A Câmara dos Deputados, aprovou através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), com relatoria assumida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), nesta quarta-feira, 24. A medida visa prorrogar por mais cinco anos os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
A recomendação da aprovação junto ao governo, tem a
expectativa de reduzir a desigualdade regional através do sistema de incentivos
fiscais. Anteriormente, a medida provisória seguiria em vigor até o dia 31 de
dezembro de 2023, mas após as atualizações, se estenderá até o ano de 2028.
Somente em 2022, a medida contribuiu para a geração de mais de 330 mil empregos
nas regiões, auxiliando na conservação da floresta Amazônica.
Segundo Eduardo Bismarck, a validação do projeto
reforça a preocupação em trazer para debate os investimentos aplicados nas
empresas, com foco no crescimento econômico e na sustentabilidade do país.
“Esse projeto não é apenas importante para a
continuidade dos investimentos no norte e no nordeste do nosso país, ele é
indispensável, básico, o mínimo para que as empresas continuem se instalando
nessas regiões e ajudando na redução da desigualdade regional. Não fossem a
Sudam e a Sudene, essas regiões teriam uma participação muito menor no PIB do
que têm hoje, que passou de uma média de 17,4% em 2010 para 22,5% em 2020.
Portanto, não se trata de uma mera renúncia fiscal, mas sim um incentivo à
industrialização, pois os incentivos superam em 6x essa renúncia: cada 1 de
renúncia fiscal corresponde a cerca de 6 reais em investimentos. Isso mostra a
importância e a sustentabilidade desses programas, motivo pelo qual precisam
ser prorrogados", declara.
O PL 4416/21, aprovado em decisão conclusiva, segue
agora para o Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário