A
proposta de inclusão tem como foco a prevenção da gravidez não planejada.
Consulta pública está disponível até 01/02/2021.
A oferta de mais um
método contraceptivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está em avaliação. Após
a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) contrária ao fornecimento gratuito do implante contraceptivo
subdérmico para todas mulheres com idade entre 18 e 49 anos que desejem
utilizar o método, uma consulta pública foi aberta e ficará disponível até o
dia 01/02/2021 para participação da sociedade no processo de tomada de decisão.
O tema foi debatido pelos membros da CONITEC, sendo considerada a possiblidade
de oferecer o implante contraceptivo para grupos específicos de mulheres, como
dependentes químicas, vivendo com HIV ou em uso de medicamentos com potencial
teratogênico, o que será reavaliado após a Consulta Pública.
O implante subdérmico
de etonogestrel é um método contraceptivo de longa ação que demonstra menor
falha, dentre todos os métodos existentes, mesmo em comparação com métodos
irreversíveis, como laqueadura e vasectomia (VER TABELA). De simples aplicação,
o bastonete flexível, de 4 cm de comprimento, é inserido no braço da mulher e o
hormônio é liberado gradualmente no organismo, com a função de inibir a
ovulação e, assim, impedir a gravidez, por até 3 anos.
"Os métodos
reversíveis de longa ação, conhecidos por LARCs, não dependem da lembrança e do
uso correto pela usuária para fazer efeito. São os mais indicados para a prevenção
da gravidez não planejada, além de reduzir o risco de mortalidade, de
complicação gestacional e neonatal e reduzir custos com saúde pública",
explica Dr. Luis Bahamondes, ginecologista e professor da Universidade Estadual
de Campinas.
No Brasil, a taxa de
gestações não planejadas ainda é alarmante: são 1,8 milhão de gestações por
ano, o que representa 55,4% de todos os partos. E 32,2% das mulheres em idade
reprodutiva não utilizam qualquer método contraceptivo. Além da falta de
acesso, os anticoncepcionais disponíveis e oferecidos com maior frequência são
aqueles que apresentam maiores taxas de falha na prevenção da gravidez não
planejada - 6%, 9% e 18% para injetáveis trimestrais, pílulas e preservativos
masculinos, respectivamente1 -, devido principalmente à baixa adesão, à
descontinuidade e ao uso incorreto.
Além dos benefícios
sociais, a inclusão do método no SUS, teria um grande impacto na economia do
país: gestações não planejadas têm custo de R﹩ 2.323, segundo estudo
realizado em 2010 e sem atualização desde sua publicação. O custo total anual
atribuído às gravidezes não planejadas foi de 4,1 bilhões de reais3.
"Aproximadamente
20 milhões de mulheres no Brasil dependem dos ambulatórios públicos de
planejamento familiar. A ampliação do acesso de mulheres e homens à informação
e aos métodos contraceptivos é uma das ações imprescindíveis para que possamos
garantir o exercício dos direitos reprodutivos no país" - finaliza
Bahamondes.
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