A pauta econômica centralizou
as atenções no Congresso Nacional, nesta semana. Discussões sobre as reformas
dos sistemas tributário e previdenciário brasileiro avançaram na Câmara dos
Deputados e no Senado.
Outro tema abordado pelos
parlamentares que pode gerar repercussão na economia foi o acordo entre Brasil
e EUA para o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Na área de
infraestrutura, deputados da Comissão Especial do Saneamento Básico avaliaram a
mudança na atuação da Agência Nacional das Águas, a ANA, no setor. Confira os
destaques:
Reforma
Tributária
O relator da Proposta de Emenda
à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019), em análise na CCJ do
Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou, na segunda-feira (2), que deve
entregar o seu parecer final para votação no colegiado até o dia 15 de
setembro. A reforma tributária do Senado pretende reunir 10 tributos
cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o
Imposto Seletivo, o IS.
Na Câmara dos Deputados, onde
outro texto de reforma tributária (PEC 45/2019) está em análise em comissão
especial, os deputados realizaram mais uma audiência pública sobre o assunto,
onde discutiram os aspectos econômicos da reforma.
O texto da proposta na Câmara
prevê a extinção de três tributos federais e, em substituição, criar o Imposto
sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê, também, a criação
de outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco
tributos em apenas um.
O deputado Dr. Frederico
(Patriota-MG), integrante da comissão especial que discute o tema, espera que a
reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população e
possa, também, modernizar o modelo de arrecadação atual. “A reforma tributária
é urgentíssima. Já passou da hora! Tem como preceitos a simplificação e a
transparência. Em momento algum, prevê aumento da carga tributária”, defende o
parlamentar.
Reforma da
Previdência
Na quarta-feira (4), a CCJ do
Senado aprovou relatório final da PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Os
senadores do colegiado aprovaram, também, a proposta que inclui estados e
municípios na reforma, a chamada PEC paralela. Segundo o relator da matéria no
Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o impacto fiscal das mudanças previstas nas
duas propostas, ou seja, no texto base e na PEC paralela, pode superar a R$ 1,3
trilhão.
A reforma da Previdência segue
para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de 49 votos
favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos. Entre outros pontos, a
reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62
para mulheres.
O tempo de contribuição
previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os
trabalhadores. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), acredita que essas mudanças vão
“corrigir” distorções do sistema previdenciário. “Principalmente, nós devemos
pensar naquelas pessoas que menos ganham no nosso País, que são as mais
injustiçadas. Vejo a questão da idade como um ponto principal", reiterou.
Saneamento
Básico
Na quinta-feira (5), a base
governista que atua na Comissão Especial do Saneamento Básico da Câmara dos
Deputados conseguiu acordo para mudar a atuação da Agência Nacional das Águas,
a ANA, no setor. Atualmente, os municípios são os responsáveis pela regulação
da prestação do serviço à população. Tal mudança está incluída no PL
3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. O projeto
deverá ser apreciado no plenário da Câmara ainda neste mês.
Quando passar a valer, o novo
marco regulatório transferirá para a ANA a atribuição de regular as tarifas
cobradas e de estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa
renda.
O chefe de gabinete da
Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional,
Geraldo Melo Correa, explica que as regras impostas pela ANA servirão de
referência para todo o País. “A ANA não será um órgão regulador nacional. Vai
criar as normas de referência nacionais para que as agências reguladoras sigam.
Isso para termos um padrão nacional mais uniforme. Você não vai ter cada
agência reguladora com nomes específicos. Você pode até ter, respeitando as
peculiaridades regionais. Mas o padrão será nacional”, explicou.
Base de
Alcântara
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta, pedido de tramitação de urgência do acordo entre
o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial do Centro Espacial de
Alcântara, no Maranhão (PDL-523/2019).
O acordo foi debatido e
aprovado na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara, no
dia 21 de agosto, e precisaria seguir para análise na CCJ da casa. Mas,
devido à aprovação do regime de urgência, o tratado seguirá direto para votação
no plenário.
Esta é a segunda vez que os
países tentam firmar acordo comercial para uso da instalação militar,
localizada no município maranhense de Alcântara. Em 2002, as tratativas
barraram em imposição norte-americana que pretendia ter autonomia total sobre o
centro especial.
Agora, o acordo prevê que a
base seja usada pelos EUA e por países aliados desenvolvedores de, no mínimo,
80% de tecnologias espaciais oriundas do país ianque. Para o
deputado Júnior Lourenço (PL-MA), a aliança beneficiará a população local com
mais renda e geração de empregos. "A proposta tem sido discutida e os
parlamentares estão ativos, para o benefício do Estado, do país, sem desmerecer
as comunidades de Alcântara”, afirmou.
Entre outros pontos, o acordo
estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de
espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos a sanções
do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram
apoio a atos de terrorismo internacional.
Fonte: https://www.agenciadoradio.com.br/
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