Desde
a implantação da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), já se passaram dez
anos e alguns avanços, certamente, foram constatados. A base de dados
do Observatório do PNE (Plano Nacional de Educação), realizada a partir
dos microdados do Censo, indica um aumento de 82% nas matrículas em salas
regulares daqueles alunos declarados com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Segundo
os dados do MEC/Inep, dentre outros aspectos, o percentual de matrículas se
diferencia no acesso conforme a localidade. As regiões Norte e Nordeste, por
exemplo, são as que apresentam maiores percentuais de alunos de 4 a 17 anos
da Educação Especial incluídos nas salas comuns em 2016. Dos
matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, é
progressiva a queda do número de alunos incluídos, chamando a nossa atenção
para os mecanismos de exclusão e para a necessidade de refletirmos e
desenvolvermos recursos para uma educação, de fato, inclusiva.
Nessa
perspectiva, surge uma significativa reflexão: como estamos universalizando o
acesso à educação? Considerar as matrículas é o primeiro passo para
alcançarmos uma educação inclusiva. Além disso, precisamos buscar a
redução das desigualdades, tanto territoriais, quanto locais, em relação
à ampliação do número de Salas de Recursos, contratação de
intérpretes de Libras e professores licenciados ou com formação continuada
em EducaçãoEspecial para o atendimento educacional especializado aos
alunos, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Mas
muitos estudantes ainda não frequentam os programas e os serviços da Educação Especial.
A profa. Dra. Dinamara P. Machado –Diretora da Escola Superior
de Educação – alerta que muitos ainda estão excluídos do processo
educacional, e se faz necessário intervir no contexto das políticas públicas,
do financiamento educacional e na formação de professores. Apesar de mais de 70
anos da Declaração dos Direitos Humanos, muitos não fazem parte das
estatísticas por não terem sido reconhecidos e identificados em suas demandas
educacionais, seja por dificuldade (ou facilidade extrema) em aprender, ritmo
de aprendizado (para muito mais ou para menos) ou por apresentarem formas
diferenciadas de comunicação (Libras), como também por necessitarem de
algum recurso, serviço ou estratégia da Tecnologia Assistiva. Essa
situação nos remete a outra questão que se relaciona ao processo de
identificação e avaliação do público alvo da Educação Especial.
Estas são algumas das questões que permeiam as práticas de todos aqueles
que lidam com a educação.
Há
uma distinção significativa entre uma educação que integra e que
inclui. Quando apenas inserimos socialmente o estudante no espaço escolar,
estamos negando a diferença e, em vez de a escola se adequar ao aluno, é ele
quem deve se adequar à escola. Esse paradigma da integração norteou, por muito
tempo, a Educação Especial. A escola que apenas promove a integração,
é aquela semelhante à escola tradicional, com padrões rígidos e homogêneos, em
que os estudantes com dificuldades de aprendizagem, com deficiência ou mesmo
aqueles em desvantagem social recebiam “tratamento especial” e avançavam
de acordo com os seus méritos pessoais. Já pelo paradigma da inclusão,
caminhamos para uma educação que lida com as diferenças humanas
refutando os conceitos de normalidade. No contexto da educação inclusiva,
há um compromisso político de rompimento com as barreiras sociais e atitudinais
que impedem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes,
sem distinção.
O
paradigma da inclusão é um desafio para a sociedade contemporânea e,
certamente, exige mudanças estruturais, físicas, tecnológicas e educacionais,
sobretudo, no que tange a formação docente. Como vencer esse desafio e
contribuir, de fato, para uma educação inclusiva? Nesse sentido,
o Centro Universitário Internacional Uninter cria o curso de licenciatura
em Educação Especial. A coordenadora Paula Sakaguti acredita que o
desenvolvimento de uma escola inclusiva, passa pela formação inicial de
professores, principalmente desta nova geração que convive diariamente com
discursos radicais de exclusão em contraposição aos direitos adquiridos ao
longo da história.
As
conquistas atuais da área de Educação Especial vêm demonstrando
o empoderamento pedagógico na busca de uma escola comum para todos. Urge
investir na política de formação de professores rumo à valorização das
diferenças e construção de uma sociedade mais justa e plena para todos.
Profa.
Dra. Paula M. Yamasaki Sakaguti - Coordenadora do curso de Licenciatura
em Educação Especial
Profa.
Dra. Dinamara P. Machado - Coordenadora da Escola Superior de Educação
do Centro Universitário Internacional Uninter.