Intolerância à corrupção é uma das diretrizes implantadas pelo Detran-SP ao longo de 2023

Órgão celebra Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no último sábado (09), com medidas bem sucedidas que reduziram ações irregulares dentro e fora da autarquia; fiscalização em desmontes subiu 523,38%, em comparação ao ano anterior e mais de 20 servidores foram investigados

O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi celebrado no último sábado (09). Mas no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) essa luta tem sido diária. Ao longo de 2023, a autarquia implantou medidas que reprimiram atos ilícitos internos, além de reforçar a atuação contra condutas ilegais de credenciados e outros “atores” do mercado de veículos e do cenário do trânsito. Para se ter uma ideia, as fiscalizações em desmontes subiram 523,38%, em comparação ao ano anterior, e houve o acompanhamento de 24 processos de investigação e afastamento de servidores.

 

Celebrado há 20 anos, o dia dedicado ao combate à corrupção foi criado após a assinatura da Convenção das Nações Unidas (ONU), no México. O objetivo principal é reforçar que os países membros cooperem na prevenção e no repúdio às atividades irregulares. O Detran-SP segue o mesmo propósito, condicionando o trabalho a eliminar qualquer vertente de corrupção, uma das principais metas implantadas neste ano, a serem alcançadas com a maior brevidade possível, a partir de medidas práticas de coibição de todo tipo de irregularidades.

 

No âmbito externo do órgão, desde janeiro, ocorreram 7.572 fiscalizações aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes no setor (desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas), número pelo menos 10% superior às inspeções no ano anterior. Ao todo, 1.701 ações foram realizadas em desmontes de vendas de autopeças credenciadas e clandestinas. O montante é 523,38% superior às 325 operações em desmontes registradas em 2022, reflexo da intolerância ao comércio das “peças de sangue”, produtos vendidos ilegalmente mais baratos e derivados de roubos e furtos de veículos.

 

Quanto ao combate à corrupção interna, a criação da Área de Integridade foi a iniciativa lançada para incentivar a adoção de boas práticas e ações que previnam, detectem e penalizem fraudes, irregularidades e seus responsáveis. A Auditoria Interna, braço contra ilegalidades e desvios de conduta, mapeou os riscos em transações nos sistemas da autarquia e identificou atividades incomuns. Neste monitoramento, 20 códigos de acesso suspeitos resultaram na investigação de 21 servidores. Além disso, foi deflagrada a segunda etapa de investigação em parceria com o DEIC - iniciada em 2017/2018, com outros quatro servidores afastados judicialmente por suspeita de envolvimento em esquema de facilitação de emissões fraudulentas de CNH. Em 2023, 24 processos de afastamentos de servidores foram acompanhados, assim como 34 instaurações de procedimentos disciplinares por infrações e 294 apurações preliminares de condutas irregulares, ainda em curso em comissões.

 

O diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, conta que, em junho, foi criada a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) como mais um centro de atenção à preservação da lisura e transparência no órgão. A UGI ficou responsável por receber e providenciar tratamento adequado às denúncias, além de coordenar o processo de gestão de risco interno. "Não toleramos qualquer tipo de irregularidade dentro e fora do órgão. Nossos principais pilares são a Transparência, a Integridade e a Busca pela Excelência no Atendimento, três valores que remetem e reforçam o nosso respeito ao cidadão e ao dinheiro público", afirma Aggio.

 

Melhores e mais seguras práticas em diversas áreas

 

Com relação à orientação de boas práticas e coibição de irregularidades em diferentes departamentos, sempre buscando a excelência na prestação de serviços, o Departamento de Trânsito estabeleceu ainda convênios com 43 cidades para a implantação de pátios municipalizados, responsáveis pela guarda de veículos apreendidos e removidos pelo órgão, agora com maior conforto e segurança para os cidadãos.

 

Os leilões de veículos foram suspensos nós primeiros meses do ano pelo Detran-SP, que agora reorganiza o processo, após a identificação da falta de procedimentos legais e riscos de danos tanto ao erário quanto aos cidadãos no fluxo de leilões anteriores. No total, 46 lotes de veículos foram inscritos em novembro para regularização e retomada dos leilões, mediante a comprovação de gastos com a preparação dos lotes de veículos para leilão. Além da conclusão dos pendentes, haverá a retomada de novos leilões, a partir do desenho de um novo fluxo, que atende às exigências legais, automatiza etapas, desonera procedimentos e possibilita a coordenação direta dos processos pelo Detran-SP, com o respaldo da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.

 

Igualmente para combater fraudes e aprimorar a segurança e agilidade dos serviços prestados, os exames teóricos e práticos para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são realizados no formato eletrônico desde setembro. O modelo, adotado em 98% das provas práticas desde outubro, destaca-se pela agilidade no resultado, já que o formulário digital em tablets realiza a validação facial do examinador de trânsito e do candidato, faz o controle do tempo dispensado no exame, a marcação das faltas e do resultado.