silenciosa, a literatura é muda, a ciência é paralítica e o pensamento não evolui. Educação é coisa séria e é do interesse de todos.

"Só se aprende a ler, lendo, e só se aprende a escrever, escrevendo." Lidiane Leite, coordenadora pedagógica. 

Lidiane Leite - jornalista, pedagoga e coordenadora pedagógica de uma escola particular em São Paulo. Atualmente está concluindo sua pós-graduação em psicopedagogia e sempre escreve artigos e ministra palestras  sobre o desenvolvimento infantil e o comportamento  das crianças.