O presidente da Associação
Nacional dos Detrans, Marcos Traad, participou nesta quarta-feira (9), em
Brasília, da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre propostas de
alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O debate teve como foco
principal as competências das Polícias Militares e a necessidade de convênios
entre as PMs e prefeituras de municípios não integrados ao Sistema Nacional de
Trânsito.
“Nós estamos vivendo um momento
de importante nas discussões sobre o trânsito no Brasil e a municipalização de
trânsito está no centro deste processo. O apelo dos Detrans é de que o CTB seja
modernizado e que questões atuais e urgentes sejam respondidas. De que forma
vamos agilizar os processos administrativos? Como ampliar a fiscalização? Vamos
adiante com os processos de identificação veicular?”, questionou Traad.
“Nós precisamos discutir a
municipalização porque, mesmo depois de 18 anos, apenas 26% dos municípios
brasileiros cumprem o que determina o CTB. Ou seja, a grande maioria das
cidades do país enfrenta inúmeras dificuldades de organização. Sou favorável à
exigência do convênio com as PMs porque, na situação que temos hoje, ele nos dá
segurança jurídica”, defendeu ele.
“Os Detrans têm papel fundamental
na relação com a PM e também na formação e capacitação dos agentes municipais
de trânsito. No Paraná, por exemplo, qualificamos nos últimos anos 1,5 mil
agentes e criamos um convênio de transição em que o Estado auxilia a prefeitura
até que ela possa assumir todas as obrigações da municipalização”.
“Nacionalmente, a AND vem
trabalhando para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito,
o Funset, retornem aos municípios e Estados, justamente para que mais cidades
se integrem ao SNT possam cumprir seu papel em defesa da vida”, completou
Traad.
PL 8.085/14: O Projeto de Lei que
altera o CTB reúne 139 projetos com mudanças sugeridas pelos deputados
federais, sendo que dois deles tratam da atuação da Polícia Militar no trânsito
(PL 1.178/15, de autoria do deputado Capitão Augusto; e PL 1.341/15, do
deputado Alberto Fraga). Em outubro do ano passado ambos foram rejeitados pelo
relator, deputado João Paulo Papa, na Comissão de Viação e Transportes.
“A audiência pública desta
quarta-feira serve para dar subsídios à sequência do processo administrativo,
para ouvirmos os diferentes pontos de vista. Temos que levar em consideração,
conforme tudo que foi dito aqui, o papel do gestor municipal na administração
do trânsito”, lembrou o deputado.
DEBATE: Entre os convidados para
expor na audiência estava o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do
Brasil, Antônio Coelho, que se disse preocupado com possíveis conflitos de
interesse, caso as alterações sejam aprovadas.
“As PMs têm um papel fundamental,
que é a segurança pública. O que está sendo discutido é se ela deve atuar
também no aspecto administrativo, sem convênio com os órgãos de trânsito.
Colocar de volta estes incisos é um retrocesso”, disse.
O representante da Federação
Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, cel. Elias Miller da
Silva, e o capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Julyver Modesto,
defenderam as alterações. “Temos que entender que o poder de polícia também é
administrativo e preventivo, não só jurídico e punitivo”, ressaltou
Silva.
“A PM tem uma missão
institucional, que é intervir para preservação da ordem e da vida, independente
do convênio com a prefeitura ou Estado. O que depende deste convênio é a
sanção, a aplicação de punição. Ora, se o policial está em uma viatura e o
carro ao lado passa o sinal vermelho, ou anda em zigue-zague, ele não deve
interferir sem convênio? E sua missão institucional, como fica?”, perguntou
Modesto.
As questões levantadas por todos
serão levadas para a câmara técnica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
que discute alterações e impactos jurídicos e legais. De acordo com o
coordenador jurídico do Departamento Nacional de Trânsito, Fernando Nardes,
agora o Contran vai estudar e emitir nota sobre o tema.
O novo espetáculo da companhia de
dança contemporânea GEDA vai colocar o gaúcho pra dançar. A obra Verde
(in)tenso, que tem pré-estreia no Theatro São Pedro, sexta-feira, dia
11 de março, leva para o palco seis bailarinos que reconstituirão a complexa e
bela gênese do gaúcho tendo como pano de fundo as paisagens que constroem o
estado. O foco coreográfico foi construído com movimentos temperados pelos
verdes do campo que emolduram toda nossa vivência mesmo na região urbana.
