Você já ouviu falar na ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres? Bom, hoje em dia, o Brasil tem dez agências reguladoras. A ANTT é a responsável pelas rodovias federais, pelo transporte ferroviário de passageiros e cargas concedidos à iniciativa privada.
Compete a ela fiscalizar mais de 11 mil quilômetros de rodovias, além da
concessão do transporte ferroviário interestadual e internacional, bem como a
autorização de trens turísticos.
Nas linhas regulares de ônibus, a ANTT atua para garantir a
ligação entre todos os Estados do Brasil, além daquela com os países vizinhos.
No que se refere à quantidade de multas, o órgão atua com mais intensidade
sobre os chamados “transportes piratas”, que são aqueles transportes
irregulares.
O serviço prestado sob o fretamento também é de competência da ANTT, que regula e fiscaliza as viagens. “A gente cuida de realizar os registros de carga. Porque toda pessoa que precisa fazer frete no país, precisa estar registrado no RNTRC, que é um registro emitido pela ANTT para que as pessoas possam fazer frete”, explica o chefe de assessoria de comunicação do órgão, Luis Alberto Aquino Agra. De acordo com ele, a agência registra os caminhoneiros, fiscaliza o excesso de peso dos caminhões e elabora as regras do transporte de produtos perigosos, como combustíveis e inflamáveis. “Esse registro serve para que a gente tenha uma noção da capacidade de carga do país. Também regulamos a parte de transporte dos produtos perigosos. Estamos falando de combustíveis e alguns outros produtos perigosos. A gente cria estas normas e fiscaliza para ver se elas estão sendo cumpridas”.
O serviço prestado sob o fretamento também é de competência da ANTT, que regula e fiscaliza as viagens. “A gente cuida de realizar os registros de carga. Porque toda pessoa que precisa fazer frete no país, precisa estar registrado no RNTRC, que é um registro emitido pela ANTT para que as pessoas possam fazer frete”, explica o chefe de assessoria de comunicação do órgão, Luis Alberto Aquino Agra. De acordo com ele, a agência registra os caminhoneiros, fiscaliza o excesso de peso dos caminhões e elabora as regras do transporte de produtos perigosos, como combustíveis e inflamáveis. “Esse registro serve para que a gente tenha uma noção da capacidade de carga do país. Também regulamos a parte de transporte dos produtos perigosos. Estamos falando de combustíveis e alguns outros produtos perigosos. A gente cria estas normas e fiscaliza para ver se elas estão sendo cumpridas”.
Cidadão
O cidadão comum também pode opinar sobre a qualidade dos serviços
de transportes. Para que a reclamação ou sugestão chegue até a ANTT, é preciso
responder uma pesquisa que está sendo feita nos terminais rodoviários, nas
estações ferroviárias, no interior de ônibus e trens, pelo telefone ou então
pela internet.
Qualquer manifestação sobre a pesquisa deve ser registrada na
Ouvidoria da ANTT por meio do telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br e será analisada
e respondida pela equipe técnica responsável.
Agências
Reguladoras
Não apenas para tratar sobre o futuro da ANTT, como também das outras
Agências reguladoras existentes no país, tramita no Congresso Nacional o
Projeto de Lei 6621, de 2016, que promete melhorar a gestão dessas autarquias.
A proposta visa unificar as regras sobre
gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia,
transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência
do setor privado.
Caso esse Projeto de Lei seja aprovado, uma
das maiores mudanças seria no mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato dos
conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser
reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê cargo de cinco
anos, sem recondução. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial,
prevista já para fevereiro deste ano.
Cintia Moreira
Fonte: Agência do Rádio Mais
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