O déficit de moradias na cidade de São Paulo, no atual patamar de 360 mil unidades, é um problema que necessita de solução. Somente com a priorização de projetos que já estão em andamento e com a construção de novas moradias é possível saná-lo. Há anos existem recursos que são reservados para esse propósito. Contudo, a burocracia e falta de sintonia entre os setores públicos resulta na não aproveitamento efetivo dos recursos possíveis e disponíveis.
Para se ter ideia do potencial para o enfrentamento
desse imbróglio, basta direcionar um olhar mais atento às operações urbanas.
Estes são instrumentos regulamentados pelo Plano Diretor e aprovados via lei
municipal, que estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos para
uma determinada área da cidade. Eles objetivam o desenvolvimento de regiões por
meio da construção de moradias, restauração de vias e calçadas, implantação de
áreas verdes, entre outras intervenções.
Um caso que chama a atenção é da Operação Urbana
Consorciada Água Espraiada (OUCAE), que completou 20 anos em dezembro. A
iniciativa é pioneira na arrecadação de recursos com a venda de títulos
mobiliários (CEPACs) para financiar obras na cidade. Até o momento, a OUCAE
investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário,
canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos distritos
de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro.
A via parque foi temporiamente descartada da
operação urbana. Esta operação foi criada foi criada pela Lei nº 13.260 de 28
de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº
16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012. Ou seja, há uma espera
de 10 anos para que haja esse investimento tão necessário para a construção de
moradias populares, o que além de favorecer a população, ajudaria a iniciativa
privada a gerar empregos e novos impostos.
Uma boa notícia é que a Prefeitura de São Paulo foi
autorizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para realizar o leilão de
títulos de CEPAC da OUCAE, que estava suspenso desde 2020 por conta de
questionamentos sobre qual o valor correto para levar os títulos ao mercado.
Não há um prazo exato para publicação do edital
revisado, mas a recomendação do TCM é que haja um prazo de 15 dias entre a
publicação do edital e a realização do leilão.
De qualquer maneira, representa um respiro para um
momento em que a Cidade de São Paulo atravessa uma crise econômica agravada
pelo longo período de pandemia. Além disso, a efetivação do leilão permitirá,
principalmente, que a OUC Água Espraiada cumpra efetivamente os objetivos para
os quais foi planejada de permitir o crescimento da cidade de forma sustentável
e socialmente justa.
Silvio Luís Sanchez - engenheiro civil, especializado em gerenciamento de empreendimentos na área de construção civil imobiliária e sócio fundador da MSB Sanchez Construtora e Incorporadora Ltda.
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