Empregado doméstico: cadastro e recolhimentos

 Os empregadores já podem fazer o seu cadastramento e o de seus empregados domésticos no Portal e Social, do Governo Federal. Segundo as informações e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, para incluir as informações, o empregador deve acessar o sítio eletrônico www.esocial.gov.br e clicar no módulo empregador doméstico.

Depois, clicar em primeiro acesso, no canto superior direito para criar um código de acesso, indicando CPF, data de nascimento e os números das duas últimas declarações de imposto de renda. Com esse código, ele já está apto a entrar no aplicativo do empregador doméstico e lançar seus dados cadastrais e de seus empregados.

A guia única atende às disposições da Lei Complementar Nº 150/2015 (Lei das Domésticas), que tornou obrigatório o pagamento do FGTS, do Salário-Família, além de outros direitos trabalhistas, que já estavam em vigor, aos empregados domésticos.

A guia será de recolhimento unificado estará disponível a partir de 26 de outubro.

“A criação desse ambiente virtual que permite criar a guia de recolhimento unificado – foi uma exigência da lei, cujas informações que lhe alimentam viabilizam o correto cálculo dos tributos e FGTS incidentes sobre a relação de emprego doméstico. Além de cumprir as exigências legais, o aplicativo disponibilizado, que integra o eSocial, traz diversas funcionalidades, como cálculos de horas extras, adicional noturno, descontos de faltas, dentre outros”, explica a auditora fiscal do Trabalho Margarida Barreto. “São mudanças importantes, que ampliam o direito de uma parcela grande da população, até pouco tempo atrás tratada em situação de desigualdade, frente às demais categorias de empregados”.

Pelo Simples Doméstico, os empregadores deverão recolher 8% de FGTS incidindo sobre o salário, férias, 13º salário, horas extras, trabalho noturno e outros adicionais.

Em guia única, deverão ser recolhidos também 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% de indenização compensatória do FGTS, esta última a ser movimentada pelo empregador ou pelo empregado, de acordo com o tipo de rescisão contratual. Com isso, o empregador passará a contribuir, em tributos e FGTS, com o equivalente a 20% do salário de seu empregado. A primeira guia deverá ser paga no mês de novembro de 2015. 

Raquel May Pelegrim - advogada do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho.

Tratamento cirúrgico após grande perda de peso ou após cirurgia bariátrica

A Obesidade é uma condição médica na qual se verifica acumulação de tecido adiposo em excesso ao ponto de poder ter impacto negativo na saúde, o que leva à redução da esperança de vida e/ou aumento dos problemas de saúde. Uma pessoa é considerada obesa quando o seu índice de massa corporal (IMC) é superior a 30 kg/m2. 

 Atualmente existem tratamentos cirurgicos eficientes para proporcionar bem estar e qualidade de vida  para as pessoas que perderam muito peso ou realizaram cirurgia bariátrica.

Independente da área corporal a ser operada, existem vários tipos de indicação cirúrgica para pacientes obesos ou ex- obesos:

-Obesos onde parte do corpo prejudica suas funções diárias antes do emagrecimento (cirurgia de alívio ou higiênicas).

-Obesos que estão emagrecendo, mas ainda não atingiram seu peso ideal (cirurgia de alívio ou higiênicas).

-Ex-obesos que perderam muitos quilos de peso e ficaram com deformações e desejam melhorar a apresentação para continuarem sua caminhada para o peso ideal (cirurgia de alívio ou higiênicas).

-Ex-obesos que atingiram seu peso ideal através de atividades físicas e reeducação alimentar ou cirurgia bariátrica (cirurgia reparadora do contorno corporal após grandes perdas de peso).

Cabe salientar que a obesidade e o sobrepeso associados a outras comorbidades (hipertensão arterial; diabetes; hipercolesterolemia...) aumentam o risco cirúrgico. 

Devemos atentar que para a realização do emagrecimento através de reeducação de hábitos de vida e/ou cirurgia bariátrica devemos ter acompanhamento de uma equipe multiprofissional afirma o cirurgião plástico Dr. José Neder Netto.

Após 1 ano da cirurgia bariátrica, atingido o peso ideal ou a meta estipulada, o paciente deverá manter esse peso por no mínimo 6 meses para que possa ser submetido ao procedimento cirúrgico, assim sua perda de peso estará estabilizada e deverá manter seu peso após o mesmo para que não perca todo resultado  ou parte dele.

Após grandes perdas de peso o paciente costuma apresentar deficiências nutricionais como hipovitaminoses, baixa de proteínas,

anemias e outros os quais atrapalham na recuperação e cicatrização do paciente.

Exames e avaliações pré-operatórios devem ser realizados para avaliação do paciente e de seu risco cirúrgico.

Os procedimentos mais realizados envolvem a região do abdômen, das mamas, das pernas e braços; podem também ser realizados procedimentos em flanco e dorso.

Todos os procedimentos de contorno corporal exigem incisões para remover o excesso de pele. Em muitos casos, essas incisões podem ser extensas. O comprimento da incisão e o padrão dependerão da quantidade e da localização do excesso de pele a ser removida, assim como a preferência pessoal e o julgamento do cirurgião. Técnicas avançadas geralmente permitem que as incisões sejam feitas em locais estratégicos, onde possam ser escondidas pela maioria dos tipos de vestuário, no entanto, nem sempre é possível.

A aparência final da cicatriz não depende da técnica utilizada e/ou da experiência do cirurgião, depende apenas da cicatrização e particularidades do organismo de cada indivíduo.

A intervenção cirúrgica de contorno corporal, após grande perda de peso, melhora a forma e o tônus do tecido subjacente, que sustenta gordura e pele, e remove o excesso de gordura e flacidez da pele. O resultado é uma aparência mais normal do corpo, com contornos suaves. Esta é, em essência, a fase final do processo de perda de peso. 

A decisão de se submeter à cirurgia é pessoal e é você quem deve decidir se os benefícios atingirão seus objetivos e se os riscos e potenciais complicações são aceitáveis.

Riscos da cirurgia:

• Cicatrizes desfavoráveis,

• Sangramento (hematoma),

• Infecção,

• Acúmulo de líquido (seroma),

• Riscos anestésicos,

• Má cicatrização,

• Necrose de pele,

• Dormência ou demais alterações de sensibilidade na pele,

• Despigmentação da pele e/ou inchaço prolongado,

• Assimetria,

• Deiscência (reabertura de uma ferida previamente fechada)

• Flacidez residual da pele,

• Dor, que pode perdurar,

• Trombose venosa profunda, complicações cardíacas e pulmonares,

• Inchaço persistente nas pernas,

• Possibilidade de novo procedimento cirúrgico.

A cirurgia de contorno corporal é frequentemente realizada em etapas. Sua condição particular e expectativas, bem como a opinião do cirurgião plástico, influenciarão o plano cirúrgico. 

Embora possa ter levado dois anos, ou mais, para perder todo o peso em excesso, pode levar o mesmo tempo ou mais para o aparecimento dos resultados de cada cirurgia por completo.

Dr José Neder Netto - CRM- 120.985. Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Outubro Rosa: a luta e a prevenção contra câncer de mama

Em 2014, foram 14 mil mortes de mulheres e 180 mortes de homens causados pela doença.

Desde 1° de outubro o dia amanhece mais cor de rosa. A luta contra o câncer de mama tem, durante todo esse mês, atenção especial quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento. O Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate ao câncer de mama. Segundo dados mais recentes da OMS, o câncer de mama provoca 450 mil mortes anualmente em todo o mundo. Em 2014, no Brasil, cerca de 14 mil mortes foram devidas a esse tumor maligno.

O movimento busca alertar sobre os riscos e a necessidade do diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente, perdendo apenas para o de pele. O seu nome remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas, e instituições públicas.

Iniciado na década de 90, nos Estados Unidos, o Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008 por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e já conquistou grande aderência da população.

Segundo o Dr. Alderson Luiz Pacheco, cirurgião plástico da Clínica Michelangelo, de Curitiba – PR, existem algumas ações cotidianas que podem ajudar na prevenção no câncer de mama, chamadas de “comportamento defensivo”. “Esse comportamento inclui a mulher administrar com cuidados da sua sexualidade, evitando abusar de anovulatórios e de hormônios para reposição”, explica Pacheco.

Segundo o especialista, a mulher que faz atividade física por pelo menos 50 minutos, durante seis dias na semana, tem até 30% menos chances de ter câncer de mama, e a alimentação adequada também ajuda – a menor ingestão de carne vermelha e açúcar são indicadas. “Outro fator é a mulher ter filhos antes dos 30 anos, já que, na gravidez e durante a lactação, ela gasta as células-tronco da mama, que aumentam o risco da doença”, explica.

Muitas mulheres esperam sentir dor para se consultar, e esse pode ser um grande erro, já que o câncer pode não doer. Mulheres com mais de 50 anos, mesmo que não sintam nada de diferente em suas mamas, precisam fazer mamografia a cada dois anos. “E quem tem parentes de primeiro grau que já tiveram a doença, os cuidados devem ser redobrados”, alerta.

Em casos extremos, em que há a necessidade da retirada da mama devido à doença, já existem soluções para cada caso que podem ajudar a melhorar a autoestima da mulher e a aparência da região afetada devido a novos e cada vez mais tecnológicos procedimentos.

Segundo Pacheco, a reconstrução da mama é um procedimento física e emocionalmente gratificante para a mulher. Uma nova mama pode melhorar radicalmente sua autoestima, autoconfiança e qualidade de vida. “É sempre bom lembrar que, embora a cirurgia possa lhe dar uma mama relativamente natural, a mama reconstruída nunca será igual à que foi removida, a sua sensibilidade não será a mesma e cicatrizes ficarão visíveis, mas, de qualquer jeito, essa uma forma de ajudar no processo de recuperação da paciente”, comenta o especialista.

Isso acontece porque os resultados finais da reconstrução pós retirada da mama, chamada de mastectomia, podem ajudar a minimizar o impacto físico e emocional da cirurgia. Com o tempo, certa sensibilidade na mama pode voltar, e as cicatrizes tendem a melhorar. “Existem algumas limitações, mas a maioria das mulheres acham que são pequenas em comparação à melhoria em sua qualidade de vida. É sempre bom lembrar que a monitoração cuidadosa da saúde da mama através do autoexame, mamografia e demais técnicas de diagnóstico são essenciais para a saúde a longo prazo”, conclui Pacheco.

 Doutor Alderson Luiz Pacheco (CRM-Pr 15715)                                 -  Cirurgião Plástico.  Site: http://www.alplastica.com -  http://www.michelangeloclinica.com.br -  Blog: http://draldersonluizpacheco.wordpress.com -  Email: plastica.pacheco@yahoo.com.br                                                                                                                                                                      Rua Augusto Stellfed, 2.176, Champanhat, Curitiba/PR.  Fone: (41) 3022-4646 e 4141-4424