Nova lei torna obrigatória a adoção de protocolo médico para identificar autismo em crianças até os 18 meses

Lei aprovada no Senado este ano entra em vigor no final de Outubro. Entenda como deve funcionar o prognóstico do autismo e veja os benefícios do tratamento precoce em crianças

Segundo dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention - Centro de Controle e Prevenção de Doenças), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 68 crianças. Estima-se, que no Brasil, cerca de dois milhões de famílias convivem com o transtorno. 

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento. Ele é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social, podendo apresentar padrões de comportamentos restritos e repetitivos, como também déficits intelectuais.

A detecção precoce e um adequado tratamento de conduta podem melhorar significativamente a vida das crianças com autismo. Alguns indicadores antes dos 18 meses de idade podem alertar sobre a aparição do transtorno. E é a partir dessa premissa que a nova Lei, que deve entrar em vigor em Outubro, tem papel fundamental.

O que diz a Nova Lei

A Lei 13.438/2017, sancionada este ano no Diário Oficial da União diz que pediatras vão ser obrigados a adotar o protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. A Lei vai evitar que o diagnóstico tardio comprometa o desenvolvimento das crianças.

O novo protocolo poderá detectar, precocemente, o transtorno do espectro autista, o que permitirá um melhor acompanhamento no desenvolvimento futuro da criança, assim como atesta o psiquiatra da infância e adolescência, Dr. César de Moraes:

“Esse passo é essencial para que se possa identificar grupos de risco e diagnósticos precoces de autismo. A obrigatoriedade é dada no SUS (Sistema Único de Saúde), mas é claro que é de bom tom pediatras aplicarem em situação de consultório, assim, a criança tem chances de evolução e desenvolvimento infinitamente maiores. Uma Lei muito importante no que diz respeito ao cuidado com as crianças.” 

O protocolo consiste em cerca de 20 perguntas, que avaliam os riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças no período em que o sistema nervoso está em formação.

Como a Lei deve funcionar na prática?

São perguntas simples, mas fundamentais para detectar o prognóstico.

“As questões vão desde: seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois, seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso, seu filho imita você?”, comenta o psiquiatra da infância e adolescência, Dr. César de Moraes.

Tudo isso pode e deve ser observado desde que a criança é só um bebê.

A lei é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2011, aprovado na Casa em abril de 2013 e na Câmara dos Deputados este ano. A norma deve ser aplicada a partir de Outubro deste ano.

O caso Lorenzo: a importância do diagnóstico precoce

Quando diagnosticado precocemente, a criança com TEA tem chances de ter redução dramática dos sintomas, e até se tornarem crianças independentes.

Lorenzo, de 2 anos, filho da advogada Tatiane Ap. Neves Boscardi, foi diagnosticado precocemente. A mãe conta como todo o processo se iniciou até encontrar um caminho para o tratamento de Lorenzo.  

“Eu comecei a desconfiar que tinha algo diferente com o Lorenzo por volta de um ano e meio. Isso porque, até então, ele não falava nada. E percebi também alterações sensoriais, quase nenhum contato visual com a gente, chamava pelo nome e ele não atendia, e a questão de socializar e brincar com as outras crianças era mais difícil. Comentei com a pediatra que já encaminhou o Lorenzo para o neurologista, que realizou o pré-diagnóstico de autismo”. 

Mesmo apresentando apenas os primeiros sinais, ainda que não seja o diagnóstico conclusivo, Tatiane comenta da importância de ter buscado atendimento e tratamento precoce para o filho:

“Quando recebi a notícia sobre o prognóstico de autismo foi muito difícil, fiquei sem chão. Mas se eu tivesse deixado pra depois, ele poderia estar bem pior. O médico logo indicou a Terapia ABA para o Lorenzo. Já no começo da Terapia ABA ele evoluiu muito bem, em todos os sentidos. Agora estamos todos mais tranquilos porque ele já teve um progresso muito grande. É outra criança hoje.”

Tratamento para autismo indicado pela OMS 

O tratamento ideal para um indivíduo com autismo envolve equipe especializada, assim como no caso de Lorenzo. Além do acompanhamento do médico, psiquiatra ou neurologista, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a Terapia em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é a mais indicada para o tratamento do autismo, pois tem comprovação científica em sua eficácia. Outros profissionais, como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem ajudar, de acordo com as necessidades de cada criança. 

Durante os primeiros anos de vida, o cérebro é ainda um órgão de enorme plasticidade. Tem a capacidade de se adaptar a novos mecanismos de funcionamento mediante os estímulos recebidos. Portanto, as terapias têm potencial de melhorar a comunicação, estimular o relacionamento afetivo e reduzir os comportamentos repetitivos.

“O tratamento fica comprometido conforme a idade da criança avança. Inserir a criança em terapias cientificamente comprovadas, com o número de horas indicada e com profissionais capacitados, antes dos 18 meses, irá contribuir para sua socialização e desenvolvimento mental e emocional. O autismo não tem cura, mas o diagnóstico precoce é fundamental para estimular o desenvolvimento do potencial de cada Indivíduo. Atendemos casos de intervenção precoce nos quais a criança adquiriu habilidades (comportamentos) muito próximos ou iguais a crianças consideradas típicas”, comenta Renata Michel, especialista em neuropsicologia e Analista do Comportamento Aplicada ao Autismo do Grupo Conduzir.

Tratamento em ABA – direito de todos

Toda criança com TEA tem direito ao acesso do tratamento em ABA. 

Para pleitear o direito gratuito os pais devem fazer um pedido via administrativa ou através de uma Notificação Extrajudicial requerendo ao Estado ou ao Plano de Saúde o custeio do tratamento de acordo com legislação brasileira vigente. Diante da negativa no atendimento pela via administrativa, a família deve procurar um advogado, e caso não tenha condições financeiras de arcar com os honorários, deverá procurar a Defensoria Pública, e ali será nomeado um defensor para cuidar de seus interesses.

ABA é direito de todos. Antes de escolher o profissional para o tratamento do espectro autista, tenha a certeza da qualificação, e fique atento para os critérios da especialização e supervisão de um especialista em ABA. Dessa maneira, a evolução no tratamento da criança com TEA pode ser realmente vista de maneira eficaz nos resultados apresentados.