Para
Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados – especialista
em agronegócio – “posições equivocadas e entendimentos que contradizem decisões
anteriores já consolidadas, fomentam a insegurança dos poucos investidores que
se dispõem a financiar o agronegócio”
O agronegócio brasileiro ‘segurou’ a economia nacional
nestes últimos anos marcados por forte recessão econômica e alto índice de
desemprego. A safra 2017/2018, por exemplo, representou 23,5% do PIB do Brasil.
No entanto, o setor padece com a escassez de recursos para investimentos. De
acordo com o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima
Advogados e especialista em agronegócio, o motivo vem dos Tribunais.
Tardioli explica: “Com posições equivocadas e entendimentos
que contradizem decisões anteriores já consolidadas, os Tribunais fomentam a
insegurança dos poucos investidores que se dispõem a financiar o agronegócio”,
diz o advogado. “Uma delas é a aprovação da Recuperação Judicial para
produtores rurais sem registro na Junta Comercial ou para aqueles que têm
registro há menos de dois anos – requisito para que o processamento seja
autorizado. Os prazos são contados em dias úteis e não corridos, o que faz com
que o processo se alongue demais”.
Outro exemplo, segundo o advogado, é a concessão
indiscriminada de decisão que declara como essenciais bens que verdadeiramente
não o são, impedindo a execução de garantias fiduciárias. “Também enfrentamos prorrogações do período
de suspensão das ações, que a lei fixa em 180 dias, mas são alteradas sem
qualquer limite ou critério. Há, ainda, constantes liberações da trava
bancária, que fazem com que as garantias concedidas aos financiadores
simplesmente virem pó”.
Para Tardioli, os Tribunais não podem perder de vista que
o agronegócio brasileiro é competitivo no cenário internacional e tem o poder
de turbinar a economia nacional cada vez mais. “Os produtores rurais, para
enfrentar a concorrência, modernizaram suas práticas e levaram a tecnologia
para o campo, o que permitiu melhorar a safra e aumentar a produtividade. Cabe
à Justiça, apenas, contribuir com segurança jurídica para que a engrenagem
funcione e o país retorne à rota do crescimento’.
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